Republica de Colombia C o n e S u p r e m a d e J u s t l G i a S a l a d i C B s a s l t o P n a l J O S E LUIS BARCEL6 CAMACHO Magistrado Ponente A P 1 4 6 7 - 2 0 1 7 Radicacion 49826 ( A p r o b a d o a c t a N° 7 7 ) B o g o t a, D. C, o c h o ( 8 ) d e m a r z o d e d o s m i l d i e c i s i e t e ( 2 0 1 7 ). L a C o r t e s e p r o n u n c i a c o n r e s p e c t o a l a impugnacion i n t e r p u e s t a p o r e l d e f e n s o r d e MAURICIO PARDO VELASCO e n c o n t r a d e l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a d i c t a d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e B u c a r a m a n g a, e l 1 4 d e o c t u b r e d e 2 0 1 6, m e d i a n t e l a c u a l r e v o c o e l f a l l o a b s o l u t o r i o e m i t i d o p o r e l J u z g a d o S e g u n d o P e n a l d e l C i r c u i t o d e B a r r a n c a b e r m e j a e l 4 d e a b r i l d e 2 0 1 4 y q u e, e n s u l u g a r, d e c l a r o a l m e n c i o n a d o r e s p o n s a b l e d e l d e l i t o d e a c c e s o c a r n a l v i o l e n t o, i m p o n i e n d o l e l a p e n a p r i n c i p a l d e c i e n t o v e i n t i o c h o ( 1 2 8 ) m e s e s d e p r i s i d n y l a a c c e s o r i a d e i n h a b i l i t a c i o n p a r a e l e j e r c i c i o d e d e r e c h o s y f u n c i o n e s p u b l i c a s p o r e l m i s m o t e r m i n o. R a d. 4 9 8 2 6 I m p u g n a c i o n E s p e c i a l M A U R I C I O P A R D O V E L A S C O ANTECEDENTES 1.

E l 1 5 d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 6, e n e l e s t a b l e c i m i e n t o d e c o m e r c i o " L a C u m b i a " u b i c a d o e n e l m u n i c i p i o d e B a r r a n c a b e r m e j a ( S a n t a n d e r ), s e e n c o n t r a b a n d e p a r t i e n d o, e n t r e o t r o s, MAURICIO PARDO VELASCO y l a m e n o r J. C. P. R., d e q u i n c e ( 1 5 ) a h o s d e e d a d. U n a v e z a b a n d o n a r o n l o s c o n t e r t u l i o s e l s i t i o c o n e l f i n d e d e j a r e n s u s c a s a s a l a s d a m a s q u e l o s a c o m p a h a b a n, l o s m e n c i o n a d o s s e d i r i g i e r o n a u n p a r q u e, s e b e s a r o n y a q u e l l e t o c o a l a a d o l e s c e n t e s u z o n a p u b i c a, p e r o a n t e l a r e s p u e s t a n e g a t i v a d e l a j o v e n e s t e l a f o r z 6 a t e n e r r e l a c i o n e s s e x u a l e s, h a c i e n d o c a s o o m i s o d e s u s r e c l a m o s p a r a q u e r e s p e t a r a s u v i i - g i n i d a d. 2.

P r e s e n t a d o e s c r i t o d e a c u s a c i o n p o r e s t o s h e c h o s y a d e i a n t a d a l a e t a p a d e l j u i c i o, e l J u z g a d o S e g u n d o P e n a l d e l C i r c u i t o d e B a r r a n c a b e r m e j a, e l 4 d e a b r i l d e 2 0 1 4, a n u n c i d e l s e n t i d o a b s o l u t o r i o d e l f a l l o, a l c u a l d i o l e c t u r a e n e s a m i s m a f e c h a. 3.

