Republica de Colombia C o r t e S u p r e m a d e J u s t l c i a S a i a d a G u a c l t a P a n a l C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACION PENAL EUGENIO FERNANDEZ C A R L I E R Magistrado ponente AP1500-2017 Radicacion N' 49240 ( A p r o b a d o m e d i a n t e A c t a N o. 7 7 ) B o g o t a D. C.y o c h o ( 8 ) d e m a r z o d e d o s m i l d i e c i s i e t e ( 2 0 1 7 ).

P r e c e d e l a C o r t e a r e s o l v e r a c e r c a d e l a p e t i c i o n d e p r u e b a s f o r m u l a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e j u d i c i a l d e l c i u d a d a n o e s p a f i o l F R A N C I S C O J A V I E R O U B I N A M A G A R I N O S, q u i e n e s r e c l a m a d o e n e x t r a d i c i o n p o r e l G o b i e r n o d e R e p u b l i c a D o m i n i c a n a. A N T E C E D E N T E S 1.

M e d i a n t e N o t a s D i p l o m a t i c a s N o s. E R D / C O L - 4 0 1 - 1 6 1 y 4 0 2 - 1 6 2 d e 2 y 5 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 6, r e s p e c t i v a m e n t e, e l 1 F o l i o s 6 7 c a r p e t a a d j u n t a N o. 1. 2 F o l i o 8 5 i b i d e m. R a d i c a d o N o. 4 9 2 4 0 F R A N C I S C O J A V I E R O U B I N A M A G A R I N O S E x t r a d i c i o n G o b i e r n o d e l a R e p u b l i c a D o m i n i c a n a s o l i c i t o l a d e t e n c i o n p r o v i s i o n a l c o n f i n e s d e e x t r a d i c i o n d e l c i u d a d a n o e s p a f i o l F R A N C I S C O J A V I E R O U B I N A M A G A R I N O S, r e q u e r i d o p a r a c o m p a r e c e r a j u i c i o p o r d e l i t o s r e l a c i o n a d o s c o n l a v a d o d e a c t i v o s y n a r c o t r a f i c o a n t e e l J u e z C o o r d i n a d o r d e l o s J u z g a d o s d e l a I n s t r u c c i o n d e l D i s t r i t o N a c i o n a l e n F u n c i o n e s d e J u e z d e l a I n s t r u c c i o n d e S a n t o D o m i n g o - R e p u b l i c a D o m i n i c a n a -. 2.

E l c i u d a d a n o m e n c i o n a d o f u e c a p t u r a d o e l 3 0 d e a g o s t o d e 2 0 1 6 ^, p o r m i e m b r o s d e l a P o l i c i a N a c i o n a l e n e l m u n i c i p i o d e C h i n a c o t a ( N o r t e d e S a n t a n d e r ), e n c u m p l i m i e n t o d e l a C i r c u l a r R o j a d e I n t e r p o l N o. A - 6 6 3 2 / 7 - 2 0 1 6 4.

L u e g o, a t r a v e s d e l a r e s o l u c i o n d e 6 d e s e p t i e m b r e d e e s e a h o, e l F i s c a l G e n e r a l d e l a N a c i o n d e c r e t o l a c a p t u r a d e l r e q u e r i d o c o n f i n e s d e e x t r a d i c i o n, c u y a p r o v i d e n c i a f u e n o t i f i c a d a a c a b a l i d a d ^. 3. E l 2 8 d e o c t u b r e d e l a f i o a n t e r i o r, m e d i a n t e N o t a V e r b a l N o. E R D / C O L - 5 1 1 - 1 6 l a E m b a j a d a d e R e p u b l i c a D o m i n i c a n a f o r m a l i z e l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n d e O U B I N A M A G A R I N O S ^. 4.

A s u v e z, l a D i r e c t o r a d e A s u n t o s J u r i d i c o s I n t e r n a c i o n a l e s d e l a C a n c i l l e r i a c o n o f i c i o D I A J I N o. 2 5 9 2 d e 2 8 d e o c t u b r e d e 2 0 1 6 ' ^, d i r i g i d o s u h o m o l o g o d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o c o n c e p t u o q u e e l t r a t a d o a p l i c a b l e e n t r e l a s p a r t e s, c o r r e s p o n d e a l e n M o n t e v i d e o e l 2 6 d e d i c i e m b r e d e 1 9 3 3.

