AP1358-2016(47218) — Corte Suprema

AP1358-2016(47218)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Gustavo Enrique Malo Fernández

Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: EXTRADICIÓN - Pruebas: se ordenan las relacionadas con los elementos del concepto / EXTRADICIÓN - Requisitos / EXTRADICIÓN - Pruebas: conducencia, pertinencia, y utilidad Tesis: «Con el propósito de determinar la procedencia de la práctica de un medio de conocimiento dentro de la fase judicial del trámite de extradición, se debe tener presente que el mismo esté relacionado con alguno de los aspectos a revisar por la Corporación al momento de emitirel concepto respectivo. Así las cosas, la pretensión probatoria debe estar vinculada, de acuerdo con lo señalado en el artículo 502 de la Ley 906 de 2004, en concordancia con el Acuerdo sobre Extradición de 1911, con: (i) la validez formal de la documentación presentada por el Estado requirente (arts. VI y VIII); (ii) la demostración plena de la identidad de la persona solicitada en extradición con la que haya sido capturada con tal fin (art. IX); (iii) el principio de la doble incriminación, según el cual el hecho también ha de ser delito en el Estado requerido y debe encontrarse dentro del listado previsto en el Tratado (arts. I, II y VIII); (iv) que se haya proferido en el país requirente sentencia de condena o por lo menos auto de detención (art. VIII); (v) que la acción o la pena no haya prescrito en el Estado requirente (art. V); y (vi) que la persona solicitada no haya sido juzgada, amnistiada o indultada en Colombia por los mismos hechos que sustentan la petición de entrega (art. V). Lo anterior, significa que la Corte solo está habilitada para decretar aquellas pruebas quesean conducentes, pertinentes y útiles, únicamente en relación con los tópicos estipulados en la normatividad citada». EXTRADICIÓN - Persona juzgada en Colombia por los mismos hechos ventilados en la solicitud: demostración / EXTRADICIÓN - Pruebas: cosa juzgada Tesis: «La prueba solicitada por la defensa se orienta a demostrar que el solicitado en extradición fue juzgado y condenado por las autoridades judiciales de Colombia por la comisión de los mismos hechos delictivos que ahora motivan el requerimiento de los Estados Unidos de Norteamérica. En procura del respecto al principio de cosa juzgada, demanda se allegue la sentencia emitida por el Juzgado 2º Penal del Circuito Especializado de Popayán el 28 de junio de 2011, dentro del proceso radicado No. 2007-0062, de modo que se puedan verificar tales asertos. Para la Sala, la documentación que se pretende integrar a la actuación resulta pertinente por referirse a uno de los temas probatorios admisibles en sede del trámite judicial de extradición (que la persona solicitada no haya sido juzgada, amnistiada o indultada en Colombiapor los mismos hechos que sustentan la petición de entrega); es necesaria porque, ciertamente, no reposa en la carpeta sin que exista otra que la pueda reemplazar, por lo menos no con igual grado de eficacia; y, por último, es idónea para establecer con mucha fiabilidad eltema que se pretende aclarar. En consecuencia, la prueba es admisible y se ordenará su decreto, al igual que se hará con lo pretendido en relación con el Juez de Ejecución de Penas y Medidas de Seguridad de Popayán que tenga a cargo dicho proceso en la fase de vigilancia de la condena».

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL GUSTAVO ENRIQUE MALO FERNÁNDEZ Magistrado Ponente AP1358-2016 Radicación No. 47218. Aprobado acta No. 7 1. Bogotá, D. C., n u e v e ( 9 ) d e m a r z o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). VISTOS V e n c i d o e l término d e t r a s l a d o d e q u e t r a t a e l i n c i s o 1° d e l artículo 5 0 0 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, d e n t r o d e l p r e s e n t e trámite d e extradición q u e s e a d e l a n t a r e s p e c t o d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o Segundo Alberto Villota Segura, r e c l a m a d o p o r e l G o b i e r n o d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e América, l e c o r r e s p o n d e a l a C o r t e p r o n u n c i a r s e s o b r e l a s o l i c i t u d p r o b a t o r i a o p o r t u n a m e n t e e l e v a d a p o r s u d e f e n s o r. 1 Extradición Rad.