I n t e r p u e s t o e l r e c u r s o d e a p e l a c i d n e n c o n t r a d e e s t a p r o v i d e n c i a p o r l a F i s c a l i a, e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i e d d e B u c a r a m a n g a, e l 1 4 d e o c t u b r e d e 2 0 1 6, r e v o c o e l p r o v e i d o d e p r i m e r g r a d o e n l a s c o n d i c i o n e s y a r e s e n a d a s, i n d i c a n d o q u e r e s p e c t o d e e s a d e c i s i o n p r o c e d i a «el recurso de apelaci6n» d e a c u e r d o c o n l o c o n t e m p l a d o p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n l a s e n t e n c i a C - 2 R a d. 4 9 8 2 6 I m p u g n a c i o n E s p e c i E i l M A U R I C I O P A R D O V E L A S C O 7 9 2 d e 2 0 1 4, o «recurso de casacion segun lo premsto legalmente». 4.

F o r m u l a d a p o r e l d e f e n s o r d e l s e n t e n c i a d o, d e m a n e r a p r i n c i p a l, impugnacion s u b s i d i a r i a m e n t e, r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e c a s a c i o n e n c o n t r a d e l f a l l o e n c o m e n t o; l a C o r p o r a c i o n e n c i t a c o n c e d i o «la nueva dbzada propuesta» y l u e g o d e s u r t i r e l t r a s l a d o a dos no recurrentes», d i s p u s o e l e n v l o d e l a a c t u a c i o n a e s t a C o l e g i a t u r a. CONSIDERACIONES DE LA CO R TE L a S a l a rechazard p o r i m p r o c e d e n t e l a impugnacion i n t e r p u e s t a c o n r e l a c i o n a l a d e c i s i o n d e s e g u n d o g r a d o q u e d e c l a r o l a r e s p o n s a b i l i d a d p e n a l d e PARDO VELASCO.

L a s r a z o n e s p a r a e l l o, y a b a n s i d o e x p u e s t a s e n p r e t e r i t a o c a s i o n p o r l a C o r t e ( C f r. C S J A P 4 0 6 9 - 2 0 1 6, C S J A P 4 4 2 8 - 2 0 1 6, C S J A P 4 8 1 0 - 2 0 1 6, C S J 4 8 0 8 - 2 0 1 6, e n t r e o t r o s ) y h o y s e r e i t e r a n: 1. E n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, c i t a d a p o r e l ad quern c o m o r e f e r e n t e p a r a d a r l e a d m i s i b i l i d a d a l r e c u r s o e n c u e s t i d n, l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l d e c l a r d l a i n e x e q u i b i l i d a d «con efectos diferidos» d e v a r i o s a r t i c u l o s d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, r e l a c i o n a d o s c o n l a p o s i b i l i d a d d e i m p u g n a r t o d a s l a s s e n t e n c i a s c o n d e n a t o r i a s y e x h o r t d a l C o n g r e s o d e l a R e p u b l i c a p a r a q u e e n e l l a p s o d e u n a h o, c o n t a d o d e s d e l a n o t i f i c a c i o n p o r e d i c t o d e e s e f a l l o, r e g u l a r a d e m a n e r a 3 R a d. 4 9 8 2 6 I m p u g n a c i o n E s p e c i a l M A U R I C I O P A R D O V E L A S C O i n t e g r a l e l p a r t i c u l a r. A s i m i s m o, s e h a l o q u e v e n c i d o e s e t e r m i n o, d e n o h a c e r l o, d e b i a e n t e n d e r s e q u e p r o c e d i a da impugnacion de todas las sentencias condenatorias ante el superior jerdrquico o funcional de quien impuso la condena>K 2.

E l e d i c t o a t r a v e s d e l c u a l s e n o t i f i e d l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 s e f i j o e n t i ' e l a s 8: 0 0 a. m. d e l 2 2 d e a b r i l d e 2 0 1 5 y l a s 5: 0 0 p. m. d e l 2 4 s i g u i e n t e, p o r m a n e r a q u e e l t e r m i n o d e u n a h o s e c u m p l i o e l 2 4 d e a b r i l d e 2 0 1 6, s i n q u e e l C o n g r e s o e f e c t u a r a l a s r e f o r m a s n e c e s a r i a s a l a C o n s t i t u c i o n y a l a l e y p a r a a j u s t a r l a l e g i s l a c i o n i n t e r n a a l a e x i g e n c i a d e d o b l e c o n f o r m i d a d j u d i c i a l d e l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a p e n a l. 3.

