C a m b i o d e l a d i c a c i o n 4 / 3 9 8 J U A N R I C A R D (. ) F'ÉREZ H E R N Á N D E Z v o t r o C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A S A L A D E CASACIÓN P E N A L E U G E N I O FERNÁNDEZ C A R L I E R Magistrado Ponente A P 1 4 4 - 2 0 1 6 Radicación N° 4 7 3 9 8 A p r o b a d o m e d i a n t e A e t a N o. 1 0 Bogotá, D. C, v e i n t e ( 2 0 ) d e e n e r o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ).

Sería d e l c a s o d e c i d i r s o b r e l a s o l i c i t u d d e c a m b i o d e radicación e l e v a d a p o r A L F R E D O RODRÍGUEZ MONTAÑA, e n c a l i d a d d e a p o d e r a d o d e l F o n d o F i n a n c i e r o d e P r o y e c t o s d e D e s a r r o l l o - F O N A D E -, e n relación c o n e l p r o c e s o q u e s e l e s i g u e a J U A N R I C A R D O PÉREZ HERNÁNDEZ y J U A N F R A N C I S C O A L I E S V E R G A R A p o r e l d e l i t o d e p r e v a r i c a t o p o r acción, e l c u a l s e s u r t e e n e l J u z g a d o 3° P e n a l d e l C i r c u i t o d e A S U N T O J ó ///•/// A / A / A C a m b i o d e l a d i e a c lón 4 7 3 9 c S J U A N R I C A R D O P É R E Z H E R N Á N D E Z y o l i o C a r t a g e n a, s i n o f u e r a p o r q u e l a S a l a c a r e c e d e c o m p e t e n c i a p a r a t a l e f e c t o. Según s e e x t r a c t a d e l m e m o r i a l s u s c r i t o p o r A L F R E D O RODRÍGUEZ MONTAÑA, a p o d e r a d o d e l F o n d o F i n a n c i e r o d e P r o y e c t o s d e D e s a r r o l l o - F O N A D E -, q u i e n actúa c o m o t e r c e r o i n c i d e n t a l, e l f o n d o a l q u e r e p r e s e n t a, p a r t i c i p a e n e l d e s a r r o l l o d e l p r o y e c t o " P l a y a B l a n c a - Barú", p a r a l o c u a l, adquirió d e l M i n i s t e r i o d e C o m e r c i o, I n d u s t r i a y T u r i s m o u n o s p r e d i o s, m e d i a n t e e s c r i t u r a q u e f u e r o n d e b i d a m e n t e p r o t o c o l i z a d a s y r e g i s t r a d a s a n t e l a O f i c i n a d e R e g i s t r o e I n s t r u m e n t o s Públicos d e C a r t a g e n a. U n o d e e s t o s p r e d i o s e s e l d e n o m i n a d o " L a P u n t i l l a ", e l c u a l soportó u n a ocupación i l e g a l p o r p a r t e d e d i f e r e n t e s p e r s o n a s, p e s e a t r a t a r s e d e u n b i e n f i s c a l, razón p o r l a c u a l, e n f e b r e r o d e 2 0 0 7 s e adelantó u n p r o c e s o p o l i c i v o, e n v i r t u d d e l c u a l l a Alcaldía d e l a L o c a l i d a d Histórica y C a r i b e N o r t e d e C a r t a g e n a profirió l a resolución W 0 2 2 1 d e 2 0 0 7 o r d e n a n d o «la restitución de un bien fiscal de propiedad de la Corporación Nacional de Turismo (CNT) ubicado en la Puntilla, corregimiento Barú».

