Corte Suprema de Justicia C O R T E SUPREMA D E JUST IC IA SALA D E CASACIÓN C IV IL MARGARITA C A B E L L O BLANCO Magistrada ponente AC6969-2015 Radicación n° 11001 02 03 000 2015 01012 00 Bogotá D. C, veintiséis ( 2 6 ) d e n o v i e m b r e d e d o s m i l q u i n c e ( 2 0 1 5 ). P r o c e d e l a C o r t e a d i r i m i r e l c o n f l i c t o s u r g i d o e n t r e l a S a l a C i v i l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Medellín y l a S a l a C i v i l - F a m i l i a d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e A n t i o q u i a, r e s p e c t o d e l a f a c u l t a d p a r a f a l l a r e l p r o c e s o e j e c u t i v o d e E S T R U C T U R A S Y DISEÑOS S. A. S. c o n t r a O B R A S M E T A L I C A S S. A. S. I A N T E C E D E N T E S 1.

E l o r i g e n d e l a c o n t r o v e r s i a d e l a q u e i n f o r m a n l a s d i l i g e n c i a s a l l e g a d a s, a p a r e c e e n e l c o b r o c o e r c i t i v o d e Radicación n " 1 1 0 0 1 0 2 0 3 0 0 0 2 0 1 5 0 1 0 1 2 0 0 v a r i a s ' f a c t u r a s d e v e n t a ', p o r d i f e r e n t e s p r e c i o s, e m i t i d a s y a c e p t a d a s p o r l a s o c i e d a d d e m a r. d a d a e n f a v o r d e s u e j e c u t a n t e. 2.

E l r e f e r i d o p r o c e s o s e adelantó a n t e l o s f u n c i o n a r i o s c o n v o c a d o s p a r a c o n o c e r l o o t ) s e r v a n d o s e, d e l a s a c t u a c i o n e s c u m p l i d a s q u e e l a-quo, e l veintitrés ( 2 3 ) d e a g o s t o d e d o s m i l d o c e ( 2 0 1 2 ), libró e l a u t o e j e c u t i v o c o r r e s p o n d i e n t e; q u e l a d e u d o r a, e n t i e m p o, formuló e x c e p c i o n e s d e f o n d o y, l u e g o, l l e g a d a l a o p o r t u n i d a d p r e v i s t a e n l a s n o r m a s v i g e n t e s, f u e r o n a g o t a d a s l a s r e s t a n t e s e t a p a s p r e v i s t a s p a r a e s t a c l a s e d e c o n t r o v e r s i a s. También s e c o n s t a t a q u e e l v e i n t i c i n c o ( 2 5 ) d e j u n i o d e d o s m i l t r e c e ( 2 0 1 3 ), e l J u z g a d o Doc(í C i v i l d e l C i r c u i t o, j u e z d e c o n o c i m i e n t o, finiquitó l a r e s p e c t i v a i n s t a n c i a p r o f i r i e n d o l a s e n t e n c i a r e s p e c t i v a. A p e l a d a d i c h a decisión, e l a s u n t o f u e a s u m i d o p o r l a S i l l a C i v i l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Medellín ( f o l i o 3, c u a d e r n o N o. 6 ).

Así m i s m o quedó e n e v i d e n c i a q u e e l v e i n t i c u a t r o ( 2 4 ) d e f e b r e r o d e d o s m i l c a t o r c e ( 2 0 1 4 ), s e corrió t r a s l a d o p a r a q u e l a s p a r t e s p r e s e n t a r a n s u s a l e g a c i o n e s finales, m o m e n t o e n q u e l a l i t i s quedó e n t u r n o p a r a s e r r e s u e l t a p o r e l s u p e r i o r f u n c i o n a l. 3.

E l c a t o r c e ( 1 4 ) d e m a y o d e l a m i s m a a n u a l i d a d, e l M a g i s t r a d o p o n e n t e d i s p u s o l a remisión d e l e x p e d i e n t e a l a S a l a A d m i n i s t r a t i v a d e l C o n s e j o S e c c i o n a l d e l a J u d i c a t u r a, 2 Radicación n° 1 1 0 0 1 0 2 0 3 0 0 0 2 0 1 5 0 1 0 1 2 0 0 a t e n d i e n d o l o d i s p u e s t o e n e l A c u e r d o N o. P S A A 1 4 - 1 0 1 4 5 d e 2 8 d e a b r i l d e 2 0 1 4.