No. 472 SEGUNDO A. VILLOTA SEGU ANTECEDENTES 1. M e d i a n t e N o t a V e r b a l N o. 1 9 2 0 d e l 1 7 d e a g o s t o d e 2 0 1 2, e l G o b i e r n o d e E s t a d o s U n i d o s d e América, p o r c o n d u c t o d e s u E m b a j a d a e n C o l o m b i a, solicitó d e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s l a detención p r o v i s i o n a l c o n fines d e extradición d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o Segundo Alberto Villota Segura, q u i e n e s r e q u e r i d o p a r a c o m p a r e c e r a j u i c i o p o r d e l i t o s f e d e r a l e s d e natrcóticos, según l a acusación N o 1 2 - 2 0 1 6 3 - C R - L E N A R D d i c t a d a e l 8 d e m a r z o d e 2 0 1 2, e n l a C o r t e D i s t r i t a l d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o S u r d e F l o r i d a. 2.

Más a d e l a n t e, p o r m e d i o d e N o t a diplomática N o. 0 6 3 6 d e l 1 8 d e a b r i l d e 2 0 1 3, e l m i s m o país n o r t e a m e r i c a n o solicitó, a n t e l a c i t a d a c a i r t e r a m i n i s t e r i a l c o l o m b i a n a, u n a n u e v a detención p r o v i s i o n a l c o n fines d e extradición d e l c i u d a d a n o Villota Segura p a r a c o m p a r e c e r a j u i c i o p o r d e l i t o s f e d e r a l e s d e narcóticos, p e r o e s t a v e z e n l a C o r t e D i s t r i t a l d e l o s E s t a d o s U n i d o s p a r a e l D i s t r i t o E s t e d e T e x a s, según acusación N o 4 - 1 3 C R 3 8 f o r m u l a d a e l 2 7 d e f e b r e r o d e 2 0 1 3. 3.

M e d i a n t e r e s o l u c i o n e s d e l 2 7 d e a g o s t o d e 2 0 1 2 y 5 d e j u n i o d e 2 0 1 3, e l señor F i s c a l G e n e r a l d e l a Nación decretó l a c a p t u r a c o n fines d e extradición d e l r e q u e r i d o, l a c u a l s e llevó a c a b o, finalmente, e l 2 6 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 5 p o r m i e m b r o s d e l a Policía N a c i o n a l. 2 Extradición Rad.

No. 4721 SEGUNDO A. VILLOTA SEGUR 4. L a representación diplomática d e l E s t a d o s o l i c i t a n t e formalizó l a petición d e extradición d e l c i u d a d a n o c o l o m b i a n o, m e d i a n t e l a N o t a V e r b a l N o. 2 2 0 3 d e l 2 0 d e n o v i e m b r e s i g u i e n t e, a l l e g a n d o documentación t r a d u c i d a y l e g a l i z a d a. 5.

E l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, remitió l a m e n c i o n a d a n o t a v e r b a l y l o s d o c u m e n t o s a n e x o s a s u homólogo d e J u s t i c i a y d e l D e r e c h o, e n t i d a d q u e a s u v e z l a h i z o l l e g a r a l a C o r t e. 6. R e c i b i d a l a actuación e n l a C o r t e y p r o v i s t o e l r e c l a m a d o c o n d e f e n s a a d e c u a d a, e l 3 d e f e b r e r o p o s t e r i o r s e ordenó c o r r e r e l t r a s l a d o p a r a p e d i r p r u e b a s, término d e n t r o d e l c u a l e l a b o g a d o d e f e n s o r formuló l a s s i g u i e n t e s s o l i c i t u d e s. PETICIONES PROBATORIAS E l a b o g a d o d e f e n s o r s o l i c i t a, c o n e l f i n d e d e m o s t r a r q u e s u d e f e n d i d o f u e j u z g a d o y c o n d e n a d o e n C o l o m b i a, e n e l año 2 0 1 1, p o r l o s m i s m o s h e c h o s ilícitos p o r l o s c u a l e s está s i e n d o r e c l a m a d o e n extradición p o r l a s a u t o r i d a d e s n o r t e a m e r i c a n a s, y q u e, e n e s a s c o n d i c i o n e s, s u e n t r e g a a l a s m i s m a s violaría l o s p r i n c i p i o s d e c o s a j u z g a d a y non bis in ídem, s e o r d e n e: 1) A l l e g a r a l a actuación c o p i a d e l a s e n t e n c i a e m i t i d a e l 2 8 d e j u n i o d e 2 0 1 1, p o r e l J u z g a d o 2° P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Popayán, e n c o n t r a d e Segundo Alberto 3 Extradición Rad.

