AHP6095-2016(48841) — Corte Suprema

AHP6095-2016(48841)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: Eyder Patiño Cabrera

Ley 1095 de 2006Ley 1142 de 2007Ley 137 de 1994Ley 600 de 2000Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: HABEAS CORPUS - Libertad provisional: se discute en el respectivo proceso, salvo vía de hecho / HABEAS CORPUS - Improcedencia: cuando se cumplen los requisitos legales de privación de la libertad Tesis: «El hábeas corpus no necesariamente es siempre residual y subsidiario, también lo es que cuando existe un proceso judicial en trámite no puede utilizarse con ninguna de las siguientes finalidades: i) Sustituir los procedimientos judiciales comunes dentro de los cuales deben formularse las peticiones de libertad; ii) reemplazar los recursos ordinarios de reposición y apelación establecidos como mecanismos legales idóneos para impugnar las decisiones que interfieren el derecho a la libertad personal; iii) desplazar al funcionario judicial competente; y iv) obtener una opinión diversa -a manera de instancia adicional- de la autoridad llamada a resolver lo atinente a la libertad de las personas . Por lo tanto, a partir del momento en que se impone la medida de aseguramiento, todas las peticiones que tengan relación con la libertad del procesado deben elevarse al interior del proceso penal, no a través del mecanismo constitucional de hábeas corpus, pues, se reitera, esta acción no está llamada a sustituir el trámite del proceso penal ordinario. Pues bien, teniendo en cuenta los lineamientos anteriores, así como la información allegada a este diligenciamiento, no cabe duda que la decisión impugnada deberá ser confirmada, toda vez que no existe motivo alguno de inconstitucionalidad o ilegalidad en la privación de la libertad del accionante. En primer lugar, de los antecedentes procesales reseñados, se tiene que RCMC se encuentra privada de la libertad, en virtud de una medida de aseguramiento de detención preventiva, sin beneficio de excarcelación, la cual dio lugar a la correspondiente orden de captura, la cual se encontraba vigente para el momento de su cumplimiento, contrario a lo sostenido por ella. Por otra parte, no sobra advertir que RCMC formuló ante el juez de conocimiento una petición de libertad provisional, la cual tuvo como fundamento similares argumentos a los que sustentan la acción extraordinaria. Dicha inconformidad fue resuelta desfavorablemente mediante proveído del pasado 19 de agosto, sin que el sujeto procesal afectado la hubiera recurrido en sede de apelación. El silencio así manifestado deja ver la conformidad de la defensa frente a lo decidido, circunstancia que, por sí misma sería suficiente para desestimar la procedencia del hábeas corpus. Como corolario de lo anterior, el Despacho encuentra que no es procedente el amparo constitucional invocado, motivo por el cual la determinación apelada será confirmada en su integridad».

República d e C o l o m b i a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d e C a s a c l d n P e n a l E Y D E R PATIÑO C A B R E R A Magistrado Ponente AHP6095-2016 Radicación 48.841 Bogotá, D. C, d o c e ( 1 2 ) d e s e p t i e m b r e d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ) A S U N T O S e r e s u e l v e l a impugnación f o r m u l a d a p o r Rocío CORAL MURILLAS CÁRDENAS c o n t r a e l proveído d e l 3 0 d e a g o s t o d e 2 0 1 6, m e d i a n t e e l c u a l u n m a g i s t r a d o d e l a S a l a d e Decisión P e n a l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e B u g a negó l a s o l i c i t u d d e hábeas corpus c o n t r a e l J u z g a d o V P e n a l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o d e e s e m u n i c i p i o. H E C H O S Y F U D A M E N T O S D E L A D E M A N D A F u e r o n n a r r a d o s p o r e l A quo e n l o s s i g u i e n t e s términos: HÁBEAS CORPUS IMPUGNACIÓN: 48.841 ROCÍO CORAL MURILLAS CÁRDENAS, ( ) Mediante demanda presentada el 29 de agosto de 2016, la señora Rocío Coral Murillas Cárdenas, interpuso acción de hábeas corpus contra el Juez Primero Penal del Circuito Especializado de Buga, por la presunta vulneración al derecho fundamental de libertad, argumentando que cuando fue privada de la libertad, no se le exhibió la correspondiente orden de captura, la cual de existir no se le comunicó de la manera establecida en el artículo 350 de la Ley 600 de 2000, ni se encontraba vigente, pues habría sido expedida en el 2010.