E n e s t e a c t o a d m i n i s t r a t i v o, e n aplicación d e a l g u n a s m e d i d a s d e descongestión a d o p t a d a s p o r e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a - S a l a A d m i n i s t r a t i v a -, s e decidió r e m i t i r a l T r i b u n a l d e A n t i o q u i a a l g u n o s p r o c e s o s p e n d i e n t e s d e f a l l o ( 2 4 0 ), y, c i e r t a m e n t e, e l a s u n t o d e m a r r a s quedó i n c l u i d o. 4.

P o s t e r i o r m e n t e, e l 1 4 d e n o v i e m b r e d e l m i s m o año, l a m i s m a a u t o r i d a d expidió e l A c u e r d o P S A A 1 4 - 1 0 2 5 3, a través d e l c u a l adicionó e l a n t e r i o r e n e l s e n t i d o d e p r e c i s a r q u e e l t i e m p o d e s e i s m e s e s c o n c e d i d o a e s t e último T r i b u n a l p a r a l a adopción d e l a s e n t e n c i a d e s e g u n d o g r a d o, debía c o n t a b i l i z a r s e a p a r t i r d e l a f e c h a e n q u e r e c i b i e r a e l e x p e d i e n t e, h e c h o q u e t u v o l u g a r e l c u a t r o ( 4 ) d e a g o s t o d e e s a a n u a l i d a d. 5.

E l término señalado venció s i n q u e s e h u b i e s e p r o f e r i d o e l f a l l o r e s p e c t i v o y, c o n t r a r i a m e n t e, q u i e n, e n e s e m o m e n t o fungía c o m o M a g i s t r a d o p o n e n t e, h i z o explícita t a l situación y, v i n d i c a n d o l a pérdida d e l a c o m p e t e n c i a a t r i b u i d a, decidió d e v o l v e r l a s d i l i g e n c i a s a l a n t e r i o r f u n c i o n a r i o. 6.

D e n u e v o e l p r o c e s o e n l a S a l a C i v i l d e l T r i b u n a l d e Medellín, e l f u n c i o n a r i o a c u y o c a r g o s e e n c o n t r a b a, e n a b i e r t o d e s a c u e r d o c o n l a devolución d e l m i s m o, m e d i a n t e p r o v i d e n c i a d e v e i n t i u n o ( 2 1 ) d e a b r i l d e d o s m i l q u i n c e 3 Radicación n°: 1 0 0 1 0 2 0 3 0 0 0 2 0 1 5 0 1 0 1 2 0 0 ( 2 0 1 5 ) - f o l i o s 1 9 a 2 1, c u a d e r n o N o. 6 -, además d e d e j a r c o n s t a n c i a d e e l l o, decidió g e n e r a r e l c o n f l i c t o q u e o c u p a a e s t a Corporación. L o s s i g u i e n t e s a r g u m e n t o s c o n d e n s a n s u d i s e n s o: «( ) luego si no se hace énfasis en una consecuencia ante el no cumplimiento del término establecido, considera la Sala que no es viable simplemente devolverlo, porque la Sala Administrativa asignó la competencia según las funciones que tiene establecida y porque dicha situación no puede considerarse como causal que impida proferir la decisión correspondiente, considerando el suscrito que es E L TRIBUNAL SUPERIOR DE ANTIOQUIA, quien ( s i c ) debe dar trámite, atendiendo a las disposiciones establecidas por el Consejo Seccional de la Judicatura». 7.

E l trámite p r e v i s t o a n t e l a. C o r t e f u e a g o t a d o a p l e n i t u d. I I CONSIDERACIGNES 1. P o r m a n d a t o e x p r e s o d e l o s artículos 7° d e l a L e y 1 2 8 5 d e 2 0 0 9, r e f o r m a t o r i o d e l 1 6 d e l a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 6, E s t a t u t a r i a d e l a Administración d e J u s t i c i a y, e l 2 8 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, e n c \ i a n t o q u e l a d i f e r e n c i a s u r g i d a c o m p r o m e t e a d o s T r i b u n a l e s, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a e s l a l l a m a d a a r e s o l v e r d i c h a d i s p u t a. 2.