K o H o 1 3 c a r p e t a a d j u n t a N o. 1. F o l i o 7 i b i d e m. F o F ) 6 0 i b i d e m. F o l i o 9 4 i b i d e m. V ' ^ o l i o 9 2 i b i d e m. 2 R a d i c a d o N o. 4 9 2 4 0 F R A N C I S C O J A V I E R O U B I N A M A G A R I N O S E x t r a d i c i o n 6. P o r s u p a r t e, l a J e f e d e l a O f i c i n a d e A s u n t o s I n t e r n a c i o n a l e s d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o, c o n o f i c i o N o. O F I 1 6 - 0 0 3 0 4 9 8 - O A I - 1 1 0 0 8, r e m i t i o a e s t a C o r p o r a c i o n l a s o l i c i t u d d e e x t r a d i c i o n c o n l a d o c u m e n t a c i o n r e u n i d a. 7.

U n a v e z l a S a l a r e c o n o c i o p e r s o n e r i a p a r a a c t u a r a l d e f e n s o r d e o f i c i o d e l r e q u e r i d o F R A N C I S C O J A V I E R O U B I N A M A G A R I N O S, o r d e n o s u r t i r e l r e s p e c t i v o t r a s l a d o p a r a l a s o l i c i t u d d e p r u e b a s, p r e v i s t o e n e l a r t i c u l o 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 9. 1.

E l d e f e n s o r d e l r e q u e r i d o i n d i c o q u e c o n l a f i n a l i d a d d e d e m o s t r a r l a i m p r o c e d e n c i a d e l a e x t r a d i c i o n r e s u l t a p e r t i n e n t e y c o n d u c e n t e: (i) s o l i c i t a x a l a F i s c a l i a G e n e r a l d e l a N a c i o n i n f o r m e s i t i e n e o h a t e n i d o p r o c e s o s p e n a l e s c o n t r a O U B I N A M A G A R I N O S c l a s e d e p r o c e s o, d e l i t o y s u e s t a d o a c t u a l, (ii) r e q u e r i r a l a O f i c i n a d e M i g r a c i o n l a s r e s p e c t i v a s c e r t i f i c a c i o n e s s o b r e l o s m o v i m i e n t o s m i g r a t o r i o s d e l i m p l i c a d o, y (iii) o f i c i a r a l a R e g i s t r a d u r i a N a c i o n a l d e l E s t a d o C i v i l p a r a q u e d e t e r m i n e l a p l e n a i d e n t i d a d. A d e m a s, s o l i c i t o t e n e r c o m o p r u e b a l o s p a s a p o r t e s P A A 5 2 7 9 3 3, A A G 3 4 9 9 8 8 y A A B 9 3 7 8 3 5 q u e f i g u r a n a n o m b r e P E T I C I O N E S PROBATORIAS I ' o l i o 1 c u a d e r n o C o r t e. F o l i o 1 2 i b i d e m. 3 R a d i c a d o N o, 4 9 2 4 0 F R A N C I S C O J A V I E R O U B I N A M A G A R I N O S E x t r a d i c i o n d e l r e q u e r i d o c o n N u m e r o N a c i o n a l d e I d e n t i d a d E s p a f i o l 7 6 8 6 9 1 6 3 - N, l a N o t i f i c a c i o n R o j a d e I N T E R P O L N o. A - 6 6 3 2 / 7 - 2 0 1 6 d e 2 0 d e j u l i o d e 2 0 1 6 y l a o r d e n d e d e t e n c i o n N o. 0 3 2 9 d e 2 9 d e a b r i l d e e s e m i s m o a f i o. 2.

P o r s u p a r t e, e l M i n i s t e r i o P u b l i c o m a n i f e s t o q u e n o s e b a c e n e c e s a r i o p r o m o v e r l a p r a c t i c a d e p r u e b a s. CONSIDBRACIONES 1. D e c o n f o r m i d a d c o n e l c o n c e p t o r e n d i d o p o r e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s e s p r e c i s e a p l i c a r a e s t e c a s e e l C o n v e n i o d e E x t r a d i c i o n, s u s c r i t o e n M o n t e v i d e o e l 2 6 d e d i c i e m b r e d e 1 9 3 3, a p r o b a d o e n n u e s t r a l e g i s l a c i o n i n t e r n a m e d i a n t e l a L e y 7 4 d e 1 9 3 5, p o r e l q u e l a s A l t a s P a r t e s C o n t r a t a n t e s s e o b l i g a n: [A] entregar, de acuerdo con las estipulaciones de la presente Convencion, a cualquiera de los otros Estados que los requiera, a los individuos que se hallen en su territorio y esten acusados o hayan sido sentenciados, siempre que concurran las circunstancias siguientes: a).