No. 47218^ SEGUNDO A. VILLOTA SEGURA^ Villota Segura, d e n t r o d e l p r o c e s o p e n a l r a d i c a d o N o. 2 0 0 7 - 0 0 6 2. 2 ) O f i c i a r «a la secretaría de los juzgados de ejecución y medidas de seguridad de Popayán a efectos de que se indique cual despacho está ejecutando la pena». CONSIDERACIONES DE LA CORTE C o n e l propósito d e d e t e r m i n a r l a p r o c e d e n c i a d e l a práctica d e u n m e d i o d e c o n o c i m i e n t o d e n t r o d e l a f a s e j u d i c i a l d e l trámite d e extradición, s e d e b e t e n e r p r e s e n t e q u e e l m i s m o esté r e l a c i o n a d o c o n a l g u n o d e l o s a s p e c t o s a r e v i s a r p o r l a Corporación a l m o m e n t o d e e m i t i r e l c o n c e p t o r e s p e c t i v o. Así l a s c o s a s, l a pretensión p r o b a t o r i a d e b e e s t a r v i n c u l a d a, d e a c u e r d o c o n l o señalado e n e l artículo 5 0 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, e n c o n c o r d a n c i a c o n e l A c u e r d o s o b r e Extradición d e 1 9 1 1, c o n: (i) l a v a l i d e z f o r m a l d e l a documentación p r e s e n t a d a p o r e l E s t a d o r e q u i r e n t e ( a r t s. V I y V I I I );

(ii) l a demostración p l e n a d e l a i d e n t i d a d d e l a p e r s o n a s o l i c i t a d a e n extradición c o n l a q u e h a y a s i d o c a p t u r a d a c o n t a l fin ( a r t. I X ); (iii) e l p r i n c i p i o d e l a d o b l e incriminación, según e l c u a l e l h e c h o también h a d e s e r d e l i t o e n e l E s t a d o r e q u e r i d o y d e b e e n c o n t r a r s e d e n t r o d e l l i s t a d o p r e v i s t o e n e l T r a t a d o ( a r t s. I, I I y V I I I );

(iv) q u e s e 4 Extradición Rad. No. 4 7 2 1 ^ SEGUNDO A. VILLOTA SEGURA^ h a y a p r o f e r i d o e n e l país r e q u i r e n t e s e n t e n c i a d e c o n d e n a o p o r l o m e n o s a u t o d e detención ( a r t. V I H ); (v) q u e l a acción o l a p e n a n o h a y a p r e s c r i t o e n e l E s t a d o r e q u i r e n t e ( a r t. V ); y (vi) q u e l a p e r s o n a s o l i c i t a d a n o h a y a s i d o j u z g a d a, a m n i s t i a d a o i n d u l t a d a e n C o l o m b i a p o r l o s m i s m o s h e c h o s q u e s u s t e n t a n l a petición d e e n t r e g a ( a r t. V ).

L o a n t e r i o r, s i g n i f i c a q u e l a C o r t e s o l o está h a b i l i t a d a p a r a d e c r e t a r a q u e l l a s p r u e b a s q u e s e a n c o n d u c e n t e s, p e r t i n e n t e s y útiles, únicamente e n relación c o n l o s tópicos e s t i p u l a d o s e n l a n o r m a t i v i d a d c i t a d a. E n n u e s t r o c a s o, l a p r u e b a s o l i c i t a d a p o r l a d e f e n s a s e o r i e n t a a d e m o s t r a i r q u e e l s o l i c i t a d o e n extradición f u e j u z g a d o y c o n d e n a d o p o r l a s a u t o r i d a d e s j u d i c i a l e s d e C o l o m b i a p o r l a comisión d e l o s m i s m o s h e c h o s d e l i c t i v o s q u e a h o r a m o t i v a n e l r e q u e r i m i e n t o d e l o s E s t a d o s U n i d o s d e Norteamérica.

