AP1187-2016(46606) — Corte Suprema

AP1187-2016(46606)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: RECURSO DE REPOSICIÓN - Finalidad / ACCIÓN DE REVISIÓN - Inadmisión: recurso de reposición, sustentación Tesis: «Como se ha puesto de presente (CSJ AP2193-2015. 29 abr. 2015. Rad. 44560; CSJ AP2344-2015. 4 may. 2015 Rad. 43804), el propósito del recurso es que se enuncien los posibles errores de orden fáctico o jurídico en que se hubiese podido incurrir en la providencia, para que, de considerarlo pertinente, la Sala proceda a revocarla, reformarla o adicionarla. En relación con la oportunidad para expresar las razones del disenso, se ha dicho (CSJ AP2193-2015. Rad. 44560) que como la decisión no fue dictada en audiencia -a fin de que se habilitara y surtiera la sustentación del recurso en los términos del artículo 176 de la Ley 906 de 2004-, procede aplicar en virtud del principio de integración lo dispuesto en el artículo 318 del Código General del Proceso, que en lo pertinente dispone: “el recurso deberá interponerse con expresión de las razones que lo sustenten, en forma verbal inmediatamente se pronuncie el auto. Cuando el auto se pronuncie fuera de audiencia el recurso deberá interponerse por escrito dentro de los tres (3) días siguientes al de la notificación del auto”. Dado que ni en el momento de su interposición ni durante el término establecido, el recurrente hizo manifestación alguna en torno a los eventuales yerros que llevaron a la impugnación, se impone la declaratoria de desierto del recurso».

REVISIÓN 4 6 6 0 6 W I L L I A M ANDRÉS A L Z A T E PÉREZ Página 1 d e 6 C O R T E SUPREMA D E JUST IC IA SALA D E CASACIÓN PENAL SALA D E C O N J U E C E S FABIO ESPITIA GARZÓN C o n j u e z P o n e n t e A P I 1 8 7 - 2 0 1 6 Revisión No. 46606 Aprobado Acta No. 59 Bogotá, D. C., t r e s ( 0 3 ) d e m a r z o d e d o s m i l dieciséis S e p r o n u n c i a l a S a l a s o b r e l a p r o c e d e n c i a d e l r e c u r s o d e reposición i n t e r p u e s t o p o r e l a p o d e r a d o d e l a c c i o n a n t e W I L L I A M ANDRÉS A L Z A T E PÉREZ, c o n t r a l a p r o v i d e n c i a d e 9 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5, q u e inadmitió l a d e m a n d a d e revisión. 1.

E l señor W I L L I A M ANDRÉS A L Z A T E PÉREZ, presentó a través d e a p o d e r a d o d e m a n d a d e revisión ( 2 0 1 6 ). - ASUNTO ANTECEDENTES 1 f1 REVISIÓN 4 6 6 0 6 W I L L I A M ANDRÉS A L Z A T E PÉREZ Página 2 d e 6 i n v o c a n d o l a c a u s a l e s t a b l e c i d a e n e l artículo 1 9 2 n u m e r a l 3° d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, l a c u a l f u e i n a d m i t i d a p o r l a S a l a m e d i a n t e proveído d e l 9 d e d i c i e m b r e p a s a d o. 2.

E n e l a c t o d e notificación p e r s o n a l d e l a decisión, r e a l i z a d o e l 1 4 d e l m i s m o m e s, e l a p o d e r a d o d e l a c c i o n a n t e manifestó q u e interponía r e c u r s o d e reposición y q u e l o sustentaría " e n e l t r a s l a d o d e l e y " ( f l. 1 7 8 ). 3. D e c o n f o r m i d a d c o n l a c o n s t a n c i a s e c r e t a r i a l q u e o b r a e n l a actuación ( f l. 1 7 9 ), e l término d e e j e c u t o r i a d e l a decisión s e surtió e n t r e l a s 8 d e l a mañana d e l 1 5 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5 y l a s 5 d e l a t a r d e d e l 1 8 d e m i s m o m e s y año. 4.

E n e l i n f o r m e s e c r e t a r i a l d e l 1 9 d e e n e r o d e e s t e año, s e e x p r e s a q u e e l a p o d e r a d o d e l a c c i o n a n t e i n t e r p u s o r e c u r s o d e reposición, p e r o n o l o sustentó. CONSIDERACIONES 1. L a v i a b i l i d a d d e l e s t u d i o d e l r e c u r s o d e reposición c o n l l e v a s u o p o r t u n a interposición y sustentación. 2 REVISIÓN 4 6 6 0 6 W I L L I A M ANDRÉS A L Z A T E PÉREZ Página 3 d e 6 2.