Que el Estado requirente tenga jurisdiccion parajuzgarel hecho delictuoso que se imputa al individuo reclamado. h). Que el hecho por el cual se reclama la extradicion tenga en cardcter de delito y sea punible por las leyes del Estado requirente y por las del Estado requerido con la pena minima de un aho de privacion de la libertad. 4 R a d i c a d o N o. 4 9 2 4 0 K k A N C l S C O J A V I E R O U B I N A M A G A R I N O S E x t r a d i c i o n 2.

P o r c o n s i g u i e n t e, l a s o l i c i t u d p r o b a t o r i a d e b e e s t a r s u b o r d i n a d a a l o s r e q u e r i m i e n t o s e s t i p u l a d o s e n t a l A c u e r d o b i n a c i o n a l, l o s c u a l e s s e c o n d e n s a n d e l a s i g u i e n t e f o r m a: (i) Q u e e l p e d i d o d e e x t r a d i c i o n s e h a y a f o r m u l a d o p o r v i a d i p l o m a t i c a, "y, a falta de este, por los agentes consulares o directamente de Gobiemo a Gobiemo» ( i n c i s o 1°, a r t i c u l o 5° C o n v e n i o d e E x t r a d i c i o n ).

(ii) Q u e, e n e l c a s o d e p e r s o n a s a c u s a d a s, s e a c o m p a n e c o p i a a u t e n t i c a d e l a o r d e n d e d e t e n c i o n y «una relacion precisa del hecho imputado» ( l i t e r a l b, a r t i c u l o 5° i b i d e m ). (iii) Q u e s e a p o r t e n c o p i a s d e l o s t e x t o s l e g a l e s q u e t i p i f i q u e n l a c o n d u c t a, «asi como de las leyes referentes a la prescripcion de la accion o de la pena» ( i b i d e m ).

(iv) Q u e s e s u p i i n i s t r e n l o s d a t o s n e c e s a r i o s q u e p e r m i t a n i d e n t i f i c a r a l i n d i v i d u o r e c l a m a d o ( l i t e r a l c, a r t i c u l o 5° i b i d e m ). (v) Q u e l a c o n d u c t a p o r l a q u e s e f o r m u l a e l r e q u e r i m i e n t o t e n g a p r e v i s t a u n a p e n a m i n i m a d e u n a n o d e p r i v a c i o n d e l a l i b e r t a d ( l i t e r a l b, a r t i c u l o 1° i b i d e m ).

(vi) Q u e n o e s t e p r e s c r i t a l a a c c i o n o l a p e n a «segun las leyes del Estado requirente y del requerido con anterioridad a la detencion del individuo inculpado" ( l i t e r a l a, a r t i c u l o 3 " i b i d e m ). 5 R a d i c a d o N o. 4 9 2 4 0 F R A N C I S C O J A V I E R O U B I N A M A G A R l R O S E x t r a d i c i o n (vii) Q u e n o s e h a y a e j e r c i d o p r e v i a m e n t e l a j u r i s d i c c i o n e n r e l a c i o n c o n e l m i s m o h e c h o «que se le imputa y en el cual se funda el pedido de extradiciom.

( l i t e r a l c, i b i d e m ). (viii) Q u e n o s e p r o c e d a p o r u n d e l i t o p o l i t i c o o d e c o n n o t a c i o n m i l i t a r, n i q u e r e s u l t e n c o n e x o s, o c o n t r a l a r e l i g i o n ( l i t e r a l e s e. y f., i b i d e m ). 3. A d e m a s, e l a r t i c u l o 8° d e l C o n v e n i o a p l i c a b l e, p r e v e q u e «el pedido de extradicion sera resuelto de acuerdo con la legislacion interior del Estado requerido ( )».

