República de Colombia C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d e Casación P e n a l E Y D E R PATIÑO C A B R E R A Magistrado Ponente AP138-2017 Radicación 49505 ( A p r o b a d o a c t a N°. 7 ) Bogotá, D. C., d i e c i o c h o ( 1 8 ) d e e n e r o d e d o s m i l d i e c i s i e t e ( 2 0 1 7 ). MOTIVO D E LA DECISIÓN S e r e s u e l v e e l r e c u r s o d e q u e j a i n t e r p u e s t o p o r l o s d e f e n s o r e s d e R A Ú L E ^ Í H E V E R R I T O R O, HERNANDO D E J E S Ú S HENAO VELÁSQUEZ, J O R G E WILL IAM L E M A B O T E R O, J O R G E MoNTAÑEZ F L Ó R E Z y RENATO GARCÉS H E R R E R A, c o n t r a e l a u t o d e u n a S a l a d e Decisión P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r R e c u r s o d e q u e j a N° 4 9 5 0 a R A Ú L E C H E V E R R I T O R O y o t r o;; d e Medellín, m e d i a n t e e l c u a l l e s negó l a apelación q u e promovió c o n t r a l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a. A N T E C E D E N T E S 1.

E l 1 8 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5 i e l J u z g a d o 2° P e n a l d e l C i r c u i t o d e Itagüí absolvió a R A Ú L E C H E V E R R I T O R O, HERNANDO D E J E S Ú S HENAO V E L Á S Q U E Z, J O R G E WILL IAM L E M ^ B O T E R O, J O R G E MONTAÑEZ F L Ó R E Z y R E N A T O GARCÉS H E R R E R A d e l c a r g o q u e s e l e s formuló c o m o p r e s u n t o s c o a u t o r e s d e l o s d e l i t o s d e e s t a f a e n m a s a a g r a v a d a y urbanización i l e g a l. 2.

C o n t r a e s a determinación l a Fiscalía G e n e r a l d e l a Nación i n t e r p u s o r e c u r s o d e apelación y e l 6 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 6 2 l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Medellín l a revocó p a r c i a l m e n t e y, e n s u l u g a r, condenó a HENAO V E L Á S Q U E Z, L E M A B O T E R O y MONTAÑEZ F L Ó R E Z a 5 0 m e s e s d e prisión p o r e l d e l i t o d e urbanización i l e g a l y a E C H E V E R R I T O R O y G A R C É S H E R R E R A a 9 2 m e s e s d e prisión p o:: c o n d u c t a p u n i b l e d e e s t a f a e n m a s a a g r a v a d a. 3.

L o s d e f e n s o r e s d e l o s s e n t e n c i a d o s, c o n f u n d a m e n t o e n l a s e n t e n c i a d e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l C C C - 7 9 2 / 1 4, i n c o a r o n r e c u r s o d e apelación c o n t r a l a c o n d e n a impuestá p o r l a s e g u n d a i n s t a n c i a y d i c b o c u e r p o c o l e g i a d o l o rechazó p o r i m p r o c e d e n t e. 1 C f r. F o l i o s 3 a 1 7 - c u a d e r n o N o. 1. 2 C f r. F o l i o s I y 2 - 1 8 a 4 6 - ibídem.

R e c u r s o d e q u e j a N° 4 9 5 0 5 R A Ú L E C H E V E R R I T O R O y o t r o s 4. A n t e l o a n t e r i o r, l o s r e f e r i d o s p r o f e s i o n a l e s d e l d e r e c h o f o r m u l a r o n y s u s t e n t a r o n l a q u e j a q u e a h o r a s e r e s u e l v e. CONSIDERACIONES 1. L a S a l a s e abstendrá d e c o n o c e r e l r e c u r s o d e q u e j a i n t e r p u e s t o. P a r a t a l e f e c t o, s e reiterará l o s f u n d a m e n t o s e x p u e s t o s e n l o s proveídos A P I 1 1 4 - 2 0 1 6, A P 3 4 5 2 - 2 0 1 6 y A P 8 2 4 0 - 2 0 1 6, a l i n t e r i o r d e l o s c u a l e s s e trató a s u n t o s d e s i m i l a r e s c o n n o t a c i o n e s. 2.