E n e l f a l l o d e t u t e l a S U - 2 1 5 d e 2 8 d e a b r i l d e 2 0 1 6, l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l, c o n e l o b j e t o d e d e t e r m i n a r e l a l c a n c e d e l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, p r e c i s d, e n t r e o t r o s, q u e: ( i ) s u r t i a e f e c t o s d e s d e e l 2 5 d e a b r i l d e 2 0 1 6, ( i i ) q u e o p e r a b a r e s p e c t o d e l a s s e n t e n c i a s d i c t a d a s a p a r t i r d e e s a f e c h a o q u e p a r a e n t o n c e s e s t u v i e s e n e n p r o c e s o d e e j e c u t o r i a, ( i i i ) q u e a u n q u e e n e l l a s o l o s e h a b i a r e s u e l t o e l p r o b l e m a d e l a s c o n d e n a s i m p u e s t a s p o r p r i m e r a v e z e n s e g u n d a i n s t a n c i a, d e b i a e n t e n d e r s e q u e s u e x h o r t o U e v a b a i n c o r p o r a d o e l l l a m a d o a l l e g i s l a d o r p a r a q u e r e g u l a r a e n g e n e r a l l a i m p u g n a c i o n d e l a s c o n d e n a s i r r o g a d a s p o r p r i m e r a v e z e n c u a l q u i e r e s t a d i o d e l p r o c e s o p e n a l y ( i v ) q u e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, d e n t r o d e s u s c o m p e t e n c i a s, o e n s u d e f e c t o e l j u e z c o n s t i t u c i o n a l, a t e n d i e n d o l a s c i r c u n s t a n c i a s d e c a d a c a s o, d e b i a d e f i n i r l a f o r m a d e 4 R a d. 4 9 8 2 6 I m p u g n a c i o n E s p e c i a l M A U R I C I O P A R D O V E L A S C O g a r a n t i z a r e l d e r e c h o a i m p u g n a r e l f a l l o c o n d e n a t o r i o i m p u e s t o p o r p r i m e r a v e z p o r s u S a l a d e C a s a c i o n P e n a l. 4.

L a S a l a P l e n a d e C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, e n s e s i o n d e 2 8 d e a b r i l d e 2 0 1 6, a p r o b o e l c o m u n i c a d o 0 8 / 2 0 1 6 e n e l q u e s e h a l o q u e l a p r e t e n s i o n d e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l, p l a s m a d a e n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, r e s u l t a b a i r r e a l i z a b l e p o r q u e n i e s t a C o l e g i a t u r a, n i a u t o r i d a d j u d i c i a l a l g u n a, c u e n t a c o n f a c u l t a d e s p a r a i n t r o d u c i r r e f o r m a s o d e f i n i r r e g l a s q u e p e r m i t i e s e n p o n e r e n p r a c t i c a e s a p r e r r o g a t i v a. Y e n e s e m i s m o s e n t i d o s e h a p r o n u n c i a d o l a S a l a d e C a s a c i o n P e n a l, e n e l e n t e n d i d o q u e u n m a n d a t o d e l a n a t u r a l e z a p r e v i s t a e n l a s s e n t e n c i a s C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 y S U - 2 1 5 d e 2 0 1 6, r e q u i e r e d e u n a r e f o r m a c o n s t i t u c i o n a l y l e g a l q u e s o l o p u e d e a d e l a n t a r e l C o n g r e s o d e l a R e p u b l i c a p o r c u a n t o i m p l i c a s u p l i r u n d e f i c i t n o r m a t i v e q u e i n c l u i r i a l a r e d e f i n i c i o n d e f u n c i o n e s, l a c r e a c i o n d e n u e v o s o r g a n o s y l a r e d i s t r i b u c i d n d e c o m p e t e n c i a s, e n t r e o t r o s a s p e c t o s ( C f r. C S J A P 3 2 8 0 - 2 0 1 6 ). 5.