P o r e n d e, t a m b i e n r e s u l t a n a p l i c a b l e s, e n e s t o s d e b a t e s p r o b a t o r i o s, l a s d i s p o s i c i o n e s d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 q u e n o s e o p o n g a n a l A c u e r d o. L a a d u c c i o n d e p r u e b a s d e b e e s t a r o r i e n t a d a a d e m o s t r a r l o s p u n t u a l e s a s p e c t o s a v e r i l i c a r p o r p a r t e d e S a l a a l m o m e n t o d e e m i t i r e l r e s p e c t i v o c o n c e p t o, e n e s t e c a s o, d e c a r a a l a s e x i g e n c i a s q u e p r e v e e l t r a t a d o i n t e r n a c i o n a l a p l i c a b l e. P o r c o n s i g u i e n t e, s i l o s m e d i o s d e p r u e b a i m p e t r a d o s n o g u a r d a n r e l a c i o n c o n t a l e s t e m a s, v e r s a n s o b r e b e c b o s n o t o r i a m e n t e i m p e r t i n e n t e s o c a r e c e n d e u t i l i d a d, d e b e n s e r d e s e s t i m a d o s. P a r a e l e f e c t o, d e b e r a n t e n e r s e e n c u e n t a l a s p a u t a s g e n e r a l e s q u e r e g l a m e n t a n e l r e c a u d o p r o b a t o r i o e n e l p r o c e d i m i e n t o p e n a l, i m p o n i e n d o s e e l a n a l i s i s d e l a c o n d u c e n c i a, p e r t i n e n c i a y u t i l i d a d d e l o s m e d i o s d e c o n v i c c i o n p r e t e n d i d o s, d a d o s l o s b e c b o s p o r l o s q u e s e r e c l a m a l a 6 R a d i c a d o N o. 4 9 2 4 0 F R A N C I S C O J A V I E R O U B I N A M A G A R I N O S E x t r a d i c i o n e x t r a d i c i o n, p u e s d e l o c o n t r a r i o, c o n f o r m e a l a r t i c u l o 3 5 9 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, s e d i s p o n d r a 4a exclusion, rechozo o inadmisibilidad de los medios de prueba que, de conformidad con las reglas establecidas en este codigo, resulten inadmisibles, impertmentes, inutiles, repetitivos o encaminados a probar hechos notorios o que por otro motivo no requieran prueba». 4.

V i s t o l o a n t e r i o r, p r o c e d e l a S a l a a a n a l i z a r, s i e n e l c a s o c o n c r e t o l a s p r e t e n s i o n e s d e l a d e f e n s a r e s u l t a n a d m i s i b l e s p o r e n c o n t r a r s e r e l a c i o n a d a s c o n l o s a s p e c t o s a e v a l u a r p o r e s t a S a l a p a r a l a p r o c e d e n c i a o n o d e l a e x t r a d i c i o n d e l r e q u e r i d o, s e g u n e l C o n v e n i o d e E x t r a d i c i o n d e M o n t e v i d e o d e 2 6 d e d i c i e m b r e d e 1 9 3 3, s u s c r i t o e n t r e R e p u b l i c a D o m i n i c a n a y C o l o m b i a, e n t r e o t r o s. 4, 1.

E n p r i m e r l u g a r, s o l i c i t a e l d e f e n s o r d e l c i u d a d a n o e s p a n o l F R A N C I S C O J A V I E R O U B I N A M A G A R I N O S q u e s e o f i e i e a l a F i s c a l i a G e n e r a l d e l a N a c i o n a f i n q u e i n f o r m e s i c o n t r a e l i m p l i c a d o s e a d e l a n t a p r o c e s o p e n a l o i n v e s t i g a c i o n a l g u n a e n s u c o n t r a. L a f i n a l i d a d d e t a l p r e t e n s i o n p r o b a t o r i a e s d e t e r m i n a r s i c o n t r a e l r e q u e r i d o s e b a e j e r c i d o o n o, d e m a n e r a p r e l i m i n a r e n C o l o m b i a, j u r i s d i c c i o n e n r e l a c i o n c o n l o s b e c b o s q u e m o t i v a n e l p e d i d o d i p l o m a t i c o, s i e n d o e s e u n o d e l o s i t e m s a anal iz£ L r a l m o m e n t o d e d e t e r m i n a r l a p r o c e d e n c i a d e l a e x t r a d i c i o n, y a q u e e l l i t e r a l c ) d e l a r t i c u l o 3° d e l c o n v e n i o a p l i c a b l e, p r e v e: El Estado requerido no estard obligado a conceder la extradicion: R a d i c a d o N o. 4 9 2 4 0 F R A N C I S C O J A V I E R O U B I N A M A G A R I N O S E x t r a d i c i o n ( ) c) C u a n d o e l i n d i v i d u o i n c u l p a d o h a y a s i d o o e s t e s i e n d o J u z g a d o e n e l E s t a d o r e q u e r i d o p o r el h e c h o q u e s e le i m p u t a y u e n e l c u a l s e f u n d a e l p e d i d o d e e x t r a d i c i o n ( ).

