AHP4260-2016(48403) — Corte Suprema

AHP4260-2016(48403)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Magistrado ponente: José Luis Barceló Camacho

Ley 1095 de 2006Ley 1142 de 2007Ley 137 de 1994Ley 600 de 2000Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: EXTRADICIÓN - Venezuela: formalización de la solicitud de extradición, término (90 días) / HABEAS CORPUS - Improcedencia: cuando se cumple con los requisitos legales de privación de libertad: trámite de extradición Tesis: «La privación de la libertad tiene lugar con ocasión del trámite de extradición, las normas que regulan la captura y la privación de la libertad, así como las que establecen los motivos que dan lugar a la libertad, no son las que operan en el curso de un proceso penal ordinario (artículos 298 y 317 del Código de Procedimiento Penal de 2004); en tales casos se aplican los lineamientos previstos en la normatividad especifica que regula este tipo de trámites, en particular el tratado internacional que regule la materia y, en su defecto, la ley. Para el caso que ocupa la atención del Despacho, los motivos de libertad que proceden en el trámite jurídico administrativo de la extradición se encuentran regulados “de conformidad con lo dispuesto en el Acuerdo sobre Extradición, suscrito en Caracas el 18 de julio de 1911 y respectivo canje de notas aclaratorias”. Según estos instrumentos internacionales, “la extradición debe solicitarse formalmente y con todos los requisitos pertinentes en el término de 90 días siguientes a la detención”, tal como lo precisa el Ministerio de Relaciones Exteriores, organismo gubernamental que determina las normas, tratados internacionales, instrumentos públicos y leyes internas aplicables en cada trámite de extradición. Ahora bien, es cierto, como lo indica el accionante, que el artículo 511 de la Ley 906 de 2004, fija en 60 días el término para que el Estado reclamante formalice el pedido de extradición. […] En casos como este, en los que existe un tratado que regula la materia, el precepto legal se aplica de manera subsidiaria al instrumento internacional, de suerte que este último es el que prevalece. La propia ley procesal penal, Ley 906 de 2004, artículo 490, así lo consagra: “La extradición se podrá solicitar, conceder u ofrecer de acuerdo con los tratados públicos y, en su defecto con la ley” (subraya el Despacho)”. Por tanto, se insiste, el plazo de que dispone, en este caso, el Gobierno Extranjero para formalizar la extradición es de 90 días, según lo precisó el Ministerio de Relaciones Exteriores, con sustento en el Acuerdo sobre de Extradición del 18 de julio de 1911 y, en especial, la nota interpretativa de su artículo 9º del 6 de septiembre de 1928, que, en lo pertinente, dispone lo siguiente: “… mi Gobierno (Colombia) acepta que se establezca definitivamente la interpretación de ‘que la extradición debe solicitarse en el término de 90 días, dejando a salvo el caso fortuito o de fuerza mayor’”. Comoquiera, además, que el Ministerio de Relaciones Exteriores de Colombia comunica que el Tratado de Extradición entre la República de Colombia y la República de Venezuela al que hace alusión el accionante, suscrito el 25 de agosto de 1985, “no se encuentra vigente”, no es del caso aplicar el término de 60 días, que allí se menciona, como plazo para formalizar la extradición. En conclusión, no existe la prolongación ilícita de la libertad del ciudadano extranjero, porque el plazo para formalizar la solicitud de extradición no es de 60 días, como lo asegura el accionante, sino de 90, como lo consagran los instrumentos internacionales que regulan la materia. Como corolario de lo anterior, el Despacho encuentra que no es procedente el amparo constitucional invocado, motivo por el cual la determinación apelada será confirmada en su integridad».