P o r c o n s i g u i e n t e, e s p a l m a r i o q u e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l d e B u c a r a m a n g a, a r r o g a n d o s e c o m p e t e n c i a s q u e n o t i e n e, r e s o l v i d t r a m i t a r l a i m p u g n a c i o n p r e s e n t a d a c o m o s i f u e s e u n a a p e l a c i d n y p o r e s a v i a l e a s i g n o a l a S a l a P e n a l d e l a C o r t e u n a f a c u l t a d q u e l a n o r m a t i v i d a d v i g e n t e n o l e o t o r g a, s i n q u e p u e d a e s t a C o r p o r a c i o n, s e r e c a l c a, e n t r a r a d e f i n i r p a u t a s c o n r e l a c i o n 5 R a d. 4 9 8 2 6 I m p u g n a c i o n E s p e c i a l M A U R I C I O P A R D O V E L A S C O a u n t r a m i t e c u y a r e g u l a c i o n c o m p e t e d e m a n e r a e x c l u s i v a a l a r a m a l e g i s l a t i v a d e l p o d e r p u b l i c o. 6.

P o r e n d e, a n t e l a a u s e n c i a d e u n p r o t o c o l o n o r m a t i v e e x p r e s o p a r a a c o m e t e r e l m e c a n i s m o e s p e c i a l d e i m p u g n a c i o n q u e o c u p a a l a S a l a y c o n f o r m e l a g a r a n t l a f u n d a m e n t a l a l d e b i d o p r o c e s o, n o h a y l u g a r a c o n s t a t a r e n e s e e s c e n a r i o l a c o n s i s t e n c i a o v a l i d e z d e l a d e c i s i o n p r o f e r i d a p o r e l ad quern, p o r l o q u e, e n a r a s d e s a l v a g u a r d a r l a l e g a l i d a d d e l p r o c e d i m i e n t o, s e o r d e n a r a d e v o l v e r l a a c t u a c i o n j d T r i b u n a l a f i n q u e h a b i l i t e e l t e r m i n o d e r i g o r p a r a l a s u s t e n t a c i o n d e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e c a s a c i o n i n t e r p u e s t o e n s u d e b i d a o p o r t u n i d a d, e l c u a l, p o r a h o r a, e s e l u n i c o q u e l a C o r t e p u e d e c o n o c e r d e a c u e r d o c o n l o c o n s a g r a d o e n l o s a r t i c u l o s 3 2, n u m e r a l 1 ", y 1 8 4 y s i g u i e n t e s d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4. 7.

