AP147-2017(49391) — Corte Suprema

AP147-2017(49391)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2017

De qué trata

Tema: TRÁFICO, FABRICACIÓN O PORTE DE ESTUPEFACIENTES - Competencia territorial / COMPETENCIA - Factor territorial: lugar incierto, varios lugares o el exterior, criterio de la Fiscalía según donde están los elementos materiales probatorios Tesis: «[…] la conducta punible de tráfico, fabricación o porte de estupefacientes prevista en el artículo 376 del Código Penal y por la cual se formularon cargos, al incluir dentro de sus verbos rectores introducir al país, transportar, llevar consigo, almacenar, conservar, elaborar, vender, ofrecer, adquirir, financiar o suministrar droga que produzca dependencia, conlleva a que su ejecución comprenda todos los lugares en donde se produce la actuación típica (CSJ AP, 25 Ene 2012, Rad. 38106). En estas condiciones, al señalar la Fiscalía en el escrito de acusación que la organización dedicada al tráfico de estupefacientes allí mencionada desplegaba su actuar delictivo en varias ciudades del país e incluso a nivel internacional, el factor territorial previsto en el artículo 43 de la Ley 906 de 2004, sería insuficiente para determinar el juez competente para conocer de la etapa del juicio y así cobrarían vigencia los criterios que frente a este tipo de situaciones contempla el mismo canon. Sin embargo, la Fiscalía, a través del escrito con el cual previo a la instalación de la audiencia de formulación de acusación indicó que el delito de concierto para delinquir agravado por el que también la radicó no le era atribuible a estas implicadas (respecto de quienes había dispuesto la ruptura de la unidad procesal), se encargó de matizar el escenario descrito en precedencia, de la siguiente manera: i) al conjurar la competencia de los jueces especializados ante los cuales la presentó, en virtud a que la conexidad entre la citada conducta punible y el atentado contra la salud pública era lo que habilitaba a estos funcionarios para conocer del asunto (artículo 52 ibídem), y ii) al restringir, en la audiencia de formulación correspondiente, el ámbito del comportamiento atribuido a MG y AC a la ciudad de Bogotá, con relación a los verbos rectores que tanto en la imputación como en la acusación les endilgó, esto es, conservar y vender. De esta forma, la concurrencia de estas aristas permite vislumbrar, en primer lugar, que los jueces penales del circuito por competencia residual (artículo 36, numeral 2º, ídem), son los llamados a conocer las diligencias, y que al excluirse el injusto contra la seguridad pública se descarta, de manera tácita, que las mencionadas estuviesen inmersas en un convenio con vocación de permanencia para la comisión indiscriminada de delitos de narcotráfico, premisa asociada a la determinación por parte del ente acusador del área geográfica en donde asegura que éstas perpetraron el último ilícito en cuestión. Es decir, ha de entenderse por la conceptualización sugerida por la Fiscalía al impugnar la competencia, que demostrará en el juicio cómo aquella conducta se cometió en Bogotá, al margen de la actividad mancomunada de los demás miembros de la red intervenida por las autoridades y frente a quienes se les enrostró el tipo penal de concierto para delinquir agravado. Por consiguiente, al avizorarse una excepción al postulado general aludido con antelación, al especificarse, se recalca, de modo puntual el sitio en el que presuntamente fueron ejecutadas infracciones concretas constitutivas del tipo consagrado en el artículo 376 del Código Penal, se dispondrá el envío de la actuación a los Juzgados Penales del Circuito de esta ciudad».

República d e C o l o m b i a G o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a ÚB Casación P e n a l JOSÉ LUIS BARCELÓ CAMACHO Magistrado Ponente AP147-2017 Radicación 4939X ( A p r o b a d o a c t a N° 0 0 7 ) Bogotá, D. C., d i e c i o c h o ( 1 8 ) d e e n e r o d e d o s m i l d i e c i s i e t e ( 2 0 1 7 ). D e f i n e l a C o r t e l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l trámite a d e l a n t a d o e n c o n t r a d e GLORIA E L I Z A B E T H MUÑOZ GÓMEZ y K A T H E R I N E ROCÍO AGUDELO CARVAJAL p o r e l d e l i t o d e tráfico, fabricación o p o r t e d e: e s t u p e f a c i e n t e s. A N T E C E D E N T E S 1.

