CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN PENAL PATRICIA SALAZAR CUÉLLAR BIAGISTRADA PONENTE AP1034-2016 Radicación No.: 47.627 A c t a N o. 4 6 Bogotá D. C, v e i n t i c u a t r o ( 2 4 ) d e f e b r e r o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ) VISTOS D e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o p o r e l n u m e r a l 4 " d e l artículo 3 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, d e f i n e l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r l a f a s e d e l a v i g i l a n c i a d e l a c o n d e n a i m p u e s t a a O M A R GUZMÁN S A L O AÑA p o r l o s d e l i t o s d e conservación d e p l a n t a c i o n e s y tráfico d e e s t u p e f a c i e n t e s, l a q u e f u e r e h u s a d a p o r l o s J u z g a d o s D i e c i s i e t e d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e Bogotá y P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a. Definición d e competencias Radicación 47.627 Ornar Gttzmán Saldaña ANTECEDENTES 1.
M e d i a n t e s e n t e n c i a d e l 8 d e m a y o d e 2 0 0 8, O M A R GUZMÁN SALDAÑA f u e c o n d e n a d o e n v i r t u d d e p r e a c u e r d o, p o r e l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a, a l a s p e n a s p r i n c i p a l e s d e 6 7 m e s e s d e prisión y 1 3 4, 5 S. M. M. L. V. d e m u l t a, p o r l a comisión d e l o s d e l i t o s d e conservación d e p l a n t a c i o n e s y tráfico d e e s t u p e f a c i e n t e s. C o n t r a e s a determinación n o s e instauró r e c u r s o a l g u n o. 2.
L a v i g i l a n c i a d e l a sanción correspondió a l J u z g a d o d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e Facatativá, q u i e n e l 3 1 d e e n e r o d e 2 0 1 1, l e concedió l a l i b e r t a d c o n d i c i o n a l y d i s p u s o l a remisión d e l a s u n t o, p o r c o m p e t e n c i a, «ante el juzgado fallador»^.
E l e x p e d i e n t e f u e r e p a r t i d o a l J u z g a d o D i e c i s i e t e d e Ejecución d e P e n a s d e Bogotá, q u i e n l u e g o d e a d v e r t i r q u e GUZMÁN SALDAÑA s e e n c o n t r a b a e n l i b e r t a d, d i s p u s o, e n a u t o d e l 6 d e a g o s t o d e 2 0 1 3, r e m i t i r l a actuación a l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a, p a r a q u e c o n t i n u a r a v i g i l a n d o l a ejecución d e l a c o n d e n a, d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l artículo 7 9 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l ( L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0 ) y e l A c u e r d o 3 9 1 3 d e l a S a l a A d m i n i s t r a t i v a d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a. 1 Folio 100 del cuaderno No. 3 2 Definición d e competencias Radicación 47.627 Ornar Guzmán Saldaña 3.
E l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a recibió l a s d i l i g e n c i a s, p e r o m e d i a n t e a u t o d e l 1 9 d e f e b r e r o d e 2 0 1 6 precisó q u e l a n o r m a a p l i c a b l e a l c a s o e s l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, disposición q u e n o c o n t e m p l a l a figura d e l c o n f l i c t o n e g a t i v o d e c o m p e t e n c i a s. Agregó e s e f u n c i o n a r i o, q u e cometió u n y e r r o e l d e s p a c h o e j e c u t o r a l n o r e m i t i r e l a s u n t o d i r e c t a m e n t e a l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, d a d o q u e a m b o s j u z g a d o s p e r t e n e c e n a d i s t r i t o s j u d i c i a l e s d i f e r e n t e s. Contrarió l o d i s p u e s t o e n e l artículo 5 4 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l d e 2 0 0 4.
S o b r e e l a s u n t o o b j e t o d e d e b a t e, p r e c i s a q u e n o p u e d e a s u m i r e l c o n o c i m i e n t o d e l a v i g i l a n c i a d e l a c o n d e n a, p u e s a v o c e s d e l artículo 4 7 8 e j u s d e m, d e b e a c t u a r c o m o s e g u n d a i n s t a n c i a d e l a s d e c i s i o n e s r e l a c i o n a d a s c o n m e c a n i s m o s s u s t i t u t i v o s d e l a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d. A g r e g a, l u e g o d e c i t a r d o s d e c i s i o n e s d e l a S a l a P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C u n d i n E i m a r c a, q u e q u i e n d e b e a s u m i r l a v i g i l a n c i a d e l a sanción e s u n d e s p a c h o d e ejecución d e p e n a s c o n s e d e e n P u e r t o Boyacá (Boyacá), m u n i c i p i o q u e e l s e n t e n c i a d o anotó c o m o l u g a r d e d o m i c i l i o p a r a h a c e r e f e c t i v o e l s u b r o g a d o q u e l e f u e o t o r g a d o. C o n b a s e e n t a l e s p r e c i s i o n e s, d i s p u s o l a remisión d e l e x p e d i e n t e a e s t a Corporación p a r a l o d e s u c a r g o. 3 Definición d e competencias Radicación 47.627 Ornar Guzmán Saldaña CONSIDERACIONES DE LA CORTE 1.