Dijo que por ser más favorable a sus intereses, se debía tener en cuenta lo dispuesto en la Ley 906 de 2004 en relación con la vigencia de la orden de captura, y afirmó que si la orden de captura estaba expedida desde el 2010, significa que la misma no estaba vigente y por tanto, no procedía la privación de la libertad. Luego de citar jurisprudencia acerca de la aplicación del principio de favorabilidad, concluyó que la privación de su libertad es un acto ilegal y que por tanto, se debía restablecer esa garantía constitucional.

L A P R O V I D E N C I A R E C U R R I D A E l M a g i s t r a d o A quo negó e l a m p a r o s o l i c i t a d o a l c o n s t a t a r q u e l a petición d e l a a c c i o n a n t e d e s c o n o c e e l p r i n c i p i o d e s u b s i d i a r i d a d q u e l a r i g e, t o d a v e z q u e a c u d e a l p r e s e n t e m e c a n i s m o c o n s t i t u c i o n a l p a r a i n s i s t i r e n u n a s u n t o q u e b i e n p u d o d i s c u t i r e l i n t e r i o r d e l a actuación p e n a l q u e s e a d e l a n t a e n s u c o n t r a, p u e s recuérdese q u e n o i n t e r p u s o e l r e c u r s o d e apelación c o n t r a e l proveído d e l 2 HÁBEAS CORPUS IMPUGNACIÓN: 48.841 ROCÍO CORAL MURILLAS CÁRDENAS. p a s a d o 1 9 d e a g o s t o q u e negó s u petición d e l i b e r t a d p r o v i s i o n a l. LA IMPUGNACIÓN A c a r g o d e Rocío CORAL MURILLAS CÁRDENAS, q u i e n manifestó q u e e n s u c a s o s e configuró u n a vía d e h e c h o p o r q u e f u e c a p t u r a d a p o r l a policía s i n q u e e x i s t i e r a u n a o r d e n d e c a p t u r a v i g e n t e d e a u t o r i d a d j u d i c i a l c o m p e t e n t e. Agregó q u e l a acción d e hábeas corpus e s u n d e r e c h o f u n d a m e n t a l d e aplicación i n m e d i a t a e l c u a l n o está s u j e t o a p r o c e d i m i e n t o s p r e v i o s n i a interposición d e r e c u r s o s. CONSIDERACIONES L a S a l a confirmará l a decisión i m p u g n a d a, p o r l a s s i g u i e n t e s r a z o n e s: 1.

C o m o l o h a p r e c i s a d o l a j u r i s p r u d e n c i a d e l a C o r t e, e l artículo 3 0 d e l a Constitución Política c o n s a g r a e l d e r e c h o f u n d a m e n t a l d e hábeas corpus, acción r e c o n o c i d a e n v a r i o s i n s t r u m e n t o s i n t e r n a c i o n a l e s, t a l e s c o m o l a Declaración U n i v e r s a l d e l o s D e r e c h o s H u m a n o s, e l P a c t o I n t e r n a c i o n a l s o b r e D e r e c h o s C i v i l e s y Políticos, l a Convención A m e r i c a n a s o b r e D e r e c h o s H u m a n o s y l a Declaración A m e r i c a n a d e D e r e c h o s y D e b e r e s d e l H o m b r e. 3 HABEAS CORPUS IMPUGNACION: 48.841 ROCÍO CORAL MURILLAS CÁRDENAS.