P o r u l t i m o, a n t e l a s i n q u i e t u d e s d e l a d e f e n s a c o n r e s p e c t o a l o s m o t i v o s p o r l o s q u e, e n s u s e n t i r, t i e n e c a b i d a a q u e l m e c a n i s m o, h a d e d e c i r s e q u e l a ((facultad reglamentaria» d e l a C o r t e a l a q u e h a c e m e n c i o n c o n e s e p r o p o s i t o, e q u i p a r a l a m o d u l a c i o n d e p r e c e p t o s c o n t e m p l a d o s e x p r e s a m e n t e p o r e l l e g i s l a d o r ( t r a e a c o l a c i b n e l t o g a d o l a c o n c e p t u a l i z a c i d n q u e f r e n t e a l a p r u e b a d e r e f u t a c i o n e h i p o t e t i c o s r e c u r s o s e f e c t u o l a S a l a e n C S J A P 4 7 8 7 - 2 0 1 4 ), c o n l a r e g u l a c i o n d e u n c a n o n c o n s t i t u c i o n a l c o n t e n t i v o d e u n a g a r a n t i a f u n d a m e n t a l ( a r t i c u l o 2 9 d e l a C a r t a P o l i t i c a ), e s c e n a r i o s c o m p l e t a m e n t e d i v e r g e n t e s. 6 R a d. 4 9 8 2 6 I m p u g n a c i o n E s p e c i a l M A U R I C I O P A R D O V E L A S C O ^ - ' E n e s e o r d e n, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a n o p o d r i a i m p l e m e n t a r motu proprio u n m e c a n i s m o n o p r e v i s t o e n e l o r d e n a m i e n t o j u r i d i c o p a r a p r o p i c i a r u n c o n t r o l q u e e n l a p r a c t i c a v e n d r i a a s e r i l i m i t a d o y o f i c i o s o, p o r e j e m p l o, i n c l u y e n d o - o e x c l u y e n d o - h i p o t e t i c o s c a s o s e n l o s q u e l o s c o n d e n a d o s p o r p r i m e r a v e z e n c u a l q u i e r i n s t a n c i a n o a c u d i e r e n a l a a p e l a c i o n, d e s e r v i a b l e, o, e n s u d e f e c t o, a l a i m p u g n a c i o n, a e f e c t o s d e l o g r a r e l c u m p l i m i e n t o d e l p r i n c i p i o d e d o b l e c o n f o r m i d a d, s e g u n p o d r i a e n t e n d e r s e d e c i e r t o s a c a p i t e s d e l c i t a d o f a l l o C - 7 9 2 d e 2 0 1 4.

A s i, s e i n s i s t e, e l l l a m a d o a s o p e s a r l a c o n v e n i e n c i a d e e s t a y o t r a s e v e n t u a t e s a l t e r n a t i v a s e s e l l e g i s l a d o r y n o l o s o p e r a d o r e s j u r i d i c o s, y a q u e e l l o a c a r r e a r i a u n a i n t e r v e n c i o n j u d i c i a l q u e a f e c t a r i a l o s e l e m e n t o s e s t r u c t u r a l e s d e l p r o c e s o p e n a l y, d e p a s o, s e g e n e r a r i a t e n s i o n i n s a l v a b l e c o n o t r o p r i n c i p i o e s e n c i a l d e l E s t a d o S o c i a l d e D e r e c h o, c u a l e s, e l d e d i v i s i o n d e p o d e r e s. E n m e r i t o d e l o e x p u e s t o, l a CORTE SUPREMA DE JUSTICIA, SALA DE CASACION PENAL, R E S U E L V E PRIMERO: RECHAZAR POR IMPROCEDENTE e l r e c u r s o d e a p e l a c i o n i n t e r p u e s t o p o r e l d e f e n s o r d e MAURICIO PARDO VELASCO e n c o n t r a d e l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a d i c t a d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e B u c a r a m a n g a, e l 1 4 d e o c t u b r e d e 7 R a d. 4 9 8 2 6 I m p u g n a c i o n E s p e c i a l M A U R I C I O P A R D O V E L A S C O 2 0 1 6, c o n f o r m e l o i n d i c a d o e n l a p a r t e c o n s i d e r a t i v a d e e s t a p r o v i d e n c i a.

SEGUNDO: DEVOLVER l a a c t u a c i o n a l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e B u c a r a m a n g a, e n d o n d e s e c o r r e r a e l t e r m i n o p a r a l a s u s t e n t a c i d n d e l r e c u r s o d e c a s a c i o n c o n s u j e c i o n a l o d i s p u e s t o e n e l a r t i c u l o 1 8 3 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, m o d i f i c a d o p o r e l 9 8 d e l a L e y 1 3 9 5 d e 2 0 1 0.