Según l o e x p u e s t o p o r u n o y o t r o f u n c i o n a r i o, e n e l p r e s e n t e a s u n t o, e s c l a r o q u e l o s m o t i v o s d e l a 4 Radicación n° 1 1 0 0 1 0 2 0 3 0 0 0 2 0 1 5 0 1 0 1 2 0 0 confrontación n o i n v o l u c r a n i n g u n o d e l o s a s p e c t o s q u e t r a d i c i o n a l m e n t e d e t e r m i n a n l a c o m p e t e n c i a, e s d e c i r, l o s l l a m a d o s f u e r o s o f a c t o r e s d e f i n i d o r e s d e l a m i s m a n o f u e r o n c u e s t i o n a d o s. L a d i s p a r i d a d d e c r i t e r i o s está f o c a l i z a d a, d e m a n e r a p u n t u a l, e n e l v e n c i m i e n t o d e l término q u e e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a, S a l a A d m i n i s t r a t i v a, concedió a l T r i b u n a l d e A n t i o q u i a, p a r a e l p r o f e r i m i e n t o d e l a s e n t e n c i a d e s e g u n d o g r a d o d e n t r o d e l p r o c e s o e j e c u t i v o señalado, s i n q u e t a l decisión h u b i e s e s i d o p r o f e r i d a. 3.

E v i d e n c i a d o e l p u n t o d e d i s c o r d i a, c u m p l e d e c i r q u e e l máximo órgano d e administración d e l a r a m a j u d i c i a l, f a c u l t a d o e x p r e s a m e n t e p o r l a s l e y e s 2 7 0 d e 1 9 9 6 y 1 2 8 5 d e 2 0 0 9, ' E s t a t u t a r i a d e l a Administración d e J u s t i c i a ', expidió l o s a c u e r d o s señalados líneas atrás, c o n e l propósito d e i m p u l s a r m e d i d a s d e descongestión. C o n c r e t a m e n t e, h i z o u s o d e l a p r e r r o g a t i v a i n s e r t a e n e l artículo 6 3, c u y o t e x t o e s d e l s i g u i e n t e t e n o r: «Corresponderá a la Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura ejecutar el plan nacional de descongestión y adoptar las medidas pertinentes, entre ellas las siguientes: a) El Consejo Superior de la Judicatura, respetando la especialidad funcional y la competencia territorial podrá redistribuir los asuntos que los Tribunales u Juzgados tengan para fallo asignándolos a despachos de la misma jerarquía que tengan una carga laboral que, a juicio de la misma Sala, lo permita» ( L a C o r t e h a c e n o t a r ). 5 Radicación n° 1 1 0 0 1 0 2 0 3 0 0 0 2 0 1 5 0 1 0 1 2 0 0 N o s o b r a a d v e r t i r q u e l a revisión c o n s t i t u c i o n a l d e d i c h a s d i s p o s i c i o n e s f u e s u p e r a d a s a t i s f a c t o r i a m e n t e. E n p a r t i c u l a r, a través d e l a s e n t e n c i a C - 7 1 3 d e 1 5 d e j u l i o d e 2 0 0 8, l a C o r t e expresó: «El presente artículo constituye una interpretación del principio constitucional de que la administración de justicia debe ser pronta y eficaz, el cual ya ha sido analizado en esta sentencia. E s con este propósito, que la Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura podrá redistribuir los asuntos pendientes para fallo entre los distritos tribunales o despachos judiciales, función ésta que se podrá llevar a cabo siempre y cuando no se alteren las garantías procesales con que cuentan los asociados para la resolución de sus conflictos» ( L a s líneas n o s o n o r i g i n a l e s ).