C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN PENAL JOSÉ LUIS BARCELÓ CAMACHO Magistrado AHP4260-2016 Radicación N° 4 8 4 0 3 Bogotá, D. C., c i n c o ( 5 ) d e j u l i o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). I. V I S T O S D e c o n f o r m i d a d c o n l o s l i n c a m i e n t o s c o n s a g r a d o s e n e l artículo 7° d e l a L e y 1 0 9 5 d e 2 0 0 6, e l D e s p a c h o r e s u e l v e e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o c o n t r a l a p r o v i d e n c i a d e l 3 0 d e j u n i o a n t e r i o r, p r o f e r i d a p o r u n m a g i s t r a d o d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá, m e d i a n t e l a c u a l negó e l a m p a r o d e h a b e a s c o r p u s p r o m o v i d o e n representación d e Jav ie r Gregorio Pérez Aguirre.

I H a b e a s C o r p u s 4 8 4 0 3 J a v i e r G r e g o r i o Pérez A g u i r r e I I. A N T E C E D E N T E S P R O C E S A L E S D e l a actuación q u e h a l l e g a d o a l D e s p a c h o s e d e s p r e n d e n l o s s i g u i e n t e s: 1. E l c i u d a d a n o v e n e z o l a n o Jav ier Gregorio Pérez Aguirre f u e c a p t u r a d o e l 2 4 d e a b r i l d e 2 0 1 6, c o n f u n d a m e n t o e n u n a notificación r o j a d e I n t e r p o l d e l 4 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5, r e q u e r i d a p o r l a a u t o r i d a d j u d i c i a l d e V e n e z u e l a, país d o n d e s e l e s i g u e u n p r o c e s o p e n a l p o r l o s d e l i t o s d e r o b o a g r a v a d o y asociación p a r a d e l i n q u i r. E n N o t a V e r b a l d e l día 2 7 d e l m i s m o m e s, e l G o b i e r n o d e l a República B o l i v a r i a n a d e V e n e z u e l a solicitó a s u homólogo d e C o l o m b i a l a detención d e Pérez Aguirre c o n fines d e extradición. E l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, e n N o t a V e r b a l d e l 3 d e m a y o p a s a d o, l e comunicó a l G o b i e r n o V e n e z o l a m o l a privación d e l a l i b e r t a d d e l n a c i o n a l d e l e s e país; a s i m i s m o, l e comunicó q u e " d e conformidad con lo dispuesto en el Acuerdo sobre Extradición, suscrito en Caracas el 18 de julio de 1911 y respectivo canje de notas aclaratorias, la extradición debe solicitarse formalmente y con todos los requisitos pertinentes en el término de 90 días siguientes a la detencióri\ A l a f e c h a, e l g o b i e r n o d e l país r e c l a m a n t e n o h a f o r m a l i z a d o e l c o r r e s p o n d i e n t e p e d i d o d e extradición. H a b e a s C o r p u s 4 8 4 0 3 J a v i e r G r e g o r i o Pérez A g u i r r e E l c i u d a d a n o e x t r a n j e r o s o l i c i t a d o e n extradición s e e n c u e n t r a p r i v a d o d e l a l i b e r t a d e n l a Penitenciaría L a P i c o t a d e e s t a c i u d a d. I I L FUNDAMENTOS D E LA ACCIÓN D E HABEAS CORPUS E l a c c i o n a n t e, e n representación d e Jav ie r Gregorio Pérez Aguirre, a l e g a, e n síntesis, q u e d e s d e l a f e c h a d e l a c a p t u r a d e s u a s i s t i d o ( 2 4 d e a b r i l d e 2 0 1 6 ) h a n t r a n s c u r r i d o 6 7 días, superándose así a m p l i a m e n t e e l término d e 6 0 días q u e c o n s a g r a e l artículo 5 1 1 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 p