L a S a l a e s c o m p e t e n t e p a r a d e f i n i r l a c o n t r o v e r s i a p l a n t e a d a e n e l p r e s e n t e a s u n t o, d e a c u e r d o c o n e l n u m e r a l 4° d e l artículo 3 2 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, t o d a v e z q u e e n e l c a s o están i n v o l u c r a d o s d o s j u z g a d o s d e d i f e r e n t e s d i s t r i t o s j u d i c i a l e s. L a s r e g l a s allí d e s c r i t a s, p r e v i s t a s p a r a l a f a s e d e j u z g a m i e n t o, también s o n a p l i c a b l e s c u a n d o s e t r a t a d e l a ejecución d e l a p e n a, p u e s «si en la última fase no se previeron lineamientos especiales, resultan de buen recibo los establecidos genéricamente» ( E n e s e s e n t i d o, c f r. C S J A P 5 0 5 - 2 0 1 6 y C S J A P 6 3 1 1 - 2 0 1 5 ). 2.
P a r a e l c a s o, c o n s i d e r a e l J u z g a d o D i e c i s i e t e d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e Bogotá, q u e e l U a m a d o a v i g i l a r l a sanción i m p u e s t a a O M A R GUZMÁN SALDAÑA e s e l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a, p u e s dictó l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a y n o h a y e n e s e d i s t r i t o j u d i c i a l, d e s p a c h o s d e ejecución d e p e n a s c o n s e d e e n Bogotá, p o r l o q u e d e b e n a p l i c a r s e a l c a s o l o s artículos 7 9 y 8 1 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, e n c o n s o n a n c i a c o n l o s a c u e r d o s 0 5 4 / 9 4 y 3 9 1 3 / 0 7 d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a. P o r s u p a r t e, e l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a r e f i e r e q u e n o e s c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r e n p r i m e r a i n s t a n c i a d e l a v i g i l a n c i a d e l a 4 Definición d e competencias Radicación 47.627 O m a r Guzmán Saldaña c o n d e n a, p u e s e l artículo 4 7 8 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 l e i m p o n e a c t u a r e n s e d e d e apelación d e l o s a s u n t o s r e l a c i o n a d o s c o n m e c a n i s m o s s u s t i t u t i v o s d e l a p e n a p r i v a t i v a d e l a l i b e r t a d e n l a f a s e d e ejecución d e l a p e n a. P r e c i s a además, q u e s i e l a c t o r anotó a l s u s c r i b i r l a d i l i g e n c i a d e c o m p r o m i s o q u e s u d o m i c i l i o s e e n c o n t r a b a e n e l m u n i c i p i o d e P u e r t o Boyacá, e s u n f u n c i o n a r i o d e ejecución d e p e n a s d e e s a l o c a l i d a d, e l q u e d e b e a s u m i r l a v i g i l a n c i a d e l a sanción. 3.
H a e x p u e s t o l a S a l a d e m a n e r a p a c i f i c a, q u e l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l a ejecución y v i g i l a n c i a d e l a s p e n a s y s a n c i o n e s, c o r r e s p o n d e a l j u z g a d o d e l l u g a r e n d o n d e s e e n c u e n t r e p r i v a d o d e l a l i b e r t a d e l c o n d e n a d o, i n d e p e n d i e n t e m e n t e d e q u e e n o t r a locación d i f e r e n t e s e h u b i e s e e m i t i d o e l f a l l o r e s p e c t i v o. E n e s e s e n t i d o, e l artículo 1 " d e l A c u e r d o 0 5 4 d e 1 9 9 4 d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a e s t a b l e c e q u e: Los jueces de ejecución de penas y medidas de segundad, conocen de todas las cuestiones relacionadas con la ejecución punitiva de los condenados que se encuentren en las cárceles del respectivo Circuito donde estuvieren radicados, sin consideración al lugar donde se hubiere proferido la respectiva sentencia. Asimismo conocerán del cumplimiento de las sentencias condenatorias, donde no se hubiere dispuesto el descuento efectivo de la pena, siempre y cuando que el fallo de primera o única instancia se hubiere proferido en el lugar de su sede. 5 Definición d e competencias Radicación 47.627 Omar Guzmán Saldaña En los sitíos donde no exista aún. Juez de Ejecución de Penas y Medidas de Seguridad, continuará dándose cumplimiento a lo dispuesto en el «urticulo 15 transitorio del Código de Procedimiento P e n a t ( N e g r i l l a s f u e r a d e t e x t o ).