E s t e a c t o a d m i n i s t r a t i v o f u e a t a c a d o c o n a c c i o n e s d e n u l i d a d, d e r e v o c a t o r i a d i r e c t a y t u t e l a s, l a s c u a l e s f u e r o n r e c h a z a d a s p o r i m p r o c e d e n t e s, así c o m o también s e H E C H O S 2 C a m b i o d e rad icac ión 4 / 3 9 8 J U A N R I C A R D O P É R E Z H E R N Á N D E Z y o t r o i n v o c a r o n s e n d o s p r o c e s o s p e n a l e s e n c o n t r a d e q u i e n e s i n t e r v i n i e r o n e n e l p r o c e s o p o l i c i v o, s i e n d o u n o d e e l l o s e l p r o m o v i d o p o r R I C A R D O DÍAZ PÉREZ e n c o n t r a d e l o s e x - a l c a l d e s m e n o r e s d e C a r t a g e n a, J U A N F R A N C I S C O A L I E S V A R G A R A y J U A N R I C A R D O PÉREZ HERNÁNDEZ, p o r e l p u n i b l e d e p r e v a r i c a t o p o r acción. ACTUACIÓN P R O C E S A L R E L E V A N T E 1. - I n s t a u r a d a l a d e n u n c i a p o r R I C A R D O DÍAZ PÉREZ e n c o n t r a d e l o s e x - a l c a l d e s m e n o r e s d e C a r t a g e n a, J U A N F R A N C I S C O A L I E S V A R G A R A y J U A N R I C A R D O PÉREZ HERNÁNDEZ, p o r e l p u n i b l e d e p r e v a r i c a t o p o r acción, f u e a s i g n a d a a l a Fiscalía 1 3 S e c c i o n a l d e C a r t a g e n a, q u i e n e l 6 d e j u n i o d e 2 0 1 3 profirió resolución d e preclusión. 2. - E s t a decisión f u e r e c o v a d a e n s e g u n d a i n s t a n c i a p o r l a Fiscalía 3° D e l e g a d a a n t e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e C a r t a g e n a, q u i e n profirió resolución d e acusación y adoptó m e d i d a s d e r e s t a b l e c i m i e n t o d e d e r e c h o s a f a v o r d e l o s p a r t i c u l a r e s. 3. - P o r disposición d e l F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación, l a actuación f u e t r a s l a d a d a a l a Fiscalía 5 6 D e l e g a d a a n t e e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá, q u i e n e n v i r t u d d e l r e c u r s o d e reposición revocó l a s m e d i d a s d e r e s t a b l e c i m i e n t o d e d e r e c h o s, m a n t e n i e n d o incólume l a acusación. 3 C a m b i o d e rad icac ión 4 / 3 ' ) 8 J U A N R I C A R D O P É R E Z H E R N Á N D E Z y o t r o 4 - E n e s a s c o n d i c i o n e s f u e a s i g n a d a l a e t a p a d e j u z g a m i e n t o a l J u z g a d o 3° P e n a l d e l C i r c u i t o d e C a r t a g e n a. 5. - M e d i a n t e m e m o r i a l s u s c r i t o p o r A L F R E D O RODRÍGUEZ MONTAÑA, a p o d e r a d o d e l F o n d o F i n a n c i e r o d e P r o y e c t o s d e D e s a r r o l l o - F O N A D E -, q u i e n actúa c o m o t e r c e r o i n c i d e n t a l, solicitó a l a P r o c u r a d o r a D e l e g a d a A n t e A s u n t o s P e n a l e s q u e e n v i r t u d d e l a a g e n c i a e s p e c i a l c o n s t i t u i d a p r o m o v i e r a a n t e e s t a S a l a e l c a m b i o d e radicación c o n d e s t i n o a e s t a c i u d a d c a p i t a l, p o r c o n s i d e r a r q u e existían c i r c u n s t a n c i a s q u e a f e c t a b a n l a i m p a r c i a l i d a d e i n d e p e n d e n c i a d e l j u z g a d o r, así c o m o también s e podría p r e s e n t a r u n a afectación a l a s e g u r i d a d y a l o r d e n p r i b l i c o. F r e n t e a l p r i m e r señalamiento indicó q u e e x i s t e u n i l e g a l interés e