Así, e n t o n c e s, e l hábeas corpus, según e l artículo 2 7. 2 d e l a Convención A m e r i c a n a d e D e r e c h o s H u m a n o s y e l 4° d e l a L e y 1 3 7 d e 1 9 9 4 ( E s t a t u t a r i a s o b r e E s t a d o s d e Excepción), e s u n d e r e c h o i n t a n g i b l e y d e aplicación i n m e d i a t a c o n s a g r a d o e n l a Constitución Política, y r e c o n o c i d o c o m o t a l e n l o s t r a t a d o s i n t e r n a c i o n a l e s q u e f o r m a n p a r t e d e l d e n o m i n a d o b l o q u e d e c o n s t i t u c i o n a d i d a d. E n síntesis, s e t r a t a d e l a garantía más i m p o r t a n t e p a r a l a protección d e l d e r e c h o a l a l i b e r t a d, c o n s a g r a d o e n e l artículo 2 8 d e l a C a r t a Política, e l c u a l r e c o n o c e e n f o r m a e x p r e s a q u e t o d a p e r s o n a e s l i b r e, q u e n a d i e p u e d e s e r m o l e s t a d o e n s u p e r s o n a o f a m i l i a, n i r e d u c i d o a prisión o a r r e s t o, n i d e t e n i d o, n i s u d o m i c i l i o r e g i s t r a d o, s i n o e n v i r t u d d e m a n d a m i e n t o e s c r i t o d e a u t o r i d a d j u d i c i a l c o m p e t e n t e, c o n l a s f o r m a l i d a d e s l e g a l e s y p o r m o t i v o p r e v i a m e n t e d e f i n i d o e n l a l e y. E s allí d o n d e l a Constitución a s i g n a a l a l e y l a función d e r e g u l a r l a garantía f u n d a m e n t a l, e s t o e s, fijar l a s c o n d i c i o n e s d e n t r o d e l a s c u a l e s a q u e l l a p u e d e s e r r e s t r i n g i d a. S e s i g u e d e l o a n t e r i o r q u e e l d e r e c h o a l a l i b e r t a d, p e s e a s u i n d i s c u t i b l e consagración c o n s t i t u c i o n a l, n o e s u n d e r e c h o a b s o l u t o, según s e d e s p r e n d e d e l o p r e v i s t o e n e l c i t a d o artículo 2 8 S u p e r i o r, p u e s aún c u a n d o e s c i e r t o q u e e l hábeas corpus e s e l m e d i o p o r e x c e l e n c i a p a r a s u protección, también l o e s q u e s u aplicación está s u j e t a a l 4 HABEAS CORPUS IMPUGNACION: 48.841 ROCÍO CORAL MURILLAS CÁRDENAS.' d e b i d o p r o c e s o, también c o n s t i t u c i o n a l m e n t e c o n s a g r a d o y d e s a r r o l l a d o e n l a l e y. T e n i e n d o e n c u e n t a l a s a n t e r i o r e s p r e c i s i o n e s, c a b e r e c o r d a r q u e t a l p r e r r o g a t i v a, c o m o l o e s t a b l e c e l a Constitución Política y l o d e s a r r o l l a l a L e y 1 0 9 5 d e 2 0 0 6, e s u n d e r e c h o c o n s t i t u c i o n a l f u n d a m e n t a l q u e t u t e l a l a l i b e r t a d p e r s o n a l e n l o s s i g u i e n t e s c a s o s c o n c r e t o s: a) C u a n d o l a aprehensión d e u n a p e r s o n a s e l l e v a a c a b o p o r f u e r a d e l a s f o r m a s c o n s t i t u c i o n a l y l e g a l m e n t e p r e v i s t a s p a r a e l l o, c o m o s u c e d e c o n l a o r d e n j u d i c i a l p r e v i a (artículos 2 8 d e l a Constitución Política, 2° y 2 9 7 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 ), l a flagrancia (artículos 3 4 5 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0 y 3 0 1 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 ), l a c a p t u r a públicamente r e q u e r i d a (artículo 3 4 8 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0 ) y l a c a p t u r a e x c e p c i o n a l (artículo 2 1 d e l a L e y 1 1 4 2 d e 2 0 0 7 ). b) C u a n d o, o b t e n i d a l e g a l m e n t e l a c a p t u r a, l a privación d e l a l i b e r t a d s e p r o l o n g a más allá d e l o s términos p r e v i s t o s e n l a Constitución y e n l a l e y. E n t a l s u p u e s t o, l a acción d e hábeas corpus t i e n e p o r o b j e t o q u e e l s e r v i d o r público: i) l l e v e a c a b o l a a c t i v i d a d a q u e está o b l i g a d o ( p o r e j e m p l o: e s c u c h a r e n i n d a g a t o r i a, d e j a r a disposición j u d i c i a l a l c a p t u r a d o, h a c e r e f e c t i v a l a l i b e r t a d o r d e n a d a, e t c. ) o b i e n, ii) a d o p t e l a decisión c o r r e s p o n d i e n t e a l c a s o ( d e f i n i r s u situación jurídica d e n t r o d e l término l e g a l, o r d e n a r l a l i b e r t a d f r e n t e a l a c a p t u r a i l e g a l, e n t r e o t r a s hipótesis p o s i b l e s ). 5 HABEAS CORPUS IMPUGNACION: 48.841 ROCÍO CORAL MURILLAS CÁRDENAS. j, D e o t r a p a r t e, s e h a c e i m p e r i o s o r e i t e r a r q u e u n a v e z d i r i g i d a l a acción c o n s t i t u c i o n a l a p r o t e g e r a l a p e r s o n a d e l a privación i l e g a l d e l a l i b e r t a d o d e s u i n d e b i d a prolongación, a l j u e z c o n s t i t u c i o n a l, e n e l e x a m e n p u e s t o a s u consideración, l e está v e d a d o i n c u r s i o n a r e n t e r r e n o s extraños a e s t e específico t e m a, s o p e n a d e i n v a d i r órbitas q u e s o n p r o p i a s d e l a c o m p e t e n c i a d e l j u e z n a t u r a l a l q u e l a l e y l e h a a s i g n a d o s u c o n o c i m i e n t o, p u e s d e l o c o n t r a r i o desbordaría l a n a t u r a l e z a d e s u función c o n s t i t u c i o n a l d e s t i n a d a a l a protección d e l o s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s. E n o t r o s términos, c o m o d e m a n e r a r e i t e r a d a l o h a i n d i c a d o l a j u r i s p r u d e n c i a d e l a C o r t e, l a p r o c e d e n c i a d e e s t a acción s e e n c u e n t r a s u p e d i t a d a a q u e e l a f e c t a d o c o n l a privación i l e g a l d e l a l i b e r t a d, o c o n s u ilícita prolongación, h a y a a c u d i d o p r i m e r o a l o s m e d i o s p r e v i s t o s e n e l o r d e n a m i e n t o l e g a l d e n t r o d e l p r o c e s o q u e s e l e a d e l a n t a, p u e s, s e r e i t e r a, l o c o n t r a r i o conllevaría a u n a i n j e r e n c i a i n d e b i d a s o b r e l a s f a c u l t a d e s q u e s o n p r o p i a s d e l j u e z q u e c o n o c e d e l a c a u s a. A l r e s p e c t o l a C o r t e h a d i c h o: "Evidentemente la acción de hateas corpus fue concebida como una garantía esencial cuyo ejercicio de carácter informal, en principio demanda el estudio de cualquier situación de hecho que indique la privación de la libertad sin la existencia de una orden legalmente expedida por la autoridad competente, pero de 6 HÁBEAS CORPUS IMPUGNACIÓN: 48.841 ROCÍO CORAL MURILLAS CÁRDENAS. manera alguna implica su uso indiscriminado, esto es, la pretermisión de las instancias y los mecanismos judiciales ordinarios, pues ella se encuentra instituida como la última garantía fundamental con la que cuenta el perjudicado para restablecer el derecho que le ha sido conculcado.