C o n f o r m e e l e s c r i t o d e acusación, d i v e r s a 3 a c t i v i d a d e s i n v e s t i g a t i v a s d e s a r r o l l a d a s d e s d e e l m e s d s o c t u b r e d e 2 0 1 3 p e r m i t i e r o n e s t a b l e c e r l a e x i s t e n c i a d e u n a organización d e d i c a d a a l tráfico d e e s t u p e f a c i e n t e s, e: i e s p e c i a l d e d r o g a s sintéticas, q u e c o n t a b a c o n u n a R a d. 4 9 3 9 1 Definición d e c o m p e t e n c i a G L O R I A E L I Z A B E T H MUÑOZ GÓMEZ y K A T H E R I N E ROCÍO A G U D E L O C A R V A J A L c o m p l e t a i n f r a e s t r u c t u r a logística p a r a s u distribución e n Bogotá, Ibagué, Medellín, B a r r a n q u i l l a, C a r t a g e n a y países c o m o A r g e n t i n a y C h i l e, Así, l a b o r e s d e interceptación d e c o m u n i c a c i o n e s, v i g i l a n c i a y s e g u i m i e n t o d e p e r s o n a s, búsqueda s e l e c t i v a e n b a s e d e d a t o s, e t c., p e r m i t i e r o n l a individualización e identificación d e l o s i n t e g r a n t e s d e l a organización, e n t r e o t r o s, R a f a e l E d u a r d o García d e L a H o z, c u y a r e s i d e n c i a u b i c a d a e n l a c a r r e r a 1 9 A N° 1 1 8 - 8 4, a p e i r t a m e n t o 5 0 1, d e Bogotá, f u e m a t e r i a d e a l l a n a m i e n t o y r e g i s t r o e l 2 1 d e m a r z o d e 2 0 1 5, hallándose más d e 7. 8 8 4 p a s t i l l a s q u e a l s e r s o m e t i d a s a e x p e r t i c i a a r r o j a r o n u n p e s o n e t o d e 5. 7 5 9 g r a m o s y p o s i t i v o p a r a a n f e t a m i n a s, s i e n d o c a p t u r a d o j u n t e c o n GLORIA E L I Z A B E T H MUÑOZ GÓMEZ, s u e s p o s a q u i e n s e e n c o n t r a b a allí p a r a e l m o m e n t o d e l a d i l i g e n c i a. D e i g u a l m o d o, s e individualizó e identificó a J o r g e Iván B o t e r o Ramírez, practicándose e n l a m i s m a f e c h a a l l a n a m i e n t o y r e g i s t r o a s u r e s i d e n c i a u b i c a d a e n l a c a r r e r a 4 N° 4 6 - 0 4, a p a r t a m e n t o 4 0 2, d e Bogotá, d o n d e S ( Í encontró m a t e r i a l v e g e t a l y más d e 5 0 0 p a s t i l l a s q u e a r r o j a r o n u n p e s o n e t o d e 2 8 2 8, 5 y 1 4 4. 8 g r a m o s y p o s i t i v o p a r a m a r i h u a n a y a n f e t a m i n a s, r e s p e c t i v. a m e n t e, razón p o r l a c u a l f u e c a p t u r a d o j u n t o c o n K A T H E R I N E ROCÍO AGUDELO CARVAJAL, s u compañera s e n t i m e n t a l, q u i e n también s e h a l l a b a allí c u a n d o s e llevó a c a b o l a d i l i g e n c i a. 2.

P o r e s t o s h e c h o s s e formuló imputación a m t e él J u z g a d o Séptimo P e n a l M u n i c i p a l c o n función d e c o n t r o l d e 2 R a d. 4 9 3 9 1 Definición d e c o m p e t e n c i a G L O R I A E L I Z A B E T H MUÑOZ GÓMEZ y K A T H E R I N E ROCÍO A G U D E L O C A R V A J A L garantías d e Ibagué ( T o l i m a ), e l 2 7 d e m a r z o d e 2 0 1 5, e n c o n t r a d e GLORIA E L I Z A B E T H MUÑOZ GÓMEZ y K A T H E R I N E ROCÍO AGUDELO C A R V A J A L c o m o a u t o r a s d e l a c o n d u c t a p u n i b l e d e tráfico, fabricación o p o r t e d e e s t u p e f a c i e n t e s (artículos 3 7 6, i n c i s o 1° y 3°, d e l Código P e n a l, r e s p e c t i v a m e n t e ), c a r g o s q u e n o a c e p t a r o n. 3.