C o n t r a e s t a d e t e r m i n a c i o n p r e c e d e e l r e c u r s o d e r e p o s i c i o n 8 R a d. 4 9 8 2 6 I m p u g n a c i o n E s p e c i a l M A U R I C I O P A R D O V E L A S C O GUSTAVO ENRIQUE MALO F ^ N A N D E Z PATINO CABRERA PATRICIA SALAZAR CUELl 9 R a d. 4 9 8 2 6 I m p u g n a c i o n E s p e c i a l M A U R I C I O P A R D O V E L A S C O NtirBIA Y0LANDA NOVA GARCIA S e c r e t a r i a 1 0 Impugnacion Especial No. 49826 MAURICIO PARDO VELAZCO CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACION PENAL SALVAMENTO DE VOTO I m p u g n a c i o n E s p e c i a l R a d i c a d o. 4 9 8 2 6 P r o c e s a d o: M A U R I C I O P A R D O V E L A Z C O A c t a N o. 7 7 d e l 8 d e m a r z o d e 2 0 1 7 R e s p e t o e l c r i t e r i o m a y o r i t a n o d e l a S a l a. N o m e q u e d a d u d a q u e l a d e c i s i d n a d o p t a d a y l a m i a o b e d e c e n a l a s c o n v i c c i o n e s j u r i d i c a s q u e d e f i n e n l a p o s t u r a a s u m i d a e n l a p r o v i d e n c i a q u e s e a p r u e b a y l a d e l s u s c r i t o e n e s t e s a l v a i m e n t o d e v o t o. M i d i s c r e p a n c i a r a d i c a e n q u e a m i j u i c i o a p a r t i r d e l 2 5 d e a b r i l d e 2 0 1 6 d e b e t r a m i t a r s e y r e s o l v e r s e l a i m p u g n a c i o n c o n t r a l a p r i m e r a c o n d e n a e m i t i d a p o r l o s T r i b u n a l e s, e n v i r t u d d e l o d i s p u e s t o e n l a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, c o m p l e m e n t a d a c o n l a s e n t e n c i a S U - 2 1 5 d e l 2 8 d e a b r i l d e 2 0 1 6, p r o f e r i d a s p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l. 1 Impugnacion Especial No. 49826 MAURICIO PARDO VELAZCO L a s e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 d i s p u s o e n e l n u m e r a l 2° d e l a p a r t e r e s o l u t i v a nEXHORTAR al Congreso de la Republica para que, en el termino de un ano contado a partir de la notificacidn por edicto de esta sentencia, regule integralmente el derecho a impugnar todas las sentencias condenatorias.

De no hacerlo, a partir del vencimiento de este termino, se entenderd que precede la impugnacion de todas las sentencias condenatorias ante el superior jerdrquico o funcional de quien impuso la condena» p o r l o q u e l a u n i c a i n t e r p r e t a c i o n q u e p u e d e h a c e r s e d e d i c h a d e c i s i o n e s q u e l a i m p u g n a c i o n p r e c e d e c o n t r a t o d a s l a s s e n t e n c i a s c o n d e n a t o r i a s a n t e e l s u p e r i o r d e l j u z g a d o r q u e i m p u s o l a c o n d e n a. E n l a s e n t e n c i a e n c i t a d i s p u s o l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l «se dispondrd que en caso de que el legislador incumpla el deber anterior, se entenderd que precede la impugnacion de los referidos fallos ante el superior jerdrquico (sic) o funcional de quien impuso la condena».

A e s t a u l t i m a a f i r m a c i o n e n l a d e c i s i o n s e h i z o u n l l a m a d o a p i e d e p a g i n a c o n e l n u m e r o 1 4 1, d e l q u e e n l o p e r t i n e n t e s e I r a s c r i b e: « esta Corporacion ha sehalado la necesidad de que al interior de organismos judiciales colegiados como la Corte suprema de Justicia, se diferencie orgdnicamente la funcion de investigacion y la funcion de juzgamiento, cuando ambas han sido atribuidas a esta corporacion.

