AP1496-2017(49016) — Corte Suprema

AP1496-2017(49016)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2017

Magistrado ponente: Luis Guillermo Salazar Otero

Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: RECURSO DE REPOSICIÓN - Finalidad / SISTEMA PENAL ACUSATORIO - Principio de integración / RECURSO DE REPOSICIÓN - Sustentación: exigencias / RECURSO DE REPOSICIÓN - Desierto por falta de sustentación Tesis: «Las condiciones que viabilizan el examen del recurso de reposición se concretan a su oportuna interposición y a su sustentación. Es que, si lo pretendido con él es que el funcionario judicial revise su propia decisión para corregir eventuales yerros y como consecuencia la revoque, modifique, aclare o adicione, es apenas obvio que a la parte inconforme atañe ofrecer oportunamente las razones de hecho y de derecho en que funda su discrepancia, de manera que se evidencien las falencias que en su criterio deben ser remediadas. Ahora bien, como la decisión que ahora se recurre en reposición no fue dictada en audiencia para que de tal modo se habilitara y surtiera ese medio de impugnación en los términos del artículo 176 de la Ley 906 de 2004 bajo la cual sucedieron los hechos objeto de juicio, es incuestionable que por virtud del principio de integración previsto en el artículo 25 de este ordenamiento han de aplicarse en tal situación las prescripciones contenidas al efecto en el Código General del Proceso. Así, de conformidad con el artículo 318 del mismo “el recurso deberá interponerse con expresión de las razones que lo sustenten, en forma verbal inmediatamente se pronuncie el auto. Cuando el auto se pronuncie fuera de audiencia el recurso deberá interponerse por escrito dentro de los tres (3) días siguientes al de la notificación del auto”. Dichas previsiones normativas fueron omitidas por el pretendido impugnante por cuanto si bien interpuso el recurso oportunamente, esto es dentro de los tres días siguientes a la notificación del auto, omitió expresar las razones que sustentaran ese disentimiento, lo cual le concernía hacer en el mismo término o en el de traslado para esos efectos. El simple enunciado del recurso sin determinar las razones de la inconformidad, resulta improcedente para que el funcionario reconsidere su decisión, si no se precisa el motivo de oposición frente al desacierto en que se pudo incurrir al dictar la providencia motivo de censura. El reexamen del asunto debe ser conducido por el impugnante, quien por lo mismo está obligado a ofrecer de manera concreta los razonamientos demostrativos del error que aspira sea modificado. En este evento si bien se satisfizo, como ya se dijo, la condición de oportunidad no sucedió lo mismo con la de sustentación habida cuenta que el impugnante se limitó a interponer el recurso ante la decisión que se le notificaba, mediante la cual se le inadmitió la demanda de casación que formuló en nombre propio y se viabilizó el desistimiento planteado por el defensor, sin que entonces suministrara las razones de su disenso, incumpliendo de ese modo con la carga de sustentación que le asigna el ordenamiento procesal, lo cual desde luego impide a la Corte conocer el motivo de discrepancia o en qué radica la contrariedad de la providencia con el derecho, que oriente hacia una definición distinta. Por ende, ante la ausencia de razones que hagan ver cuál fue el eventual yerro cometido en la decisión que se impugna, impera declarar desierto el recurso de reposición propuesto por el procesadoLAGM». SISTEMA PENAL ACUSATORIO - Defensa técnica: prevalece la actuación del defensor frente a la del acusado Tesis: « […] aunque su defensora, designada para asistirlo en el recurso de reposición, presentó escrito con el supuesto fin de sustentarlo, es ostensible no solo su extemporaneidad, por cuanto fue allegado el 13 de febrero pasado, sino la carencia de fundamento que haga ver una contrariedad con la decisión impugnada como que además de convenir con el rechazo de la demanda, su inconformidad se plantea exclusivamente en la ausencia del beneplácito del procesado para que su entonces defensor haya desistido del recurso extraordinario, olvidando que en esos eventos de discrepancia prevalecenlas peticiones o actuaciones de la defensa, según lo prescribe el artículo 130 de la Ley 906 de 2004».

R e p u b l i c a d e C o l o m b i a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a t a i t e C a s a c l i n P e n a l C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACION PENAL LU IS GUILLERMO SALAZAR O T E R O Magistrado ponente AP1496-2017 Radicacion N'̂ 49016 A c t a 7 7 B o g o t a D, C., o c h o ( 8 ) d e m a r z o d e d o s m i l d i e c i s i e t e ( 2 0 1 7 ).