R a d i c a d a l a acusación e n e l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Ibagué, s e instaló l a a u d i e n c i a d e formulación r e s p e c t i v a e l 2 7 d e o c t u b r e d e 2 0 1 6, ^ e n l a c u a l e l d e l e g a d o d e l a Fiscalía impugnó l a c o m p e t e n c i a d e e s e d e s p a c h o p a r a c o n o c e r l a actuación. Reseñó cómo incluyó i n i c i a l m e n t e e n e l e s c r i t o d e acusación c a r g o s e n c o n t r a d e l a s i m p l i c a d a s también p o r e l d e l i t o d e c o n c i e r t e p a r a d e l i n q u i r a g r a v a d o (artículo 3 4 0, i n c i s o 2°, d e l Código P e n a l ), n o o b s t a n t e, p r e v i o a l a d i l i g e n c i a remitió o t r c e s c r i t o c o n e l q u e l o aclaró p a r a r e t i r a r d i c h o i n j u s t o, e n c o n s e c u e n c i a, p o r c u e n t a d e l o p r e v i s t o e n e l artículo 3 5 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, e l ilícito p o r e l q u e s e l e s convocó f. j u i c i o n o e s d e c o n o c i m i e n t o d e l o s j u z g a d o s p e n a l e s d e i c i r c u i t o e s p e c i a l i z a d o s. D e o t r o l a d o, e l artículo 4 3 ibídem, prevé e l f a c t o r t e r r i t o r i a l c o m o c r i t e r i o p a r a e s t a b l e c e r 1 ^ c o m p e t e n c i a y l o s s u c e s o s o b j e t o d e tráimite a c a e c i e r o n e n Bogotá, p u e s, señala, allí s e verificó l a c a p t u r a e n flagrancia d e l a s m e n c i o n a d a s. Así, e s t i m a, e l c a s o c o r r e s p o n d e a l o s j u e c e s p e n a l e s d e l c i r c u i t o d e e s t a última c i u d a d. ' V a l g a a n o t a r q u e e l 1 7 d e j u l i o d e 2 0 1 5, l a Fiscalía solicitó f i j a r f e c h a p a r a I h celebración d e a u d i e n c i a d e preclusión q u e s e llevó a c a b o e l 3 0 d e o c t u b r e s i g u i e n t e a n t e e l J u z g a d o S e g u n d o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Ibagué, q u e negó l a petición, decisión i m p u g n a d a y r a t i f i c a d a, e l S d e a g o s t o d e 2 0 1 6, p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l d e e s a c i u d a d. 3 R a d. 4 9 3 9 1 Definición d e c o m p e t e n c i a G L O R I A E L I Z A B E T H MUÑOZ GÓMEZ y K A T H E R I N E ROCÍO A G U D E L O C A R V A J A L 4.

F r e n t e a e s t a manifestación, l o s d e f e n s o r e s d e l a s i m p l i c a d a s s e m o s t r a r o n d e a c u e r d o y c o a d y u v a r o n l a petición d e l a Fiscalía. 5. P o r s u p a r t e, e l t i t u l a r d e l d e s p a c h o e n c o m e n t o coincidió c o n l a s a n t e r i o r e s p r e c i s i o n e s y c o n f u n d a m e n t o e n e l artículo 5 4 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, envió l a actuación a e s t a Corporación, p a r a q u e d i r i m a e l p a r t i c u l a r. CONSIDERACIONES D E LA C O R T E 1.