S o b r e e l a l c a n c e q u e t i e n e e l c i t a d o p r e c e p t o, l a S a l a s e h a p r o n u n c i a d o e n v a r i a s o p o r t u n i d a d e s, e n t r e o t r a s, e n C S J A P 1 3 7 6 - 2 0 1 5, d o n d e e x p u s o q u e: 3.1. La ejecución de la sentencia atañe al Juez de Ejecución de Penas y Medidas de Seguridad, cuya competencia, cuando el condenado se encuentra privado de la libertad, no depende de la naturaleza de la conducta punible, ni del territorio donde se cometió, ni del despacho judicial que dictó el fallo, sino de un factor personal relativo al lugar donde se encuentre recluido. 3.2.
En general, la sentencia debe ser ejecutada por el Juez de esta especialidad, y cuando en el lugar donde se encuentra el detenido no exista Juez de Ejecución de Penéis, debe conservar o reasumir la competencia el Juez que dictó el fallo en primera instemciei, según lo dispone al parágrafo transitorio del artículo 79 del Código de Procedimiento Penal, Ley 600 de 2000. 3.3.
La (x>mpetencia para continuar vigilando el cumplimiento de la pena cuando al procesado se le concedió libertad, es el Juez de Ejecución de Penas y Medidas de Seguridad del mismo circuito donde se hubiese proferido la sentencia de primera instancia. 3.4. La competencia para continuar vigilando el cumplimiento de la pena cuando al procesado se le concedió libertad, radica en el Juez que profirió la sentencia 6 Definición d e competencias Radicación 47.627 O m a r Gttzmán Saldaña de primera instancia, úniccunente cuando en el mismo circuito no exista Juez de Ejecución de Penas y Medidas de Seguridad^,, f (Énfasis d e l a S a l a ).
D e l a s a n t e r i o r e s p r e m i s a s s e e x t r a e, q u e e l j u e z c o m p e t e n t e p a r a v i g i l a r l a ejecución d e l a s e n t e n c i a, c u a n d o e l c o n d e n a d o n o está p r i v a d o d e l a l i b e r t a d, e s q u i e n dictó e l f a l l o d e p r i m e r a i n s t a n c i a, s i e m p r e y c u a n d o s e e s t a b l e z c a c o n c l a r i d a d, q u e e n e l circuito a l q u e p e r t e n e c e e l f a l l a d o r n o e x i s t e u n j u e z d e ejecución d e p e n a s y m e d i d a s d e s e g u r i d a d. E l A c u e r d o P S A A 3 9 1 3 d e 2 0 0 7 dividió l o s d i s t r i t o s j u d i c i a l e s e n c i r c u i t o s p e n i t e n c i a r i o s y c a r c e l a r i o s. P a r a e l c a s o, r e s p e c t o d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e C u n d i n a m a r c a indicó q u e éste c o m p r e n d e: ios siguientes Circuitos Penitenciarios y Carcelarios: Circuito Penitenciario y Carcelario de Cáqueza cuya cabecera es el municipio del mismo nombre, con competencia sobre los municipios que conforman el Circuito Judicial de Cáqueza.
Circuito Penitenciario y Carcelario de Facatativá cuya cabecera es el municipio del mismo nombre, con competencia sobre los municipios que conforman los Circuitos Judiciales de Facatativá, Funza, y Villeta^. Circuito Penitenciario y Carcelario de Girardot cuya cabecera es el municipio del mismo nombre, con competencia sobre los 2 Decisión reiterada en el Auto 35009 del 29 de septiembre de 2010. 3 Este apartado fue modificado mediante Acuerdo PSAA 10457 de 2016. 7 Definición d e competencias Radicación 47.627 Omar Guzmán Saldaña municipios que conforman los Circuitos Judiciales de Girardot, Pusagasugá, La Mesa y Soacha.
Circuito Penitenciario y Carcelario de Leticia cuya cabecera es el municipio del mismo nombre, con competencia sobre los municipios que conforman el Circuito Judicial de Leticia. Circuito Penitencmrio y Carcelario de Zipaquirá cuya cabecera es el municipio del mismo nombre, con competencia sobre los municipios que conforman los Circuitos Judiciales de Chocontá, Gachetá, La Palma, Pacho, Ubaté y Zipaquirá. Circuito Penitenciario y Carcelario de Guaduas cuya cabecera es el municipio del mismo nombre, con competencia sobre los municipios que conforman el Circuito Judicial de Guaduas.'' N o e x i s t e, e n t o n c e s, c i r c u i t o p e n i t e n c i a r i o y c a r c e l a r i o e n e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e C u n d i n a m a r c a c o n s e d e e n Bogotá, razón p o r l a c u a l y c o m o según s e e x t r a e d e l e x p e d i e n t e, O M A R GUZMÁN SALDAÑA s e e n c u e n t r a e n l i b e r t a d c o n d i c i o n a l, q u i e n d e b e v i g i l a r l a c o n d e n a e s e l J u z g a d o q u e emitió l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a, e s d e c i r, e l P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a. C a b e p r e c i s a r, q u e e l A c u e r d o 0 5 4 d e 1 9 9 4 está aún v i g e n t e y r e s u l t a d e o b l i g a t o r i o a c a t a m i e n t o ^.