"Sobre el particular, la jurisprudencia de la Sala ha sido consistente en determinar que la procedencia excepcional de la acción de habeas corpus debe responder al principio de subsidiaridad, pues roto éste por acudir primariamente a dicha acción desechando los medios ordinarios a través de los cuales es posible reclamar la libertad con fundamento en alguna de las causales contempladas en la ley, aquella resulta inviable".^ S o b r e e l m i s m o t e m a, l a j u r i s p r u d e n c i a d e l a S a l a precisó: ( ) Cuando la libertad personal, que se considera violada, ha sido afectada en virtud de una decisión judicial dentro de un proceso penal, conforme a criterio de esta Sala, el cual igualmente fue indicado por la Corte Constitucional en sentencia C-301 de 1993, la acción de habeas corpus se toma improcedente, ateniendo que es el mismo proceso penal el que provee de mecanismos a las partes para restablecer este derecho, entre los que se menciona el control de legalidad, si se trata del procedimiento previsto en la ley 600 de 2000, la interposición de recursos contra la decisión que impone la privación de la libertad o su limitante, e igualmente, cuando de vulneración al debido proceso se trata, la solicitud de nulidad que se invoca ante el funcionario judicial que adelanta el proceso, en los términos previstos en el artículo 306 y siguientes de la ley ^ Radicación 2 8 7 4 7, s e n t e n c i a d e l 1 5 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 7. 7 HÁBEAS CORPUS IMPUGNACIÓN: 48.841 ROCÍO CORAL MURILLAS CÁRDENAS. aludida, a menos que se incurra en una vía de hecho" (la Sala subraya en esta oportunidadp.