De manera andloga, en estas hipotesis se debe garantizar la revision de los primeros fallos condenatorios que se dictan en el marco de un juicio penal por instancias que carecen de superior jerdrquico.» 2 Impugnacion Especial No. 49826 MAURICIO PARDO VELAZCO P a r a e l s u s c r i t o n o t i e n e d i s c u s i o n q u e c o n l a s d e c i s i o n e s d e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l d e m a r r a s s e c r e o e l d e r e c h o a i m p u g n a r l a p r i m e r a c o n d e n a p r o f e r i d a p o r l o s T r i b u n a l e s y l a S a l a d e C a s a c i o n P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a. E n c u a n t o a l a i m p u g n a c i o n d e l a p r i m e r a c o n d e n a p r o f e r i d a p o r l o s T r i b u n a l e s, l a C a r t a P o l i t i c a y l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 r e g u l a n l a s a u t o r i d a d e s j u d i c i a l e s q u e t i e n e n l a c o n d i c i o n d e s u p e r i o r f u n c i o n a l p a r a r e s o l v e r l a s i m p u g n a c i o n e s, a p e l a c i o n e s o e l r e c u r s o d e c a s a c i b n. N o r i h e c o n l a C o n s t i t u c i b n P o l i t i c a q u e p o r j u r i s p r u d e n c i a s e e s t a b l e z c a n l a s r e g l a s p a r a d a r l e t r a m i t e a l a i m p u g n a c i o n e n l o s t e r m i n o s e n q u e l o o r d e n o l a S e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4 y S U - 2 1 5 d e 2 0 1 6 p a r a l a s p r i m e r a s c o n d e n a s p r o f e r i d a s p o r l o s T r i b u n a l e s S u p e r i o r e s d e D i s t r i t o J u d i c i a l. E n c o n s e c u e n c i a, l a p r i m e r a c o n d e n a d e l T r i b u n a l d e b e n o t i f i c a r s e y d u r a n t e e l t e r m i n o d e e j e c u t o r i a e s t a b l e c i d o p o r l a l e y p r o c e s a l p e n a l p a r a r e c u r r i r l a d e c i s i o n, l a s p a r t e s d e b e n m a n i f e s t a r s i i n t e r p o n e n r e c u r s o d e c a s a c i o n o i m p u g n a c i o n. C o m o l o s r e c u r s o s s o n r o g a d o s, s i n o s e h a c e m a n i f e s t a c i o n, e n l o s t e r m i n o s s e h a l a d o s e n e l p a r r a f o a n t e r i o r, l a s e n t e n c i a q u e d a e j e c u t o r i a d a. D e U e g a r a r e c u r r i r s e p u e d e 3 Impugnacion Especial No. 49826 MAURICIO PARDO VELAZCO e x p r e s a r s e q u e s e i n t e r p o n e i m p u g n a c i o n, c a s a c i o n o i m p u g n a c i o n y c a s a c i o n. S i s o l a m e n t e s e i n t e r p o n e i m p u g n a c i o n d e b e r e m i t i r s e a l s u p e r i o r f u n c i o n a l, c o m o e l ad quern e s e l T r i b u n a l l a r e m i s i o n d e b e h a c e r s e a l a S a l a d e C a s a c i o n P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, p a r a q u e e s t a d e p i a n o l a r e s u e l v a c o n p l e n a c o m p e t e n c i a. S i u n i c a m e n t e s e i n t e r p o n e r e c u r s o d e c a s a c i o n s e r e s o l v e r a e x c l u s i v a m e n t e e s t e p u e s p o r v o l u n t a d d e l c o n d e n a d o o s u d e f e n s o r s e r e n u n c i o a a g o t a r l a i m p u g n a c i o n c o m o m e d i o d e p r o t e s t a c o n t r a l a d e c i s i o n a d o p t a d a. S i s e m a n i f e s t o e l d e s e o d e r e c u r r i r e n c a s a c i o n e i m p u g n a c i o n, f e n e c i d o e l t e r m i n o d e e j e c u t o r i a d e l f a l l o q u e i m p u s o l a p r i m e r a c o n d e n a s e d e b e c o r r e r t r a s l a d o s i m u l t a n e o p a r a s u s t