Además, n o e s e l trámite i n c i d e n t a l d e definición d e c o m p e t e n c i a s e l e s c e n a r i o idóneo p a r a c o n t r o v e r t i r l a presunción d e l e g a l i d a d * Circuito adicionado mediante Acuerdo PSAA 10457 de 2016 5 E n efecto, en providencias C S J AP7426 - 2015, C S J AP6323 - 2015 y C S J AP4426 - 2015 entre otras, la Sala de Casación Penal ha aplicado el aludido acto administrativo, en razón de los vacíos normativos que existen en la Ley 906 de 2004 respecto de los factores que definen la competencia de los jueces de ejecución de penas y medidas de seguridad.
Definición d e competencias Radicación 47.627 O m a r Guzmán Saldaña d e l a q u e g o z a o d e s c o n o c e r s u c o n t e n i d o, c o m o p a r e c e p r e t e n d e r h a c e r l o e l J u e z P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a. T a m p o c o e n e s t e a s u n t o c a b e d e f i n i r e l hipotético e s c e n a r i o e n q u e f u n d a e l d e s p a c h o m e n c i o n a d o s u i n c o m p e t e n c i a, e s d e c i r, quién fungirá c o m o s e g u n d a i n s t a n c i a d e l o s a s u n t o s r e l a c i o n a d o s e n e l artículo 4 7 8 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, p u e s l o q u e c o n c i t a e n l a a c t u a l i d a d l a atención d e l a S e d a, e s d e f i n i r a qué f u n c i o n a r i o j u d i c i a l c o r r e s p o n d e v i g i l a r l a c o n d e n a i m p u e s t a a O M A R GUZMÁN SALDAÑA, a c t u a l m e n t e e n l i b e r t a d c o n d i c i o n a l. Así l a s c o s a s, d e c o n f o r m i d a d c o n l o e x p u e s t o e n a n t e c e d e n c i a, l a S a l a asignará e s t e a s u n t o a l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a, y dispondrá q u e p o r secretaría, s e i n f o r m e l o aquí d e c i d i d o a l o s demás J u z g a d o s q u e i n t e r v i n i e r o n e n e l p r e s e n t e trámite. 4.
F i n a l m e n t e, d e b e l a S a l a h a c e r u n l l a m a d o d e atención a l J u z g a d o D i e c i s i e t e d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e Bogotá, p u e s sometió e l a s u n t o a l trámite d e l a coHsión d e c o m p e t e n c i a s r e g l a d o e n l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0, c u a n d o e l p r o c e s o c o n t r a GUZMÁN SALDAÑA cursó b a j o l a égida d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, n o r m a p r o c e d i m e n t a l q u e n o c o n t e m p l a d i c h a figura.
C o n s u a c t u a r, incurrió e n u n a dilación i n o f i c i o s a, p u e s t r a s señalar q u e n o e r a c o m p e t e n t e p a r a a s u m i r l a v i g i l a n c i a d e e s e trámite, l o c o r r e c t o e r a q u e d e m a n e r a i n m e d i a t a r e m i t i e r a e l e x p e d i e n t e a l a C o r t e S u p r e m a 9 Definición d e competencias Radicación 47.627 Ornar Guzmán Saldaña d e J u s t i c i a, s u p e r i o r f u n c i o n a l común d e l o s d o s d e s p a c h o s i n v o l u c r a d o s. E n mérito d e l o e x p u e s t o, LA CORTE SUPREMA DE JUSTICIA, SALA DE CASACIÓN PENAL, RESUELVE 1.
DEFINIR q u e l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r l a v i g i l a n c i a d e l a c o n d e n a i m p u e s t a a O M A R GUZMÁN SALDAÑA d e n t r o d e l p r e s e n t e a s u n t o, c o r r e s p o n d e a l J u z g a d o P r i m e r o P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e C u n d i n a m a r c a. 2.
ENVIAR c o p i a d e e s t a p r o v i d e n c i a a l o s demás j u z g a d o s i n v o l u c r a d o s e n e l p r e s e n t e tréunite. 3. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. Definición d e competencias Radicación 47.627 Omar Guzmán Saldaña JOSÉ LEONIDAS BfUSTOS MARTÍNEZ PATRICIA SALAZAR CTTÉH NUBIA YOLANDA NOVA GARCÍA S e c r e t a r i a 11