"(iii) No es viable confundir la naturaleza jurídica de la petición de libertad provisional con el ejercicio de la acción de habeas Corpus, pero lo cierto es que, precisamente dentro de la comprensión del derecho fundamental al debido proceso, argumentos jurídicos y de razón práctica permiten colegir que antes de acudir a los mecanismos constitucionales o legales de protección de los derechos, su reclamación debe efectuarse, siempre que ello sea posible, al interior de las actuaciones ordinarias, todo lo cual dota al proceso penal de unos mínimos de coherencia, reconoce su progresividad y a la vez, proscribe la posibilidad de eventuales decisiones contradictorias de la jurisdicción sobre una misma temática^.

E n o t r a s p a l a b r a s, s i b i e n e s c i e r t o q u e e l hábeas corpus n o n e c e s a r i a m e n t e e s s i e m p r e r e s i d u a l y s u b s i d i a r i o, también l o e s q u e c u a n d o e x i s t e u n p r o c e s o j u d i c i a l e n trámite n o p u e d e u t i l i z a r s e c o n n i n g u n a d e l a s s i g u i e n t e s finalidades: i) S u s t i t u i r l o s p r o c e d i m i e n t o s j u d i c i a l e s c o m u n e s d e n t r o d e l o s c u a l e s d e b e n f o r m u l a r s e l a s p e t i c i o n e s d e l i b e r t a d: ii) r e e m p l a z a r l o s r e c u r s o s o r d i n a r i o s d e reposición V apelación e s t a b l e c i d o s c o m o m e c a n i s m o s l e g a l e s idóneos p a r a i m p u g n a r l a s d e c i s i o n e s q u e i n t e r f i e r e n e l d e r e c h o a l a l i b e r t a d p e r s o n a l; iii) d e s p l a z a r a l f u n c i o n a r i o i u d i c i a l c o m p e t e n t e: y iv) o b t e n e r u n a opinión d i v e r s a - a m a n e r a d e ^ R a d. 2 8 5 9 8, a u t o d e l 2 3 d e o c t u b r e d e 2 0 0 7. ^ R a d. 2 8 9 9 3. s e n t e n c i a d e l 1 9 d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 7. 8 HÁBEAS CORPUS IMPUGNACIÓN: 48.841 ROCÍO CORAL MURILLAS CÁRDENAS. i n s t a n c i a a d i c i o n a l - d e l a a u t o r i d a d l l a m a d a a r e s o l v e r l o a t i n e n t e a l a l i b e r t a d d e l a s p e r s o n a s " ^.