( N e g r i l l a f u e r a d e t e x t o ) S i n e m b a r g o, b a s i d o p o s t u r a i m p e r a n t e d e e s t a C o r t e q u e c u a n d o s e p r e t e n d a p r o b a r l a s u p u e s t a v u l n e r a c i o n d e l p r i n c i p i o d e l non bis in idem, q u i e n a l e g u e l a e x i s t e n c i a d e u n p r o c e s o p e n a l e n C o l o m b i a p o r b e c b o s q u e m o t i v a n e l p e d i d o d e e x t r a d i c i o n, d e b e s o l i c i t a r l a p r a c t i c a d e l o s m e d i o s p r o b a t o r i o s i d o n e o s c o n u n a c o n c r e c i o n t a l, q u e p e r m i t a i n f e r i r d e a n t e m a n o t a l s i t u a c i o n, c u y a v e r i f i c a c i o n e s t a s u j e t a a l o s s i g u i e n t e s t e r m i n o s: [BJl imperativo de verificar esta circunstancia se presenta en situaciones en las que existe evidencia que apunte a demostrar la. eventual lesion del derecho fundamental al debido proceso por desconocimiento del principio de cosa juzgada, en la medida que el afectado o su defensor informen que el asunto fue investigado y juzgado en Colombia y suministren la informacion relacionada con las autoridades judiciales colombianas que hubieren conocido de la actuacion; o que por cualquier otro medio fundadamente se pueda suponer el ejercido previo de jurisdiccion, por ejemplo, porque la orden de captura con fines de extradicion se cumple estando la persona privada de libertad y resulte necesario establecer la razon por la cual se dispuso la limitacion de ese derecho al requerido.

( C f. C S P A P, 6 A g o. 2 0 0 9, r a d. 3 1. 9 5 1 C S J A P, 1 8 N o v. 2 0 0 9, r a d. 3 2. 4 9 4, e n t r e o t r a s ) E s d e c i r, n o b a s t a m e n c i o n a r u n b i p o t e t i c o j u z g a m i e n t o p r e v i o, s e d e b e a p o r t a r i n f o r m a c i o n c o n c r e t a s o b r e l a a u t o r i d a d q u e a d e l a n t o e l p r o c e s o, a e f e c t o q u e l a C o l e g i a t u r a c u e n t e c o n 8 R a d i c a d o N o. 4 9 2 4 0 F R A N C I S C O J A V I E R O U B I N A M A G A R I N O S E x t r a d i c i o n l o s e l e m e n t o s n e c e s a r i o s p a r a e s t a b l e c e r l a p o s i b l e t r a n s g r e s i o n o n o d e l p r i n c i p i o non bis in idem.

E n e s t e a s u n t o, l a p e t i c i o n p r o b a t o r i a s e s u s t e n t a e n e l s i m p l e i n t e r e s d e l d e f e n s o r d e F R A N C I S C O J A V I E R O U B I N A M A G A R I N O S d e a v e r i g u a r s i e x i s t e n p r o c e s o s p e n a l e s c o n t r a e l i m p l i c a d o, s i n q u e e n m o m e n t o a l g u n o a p o r t a r a i n f o r m a c i o n e s p e c i f i c a q u e i n d i q u e l a v e r d a d e r a e x i s t e n c i a d e l o s m i s m o s, n i l o s d e l i t o s i m p l i c a d o s, o l a s a u t o r i d a d e s j u d i c i a l e s q u e a d e l a n t a r o n t a l e s, s i c o n c l u y e r o n c o n s e n t e n c i a e n f i r m e o c o n u n a d e c i s i o n d e i d e n t i c o v a l o r v i n c u l a n t e t a m b i e n e n f i r m e, l o c u a l c o n d u c e a c o n c l u i r q u e t a l p r e t e n s i o n p r o b a t o r i a d e v i e n e i m p e r t i n e n t e. E n o t r a s p a l a b r a s, t a l s o l i c i t u d p r o b a t o r i a r e f e r i d a a c o n s t a t a r s i c o n t r a e l r e q u e r i d o s e a d e l a n t a o a d e l a n t o a l g u n a i n v e s t i g a c i o n p e n a l, n o p e r m i t e i d e n t i f i c a r l a s a c t u a c i o n e s c o n c r e t a s r e s p e c t o d e l a s c u a l e s p r e t e n d e o b t e n e r i n f o r m a c i o n y d e n t r o d e l e x p e d i e n t e t a m p o c o e x i s t e a l g u n o s o b r e e l p a r t i c u l a r, l o q u e c o n d u c e a n e g a r s u p r a c t i c a. 4.2.