Y, s i, d e n t r o d e e s o s m a r c o s n o r m a t i v o s e l C o n s e j o S u p e r i o r p r o c e d e c u a n d o i m p u l s a m e d i d a s d e descongestión, r e s u l t a e v i d e n t e q u e s u p r o c e d e r está p l e g a d o a l a l e y. 4. P u e s b i e n, e n d e s a r r o l l o d e e s a s d i s p o s i c i o n e s, l a S a l a A d m i n i s t r a t i v a optó p o r a s i g n a r a l a S a l a C i v i l - F a m i l i a d e l T r i b u n a l d e A n t i o q u i a u n número d e t e r m i n a d o d e p r o c e s o s q u e s e e n c o n t r a b a n a c a r g q d e l a S a l a C i v i l d e l T r i b u n a l d e Medellín, p e n d i e n t e s d e s e r f a l l a d o s. P a r a e s o s fines l e confirió u n término d e s e i s m ( 5 s e s, c o n t a d o s a p a r t i r d e l a f e c h a d e r e c i b o d e l e x p e d i e n t e. 5.

C o m o s e t r a t a d e m e d i d a s e x c e p c i o n a l e s, n o p u e d e n c o n s i d e r a r s e e x t e n d i d a s, d e m a n e r a i n d e f i n i d a, e n 6 Radicación n° 1 1 0 0 1 0 2 0 3 0 0 0 2 0 1 5 0 1 0 1 2 0 0 e l t i e m p o. Q u i e n r e c i b e l a f a c u l t a d d e e m i t i r u n f a l l o e n descongestión, l o h a c e, p r e c i s a m e n t e, e n d e s a r r o l l o d e e s a d i r e c t r i z f u n c i o n a l, e s d e c i r, sólo p a r a d e f i n i r l a i n s t a n c i a c o r r e s p o n d i e n t e. L a p r o n t i t u d y c e l e r i d a d c o n q u e d e b e p r e s t a r s e l a administración d e j u s t i c i a, r e f e r e n t e s q u e o r i e n t a n e s a s m e d i d a s, i m p o n e n u n límite t e m p o r a l y e s e l a p s o, e n e l p r e s e n t e a s u n t o, f u e d e f i n i d o a l r e d e d o r d e l o s s e i s m e s e s. P o r s u p u e s t o, f e n e c i d o d i c h o término, i m p l i c a, c o n c o m i t a n t e m e n t e, q u e e s a p o t e s t a d, también, cesó; y a n o p u e d e p r o f e r i r s e e l f a l l o p a r a e l c u a l s e adoptó l a m e d i d a d e descongestión. 6.

A c e p t a r l a t e s i s c o n t r a r i a, aún e n b e n e f i c i o d e l a c e l e r i d a d o a c c e s o a l a administración d e j u s t i c i a, i m p l i c a v a l i d a r q u e e l f u n c i o n a r i o j u d i c i a l, q u i e n s e d e s p r e n d e d e l p r o c e s o o a q u e l q u e l o r e c i b e, b a j o s u d i s c r e c i o n a l i d a d, a l t e r a l o s m a n d a t o s l e g a l e s d e c o m p e t e n c i a, r e p a r t o y descongestión. E n e f e c t o, d e u n l a d o, i n c r e m e n t a l o s términos c o n c e d i d o s p a r a e l c u m p l i m i e n t o d e u n a actuación j u d i c i a l m u y c o n c r e t a c o m o e s l a d e f a l l a r u n a c o n t r o v e r s i a; y, c o n e s a decisión, m a n t i e n e l a c o m p e t e n c i a d e u n a s u n t o q u e n o l e había s i d o a s i g n a d o b a j o l a s n o r m a s g e n e r a l e s; p o r o t r o, a s u m e f u n c i o n e s q u e n o l e c o r r e s p o n d e n, h a b i d a c u e n t a q u e s i e l a s u n t o varió d e f u n c i o n a r i o f u e p o r l a m e d i d a d e descongestión q u e n o e s u n t e m a b a j o l a dirección d e l o s j u e c e s d e l a república, c o m o j u z g a d o r e s, s i n o d e l órgano a d m i n i s t r a t i v o. E n f i n, c o n s i d e r a l a s u s c r i t a M a g i s t r a d a q u e a l f i n a l i z a r e l término c o n c e d i d o a l j u e z s i n q u e h a y a c u m p l i d o 7 Radicación n° 1 1 0 0 1 0 2 0 3 0 0 0 2 0 1 5 0 1 0 1 2 0 0 l a m e d i d a d e descongestión, y a n o p u e d e c o n t i n u a r a d e l a n t a n d o n i n g u n a actuación r e l a c i o n a d a c o n e s a delegación. 7.