a r a q u e e l E s t a d o r e q u i r i e n t e f o r m a l i c e l a s o l i c i t u d d e extradición. D i c h a n o r m a, a s e g u r a e l a c c i o n a n t e, r e g l a m e n t a e l artículo 9 d e l T r a t a d o d e Extradición e n t r e l o s g o b i e r n o s d e C o l o m b i a y V e n e z u e l a, s u s c r i t o e n C a r t a g e n a e l 2 5 d e a g o s t o d e 1 9 8 5; e s t e i n s t r u m e n t o d i s p o n e q u e e l E s t a d o r e c l a m a n t e c u e n t a c o n u n p l a z o d e 2 m e s e s p a r a f o r m a l i z a r e l p e d i d o d e extradición; d e n o h a c e r l o, e l s o l i c i t a d o será p u e s t o e n l i b e r t a d. E n conclusión, e s t i m a q u e e x i s t e u n a prolongación i l e g a l d e l a l i b e r t a d d e s u a s i s t i d o, y r e q u i e r e q u e s e l e r e s t a b l e z c a i n m e d i a t a m e n t e s u l i b e r t a d. H a b e a s C o r p u s 4 8 4 0 3 J a v i e r G r e g o r i o Pérez A g u i r r e rV, DECISIÓN IMPUGNADA E l m a g i s t r a d o d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá negó e l a m p a r o s o l i c i t a d o, t r a s c o n s i d e r a r q u e, según e l c a n j e d e n o t a s diplomáticas a c l a r a t o r i a s d e l 6 d e n o v i e m b r e d e 1 9 2 8, q u e s e r e f i e r e n a l a interpretación d e l artículo 9° d e l A c u e r d o B o l i v a i i a n o s o b r e Extradición, e s t a d e b e s o l i c i t a r s e e n e l término d e 9 0 días s i g u i e n t e s a l a detención. A d m i t e q u e s i b i e n e s c i e r t o q u e e l artículo 5 1 1 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 fija e s e término e n 6 0 días, también l o e s q u e d i c h a n o r m a n o e s a p l i c a b l e a e s t e c a s o, p u e s p r e v a l e c e l a regulación a d o p t a d a p o r e l c i t a d o i n s t r u m e n t o i n t e r n a c i o n a l, c o n f o r m e así l o o r d e n a e l artículo 3 5 d e l a Constitución Política, A l u d e también a l a s e n t e n c i a C - 2 4 3 d e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l, e n l a q u e s e m e n c i o n a e l artículo 5 1 1 d e l C. d e P. P. c o m o u n o d e l o s m e c a n i s m o s d e d e f e n s a d e l q u e p u e d e h a c e r u s o l a p e r s o n a c a p t u r a d a c o n fines d e extradición, p e r o i n d i c a q u e d i c h o p r e c e p t o n o p u e d e c o n t r a r i a r l a disposición s u p e r i o r n i e l t r a t a d o q u e r e g u l a l a m a t e r i a. A g r e g a q u e, según l o i n f o r m a d o p o r l a Cancillería d e n u e s t r o país, e l t r a t a d o d e extradición s u s c r i t o e n t r e C o l o m b i a y V e n e z u e l a e l 2 5 d e a g o s t o d e 1 9 8 5 e n C a r t a g e n a, q u e fija e l término p a r a f o r m a l i z a r e l p e d i d o e n extradición e n 6 0 días, n o s e e n c u e n t r a v i g e n t e. P o r t a n t o, c o m o s o l a m e n t e h a n t r a n s c u r r i d o 6 8 días d e s d e l a c a p t u r a c o n fines d e extradición d e Pérez Aguirre, n o h a 4 H a b e a s C o r p u s 4 8 4 0 3 J a v i e r G r e g o r i o Pérez A g u i r r e t r a n s c u r r i d o e l p l a z o p a r a q u e e l G o b i e r n o d e V e n e z u e l a f o r m a l i c e l a s o l i c i t u d d e extradición. V. CONSIDERACIONES D E L DESPACHO 1.