n e l r e s u l t a d o d e l o s trámites j u d i c i a l e s r e l a c i o n a d o s c o n l o s p r e d i o s l o c a l i z a d o s e n Barú y q u e h a c e n p a r t e d e l p r o y e c t o turístico, razón p o r l a c u a l l a Fiscalía s e v i o e n l a n e c e s i d a d d e c o n f o r m a r u n g r u p o d e t r a b a j o p a r a l a investigación d e c a s o s r e l a c i o n e s c o n t a l p r o y e c t o. A u n a d o a e l l o, resaltó q u e e x i s t e n v a r i o s p r o c e s o s j u d i c i a l e s a d e l a n t a d o s e n c o n t r a d e f u n c i o n a r i o s públicos d e C a r t a g e n a q u e h a n t e n i d o participación e n a c t u a c i o n e s r e l a c i o n a d a s c o n e l p r o y e c t o " P l a y a B l a n c a - Barú", c o m o l o e s e l R e g i s t r a d o r d e I n s t r u m e n t o s Públicos d e C a r t a g e n a, q u i e n f u e c o n d e n a d o p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C a r t a g e n a. Así m i s m o, a n t e l a Fiscalía D e l e g a d a a n t e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a s e s i g u e investigación e n c o n t r a d e u n 4 C a m b i o d e ind icac ión 4 / 3 9 8 J U A N R I C A R D O P É R E Z H E R N / 3 N D E Z y o t r o M a g i s t r a d o, u n C o n j u e z y l a S e c r e t a r i a d e l a S a l a C i v i l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C a r t a g e n a p o r l o s d e l i t o s d e p r e v a r i c a t o p o r acción y p e c u l a d o p o r apropiación a f a v o r d e t e r c e r o s e i g u a l m e n t e s e formuló d e n u n c i a e n c o n t r a d e l F i s c a l 3° D e l e g a d o a n t e e l T r i b u n a l d e e s a c i u d a d p o r h a b e r e m i t i d o u n a s m e d i d a s d e r e s t a b l e c i m i e n t o. Y e n l o a t i n e n t e a l a afectación d e l a s e g u r i d a d y e l o r d e n público destacó q u e h a n s i d o v a r i o s l o s e n f r e n t a m i e n t o s q u e s e h a n s u s c i t a d o e n t r e l o s p r e s u n t o s n a t i v o s d e e s a s t i e r r a s c o n l o s v i g i l a n t e s d e l p r e d i o, l o q u e h a o c a s i o n a d o l e s i o n a d o s y m u e r t o s, i n c l u s i v e f u n c i o n a r i o s d e l a O f i c i n a d e R e g i s t r o d e I n s t r u m e n t o s Públicos y d e F O N A D E h a n s i d o l e s i o n a d o s e n s u i n t e g r i d a d p e r s o n a l y t r a n q u i l i d a d 6. - M e d i a n t e o f i c i o N°014321 d e 2 0 d e o c t u b r e d e 2 0 1 5 l a P r o c u r a d o r a D e l e g a d a p a r a e l M i n i s t e r i o Público e n A s u n t o s P e n a l e s remitió e l m e m o r i a l a l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación, p o r c o n s i d e r a r q u e d i c h a e n t i d a d e r a l a v o c e r a d e l a s víctimas y l a c o n o c e d o r a d e l a s p i e z a s p r o c e s a l e s a l a s q u e s e hacía mención. 7. - P o r m e d i o d e o f i c i o D F G M - O A S E - 2 1 0 8 d e 2 1 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5, r e c i b i d o e n l a Secretaría d e e s t a S a l a e l 1 8 d e e n e r o d e 2 0 1 5, s e remitió d i c h o m e m o r i a l a e s t a Corporación p a r a q u e s e s u r t i e r a e l c a m b i o d e radicación s o l i c i t a d o. 5 C a m b i o d e r a c l i e a i i o n 4 / 3 9 8 J U A N R I C A R D O P E R E Z H E R N A N D E Z 3 - o i r o A C O N S I D E R A C I O N E S 1.