ASUNTO: D e c i d e l a S a l a s o b r e e l r e c u r s o d e r e p o s i c i o n i n t e r p u e s t o p o r e l p r o c e s a d o L u i s A l b e r t o G a r c i a M u n o z c o n t r a e l a u t o d e l p a s a d o 1 8 d e e n e r o d e l a h o e n c u r s o a t r a v e s d e l c u a l, d e u n l a d o, s e l e r e c h a z o, p o r c a r e c e r d e l e g i t i m i d a d, l a d e m a n d a d e c a s a c i o n p o r e l f o r m u l a d a y d e o t r o, s e a d m i t i o e l d e s i s t i m i e n t o q u e a l a i m p u g n a c i o n e x t r a o r d i n a r i a e f e c t u o s u d e f e n s o r. I C a s a g f o n N o. 4 9 0 1 6 L u i s A l b e r t o G a r c i a M u f i o z A N T E C E D E N T E S Y CONSIDERACIONES: 1.

P o r h e c h o s c o n s t i t u t i v o s d e l d e l i t o d e a c t o s e x u a l c o n m e n o r d e 1 4 a n o s, a g r a v a d o, e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e M e d e l l i n c o n f i r m o, e l 8 d e j u l i o d e 2 0 1 6, l a s e n t e n c i a d e l 2 7 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5 p r o f e r i d a p o r e l J u z g a d o D e c i m o P e n a l d e d i c h o c i r c u i t o c o n t r a L u i s A l b e r t o G a r c i a M u h o z, q u e l o c o n d e n o a l a p e n a p r i n c i p a l d e 1 2 a i i o s y 6 m e s e s d e p r i s i o n. 2.

C o n t r a l a s e n t e n c i a d e l a d q u e r n t a n t o e l p r o c e s a d o c o m o s u d e f e n s o r i n t e r p u s i e r o n r e c u r s o d e c a s a c i o n, p e r o m i e n t r a s a q u e l, c a r e n t e d e l a c o n d i c i o n d e a b o g a d o, p r e s e n t o o p o r t u n a m e n t e d e m a n d a c o n e l p r o p o s i t o d e s u s t e n t a r l a i m p u g n a c i o n e x t r a o r d i n a r i a, e l s e g u n d o a l l e g o e s c r i t o e n e l q u e m a n i f e s t o d e s i s t i r d e e s t a. 3.

E n t a l v i r t u d, l a S a l a e n a u t o d e l 1 8 d e e n e r o d e l c u r s a n t e a h o d i s p u s o, d e u n a p a r t e, r e c h a z a r l a p r e c i t a d a d e m a n d a p o r c a r e n c i a d e l e g i t i m i d a d y d e o t r a, a d m i t i r e l d e s i s t i m i e n t o q u e e n r e l a c i o n c o n e l r e c u r s o d e c a s a c i o n h i z o e l d e f e n s o r. 4.

N o t i f i c a d o s l o s d i f e r e n t e s s u j e t o s p r o c e s a l e s, i n c l u i d o d e f o r m a p e r s o n a l e l p r o c e s a d o, e s t e, a n t e s d e s u r t i r s e e l t e r m i n o d e e j e c u t o r i a, q u e s e v e r i f i e d e n t r e e l 3 1 d e e n e r o y e l 2 d e f e b r e r o d e 2 0 1 7, i n t e r p u s o c o n t r a e s a p r o v i d e n c i a e l r e c u r s o d e r e p o s i c i o n, p e r o n i e n t o n c e s, n i d u r a n t e e l l a p s o 2 C a s a c i o i ^ o. 4 9 0 1 6 L u i s A l b e r t o G a r c i a M u f i o z d e t r a s l a d o p a r a s u s t e n t a c i o n, c o r r i d o e n t r e e l 3 y e l 5 d e f e b r e r o, s e h a l o l a s r a z o n e s d e s u d i s e n t i m i e n t o. E l 1 3 d e f e b r e r o s i g u i e n t e, a c a m b i o, p r e s e n t o p o d e r c o n f e r i d o a u n a a b o g a d a p a r a q u e l o "asista en el recurso de reposicion" y a l m i s m o a c o m p a h o e s c r i t o s i g n a d o p o r l a l e t r a d a e n e l q u e s i b i e n e s t a a s i e n t e e n e l r e c h a z o d e l a d e m a n d a, d a d o s l o s t e r m i n o s d e l a r t i c u l o 1 8 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, s e m u e s t r a i n c o n f o r m e p o r q u e s u a n t e c e s o r h a y a d e s i s t i d o d e l r e c u r s o u n i l a t e r a l m e n t e, o s i n e l b e n e p l a c i t o d e l p r o c e s a d o. 5.