e n t a r l a c a s a c i o n y l a i m p u g n a c i o n, p o r e l t e r m i n o p r e v i s t o p o r l a l e y p a r a e l p r i m e r o y l u e g o l a C o r t e d e b e r e s o l v e r l o s c o n f o r m e a l a t e c n i c a y l a c o m p e t e n c i a q u e a c a d a u n o l e c o r r e s p o n d e. E n c u a n t o a l a p r i m e n i c o n d e n a p r o f e r i d a p o r l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, d e b o p r e c i s a r e l c r i t e r i o q u e v e n i a e x p r e s a n d o e n e s t a m a t e r i a, p o r q u e e n e s t e c a s o l a s o l u c i o n n o e s i d e n t i c a a l a d e l o s T r i b u n a l e s. 4 Impugnacion Especial No. 49826 MAURICIO PARDO VELAZCO L a e s t r u c t u r a c o n s t i t u c i o n a l v i g e n t e n o e s t a b l e c e u n s u p e r i o r f u n c i o n a l p a r a l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a y e s t a C o r p o r a c i o n e s t a p r e v i s t a c o m o o r g a n o s u p e r i o r d e c i e r r e d e l a j u r i s d i c c i o n o r d i n a r i a, a m b i t o a l q u e p e r t e n e c e l a p r i m e r a c o n d e n a, p o r t a l r a z o n e l u n i c o a u t o r i z a d o p o r e l o r d e n a m i e n t o j u r i d i c o p a r a e s t a b l e c e r l a a u t o r i d a d y e l t r a m i t e p a r a r e s o l v e r l a i m p u g n a c i o n c o n t r a d e c i s i o n e s d e l a S a l a d e C a s a c i o n P e n a l e s e l C o n g r e s o d e l a R e p u b l i c a a t r a v e s d e u n a c t o l e g i s l a t i v e, e n t i d a d a l a q u e s e l e o t o r g o 1 a h o p a r a p r o c e d e r d e c o n f o r m i d a d y o m i t i o e l c u m p l i m i e n t o d e s u d e b e r. E s a b s o l u t a m e n t e i m p o s i b l e p a r a l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a s u s t i t u i r l a v o l u n t a d d e l c o n s t i t u y e n t e p a r a c r e a r u n s u p e r i o r j e r a r q u i c o y f u n c i o n a l d e d i c h a C o r p o r a c i o n e n m a t e r i a p e n a l, l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l h a r e i t e r a d o q u e n i s i q u i e r a e l c o n g r e s o p u e d e h a c e r r e f o r m a s q u e d e s c o n o z c a n l a v o l u n t a d d e l c o n s t i t u y e n t e p r i m a r i o d e 1 9 9 1 y d e s n a t u r a l i c e n y m o d i f i q u e n l a e s t r u c t u r a s u s t a n c i a l d e l E s t a d o c o l o m b i a n o c o n f o r m e a l a C a r t a P o l i t i c a a p r o b a d a, a s i s e h a r a t i f i c a d o, e n t r e o t r a s, e n r e s i e n t e d e c i s i o n q u e d e c l a r e i n e x e q u i b l e e l a c t o l e g i s l a t i v e 0 2 d e 2 0 1 5 s o b r e l a r e f o r m a p a r a e l e q u i U b r i o d e p o d e r e s. P o r t a n t o, l a s i t u a c i o n d e l a d o b l e c o n f o r m i d a d d e l a p r i m e r a c o n d e n a i m p u e s t a p o r l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a t i e n e c r e a d o e l r e c u r s o d e i m p u g n a c i o n p e r o e s a b s o l u t a m e n t e i m p o s i b l e c o n f o r m e a l a C a r t a P o l i t i c a s u t r a m i t e y d e c i s i o n, l o q u e s o l a m e n t e p o d r a h a c e r s e c u a n d o e l C o n g r e s o d e l a 5 c y f / y • > y, / / ^ y y y A / y y j / / y / y y Impugnacion Especial No. 49826 MAURICIO PARDO VELAZCO R e p u b l i c a c u m p l a c o n l a o r d e n q u e l e i m p a r t i o l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l. C o r d i a l m e n t e, EUGENIO F ^ ^ A N I ^ C A R Z ^ R Magistrado / Fecha ut supra 6