A l t e n o r d e l a r t i c u l o 7 5, n u m e r a l 8°, d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, l a C o r t e e s c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r d e l a s s o l i c i t u d e s d e c a m b i o d e radicación d e «procesos penales de un Distrito Judicial a otro durante la etapa de juzgamiento», y d e a c u e r d o c o n e l n u m e r a l 4 " d e l artículo 7 6 ibídem, c o r r e s p o n d e a l o s T r i b u n a l e s S u p e r i o r e s d e D i s t r i t o J u d i c i a l r e s o l v e r d i c h a s p e t i c i o n e s «dentro del mismo distrito». 2.

E l i n s t i t u t o d e l c a m b i o d e radicación, p u e d e d i s p o n e r s e d e m a n e r a e x c e p c i o n a l c u a n d o e n e l t e r r i t o r i o d o n d e s e a d e l a n t a l a aetuación p r o c e s a l e x i s t a n c i r c u n s t a n c i a s q u e a f e c t e n e l o r d e n público, l a i m p a r c i a l i d a d o l a i n d e p e n d e n c i a d e l a administración d e j u s t i c i a, l a s garantías p r o c e s a l e s, l a p u b l i c i d a d d e l j u z g a m i e n t o, l a s e g u r i d a d o i n t e g r i d a d p e r s o n a l d e l o s i n t e r v i n i e n t e s, p a r t i c u l a r m e n t e d e l a s víctimas o d e l o s s e n a d o r e s públicos.

A l r e s p e c t o, h a s o s t e n i d o e n f o r m a pacífica y r e i t e r a d a l a S a l a, q u e c o n s t i t u y e u n a o b j e t i v a excepción a l p r i n c i p i o d e l a c o m p e t e n c i a t e r r i t o r i a l y p r o c e d e s i e m p r e q u e s u r j a n c i r c u n s t a n c i a s q u e i m p o s i b i l i t e n e l d e s a r r o l l o d e l p r o c e s o c o n e l d e b i d o r e s p e t o d e l a s garantías f u n d a m e n t a l e s q u e a s i s t e n a p a r t e s e i n t e r v i n i e n t e s, p u e s l o q u e s e p r e t e n d e e s a s e g u r a r q u e e l j u e z q u e a d o p t e l a decisión, c u e n t e c o n u n m e d i o p r o p i c i o p a r a d i s p e n s a r u n a r e c t a, c u m p l i d a y e f i c i e n t e administración d e j u s t i c i a. 6 C a m b i o d e rad icac ión 4 7 3 9 8 J U A N R I C A R D C J P É R E Z H E R N Á N D E Z \ o ( r o D e o t r a p a r t e, l a S a l a h a r e i t e r a d o q u e c o n i n d e p e n d e n c i a d e l l u g a r a l c u a l e l s o l i c i t a n t e r e c l a m a e l envío d e l a s d i l i g e n c i a s, c o r r e s p o n d e a l f u n e i o n a r i o d e c o n o c i m i e n t o y a l r e s p e c t i v o T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i e i a l, v e r i f i c a r l a s c i r c u n s t a n c i a s p a r t i c u l a r e s d e l c a s o a f i n d e d e t e r m i n a r, d e u n l a d o, s i e s p r o c e d e n t e l a s o l i c i t u d e l e v a d a, y d e o t r o, s i p a r a c o n j u r a r l a s c i r c u n s t a n c i a s q u e f u n d a m e n t a n e l p e d i d o, b a s t a o r d e n a r e l c a m b i o d e radicación d e n t r o d e l m i s m o D i s t r i t o J u d i e i a l. Sólo e n e a s o d e q u e d i c h o análisis r e s u l t e n e g a t i v o, e l a s u n t o será r e m i t i d o a e s t a Corporación p a r a q u e d e t e r m i n e e l D i s t r i t o J u d i c i a l a l q u e d e b e e n v i a r s e e l d i l i g e n e i a m i e n t o. A l r e s p e c t o l a S a l a h a c o n s i d e r a d o q u e: «El funcionaño judicial debe, al momento de remitir el proceso a quien corresponda resolver, examinar su futidamentación previamente en aras de establecer, si la circunstancia o circunstancias aducidas son neutralizables en el propio distrito o en uno diferente.