P o r l o t a n t o, a p a r t i r d e l m o m e n t o e n q u e s e i m p o n e l a m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o, t o d a s l a s p e t i c i o n e s q u e t e n g a n relación c o n l a l i b e r t a d d e l p r o c e s a d o d e b e n e l e v a r s e a l i n t e r i o r d e l p r o c e s o p e n a l, n o a través d e l m e c a r i i s m o c o n s t i t u c i o n a l d e hábeas corpus, p u e s, s e r e i t e r a, e s t a acción n o está l l a m a d a a s u s t i t u i r e l trámite d e l p r o c e s o p e n a l o r d i n a r i o. 2.

P u e s b i e n, t e n i e n d o e n c u e n t a l o s l i n e a m i e n t o s a n t e r i o r e s, a s i c o m o l a información a l l e g a d a a e s t e d i l i g e n c i a m i e n t o, n o c a b e d u d a q u e la decisión impugnada deberá ser confírmada, t o d a v e z q u e n o e x i s t e m o t i v o a l g u n o d e i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d o i l e g a l i d a d e n l a privación d e l a l i b e r t a d d e l a c c i o n a n t e. E n p r i m e r l u g a r, d e l o s a n t e c e d e n t e s p r o c e s a l e s reseñados, s e t i e n e q u e Rocío CORAL MURILLAS CÁRDENAS s e e n c u e n t r a p r i v a d a d e l a l i b e r t a d, e n v i r t u d d e u n a m e d i d a d e a s e g u r a m i e n t o d e detención p r e v e n t i v a, s i n b e n e f i c i o d e excarcelación, l a c u a l d i o l u g a r a l a c o r r e s p o n d i e n t e o r d e n d e c a p t u r a, l a c u a l s e e n c o n t r a b a v i g e n t e p a r a e l m o m e n t o d e s u c u m p l i m i e n t o, c o n t r a r i o a l o s o s t e n i d o p o r e l l a. " V e r, e n t r e o t r o s, a u t o d e h a b e a s c o r p u s d e l 2 6 d e j u n i o d e 2 0 0 8, r a d i c a d o N o. 3 0. 0 6 6 9 HÁBEAS CORPUS IMPUGNACIÓN: 48.841 ROCÍO CORAL MURILLAS CÁRDENAS.

P o r o t r a p a r t e, n o s o b r a a d v e r t i r q u e Rocío CORAL MURILLAS CÁRDENAS formuló a n t e e l j u e z d e c o n o c i m i e n t o u n a petición d e l i b e r t a d p r o v i s i o n a l, l a c u a l t u v o c o m o f u n d a m e n t o s i m i l a r e s a r g u m e n t o s a l o s q u e s u s t e n t a n l a acción e x t r a o r d i n a r i a. D i c h a i n c o n f o r m i d a d f u e r e s u e l t a d e s f a v o r a b l e m e n t e m e d i a n t e proveído d e l p a s a d o 1 9 d e a g o s t o, s i n q u e e l s u j e t o p r o c e s a l a f e c t a d o l a h u b i e r a r e c u r r i d o e n s e d e d e apelación. E l s i l e n c i o a s i m a n i f e s t a d o d e j a v e r l a c o n f o r m i d a d d e l a d e f e n s a f r e n t e a l o d e c i d i d o, c i r c u n s t a n c i a q u e, p o r sí m i s m a s e r i a s u f i c i e n t e p a r a d e s e s t i m a r l a p r o c e d e n c i a d e l hábeas corpus.

C o m o c o r o l a r i o d e l o a n t e r i o r, e l D e s p a c h o e n c u e n t r a q u e no es procedente el amparo constitucional invocado, m o t i v o p o r e l c u a l l a determinación a p e l a d a será c o n f i r m a d a e n s u i n t e g r i d a d. E n v i r t u d d e l o e x p u e s t o, e l s u s c r i t o M a g i s t r a d o d e l a S a l a d e Casación P e n a l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a R E S U E L V E Primero. C o n f i r m a r l a p r o v i d e n c i a i m p u g n a d a 10 HÁBEAS CORPUS IMPUGNACIÓN: 48.841 ROCÍO CORAL MURILLAS CÁRDENAS.

Segundo. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. Notifíquese, devuélvase y cúmplase. NuBiA YOLANDA NOVA GARCÍA S e c r e t a r i a 11 mi d i S l i'