L a S a l a e s c o m p e t e n t e p a r a d e f i n i r l a c o n t r o v e r s i a p l a n t e a d a e n e l sub examine a l t e n o r d e l o s artículos 3 2, n u m e r a l 4°, y 3 4 1 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4,, p o r c u a n t o e n e l d e b a t e a c e r c a d e l f u n c i o n a r i o l l a m a d o a c o n o c e r d e l trámite s e i n v o l u c r a n j u z g a d o r e s q u e p e r t e n e c e n a d i f e r e n t e s d i s t r i t o s j u d i c i a l e s. 2, H e c h a e s t a s a l v e d a d, h a d e d e c i r s e q u e, e n p r i n c i p i o, l a c o n d u c t a p u n i b l e d e tráfico, fabricación o p o r t e d e e s t u p e f a c i e n t e s p r e v i s t a e n e l artículo 3 7 6 d e l Código P e n a l y p o r l a c u a l s e f o r m u l a r o n c a r g o s, a l i n c l u i r d e n t r o d e s u s v e r b o s r e c t o r e s i n t r o d u c i r a l país, t r a n s p o r t a r, l l e v a: c o n s i g o, a l m a c e n a r, c o n s e r v a r, e l a b o r a r, v e n d e r, o f r e c e r, a d q u i r i r, f i n a n c i a r o s u m i n i s t r a r d r o g a q u e p r o d u z c a d e p e n d e n c i a, c o n l l e v a a q u e s u ejecución c o m p r e n d a t o d o s l o s l u g a r e s e n d o n d e s e p r o d u c e l a actuación típica ( C S v l A P, 2 5 E n e 2 0 1 2, R a d, 3 8 1 0 6 ). 4 R a d. 4 9 3 9 1 Definición d e c o m p e t e n c i a G L O R I A E L I Z A B E T H MUÑOZ GÓMEZ y K A T H E R I N E ROCÍO A G U D E L O C A R V A J A L E n e s t a s c o n d i c i o n e s, a l señalar l a Fiscalía e n e l e s c r i t o d e acusación q u e l a organización d e d i c a d a a l tráfico d e e s t u p e f a c i e n t e s allí m e n c i o n a d a d e s p l e g a b a s u a c t u a r d e l i c t i v o e n v a r i a s c i u d a d e s d e l país e i n c l u s o a n i v e l i n t e r n a c i o n a l, e l f a c t o r t e r r i t o r i a l p r e v i s t o e n e l artículo 4 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, sería i n s u f i c i e n t e p a r a d e t e r m i n a r e l j u e z c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r d e l a e t a p a d e l j u i c i o y así cobrarían v i g e n c i a l o s c r i t e r i o s q u e f r e n t e a e s t e t i p o d e s i t u a c i o n e s c o n t e m p l a e l m i s m o c a n o n. 3.

S i n e m b a r g o, l a Fiscalía, a través d e l e s c r i t o c o n e l c u a l p r e v i o a l a instalación d e l a a u d i e n c i a d e formulación d e acusación indicó q u e e l d e l i t o d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r a g r a v a d o p o r e l q u e también l a radicó n o l e e r a a t r i b u i b l e a e s t a s i m p l i c a d a s ( r e s p e c t o d e q u i e n e s había d i s p u e s t o l a r u p t u r a d e l a u n i d a d p r o c e s a l ), s e encargó d e m a t i z a r e e s c e n a r i o d e s c r i t o e n p r e c e d e n c i a, d e l a s i g u i e n t e m a n e r a: i ) a l c o n j u r a r l a c o m p e t e n c i a d e l o s j u e c e s e s p e c i a l i z a d o s a n t e l o s c u a l e s l a presentó, e n v i r t u d a q u e l a c o n e x i d a d e n t r e l a c i t a d a c o n d u c t a p u n i b l e y e l a t e n t a d o c o n t r a l a s a l u d pública e r a ' l o q u e h a b i l i t a b a a e s t o s f u n c i o n a r i o s p a r a c o n o c e r d e l a s u n t o (artículo 5 2 ibídem), y i i ) a l r e s t r i n g i r, e n l a a u d i e n c i a d e formulación c o r r e s p o n d i e n t e, e l ámbito d e l c o m p o r t a m i e n t o a t r i b u i d o a MUÑOZ GÓMEZ y AGUDELO CARVAJAL a l a c i u d a d d e Bogotá, c o n relación a l o s v e r b o s r e c t o r e s q u e t a n t o e n l a imputación c o m o e n l a acusación l e s endilgó, e s t o e s, c o n s e r v a r y v e n d e r. 5 R a d. 4 9 3 9 1 Definición d e c o m p e t e n c i a G L O R I A E L I Z A B E T H MUÑOZ GÓMEZ y K A T H E R I N E ROCÍO A G U D E L O C A R V A J A L D e e s t a f o r m a, l a c o n c u r r e n c i a d e e s t a s a r i s t a s p e r m i t e v i s l u m b r a r, e n p r i m e r l u g a r, q u e l o s j u e c e s p e n a l e s d e l c i r c u i t o p o r c o m p e t e n c i a r e s i d u a l (artículo 3 6, n u m e r a l 2°, ídem), s o n l o s l l a m a d o s a c o n o c e r l a s d i l i g e n c i a s, y q u e a l e x c l u i r s e e l i n j u s t o c o n t r a l a s e g u r i d a d pública s e d e s c a r t a, d e m a n e r a tácita, q u e l a s m e n c i o n a d a s e s t u v i e s e n i n m e r s a s e n u n c o n v e n i o c o n vocación d e p e r m a n e n c i a p a r a l a comisión i n d i s c r i m i n a d a d e d e l i t o s d e narcotráfico, p r e m i s a a s o c i a d a a l a determinación p o r p a r t e d e l e n t e a c u s a d o r d e l área geográfica e n d o n d e a s e g u r a q u e éstas p e r p e t r a r o n e l último ilícito e n cuestión. 4.