E n p r o c u r a d e l r e s p e c t o a l p r i n c i p i o d e c o s a j u z g a d a, d e m a n d a s e a l l e g u e l a s e n t e n c i a e m i t i d a p o r e l J u z g a d o 2° P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Popayán e l 2 8 d e j u n i o d e 2 0 1 1, d e n t r o d e l p r o c e s o r a d i c a d o N o. 2 0 0 7 - 0 0 6 2, d e m o d o q u e s e p u e d a n v e r i f i c a r t a l e s a s e r t o s. P a r a l a S a l a, l a documentación q u e s e p r e t e n d e i n t e g r a r a l a actuación r e s u l t a p e r t i n e n t e p o r r e f e r i r s e a u n o d e l o s t e m a s p r o b a t o r i o s a d m i s i b l e s e n s e d e d e l trámite j u d i c i a l d e extradición ( q u e l a p e r s o n a s o l i c i t a d a n o h a y a s i d o j u z g a d a, a m n i s t i a d a o i n d u l t a d a e n C o l o m b i a p o r l o s m i s m o s h e c h o s q u e s u s t e n t a n l a petición d e e n t r e g a ); e s n e c e s a r i a p o r q u e, 5 Extradición Rad.

No. 4721 SEGUNDO A. VILLOTA SEGUR c i e r t a m e n t e, n o r e p o s a e n l a c a r p e t a s i n q u e e x i s t a o t r a q u e l a p u e d a r e e m p l a z a r, p o r l o m e n o s n o c o n i g u a l g r a d o d e e f i c a c i a; y, p o r último, e s idónea p a r a e s t a b l e c e r c o n m u c h a h a b i l i d a d e l t e m a q u e s e p r e t e n d e a c l a r a r. E n c o n s e c u e n c i a, l a p r u e b a e s a d m i s i b l e y s e ordenará s u d e c r e t o, a l i g u a l q u e s e hará c o n l o p r e t e n d i d o e n relación c o n e l J u e z d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e Popayán q u e t e n g a a c a r g o d i c h o p r o c e s o e n l a f a s e d e v i g i l a n c i a d e l a c o n d e n a. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia, RESUELVE:

PRIMERO: DECRETAR l a s s i g u i e n t e s p r u e b a s s o l i c i t a d a s p o r l a d e f e n s a, l a s c u a l e s s e practicarán e n e l término d e d i e z ( 1 0 ) días (artículo 5 0 0 C. P. P. ): 1. O f i c i a r a l J u z g a d o 2° P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Popayán p a r a q u e i n f o r m e s i e n e s e d e s p a c h o j u d i c i a l s e adelantó p r o c e s o p e n a l r a d i c a d o c o n e l N o. 2 0 0 7 - 0 0 6 2, e n c o n t r a d e l señor Segundo Alberto Villota Segura q u e h a y a finalizado c o n s e n t e n c i a d e f e c h a 2 8 d e j u n i o d e 2 0 1 1.

D e s e r así, p r e c i s e e l e s t a d o a c t u a l e n q u e s e e n c u e n t r a l a actuación, r e m i t i e n d o, e n t o d o c a s o, c o p i a a u t e n t i c a d a d e d i c h o f a l l o c o n 6 Extradición Rad. No. 472 lá; SEGUNDO A. VILLOTA S E G I J ^ c o n s t a n c i a d e e j e c u t o r i a d e l m i s m o, a l i g u a l q u e d e l e s c r i t o y / o resolución d e acusación y demás d i l i g e n c i a s r e l e v a n t e s. 2.

S o l i c i t a r a l J u z g a d o 2° P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e Popayán i n f o r m e s o b r e e l trámite s u b s i g u i e n t e a l a emisión d e l a r e s p e c t i v a s e n t e n c i a, así c o m o a qué J u z g a d o d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d l e f u e a s i g n a d a l a verificación d e l a c o n d e n a i m p u e s t a e n relación c o n e l señor Villota Segura, a l c u a l l e habrá d e s o l i c i t a r, c o n e l fin d e q u e s e a n r e m i t i d a s a e s t a Corporación, c o p i a s d e l a s a c t u a c i o n e s r e l e v a n t e s a d e l a n t a d a s p o r e s a j u d i c a t u r a e n l o a t i n e n t e a l m i s m o. L a Secretaría d e l a S a l a Proveerá a l e f e c t o.

SEGUNDO: N o o r d e n a r p r u e b a s d e o f i c i o.

TERCERO: C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. N o t i f i q u e s e y cúmplase. GUSTAVO ENRIQUE MALO EZ JOSÉ LUIS BARCELÓ CAMACHO S e c r e t a r i a