AC793-2016 [2016-00317-00] — Corte Suprema

AC793-2016 [2016-00317-00]Corte Suprema de Justicia · Sala Civil2016

Magistrado ponente: Luis Armando Tolosa Villabona

Ley 270 de 1996Ley 472 de 1998

De qué trata

Tema: CONFLICTO DE COMPETENCIA - Entre juzgados civiles del circuito para conocer de la acción popular de un particular contra una entidad financiera. FUERO CONCURRENTE - La naturaleza del proceso está delimitada por éste fuero, pudiendo el actor optar por uno de los que correspondan a las alternativas fijadas por la norma y una vez realizada la elección, el funcionario judicial no podrá apartarse de ella. Reiteración de los autos de fecha 10, 21, 28 de Julio, 03 de Agosto, 19 y 23 de Octubre, 9 y 19 de Noviembre de 2015. ACCIÓN POPULAR - La competencia se establece en el juez del lugar de ocurrencia de los hechos o el del domicilio del demandado a elección del actor popular de conformidad con el artículo 16 de la ley 472 de 1996. DOMICILIO - Determinado por el certificado de existencia y representación legal. El domicilio de la agencia o sucursal de la sociedad demandada no es factor para establecer la competencia. Reiteración de auto del 03 de Agosto de 2015.

C O R T E SUPREMA D E JUSTICIA SALA D E CASACIÓN C IV IL LUIS ARMANDO TOLOSA VILLABONA Magistrado ponente AC793-2016 Radicación n / 11001-02-03-000-2016-00317-00 Bogotá D. C, d i e c i o c h o ( 1 8 ) d e f e b r e r o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). D e c i d e l a C o r t e e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a s u r g i d o e n t r e l o s J u z g a d o s T e r c e r o (3°) C i v i l d e l C i r c u i t o d e O r a l i d a d d e Popayán y C i v i l d e l C i r c u i t o d e S e v i l l a, d e n t r o d e l a acción p o p u l a r p r o m o v i d a p o r J a v i e r E l i a s A r i a s Idárraga c o n t r a B a n c o M u n d o M u j e r. 1.

ANTECEDENTES 1. 1. E l a c t o r p i d e o r d e n a r a l o p o s i t o r c o n s t r u i r y a d e c u a r u n a u n i d a d s a n i t a r i a a b i e r t a a l público a p t a p a r a c i u d a d a n o s d i s c a p a c i t a d o s e n s i U a d e r u e d a s. D i c e q u e e l "ls]iüo de vulneración fes en la} Cra 49 it50-36 ¡de] Sevilla - Valle".

A u n c u a n d o indicó q u e e l d o m i c i l i o d e l a c c i o n a d o e s e s t e Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 6 - 0 0 3 1 7 - 0 0 m u n i c i p i o ( f l. 1 ), e l c e r t i f i c a d o e x p e d i d o p o r l a Cámara d e C o m e r c i o señala a Popayán c o m o s u d o m i c i l i o p r i n c i p a l. 1. 2.

E n proveído d e 1 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 5 e l J u z g a d o S e g u n d o C i v i l d e l C i r c u i t o d e C a r t a g o d i j o c a r e c e r d e c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r, p o r q u e e s e s i t i o n o c o r r e s p o n d e a a q u e l d o n d e o c u r r e l a vulneración d e l o s d e r e c h o s n i a l d o m i c i l i o d e l d e m a n d a d o. Remitió e l c a s o a l o s j u e c e s d e Popayán ( f l. 3 ). 1. 3.

E l J u z g a d o T e r c e r o C i v i l d e l C i r c u i t o d e O r a l i d a d d e Popayán d e i g u a l m o d o s e a b s t u v o d e c o n o c e r, p u e s c o m o l a infracción a c o n t e c e e n l a o f i c i n a q u e e l d e m a n d a d o t i e n e e n S e v i l l a, e r a n l o s f u n c i o n a r i o s d e allí l o s l l a m a d o s a c o n o c e r, a q u i e n e s, p o r t a n t o, envió l a actuación ( 1 0 - 1 1 ). 1. 4.