C o m o l o h a p r e c i s a d o l a j u r i s p r u d e n c i a d e l a C o r t e, e l artículo 3 0 d e l a Constitución Política c o n s a g r a e l d e r e c h o f u n d a m e n t a l d e h a b e a s c o r p u s, acción r e c o n o c i d a e n v a r i o s i n s t r u m e n t o s i n t e r n a c i o n a l e s, t a l e s c o m o l a Declaración U n i v e r s a l d e l o s D e r e c h o s H u m a n o s, e l P a c t o I n t e r n a c i o n a l s o b r e D e r e c h o s C i v i l e s y Políticos, l a Convención A m e r i c a n a s o b r e D e r e c h o s H u m a n o s y l a Declaración A m e r i c a n a d e D e r e c h o s y D e b e r e s d e l H o m b r e. Así, e n t o n c e s, e l h a b e a s c o r p u s, según e l artículo 2 7. 2 d e l a Convención A m e r i c a n a d e D e r e c h o s H u m a n o s y e l 4° d e l a L e y 1 3 7 d e 1 9 9 4 ( E s t a t u t a r i a s o b r e E s t a d o s d e Excepción), e s u n d e r e c h o i n t a n g i b l e y d e aplicación i n m e d i a t a c o n s a g r a d o e n l a Constitución Política, y r e c o n o c i d o c o m o t a l e n l o s t r a t a d o s i n t e r n a c i o n a l e s q u e f o r m a n p a r t e d e l d e n o m i n a d o b l o q u e d e c o n s t i t u c i o n a l i d a d. E n síntesis, s e t r a t a d e l a garantía más i m p o r t a n t e p a r a l a protección d e l d e r e c h o a l a l i b e r t a d, c o n s a g r a d o e n e l artículo 2 8 d e l a C a r t a Política, e l c u a l r e c o n o c e e n f o r m a e x p r e s a q u e t o d a p e r s o n a e s l i b r e, q u e n a d i e p u e d e s e r m o l e s t a d o e n s u p e r s o n a o f a m i l i a, n i r e d u c i d o a prisión o a r r e s t o, n i d e t e n i d o, n i s u d o m i c i l i o r e g i s t r a d o, s i n o e n v i r t u d d e m a n d a m i e n t o e s c r i t o d e a u t o r i d a d j u d i c i a l 5 H a b e a s C o r p u s 4 8 4 0 3 J a v i e r G r e g o r i o Pérez A g u i r r e c o m p e t e n t e, c o n l a s f o r m a l i d a d e s l e g a l e s y p o r m o t i v o p r e v i a m e n t e d e f i n i d o e n l a l e y. E s a d l i d o n d e l a Constitución a s i g n a a l a l e y l a función d e r e g u l a r l a garantía f u n d a m e n t a l, e s t o e s, fijar l a s c o n d i c i o n e s d e n t r o d e l a s c u a l e s a q u e l l a p u e d e s e r r e s t r i n g i d a. S e s i g u e d e l o a n t e r i o r q u e e l d e r e c h o a l a l i b e r t a d, p e s e a s u i n d i s c u t i b l e consagración c o n s t i t u c i o n a l, n o e s u n d e r e c h o a b s o l u t o, según s e d e s p r e n d e d e l o p r e v i s t o e n e l c i t a d o artículo 2 8 S u p e r i o r, p u e s a u n c u a n d o e s c i e r t o q u e e l h a b e a s c o r p u s e s e l m e d i o p o r e x c e l e n c i a p a r a s u protección, n o l o e s m e n o s q u e s u aplicación está s u j e t a a l d e b i d o p r o c e s o, c o n s t i t u c i o n a l m e n t e c o n s a g r a d o y d e s a r r o l l a d o e n l a l e y. T e n i e n d o e n c u e n t a l a s a n t e r i o r e s p r e c i s i o n e s, c a b e r e c o r d a r q u e e l h a b e a s c o r p u s, c o m o l o e s t a b l e c e l a Constitución Política y l o d e s a r r o l l a l a L e y 1 0 9 5 d e 2 0 0 6, e s u n d e r e c h o c o n s t i t u c i o n a l f u n d a m e n t a l q u e t u t e l a l a l i b e r t a d personíü e n l o s s i g u i e n t e s c a s o s c o n c r e t o s: a) C u a n d o l a aprehensión d e u n a p e r s o n a s e l l e v a a c a b o p o r f u e r a d e l a s f o r m a s c o n s t i t u c i o n a l y l e g a l m e n t e p r e v i s t a s p a r a e l l o, c o m o s u c e d e c o n l a o r d e n j u d i c i a l p r e v i a (artículos 2 8 d e l a Constitución Política, 2° y 2 9 7 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 ), l a flagrancia (artículos 3 4 5 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0 y 3 0 1 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4 ), l a c a p t u r a públicamente 6 H a b e a s C o r p u s 4 8 4 0 3 J a v i e r G r e g o r i o Pérez A g u i r r e r e q u e r i d a (artículo 3 4 8 d e l a L e y 6 0 0 d e 2 0 0 0 ) y l a c a p t u r a e x c e p c i o n a l (artículo 2 1 d e l a L e y 1 1 4 2 d e 2 0 0 7 ). b) C u a n d o, o b t e n i d a l e g a l m e n t e l a c a p t u r a, l a privación d e l a l i b e r t a d s e p r o l o n g a más allá d e l o s términos p r e v i s t o s e n l a Constitución, e n l a l e y y l o s t r a t a d o s públicos v i g e n t e s s u s c r i t o s p o r C o l o m b i a. 2.