Si lo primero, lo remitirá al Tribunal respectivo y, en caso contrario, a la Corte Suprema de Justicia, sin perjuicio de que la Sala, de no acceder al cambio de radicación, disponga la conveniencia de su examen por parte del Tribunal respectivoT. E l l o, o b e d e c e a l a e x c e p c i o n a l i d a d d e e s t a f i g u r a, p u e s l a s m o d i f i c a c i o n e s d e l a s r e g l a s d e c o m p e t e n c i a i n c i d e n d i r e c t a m e n t e e n l a s garantías q u e i n t e g r a n e l d e b i d o p r o c e s o. 1 C S J. A P, 2 5 e n e. 2 0 1 2, r a d. 3 8. 1 6 3.

C a m b i o d e rad icac ión 4 7 3 9 8 l U A N R I C A R D O P É R E Z H E R N Á N D E Z y c u r o d e s u e r t e q u e «dichos pasos constituyen requisitos ineludibles que deben ser agotados antes de la remisión del diligeneiamiento ante la Corte; la cual no puede efectuarse de manera automática e irreflexiva, solamente porque el peticionario pretenda que la reasignación recaiga en un distrito judicial diferente^. 3.

E s e e x a m e n n o s e agotó e n e l p r e s e n t e a s u n t o, e n e l q u e l a s o l i c i t u d d e c a m b i o d e radicación f u e p r e s e n t a d a p o r u n s u j e t o p r o c e s a l a n t e l a Procuraduría G e n e r a l d e l a Nación, q u i e n e n v i r t u d d e u n trámite a d m i n i s t r a t i v o l o remitió a l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación y ésta a s u v e z l o envió a e s t a Corporación, c o n pretermisión d e l a n e c e s a r i a intervención d e l J u e z c o g n o s c e n t e y e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e C a r t a g e n a. E n e s t a s c o n d i c i o n e s y verificándose d i c h a omisión, l a S a l a c a r e c e d e c o m p e t e n c i a p a r a p r o n u n c i a r s e m a t e r i a l m e n t e s o b r e l a pretensión d e p r e c a d a, p u e s e l l o, s e r e i t e r a, sólo e s p r o c e d e n t e a n t e l a constatación e f e c t u a d a p o r e l r e s p e c t i v o T r i b u n a l S u p e r i o r d e D i s t r i t o J u d i c i a l e n l o s términos reseñados, p r e v i o c o n t r o l d e l d e s p a c h o j u d i c i a l a c u y o c a r g o c o r r e l a c a u s a. C o m o c o n s e c u e n c i a d e l o e x p u e s t o, s e ordenará l a remisión i n m e d i a t a d e l a s d i l i g e n c i a s a l J u z g a d o 3° P e n a l d e l C i r c u i t o d e C a r t a g e n a p a r a l o d e s u c a r g o. -' C S J A P, 2 0 m a y. 2 0 1 5, r a d. 4 6. 0 1 7. 8 -f0y C a m b i o d e l ad i cao ión 4 / 3 9 8 J U A N R I C A R D O P É R E Z H E R N Á N D E Z y o t r o R E S U E L V E 1.

A B S T E N E R S E D E D E C I D I R s o b r e l a s o l i c i t u d d e c a m b i o d e radicación e l e v a d a p o r A L F R E D O RODRÍGUEZ MONTAÑA, e n c a l i d a d d e a p o d e r a d o d e l F o n d o F i n a n c i e r o d e P r o y e c t o s d e D e s a r r o l l o - F O N A D E - e n e l p r e s e n t e a s u n t o. 2. O R D E N A R e l envío i n m e d i a t o d e l a actuación a l J u z g a d o 3° P e n a l d e l C i r c u i t o d e C a r t a g e n a p a r a c j u e l e i m p a r t a a l p e d i d o e l trámite c o r r e s p o n d i e n t e. Cópiese y cúmplase.

S e c r e t a r i a