E l J u z g a d o C i v i l d e l C i r c u i t o d e S e v i l l a comentó q u e c o m o e l p r i m e r o d e l o s a n t e r i o r e s d e s p a c h o s j u d i c i a l e s s e declaró i n c o m p e t e n t e y e l s e g u n d o d e e l l o s también, éste debió p r o p i c i a r e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a y r e m i t i r e l p r o c e s o a e t a S a l a p a r a q u e l o d i r i m i e r a; p e r o c o m o así n o procedió, e n t o n c e s l o m a n d a b a a e s t a Corporación p a r a e s e propósito (íls. 1 6 - 1 7 ). 2.

CONSIDERACIONES 2. 1. C u a n d o s e e n f r e n t a n j u z g a d o s d e d i s t i n t o d i s t r i t o j u d i c i a l, c o r r e s p o n d e a e s t a S a l a r e s o l v e r e l c o n f l i c t o, d e a c u e r d o c o n l o s artículos 1 3 9 d e l Código G e n e r a l d e P r o c e s o 2 Radicación n. " 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 6 - 0 0 3 1 7 - 0 0 y 1 6 d e l a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 6, m o d i f i c a d o p o r e l 7*^ d e l a 1 2 8 5 d e 2 0 0 9. 2. 2.

E n f o r m a r e i t e r a d a l a C o r t e h a señalado: «Según el artículo 150 de la Carta Política, es atribución del Congreso de la República hacer leyes por medio de las cuales ejerce, entre otras, la Junción de "( ) expedir códigos en todos los ramos de la legislación. ( )". En virtud de esta cláusula general a esa Corporación le concierne de modo privativo expedir los estatutos procesales, por medio de los cuales determina la competencia de los distintos despachos judiciales, los asuntos de que conocen, el procedimiento aplicable a los diversos procesos instrumentados, sus instancias y los medios de impugnación, a más de otros aspectos» ( C S J S C. A u t o A C d e 1 0 d e j u l i o d e 2 0 1 5, R a d. # 2 0 1 5 - 0 1 3 9 8; r e i t e r a d o e n p r o v i d e n c i a s d e 2 1 d e j u l i o d e 2 0 1 5, R a d. # 2 0 1 5 - 0 1 4 8 2, 2 8 d e j u U o d e 2 0 1 5, R a d. # 2 0 1 5 - 0 1 5 0 3, 3 d e a g o s t o d e 2 0 1 5, R a d. # 2 0 1 5 - 0 1 5 9 6, 1 9 d e o c t u b r e d e 2 0 1 5, R a d. # 2 0 1 5 - 0 2 3 5 0, 2 3 d e o c t u b r e d e 2 0 1 5, R a d. # 0 2 4 5 9, 9 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5, R a d. # 2 0 1 5 - 0 2 5 9 3, 1 9 d e n o v i e m b r e, R a d. # 2 0 1 5 - 0 2 7 1 3 ). 2. 3.

E n e j e r c i c i o d e t a l e s p o t e s t a d e s, e l C o n g r e s o d e l a República expidió l a L e y 4 7 2 d e 1 9 9 8, e n c u y o a r t i c u l o 1 6 determinó q u e e n a c c i o n e s p o p u l a r e s «[sjerá competente el juez del lugar de ocurrencia de los hechos o el del domicilio del demandado a elección del actor popular».

P o r t a n t o, e n términos d e t a l p r e c e p t o, e l p r o m o t o r d e l a acción j u d i c i a l t i e n e l i b e r t a d p a r a e s c o g e r a n t e cuál d e l o s f u n c i o n a r i o s c o n c o m p e t e n c i a p o t e n c i a l l o i n i c i a. S i a n t e e l d e l l u g a r d o n d e a c o n t e c i e r o n l o s h e c h o s o a n t e e l d e l 3 Radicación n. " 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 6 - 0 0 3 1 7 - 0 0 d o m i c i l i o d e l o p o s i t o r; d e s d e l u e g o, l a manifestación d e p r e f e r e n c i a d e l a c c i o n a n t e a l r e s p e c t o, e s v i n c u l a n t e p a r a él, p e r o también p a r a e l j u e z a n t e q u i e n l a c o n c r e t a. 2. 4.