A h o r a b i e n, c u a n d o - c o m o s u c e d e e n e s t e c a s o - l a privación d e l a l i b e r t a d t i e n e l u g a r c o n ocasión d e l trámite d e extradición, l a s n o r m a s q u e r e g u l a n l a c a p t u r a y l a privación d e l a l i b e r t a d, así c o m o l a s q u e e s t a b l e c e n l o s m o t i v o s q u e d a n l u g a r a l a l i b e r t a d, n o s o n l a s q u e o p e r a n e n e l c u r s o d e u n p r o c e s o p e n a l o r d i n a r i o (artículos 2 9 8 y 3 1 7 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o P e n a l d e 2 0 0 4 ); e n t a l e s c a s o s s e a p l i c a n l o s l i n c a m i e n t o s p r e v i s t o s e n l a n o r m a t i v i d a d e s p e c i f i c a q u e r e g u l a e s t e t i p o d e trámites, e n p a r t i c u l a r e l t r a t a d o i n t e r n a c i o n a l q u e r e g u l e l a m a t e r i a y, e n s u d e f e c t o, l a l e y. P a r a e l c a s o q u e o c u p a l a atención d e l D e s p a c h o, l o s m o t i v o s d e l i b e r t a d q u e p r o c e d e n e n e l trámite jurídico a d m i n i s t r a t i v o d e l a extradición s e e n c u e n t r a n r e g u l a d o s "de conformidad con lo dispuesto en el Acuerdo sobre Extradición, suscrito en Caracas el 18 de julio de 1911 y respectivo ca nje de notas aclarato ñasSegún e s t o s i n s t r u m e n t o s i n t e r n a c i o n a l e s, "la extradición debe solicitarse formalmente y con todos los requisitos pertinentes en el término de 90 días siguientes a la detención", t a l c o m o l o p r e c i s a e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, o r g a n i s m o 7 H a b e a s C o r p u s 4 8 4 0 3 J a v i e r G r e g o r i o Pérez A g u i r r e g u b e r n a m e n t a l q u e d e t e r m i n a l a s n o r m a s, t r a t a d o s i n t e r n a c i o n a l e s, i n s t r u m e n t o s públicos y l e y e s i n t e r n a s a p l i c a b l e s e n c a d a trámite d e extradición. A h o r a b i e n, e s c i e r t o, c o m o l o i n d i c a e l a c c i o n a n t e, q u e e l a r t i c u l o 5 1 1 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, fija e n 6 0 días e l término p a r a q u e e l E s t a d o r e c l a m a n t e f o r m a J i c e e l p e d i d o d e extradición. Así l o señala l a n o r m a: " C A U S A L E S D E L I B E R T A D. La persona reclamada será puesta en libertad incondicional por el Fiscal General de la Nación, si dentro de los sesenta (60) días siguientes a la fecha de su captura no se hubiere formalizado la petición de extradición, o si transcurrido el término de treinta (30) días desde cuando fuere puesta a disposición del Estado requirente, este no procedió a su traslado".