E s d e c i r, h a d e e n t e n d e r s e p o r l a conceptualizacióri s u g e r i d a p o r l a Fiscalía a l i m p u g n a r l a c o m p e t e n c i a, q u e demostrará e n e l j u i c i o cómo a q u e l l a c o n d u c t a s e c o m e t i c e n Bogotá, a l m a r g e n d e l a a c t i v i d a d m a n c o m u n a d a d e l o s demás m i e m b r o s d e l a r e d i n t e r v e n i d a p o r l a s a u t o r i d a d e s } • f r e n t e a q u i e n e s s e l e s enrostró e l t i p o p e n a l d e c o n c i e r t o p a r a d e l i n q u i r a g r a v a d o. P o r c o n s i g u i e n t e, a l a v i z o r a r s e u n a excepción a l p o s t u l a d o g e n e r a l a l u d i d o c o n antelación, a l e s p e c i f i c a r s e, s e r e c a l c a, d e m o d o p u n t u a l e l s i t i o e n e l q u e p r e s u n t a m e n t e f u e r o n e j e c u t a d a s i n f r a c c i o n e s c o n c r e t a s I c o n s t i t u t i v a s d e l t i p o c o n s a g r a d o e n e l artículo 3 7 6 d e l Código P e n a l, s e dispondrá e l envío d e l a actuación a l o s J u z g a d o s P e n a l e s d e l C i r c u i t o d e e s t a c i u d a d. 5.

S e a e s t a l a o p o r t u n i d a d p a r a l lamar la atención ¡i la Fiscalía con el objeto de que asuma con mayor rigor este asunto, toda vez que es evidente que a l radicar e l escrito de acusación ( d e a c u e r d o c o n l a aclaración y l a. 6 R a d. 4 9 3 9 1 Definición d e c o m p e t e n c i a G L O R I A E L I Z A B E T H MUÑOZ GÓMEZ y K A T H E R I N E ROCÍO A G U D E L O C A R V A J A L petición q u e s e encargó d e e f e c t u a r s u p r o p i o d e l e g a d o ), estaba en condiciones de advertir de antemano cuál era el funcionario ante quien debía proceder de conformidad, por manera que a futuro han de evitarse este tipo de ligerezas a fín de no propiciar mayores e innecesarias dilaciones en el trámite.

E n mérito d e l o e x p u e s t o, LA SALA D E CASACIÓN PENAL D E LA C O R T E SUPREMA D E JUSTIC IA, PR IMERO: D E C L A R A R q u e l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l p r o c e s o s e g u i d o e n c o n t r a d e GLORIA E L I Z A B E T H MUÑOZ GÓMEZ y K A T H E R I N E ROCÍO AGUDELO CARVAJAL c o r r e s p o n d e a l o s J u z g a d o s P e n a l e s d e l C i r c u i t o d e Bogotá - R e p a r t o -, d e s p a c h o a l q u e s e remitirá l a actuación.

SEGUNDO: COMUNICAR e s t a determinación a l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Ibagué. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e ningún r e c u r s o R E S U E L V E A R L I E R P r e s i d e n t e 7 l S E H E 20í?i R a d. 4 9 3 9 1 Definición d e c o m p e t e n c i a G L O R I A E L I Z A B E T H MUÑOZ GÓMEZ y K A T H E R I N E ROCÍO A G U D E L O C A R V A J A L S e c r e t a r i a 8