A u n q u e e n e l e s c r i t o i n i c i a l e l a c t o r manifestó p r e s e n t a r l o a l o s j u e c e s d e P e r e i r a, a prevención, l o c i e r t o e s q u e e n últimas l o promovió a n t e l o s d e C a r t a g o, s e d e q u e n o e s l o u n o n i l o o t r o ( a r t. 1 6, L e y 4 7 2 / 9 8 ). L a p i e z a p r o c e s a l a l u d i d a n o d i c e q u e e s t a c i u d a d s e a e l l u g a r d e o c u r r e n c i a d e l o s h e c h o s o e l d o m i c i l i o d e l o p o s i t o r. P o r t a n t o, l a c o m p e t e n c i a n o podrá q u e d a r r a d i c a d a allí, y m e n o s e n P e r e i r a. 2. 5.

E n c o n s e c u e n c i a, c o m o Popayán e s e l d o m i c i l i o d e l a c c i o n a d o, c u a l s e a p r e c i a d e l c e r t i f i c a d o s o b r e s u e x i s t e n c i a y representación ( f l. 2 ), éste e s e l l l a m a d o a c o n o c e r d e l a acción. 2. 6. Recuérdese: "La existencia de una sucursal o agencia de la opositora en el lugar de los hechos, ninguna incidencia tiene en orden a determinar la competencia para conocer de una acción popular, pues, como arriba se reseñó, es el propio legislador el que, en ejercicio de sus potestades, determinó sentar una regla especial en materia de competencia para esta especie de contiendas judiciales, y el que la circunscribió a los precisos lindes trazados en el citado artículo 16" ( C S J S C. A u t o A C - 4 3 1 8 d e 3 d e a g o s t o d e 2 0 1 5, R a d. # 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 1 5 9 6 - 0 0 ). 4 Radicación n. " 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 6 - 0 0 3 1 7 - 0 0 2. 7.

C o m o e l p r o m o t o r escogió e l d o m i c i l i o d e l a c c i o n a d o, éste n e c e s a r i a m e n t e d e b e s e r e l d e Popayán, c o n f o r m e a l c e r t i f i c a d o d e e x i s t e n c i a y representación y a l a d o c t r i n a d e e s t a C o r t e, p o r c u a n t o e l d e l a a g e n c i a n o e s f a c t o r p a r a d e t e r m i n a r c o m p e t e n c i a e n e s t a c l a s e d e a s u n t o s. 2. 8.

E s d e p u n t u a l i z a r q u e e l j u e z p u d o i n a d m i t i r e l l i b e l o p a r a q u e e l a c t o r p r e c i s a r a d e m o d o e x p r e s o, p o r cuál d e l o s d o s f a c t o r e s p r e v i s t o s p o r e l artículo 1 6 o p t a b a e n o r d e n a fijar l a c o m p e t e n c i a; e m p e r o, p o r t r a t a r s e d e u n a acción p o p u l s i r, c o n r e s o r t e c o n s t i t u c i o n a l, q u e r e q u i e r e d e u n trámite p r o n t o y ágil, a t e n d i e n d o e l carácter público d e l a acción, s e asignará e l a s u n t o a l a d m i n i s t r a d o r d e j u s t i c i a d e Popayán. 3.

DECISIÓN E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, e n S a l a d e Casación C i v i l, R E S U E L V E: P r i m e r o: D e c l a r a r q u e e l J u z g a d o T e r c e r o {3°) C i v i l d e l C i r c u i t o d e O r a l i d a d d e Popayán e s e l c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r d e l p r o c e s o e n r e f e r e n c i a. S e g u n d o: E n v i a r e l e x p e d i e n t e a l c i t a d o d e s p a c h o j u d i c i a l e i n f o r m a r l o d e c i d i d o a l o s J u z g a d o s C i v i l d e l C i r c u i t o d e S e v i l l a y S e g u n d o (2°) C i v i l d e l C i r c u i t o d e 5 Radicación n.* 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 6 - 0 0 3 1 7 - 0 0 C a r t a g o, haciéndoles l l e g a r c o p i a d e e s t a p r o v i d e n c i a. Ofíciese. 6