P e r o n o l o e s m e n o s q u e e n c a s o s c o m o e s t e, e n l o s q u e e x i s t e u n t r a t a d o q u e r e g u l a l a m a t e r i a, e l p r e c e p t o l e g a l s e a p l i c a d e m a n e r a s u b s i d i a r i a a J i n s t r u m e n t o i n t e r n a c i o n a l, d e s u e r t e q u e e s t e último e s e l q u e p r e v a l e c e. L a p r o p i a l e y p r o c e s a l p e n a l. L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4, artículo 4 9 0, así l o c o n s a g r a: "La extradición se podrá solicitar, conceder u ofrecer de acuerdo con los tratados públicos y, en su defecto con la leif ( s u b r a y a e l D e s p a c h o ) ".

P o r t a n t o, s e i n s i s t e, e l p l a z o d e q u e d i s p o n e, e n e s t e c a s o, e l G o b i e r n o E x t r a n j e r o p a r a f o r m a l i z a r l a extradición e s d e 9 0 días, según l o precisó e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s, c o n s u s t e n t o e n e l A c u e r d o s o b r e d e Extradición d e l 1 8 d e j u l i o d e 1 9 1 1 y, e n e s p e c i a l, l a n o t a i n t e r p r e t a t i v a d e s u artículo 9° d e l 6 d e s e p t i e m b r e d e 1 9 2 8, q u e, e n l o 8 H a b e a s C o r p u s 4 8 4 0 3 J a v i e r G r e g o r i o Pérez A g u i r r e p e r t i n e n t e, d i s p o n e l o s i g u i e n t e: " mi Gobierno (Colombia) acepta que se establezca definitivamente la interpretación de 'que la extradición debe solicitarse en el término de 90 días, dejando a salvo el caso fortuito o de fuerza mayor'".

C o m o q u i e r a, además, q u e e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s d e C o l o m b i a c o m u n i c a q u e e l T r a t a d o d e Extradición e n t r e l a República d e C o l o m b i a y l a República d e V e n e z u e l a a l q u e h a c e alusión e l a c c i o n a n t e, s u s c r i t o e l 2 5 d e a g o s t o d e 1 9 8 5, " n o se encuentra vigente", n o e s d e l c a s o a p l i c a r e l término d e 6 0 días, q u e allí s e m e n c i o n a, c o m o p l a z o p a r a f o r m a l i z a r l a extradición. E n conclusión, n o e x i s t e l a prolongación ilícita d e l a l i b e r t a d d e l c i u d a d a n o e x t r a n j e r o, p o r q u e e l p l a z o p a r a f o r m a l i z a r l a s o l i c i t u d d e extradición n o e s d e 6 0 días, c o m o l o a s e g u r a e l a c c i o n a n t e, s i n o d e 9 0, c o m o l o c o n s a g r a n l o s i n s t r u m e n t o s i n t e r n a c i o n a l e s q u e r e g u l a n l a m a t e r i a. C o m o c o r o l a r i o d e l o a n t e r i o r, e l D e s p a c h o e n c u e n t r a q u e no es procedente el amparo const itucional invocado, m o t i v o p o r e l c u a l l a determinación a p e l a d a será c o n f i r m a d a e n s u i n t e g r i d a d. E n mérito d e l o e x p u e s t o, e l s u s c r i t o M a g i s t r a d o d e l a C O R T E SUPREMA D E JUSTICIA, SALA D E CASACIÓN PENAL, a d m i n i s t r a n d o j u s t i c i a e n n o m b r e d e l a República, y p o r a u t o r i d a d d e l a l e y. 9 H a b e a s C o r p u s 4 8 4 0 3 J a v i e r G r e g o r i o Pérez A g u i r r e R E S U E L V E CONFIRMAR l a decisión d e l 3 0 d e j u n i o a n t e r i o r, a través d e l a c u a l u n m a g i s t r a d o d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá negó e l a m p a r o d e h a b e a s c o r p u s s o l i c i t a d o e n representación d e l c i u d a d a n o v e n e z o l a n o Jav ie r Gregorio Pérez Aguirre.

C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e ningún r e c u r s o. Cópiese, notifíquese y devuélvase e l e x p e d i e n t e a l T r i b u n a l d e o r i g e n. Cúmplase. NUBIA YOLANDA NOVA GARCÍA S e c r e t a r i a 1 0