E l r e c u r s o d e q u e j a p r e v i s t o e n e l artículo 1 7 9 - B d e l a L e y 9 0 6 ^ d e 2 0 0 4 p r o c e d e c u a n d o e l f u n c i o n a r i o d e primera instancia d e n i e g a e l d e apelación. S e t r a t a p u e s d e u n i n s t r u m e n t o d e d e f e n s a t e n d i e n t e a p r e s e r v a r 6. p r i n c i p i o d e l a d o b l e i n s t a n c i a, c u y a finalidad gire. e x c l u s i v a m e n t e e n t o r n o d e s i d e b e o n o c o n c e d e r s e l e, a l z a d a, r e s u l t a n d o a j e n o a l d e b a t e u n p r o n u n c i a m i e n t c a c e r c a d e l a c i e r t o o n o d e l f o n d o d e l a decisión. E n e l p r e s e n t e e v e n t o s e i n t e r p o n e e l r e c u r s o d e q u e j a, c o n t r a e l a u t o d e l 6 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 6, m e d i a n t e e l c u a u n a S a l a d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Medellín decidió r e c b a z a t l a impugnación d e l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a. 3 A d i c i o n a d o p o r e l artículo 9 3 d e l a L e y 1 3 9 5 d e 2 0 1 0. 3 R e c u r s o d e q u e j a N° 4 9 5 0 5 R A Ü L E C H E V E R R I T O R O y o t r o s L a c l a r i d a d d e l t e n o r l i t e r a l d e l artículo 1 7 9 - B d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, n o a b r e l a p o s i b i l i d a d a i n t e r p r e t a c i o n e s d i f e r e n t e s a l a q u e c o r r e s p o n d e: «cuando el funcionario de p r i m e r a i n s t a n c i a deniegue el recurso de apelación »; l o c u a l entraña q u e l a p r o c e d e n c i a d e l a q u e j a, s e e n c u e n t r a i n e s c i n d i b l e m e n t e a t a d a a q u e l a p r o v i d e n c i a a d m i t a s u c o n t r o v e r s i a e n s e g u n d a i n s t a n c i a. L o s artículos 1 7 6 y 1 8 1 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 s o n p r e c i s a s e n i n d i c a r q u e c o n t r a l a s s e n t e n c i a s d e p r i m e r g r a d o p r o c e d e e l r e c u r s o o r d i n a r i o d e apelación, m i e n t r a s q u e l a s d e s e g u n d o d e b e n s e r c o n t r o v e r t i d a s m e d i a n t e e l m e c a n i s m o extraordinaiíio d e l a casación. E n e s a s c o n d i c i o n e s, f r e n t e a u n a u t o p r o f e r i d o e n e] trámite d e s e g u n d a i n s t a n c i a, n o p r o c e d e e l r e c u r s o d e q u e j a, d a d a l a i m p o s i b i l i d a d d e c o n t r o v e r t i r l o a n t e e a g o t a m i e n t o d e l a s i n s t a n c i a s c o n s t i t u c i o n a l y l e g a l m e n t e e s t a b l e c i d a s e n n u e s t r o s s i s t e m a s p r o c e s a l e s p e n a l e s. E n pretérita o p o r t u n i d a d, f r e n t e a idéntica situaciór p r o c e s a l, e s t a Corporación, e n a u t o A P I 1 1 4 - 2 0 1 6 4, señaló: ( ) No obstante lo anterior la Sala no desestimará el recurso de queja, sino que se abstendrá de resolver, toda vez que este, consagrado para aquellos casos en que se deniega el recurso de apelación, y como bien lo dejó sentado la propia Corte- Constitucional, la impugnación es diferente a la segunde: instancia, o sea a la apelación, de modo que no puede aplicarse e: 4 R e i t e r a d a e n a u t o s A P 3 4 5 2 - 2 0 1 6 y A P 8 2 4 0 - 2 0 1 6. 4 R e c u r s o d e q u e j a N° 4950£ R A Ú L E C H E V E R R I T O R O y o t r o s la impugnación figuras propias de esta última, entre otras cosaa porque ya se surtió dentro del proceso, de ahí que la finalidaa propia del recurso de queja se desvirtúa. Por manera que, e, control de la negativa de la impugnación no puede ser por este vía sino eventualmente del recurso de reposición que ha de dirimir el mismo funcionario que profirió la decisión respectiva.

E n síntesis, (i) l a q u e j a únicamente p r o c e d e c o n t r a l a s d e c i s i o n e s q u e t i e n e n l a v i r t u a l i d a d d e s e r c o n t r o v e r t i d a s a través d e l r e c u r s o d e apelación; (ü) e l d e r e c h o a l a impugnación d e q u e t r a t a l a S e n t e n c i a C ~ 7 9 2 d e 2 0 1 4, e s d i f e r e n t e a l e s t a b l e c i d o l e g a l m e n t e, r e c u r s o d e apelación: (iii) c o n t r a u n a u t o p r o f e r i d o e n e l trámite d e s e g u n d a i n s t a n c i a, q u e n i e g a, p o r i m p r o c e d e n t e, e l d e r e c h o a l a impugnación c o n t r a l a s e n t e n c i a q u e d e c l a r a p o r p r i m e r a v e z l a r e s p o n s a b i l i d a d p e n a l p o r e l Ad~quem, sólo p r o c e d e é. r e c u r s o d e reposición. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, R E S U E L V E Primero. Abstenerse d e r e s o l v e r e l r e c u r s o d e q u e j a p o r i m p r o c e d e n t e. Segundo. Remit i r i n m e d i a t a m e n t e l a actuación á T r i b u n a l d e o r i g e n. 5 R e c u r s o d e q u e j a 4 9 5 0 f RAÜL E C H E V E R R I T O R O y o t r o f Tercero. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e ningúr r e c u r s o. 6 7 R e c u r s o d e q u e j a R a d i c a d o 4 9 5 0 5 COR T E SUPREMA DE JUST ICIA SALA DE CASACIÓN PENAL SALVAMENTO DEV O T O R e c u r s o d e q u e j a R a d i c a d o, 4 9 5 0 5 A c t a N o. 0 7 d e 1 8 d e e n e r o d e 2 0 1 7 R e s p e t o e l c r i t e r i o m a y o r i t a x i o d e l a S a l a, p e r o a c l a r o e l v o t o l a s r a z o n e s y a e x p r e s a d a s e n e l r a d i c a d o 4 8 7 9 0 y 4 9 9 8 9. p o r C o r d i a l m e n t e, E U G E N I O F E R N A M a g i s t r a d o E Z C A R L I E R