'RfpúSíica de CoíomBia Corte Suprema de Justicia SaCa de Cusacióii Civií C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN C IV IL AC7452-2015 Radicación n° 1100102030002015-03087-00 Bogotá, D. C., d i e c i o c h o ( 1 8 ) d e d i c i e m b r e d e d o s m i l q u i n c e ( 2 0 1 5 ). 1. - S e r e c h a z a, artículo 6 9 5 - 2 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, l a a n t e r i o r s o l i c i t u d d e exequátur r e s p e c t o d e l a p r o v i d e n c i a d e l 2 8 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4, d e l J u z g a d o d e V i o l e n c i a s o b r e l a M u j e r 1 M a n r e s a, B a r c e l o n a, España, m e d i a n t e l a c u a l s e decretó e l d i v o r c i o p o r m u t u o a c u e r d o d e l m a t r i m o n i o c e l e b r a d o e n t r e D o r a L u z C a r d o n a P a l a c i o y M i g u e l Ángel Dávila J a r a m i l l o, p o r l a s s i g u i e n t e s r a z o n e s: a. - ) N o s e d i o c u m p l i m i e n t o a l a e x i g e n c i a d e l n u m e r a l 3° d e l artículo 6 9 4 ídem, d e a p o r t a r ticopia debidamente autenticada y legalizada» de l a decisión o b j e t o d e homologación, p u e s t o q u e f a l t a e l c e r t i f i c a d o d e A p o s t i l l a c o n t e m p l a d o e n l a Convención s o b r e abolición d e l r e q u i s i t o d e legalización p a r a d o c u m e n t o s públicos e x t r a n j e r o s, s u s c r i t o e n l a H a y a e l 5 d e o c t u b r e d e 1 9 6 1, d e l c u a l s o n p a r t e s t a n t o C o l o m b i a c o m o España o q u e s e a g o t a r a e l trámite d e l artículo 2 5 9 ibidem a n t e «e/ cónsul o agente diplomático de la República y en su defecto por el de una nación amiga».
Radicación n° 1 1 0 0 1 0 2 0 3 0 0 0 2 0 1 5 - 0 3 0 8 7 - 0 0 b. - ) T a m p o c o a p a r e c e p r u e b a d e l a e j e c u t o r i a d e d i c h o p r o n u n c i a m i e n t o d e c o n f o r m i d a d c o n l a l e y d e l país d e o r i g e n, q u e sólo s e a c r e d i t a c o n e l d o c u m e n t o a q u e r e f i e r e e l a r t i c u l o 2 " d e l a L e y T * d e 1 9 0 8, m e d i a n t e l a c u a l s e aprobó e l C o n v e n i o s u s c r i t o e n t r e l a República d e C o l o m b i a y e l R e i n o d e España e l 3 0 d e m a y o d e 1 9 0 8, e s d e c i r, c o n e l Gobierno o de Gracia y Justicia, siendo la firma de estos legalizada por el correspondiente Ministerio de Estado o de- Relaciones Exteriores y la de éste, a su vez por el agente diplomático respectivo, acreditado en el lugar de legalización». 2. - S e r e c o n o c e a l a b o g a d o E d e r A l b e r t o T o r o R i v e r a c o m o a p o d e r a d o j u d i c i a l d e D o r a L u z C a r d o n a P a l a c i o, e n l o s términos y p a r a l o s f i n e s d e l p o d e r c o n f e r i d o a f o l i o 1, p o r s u a p o d e r a d a g e n e r a l L u z E l e n a P a l a c i o d e C a r d o n a. 3. - S e o r d e n a d e v o l v e r l o s a n e x o s, s i n n e c e s i d a d d e d e s g l o s e. 4. - E j e c u t o r i a d a e s t a p r o v i d e n c i a, s e archivará l a actuación. Notifíquese FERNANDO GIRALDO GUTIÉRREZ Magistrado