L a s c o n d i c i o n e s q u e v i a b i l i z a n e l e x a m e n d e l r e c u r s o d e r e p o s i c i o n s e c o n c r e t a n a s u o p o r t u n a i n t e r p o s i c i o n y a s u s u s t e n t a c i o n. E s q u e, s i l o p r e t e n d i d o c o n e l e s q u e e l f u n c i o n a r i o j u d i c i a l r e v i s e s u p r o p i a d e c i s i o n p a r a c o r r e g i r e v e n t u a l e s y e r r o s y c o m o c o n s e c u e n c i a l a r e v o q u e, m o d i f i q u e, a c l a r e o a d i c i o n e, e s a p e n a s o b v i o q u e a l a p a r t e i n c o n f o r m e a t a h e o f r e c e r o p o r t u n a m e n t e l a s r a z o n e s d e h e c h o y d e d e r e c h o e n q u e f u n d a s u d i s c r e p a n c i a, d e m a n e r a q u e s e e v i d e n c i e n l a s f a l e n c i a s q u e e n s u c r i t e r i o d e b e n s e r r e m e d i a d a s. A h o r a b i e n, c o m o l a d e c i s i o n q u e a h o r a s e r e c u r r e e n r e p o s i c i o n n o f u e d i c t a d a e n a u d i e n c i a p a r a q u e d e t a l m o d o s e h a b i l i t a r a y s u r t i e r a e s e m e d i o d e i m p u g n a c i o n e n l o s t e r m i n o s d e l a r t i c u l o 1 7 6 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 b a j o l a c u a l ^Jy^S2^ C a s a c i / n N o. 4 9 0 1 6 L u i s A l b e r t o G a r c i a M u f i o z s u c e d i e r o n l o s h e c h o s o b j e t o d e j u i c i o, e s i n c u e s t i o n a b l e q u e p o r v i r t u d d e l p r i n c i p i o d e i n t e g r a c i o n p r e v i s t o e n e l a r t i c u l o 2 5 d e e s t e o r d e n a i m i e n t o h a n d e a p l i c a r s e e n t a l s i t u a c i o n l a s p r e s c r i p c i o n e s c o n t e n i d a s a l e f e c t o e n e l C o d i g o G e n e r a l d e l P r o c e s o. A s i, d e c o n f o r m i d a d c o n e l a r t i c u l o 3 1 8 d e l m i s m o "el recurso deberd interponerse con expresion de las razones que lo sustenten, en forma verbal inmediatamente se pronuncie el auto.

Cuando el auto se pronuncie fuera de audiencia el recurso deberd interponerse por escrito dentro de los tres (3) dias siguientes al de la notificacidn del auto", 6. D i c h a s p r e v i s i o n e s n o r m a t i v a s f u e r o n o m i t i d a s p o r e l p r e t e n d i d o i m p u g n a n t e p o r c u a n t o s i b i e n i n t e r p u s o e l r e c u r s o o p o r t u n a m e n t e, e s t o e s d e n t r o d e l o s t r e s d i a s s i g u i e n t e s a l a n o t i f i c a c i o n d e l a u t o, o m i t i o e x p r e s a r l a s r a z o n e s q u e s u s t e n t a r a n e s e d i s e n t i m i e n t o, l o c u a l l e c o n c e r n i a h a c e r e n e l m i s m o t e r m i n o o e n e l d e t r a s l a d o p a r a e s o s e f e c t o s. E l s i m p l e e n u n c i a d o d e l r e c u r s o s i n d e t e r m i n a r l a s r a z o n e s d e l a i n c o n f o r m i d a d, r e s u l t a i m p r o c e d e n t e p a r a q u e e l f u n c i o n a r i o r e c o n s i d e r e s u d e c i s i o n, s i n o s e p r e c i s a e l m o t i v o d e o p o s i c i o n f r e n t e a l d e s a c i e r t o e n q u e s e p u d o i n c u r r i r a l d i c t a r l a p r o v i d e n c i a m o t i v o d e c e n s u r a. E l r e e x a m e n d e l a s u n t o d e b e s e r c o n d u c i d o p o r e l i m p u g n a n t e, q u i e n p o r l o m i s m o e s t a o b l i g a d o a o f r e c e r d e m a n e r a 4 C a s ^ i o n N o. 4 9 0 1 6 L u i s A l b e r t o G a r c i a M u n o z c o n c r e t a l o s r a z o n a m i e n t o s d e m o s t r a t i v o s d e l e r r o r q u e a s p i r a s e a m o d i f i c a d o. 7.