S o b r e e l p a r t i c u l a r, p e r t i n e n t e r e s u l t a m e m o r a r l o q u e, e n t r e m u c h a s d e c i s i o n e s a d o p t a d a s, l a C o r t e r e c i e n t e m e n t e d i j o: De esa manera, aunque la fijación áe las competencias de los funcionarios y corporaciones, es función privativa del legislador natural, dicha determinación puede alterarse y establecerse por la Sala Administrativa, así sea de modo temporal, cuando, en el propósito de descongestionar y de hacer eficaz el funcionamiento de la administración de justicia, expide actos a través de los cuales regula la forma para redistribuir entre los tribunales y despachos judiciales los asuntos que se tengan para decisión de fondo.

Cuando lo expuesto en último término acontece, quien así conozca de un caso que le haya sido remitido, asumirá una competencia restringida a los precisos límites trazados por el acto que disponga la redistribución, ni más ni menos; desde luego, al ser el Congreso de la República quien naturalmente ostenta las atribuciones para sentar reglas sobre las competencias de los jueces y de las corporaciones, las que broten como consecuencia de las redistribuciones implementadas no podrán tener más que un alcance pro tempore y circunscritas a los puntuales términos del respectivo acto administrativo. 2.3.

Por medio de los Acuerdos PSAA14-10145 y 10253 de 28 de abril y 14 de noviembre de 2014 El Consejo Superior de la Judicatura dispuso (i) trasladar 240 procesos, en estado de fallo, de la Sala Civil del Tribunal Superior de Medellín para repartirlos entre los magistrados de la Salas Civil-Familia y Civil 8 Radicación n° 1 1 0 0 1 0 2 0 3 0 0 0 2 0 1 5 0 1 0 1 2 0 0 Especializada en Restitución de Tierras del Tribunal Superior de Antioquia, y (i) que ellos debían fallarse en un término no superior a seis meses, contado a partir de la fecha de recepción de los mismos. 2.4.

Como la competencia de la Sala Civil-Familia del Tribunal Superior de Antioquia para fallar el de ahora fue apenas temporal, circunscrita al marco impuesto en los citados Acuerdos, y como dentro del plazo allí establecido no emitió el fallo, carece de atribuciones para seguir conociendo el asunto y dictar la sentencia, mayormente si no se pierde de vista que conforme al artículo 121 de la Carta Política «ninguna autoridad del Estado podrá ejercer funciones distintas de las que le atribuyen la constitución y la ley». 2.5.

Con arreglo al ordenamiento, colígese, la competente natural para resolver el asunto es la Sala Civil del Tribunal Superior de Medellín, no tanto porque exista un verdadero conflicto de competencias, sino por un decaimiento o pérdida de ella, por parte de uno de los involucrados ( C S J A C 2 4 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 5, E x p. 2 0 1 5 0 2 1 7 3 0 0 ). 8.

E x p u e s t o l o a n t e r i o r, d e b e c o n c l u i r s e q u e l a S a l a l l a m a d a a e m i t i r l a s e n t e n c i a p e r t i n e n t e, e s l a C i v i l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e M e d e l l i n. I I I DECISIÓN E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, 9 Radicación n" 1 1 0 0 1 0 2 0 3 0 0 0 2 0 1 5 0 1 0 1 2 0 0 R E S U E L V E Primero;

D E C L A R A R q u e e l c o n o c i m i e n t o d e l p r e s e n t e a s u n t o deberá c o n t i n u a r a i n s t a n c i a d e l a S a l a C i v i l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Medellín. COMUNICAR l o d e c i d i d o a l a S a l a C i v i l - F a m i l i a d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e A n t i o q u i a. Segundo: R E M I T I R e l e x p e d i e n t e a l a o f i c i n a j u d i c i a l r e f e r i d a e n e l n u m e r a l p r i m e r o d e e s t e proveído.

Tercero: L a Secretaría librará l o s o f i c i o s c o r r e s p o n d i e n t e s. Además, dejará l a s c o n s t a n c i a s d e l c a s o. Copíese, notifíquese y devuélvase. M a g i s t r a d a 1 0