N i n g u n a objeción s e p r e s e n t a f r e n t e a l a p r i m e r a e x i g e n c i a, c o m o q u i e r a q u e l a manifestación d e r e c u r r i r l a decisión s e h i z o e n e l a c t o d e notificación p e r s o n a l. 3. N o s u c e d e l o m i s m o c o n l a sustentación, r e q u i s i t o i m p r e s c i n d i b l e p u e s, c o m o s e h a p u e s t o d e p r e s e n t e ( C S J A P 2 1 9 3 - 2 0 1 5. 2 9 a b r. 2 0 1 5.

R a d. 4 4 5 6 0; C S J A P 2 3 4 4 - 2 0 1 5. 4 m a y. 2 0 1 5 R a d. 4 3 8 0 4 ), e l propósito d e l r e c u r s o e s q u e s e e n u n c i e n l o s p o s i b l e s e r r o r e s d e o r d e n fáctico o jurídico e n q u e s e h u b i e s e p o d i d o i n c u r r i r e n l a p r o v i d e n c i a, p a r a q u e, d e c o n s i d e r a r l o p e r t i n e n t e, l a S a l a p r o c e d a a r e v o c a r l a, r e f o r m a r l a o a d i c i o n a r l a. 4.

E n relación c o n l a o p o r t u n i d a d p a r a e x p r e s a r l a s r a z o n e s d e l d i s e n s o, s e h a d i c h o ( C S J A P 2 1 9 3 - 2 0 1 5. R a d. 4 4 5 6 0 ) q u e c o m o l a decisión n o f u e d i c t a d a e n a u d i e n c i a - a f i n d e q u e s e h a b i l i t a r a y s u r t i e r a l a sustentación d e l r e c u r s o e n l o s términos d e l artículo 1 7 6 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 -, p r o c e d e a p l i c a r e n v i r t u d d e l p r i n c i p i o d e integración l o d i s p u e s t o e n e l artículo 3 1 8 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, q u e e n l o p e r t i n e n t e d i s p o n e: " eZ recurso deberá interponerse con expresión de las razones que lo sustenten, en forma verbal inmediatamente se pronuncie el auto.

Cuando el auto se pronuncie fuera de audiencia el recurso deberá interponerse por escrito dentro de los tres (3) días siguientes al de la notificación del auto". 3 REVISIÓN 4 6 6 0 6 W I L L I A M ANDRÉS A L Z A T E PÉREZ Página 4 d e 6 5. D a d o q u e n i e n e l m o m e n t o d e s u interposición n i d u r a n t e e l término e s t a b l e c i d o, e l r e c u r r e n t e h i z o manifestación a l g u n a e n t o r n o a l o s e v e n t u a l e s y e r r o s q u e l l e v a r o n a l a impugnación, s e i m p o n e l a d e c l a r a t o r i a d e d e s i e r t o d e l r e c u r s o. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A, S A L A D E CASACIÓN P E N A L, Declarar desierto e l r e c u r s o d e reposición i n t e r p u e s t o p o r e l a p o d e r a d o d e l a c c i o n a n t e d e l señor W I L L I A M ANDRÉS A L Z A T E PÉREZ, c o n t r a l a p r o v i d e n c i a d e l 9 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5, p o r m e d i o d e l a c u a l s e inadmitió l a d e m a n d a d e revisión f o r m u l a d a. C o n t r a e s t a decisión p r o c e d e e l r e c u r s o d e reposición.

RESUELVE

Notifíqu^e y Cúmplase FABIO'E^PI'ÍXA GARZÓN 4 REVISIÓN 4 6 6 0 6 W I L L I A M ANDRÉS A L Z A T E PÉREZ Página 5 d e 6 \ A I ^ T i J l G O M E Z Cónjuez 1 I^ENUNCtO MAURICip LUNA VISBAL ) n j u e z O GONZÁLEZ SALAZAR Cí/njuez S 3 MARÍN SQUEZ JULIO A [PEDRO ARRUBLA C o n l i u e z RENUNCIO YESID VIVEROS CASTELLANOS C o n j u e z 5 REVISIÓN 4 6 6 0 6 W I L L I A M ANDRÉS A L Z A T E PÉREZ Página 6 d e 6 NUBIA YOLANDA NOVA GARCÍA S e c r e t a r i a 6