E n e s t e e v e n t o s i b i e n s e s a t i s f i z o, c o m o y a s e d i j o, l a c o n d i c i o n d e o p o r t u n i d a d n o s u c e d i o l o m i s m o c o n l a d e s u s t e n t a c i o n h a b i d a c u e n t a q u e e l i m p u g n a n t e s e l i m i t o a i n t e r p o n e r e l r e c u r s o a n t e l a d e c i s i o n q u e s e l e n o t i f i c a b a, m e d i a n t e l a c u a l s e l e i n a d m i t i o l a d e m a n d a d e c a s a c i o n q u e f o r m u l o e n n o m b r e p r o p i o y s e v i a b i l i z o e l d e s i s t i m i e n t o p l a n t e a d o p o r e l d e f e n s o r, s i n q u e e n t o n c e s s u m i n i s t r a r a l a s r a z o n e s d e s u d i s e n s o, i n c u m p l i e n d o d e e s e m o d o c o n l a c a r g a d e s u s t e n t a c i o n q u e l e a s i g n a e l o r d e n a m i e n t o p r o c e s a l, l o c u a l d e s d e l u e g o i m p i d e a l a C o r t e c o n o c e r e l m o t i v o d e d i s c r e p a n c i a o e n q u e r a d i c a l a c o n t r a r i e d a d d e l a p r o v i d e n c i a c o n e l d e r e c h o, q u e o r i e n t e h a c i a u n a d e f i n i c i o n d i s t i n t a. P o r e n d e, a n t e l a a u s e n c i a d e r a z o n e s q u e h a g a n v e r c u a l f u e e l e v e n t u a l y e r r o c o m e t i d o e n l a d e c i s i o n q u e s e i m p u g n a, i m p e r a d e c l a r a r d e s i e r t o e l r e c u r s o d e r e p o s i c i o n p r o p u e s t o p o r e l p r o c e s a d o L u i s A l b e r t o G a r c i a M u f i o z. 8.

Y a u n q u e s u d e f e n s o r a, d e s i g n a d a p a r a a s i s t i r l o e n e l r e c u r s o d e r e p o s i c i o n, p r e s e n t o e s c r i t o c o n e l s u p u e s t o f m d e s u s t e n t a r l o, e s o s t e n s i b l e n o s o l o s u e x t e m p o r a n e i d a d, p o r c u a n t o f u e a l l e g a d o e l 1 3 d e f e b r e r o p a s a d o, s i n o l a c a r e n c i a d e f u n d a m e n t o q u e h a g a v e r u n a c o n t r a r i e d a d c o n l a d e c i s i o n i m p u g n a d a c o m o q u e a d e m a s d e c o n v e n i r c o n e l r e c h a z o d e l a d e m a n d a, s u i n c o n f o r m i d a d s e p l a n t e a e x c l u s i v a m e n t e e n 5 C a s a c ^ n N o. 4 9 0 1 6 L u i s A l b e r t o G a r c i a M u f i o z l a a u s e n c i a d e l b e n e p l a c i t o d e l p r o c e s a d o p a r a q u e s u e n t o n c e s d e f e n s o r h a y a d e s i s t i d o d e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o, o l v i d a n d o q u e e n e s o s e v e n t o s d e d i s c r e p a n c i a p r e v a l e c e n l a s p e t i c i o n e s o a c t u a c i o n e s d e l a d e f e n s a, s e g u n l o p r e s c r i b e e l a r t i c u l o 1 3 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

E n m e r i t o d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e C a s a c i b n P e n a l, R E S U E L V E: D e c l a r a r d e s i e r t o e l r e c u r s o d e r e p o s i c i b n i n t e r p u e s t o p o r e l p r o c e s a d o c o n t r a e l a u t o d e l p a s a d o 1 8 d e e n e r o d e l a h o e n c u r s o. E n r e l a c i o n c o n e s t a d e t e r m i n a c i o n n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. C o p i e s e, n o t i f i q u e s e, c u m p l a s e y d e v u e l v a s e a l T r i b u n a l 6 C a s a c i g A N o. 4 9 0 1 6 L u i s A l b e r t o G a r c i a M u n o z P A T R I C I A S A L A Z A R - e u i j ^ R ^ 7 C a s a c i o n ' N o. 4 9 0 1 6 L u i s A l b e r t o G a r c i a M u f i o z N u b i a Y o l a n d a N o v a G a r c i a S e c r e t a r i a 8