E n s e g u n d o l u g a r, l a d e f e n s a r e q u i e r e c o m o e l e m e n t o d e p r u e b a q u e s e o f i e i e a l D e p a r t a m e n t o d e M i g r a c i o n p a r a c o n o c e r l o s m o v i m i e n t o s m i g r a t o r i o s d e l i m p l i c a d o; s i n e m b a r g o, t a m p o c o s e a p r e c i a l a u t i l i d a d q u e b r i n d a r i a e s t a b l e c e r t a l i n f o r m a c i o n, y a q u e l a m i s m a n o o f r e c e u n a a r g u m e n t a c i o n q u e e v i d e n c i e l a r e l a c i o n q u e t e n d r i a e l p a r t i c u l a r c o n l o s p a r a m e t r o s e s t a b l e c i d o s e n e l t r a t a d o a p l i c a b l e e n q u e s e d e s e n v u e l v e e l c o n c e p t o d e e x t r a d i c i o n. R a d i c a d o N o. 4 9 2 4 0 F R A N C I S C O J A V I E R O U B I N A M A G A R I N O S E x t r a d i c i o n E n r e a l i d a d, l a s p r u e b a s q u e s e s o l i c i t a n n o e s t a n o r i e n t a d a s a d i l u c i d a r l o s a s p e c t o s o b j e t o d e a n a l i s i s p o r p a r t e d e l a S a l a p a r a c o n c e p t u a r l a e x t r a d i c i o n, s i n o q u e h a c e n p a r t e d e g e n e r a l i d a d e s q u e l a d e f e n s a c o n s i d e r a r e l e v a n t e s p a r a l a d e m o s t r a c i o n d e a u s e n c i a d e r e s p o n s a b i l i d a d p e n a l d e l r e q u e r i d o e n e l a s u n t o p e n a l p o r e l q u e e s s o l i c i t a d o p o r e l G o b i e r n o d e R e p u b l i c a D o m i n i c a n a, s i e n d o e s e u n a s p e c t o a j e n o d e p r o n u n c i a m i e n t o p o r p a r t e d e e s t a S a l a, y a q u e e l l o, a d e m a s d e s u p e r a r l a s e x i g e n c i a s p r e v i s t a s e n e l C o n v e n i o a p l i c a b l e i m p l i c a r i a u n a i n t r o m i s i o n i n d e b i d a e n l a a u t o n o m i a d e l a j u s t i c i a d e o t r o p a i s y d e l a s o b e r a n i a e s t a t a l d e l m i s m o. 4,3.

E s a m i s m a s u e r t e c o r r e e l t e r c e r p e d i d o p r o b a t o r i o, d e o f i c i a r a l a R e g i s t r a d u r i a N a c i o n a l d e l E s t a d o C i v i l p a r a q u e d e t e r m i n e l a p l e n a i d e n t i d a d d e l s o l i c i t a d o, c u a n d o e s e e s u n a s p e c t o q u e d e b e d e m o s t r a r e l E s t a d o r e q u i r e n t e c o n l a d o c u m e n t a c i o n q u e a c o m p a n e e l p e d i d o d i p l o m a t i c o, s e g u n e l l i t e r a l c ) d e l a r t i c u l o 5° d e l t r a t a d o i n t e r n a c i o n a l, m e n o s c u a n d o s e a d v i e r t e n e l e m e n t o s d i r i g i d o s a a c r e d i t a r t a l i t e m, l o s c u a l e s s e r a n o b j e t o d e p r o n u n c i a m i e n t o a l m o m e n t o d e e m i t i r e l r e s p e c t i v o c o n c e p t o. 5.

P o r l o d e m a s, f r e n t e a l r e q u e r i m i e n t o d e l a d e f e n s a s o b r e l o s p a s a p o r t e s P A A 5 2 7 9 3 3 i o, A A G 3 4 9 9 8 8 i i y A A B 9 3 7 8 3 5 ^ 2 figuran a n o m b r e d e l r e q u e r i d o c o n N u m e r o N a c i o n a l d e I d e n t i d a d E s p a n o l 7 6 8 6 9 1 6 3 - N 1 2, l a N o t i f i c a c i o n R o j a d e I N T E R P O L N o. A - 6 6 3 2 / 7 - 2 0 1 6 d e 2 0 d e j u l i o d e 2 0 1 6 ^ ' ^ F o l i o 9 c a r p e t a a d j u n t a N o " F o l i o 1 0 i b i d e m. F o l i o i 1 i b i d e m. '•' F o l i o 8 i b i d e m. '** F o l i o 7 c a r p e t a a d j u n t a N o R a d i c a d o N o, 4 9 2 4 0 F R A N C I S C O J A V I E R O U B I N A M A G A R I N O S E x t r a d i c i o n y o r d e n d e d e t e n c i o n N o. 0 3 2 9 d e 2 9 d e a b r i l d e e s e a n o ^ ^ ^ e m i t i d a s p o r l a s a u t o r i d a d e s d o m i n i c a n a s c o n t r a e l r e q u e r i d o, n o r e s u l t a n e c e s a r i o i m p a r t i r d e t e r m i n a c i o n a l g u n a, e n l a m e d i d a e n q u e t a l e s p i e z a s p r o c e s a l e s o b r a n d e n t r o d e l a d o c u m e n t a c i o n a l l e g a d a p o r l a E m b a j a d a d e l a R e p u b l i c a D o m i n i c a n a c o m o s o p o r t e a l p e d i d o d e e x t r a d i c i o n d e F R A N C I S C O J A V I E R O U B I N A M A G A R I N O S, l a s c u a l e s e v e n t u a l m e n t e, e n e l c o n c e p t o a e m i t i r p o r e s t a S a l a, t e n d r a n e l v a l o r p r o b a t o r i o q u e a m e r i t e n d e c a r a a s a t i s f a c e r l o s r e q u e r i m i e n t o s e x i g i d o s p o r l a n o r m a t i v i d a d b i n a c i o n a l a p l i c a b l e. E n c o n s e c u e n c i a, a l s e r l a s p e t i c i o n e s p r o b a t o r i a s e l e v a d a s p o r l a d e f e n s a g e n e r i c a s y m a n i f i e s t a m e n t e i m p r o c e d e n t e s, n o s e a c c e d e r a a l a s m i s m a s. 5.

L a C o r t e n o o b s e r v a n e c e s i d a d d e e v a c u a r p r u e b a s d e o f i c i o. 6. E j e c u t o r i a d a e s t a d e c i s i o n, c o r r a s e t r a s l a d o a l o s i n t e r v i n i e n t e s p o r e l t e r m i n o d e c i n c o ( 5 ) d i a s, p a r a l a p r e s e n t a c i o n d e l o s c o r r e s p o n d i e n t e s a l e g a t o s, d e c o n f o r m i d a d c o n l o s e n a l a d o e n e l i n c i s o 3° d e l a r t i c u l o 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

E n m e r i t o d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e C a s a c i o n P e n a l, F o l i o 4 0 i b i d e m. R a d i c a d o N o. 4 9 2 4 0 F R A N C I S C O J A V I E R O U B I N A M A G A R l N O S E x t r a d i c i o n R E S U E L V E 1. NO A C C E D E R a l a p r a c t i c a d e l a s p r u e b a s s o l i c i t a d a s p o r e l d e f e n s o r d e l c i u d a d a n o e s p a n o l F R A N C I S C O J A V I E R O U B I N A M A G A R I N O S, p o r l a s r a z o n e s e x p u e s t a s. 2.

N o s e d e c r e t a n p r u e b a s d e o f i c i o. 3. E n f i r m e e s t a p r o v i d e n c i a, p o r S e c r e t a r i a c o r r a s e t r a s l a d o p o r e l t e r m i n o d e c i n c o ( 5 ) d i a s a l o s i n t e r v i n i e n t e s, p a r a q u e p r e s e n t e n a l e g a t o s. C o n t r a e s t a p r o v i d e n c i a p r o c e d e e l r e c u r s o d e r e p o s i c i o n. N o t i f i q u e s e y c u m p l a s e J O S E LUIS B A R C E L O CAMACHO 1 2 R a d i c a d o N o, 4 9 2 4 0 F R A N C I S C O J A V I E R O U B I N A M A G A R I N O S E x t r a d i c i o n 1 3