C O R T E SUPREMA D E JUSTIC IA SALA D E CASACIÓN C IV IL A R I E L SALAZAR RAMÍREZ Magistrado ponente AC6962-2015 Radicación n/11001-02-03-000-2015-02320-00 Bogotá, D. C, veintiséis ( 2 6 ) d e n o v i e m b r e d e d o s m i l q u i n c e ( 2 0 1 5 ). S e r e s u e l v e e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a s u s c i t a d o e n t r e l a s S a l a s C i v i l e s E s p e c i a l i z a d a s e n Restitución d e T i e r r a s d e l o s T r i b u n a l e s S u p e r i o r e s d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e C a r t a g e n a (Bolívar) y e l d e Cúcuta ( N o r t e d e S a n t a n d e r ).

I.

ANTECEDENTES 1. E n a u t o d e 5 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 4, l a S a l a r e f e r i d a d e l T r i b u n a l d e S u p e r i o r d e C a r t a g e n a, avocó e l c o n o c i m i e n t o d e l p r o c e s o d e restitución y formalización d e t i e r r a s i n i c i a d o p o r l a U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a E s p e c i a l d e Gestión d e Restitución d e T i e r r a s D e s p o j a d a s -Dirección T e r r i t o r i a l d e Bolívar-, a f a v o r d e E d u a r d o R i v e r a Pérez y * Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 2 3 2 0 - 0 0 J u a n A l b e r t o Ramírez Núñez, d o n d e f u n g e c o m o o p o s i t o r l a señora E m m a C e c i l i a A r n o l d. [ F o l i o 1 8, C. 5 ] 2.

E l 2 1 d e o c t u b r e d e 2 0 1 4, m e d i a n t e A c u e r d o N o. P S A A 1 4 - 1 0 2 4 1 l a S a l a A d m i n i s t r a t i v a d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a, d i s p u s o t r a s l a d a r 1 0 0 p r o c e s o s e n e s t a d o d e f a l l o «de la Sala Civil, Especializada en Restitución de Tierras de Cartagena, que se hayan recibido a partir del 1" de octubre de 2013, para los siguientes tribunales: ( ) c. 20 procesos a la Sala Civil, Especializada en Restitución de Tierras de Cúcuta». 3.

E n v i r t u d d e l a n t e r i o r a c t o a d m i n i s t r a t i v o s e remitió e l p r o c e s o a l a S a l a C i v i l - E s p e c i a l i z a d a e n Restitución d e T i e r r a s d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Cúcuta, q u i e n l o recibió e l 2 7 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4 y e n proveído 3 1 d e a b r i l d e 2 0 1 5, s e devolvió a l a Corporación d e o r i g e n, p o r f a l t a d e c o m p e t e n c i a. 4.

Indicó q u e l o o r d e n a d o e n e l r e f e r i d o A c u e r d o n o p u e d e s e r a t e n d i d o c o m o q u i e r a q u e contraría e l artículo 2 9 d e l a Constitución Política, p u e s según l o d i s p o n e l a L e y 1 4 4 8 d e 2 0 1 1, e n s u artículo 8 0 «serán competentes de modo privativo los jueces y Magistrados del lugar donde se hallen ubicados los bienes, y si estos se encuentran en varios municipios con distintas jurisdicciones, serán competentes el juez y los magistrados del municipio de la respectiva jurisdicción de donde se presente la demanda», i m p e r a t i v o q u e s e d e s c o n o c e c o n l o d i s p u e s t o p o r e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a, p u e s d i s p u s o r e m i t i r l o s p r o c e s o s a S a l a s d e u n D i s t r i t o J u d i c i a l d i f e r e n t e. 2 Radicación n. " 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 2 3 2 0 - 0 0 L o q u e v u l n e r a e l d e b i d o, p o r c u a n t o d i c h a a u t o r i d a d s o b r e p a s a e l límite i m p u e s t o e n e l artículo 6 3 d e l a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 6 c o n f o r m e a l c u a l p u e d e a l e j e c u t a r e l p l a n d e descongestión «respetando la especialidad funcional y la competencia territorial», r e d i s t r i b u i r l o s e x p e d i e n t e s, q u e «los Tribunales y Juzgados tengan para fallo asignándolos a despachos de la misma jerarquía que tengan una carga laboral que, a juicio de la misma sala, lo permita». 5.

E n p r o v i d e n c i a d e 3 1 d e a g o s t o s i g u i e n t e, l a M a g i s t r a d a s u s t a n c i a d o r a rechazó q u e t u v i e r a q u e a s u m i r d e n u e v o e l c o n o c i m i e n t o d e l a c o n t r o v e r s i a, t o d a v e z q u e e l A c u e r d o e x p e d i d o p o r e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a, s e h i z o d e c o n f o r m i d a d a l a s f a c u l t a d e s e s t a b l e c i d a s e n e l n u m e r a l 3° d e l artículo 2 5 7 d e l a Constitución N a c i o n a l y l o s artículo 6 3 y 8 5 d e l a L e y e s t a t u t a r i a d e l a administración d e j u s t i c i a. [ F o l i o 1 0 8, c. 5 6.

E n v i r t u d d e l o reseñado, e l ad-quem d i s p u s o l a remisión d e l d i l i g e n c i a m i e n t o a l a C o r t e a e f e c t o s d e r e s o l v e r e l c o n f l i c t o s u s c i t a d o e n relación a q u i e n correspondía p r o f e r i r e l f a l l o d e l l i t i g i o. [ F o l i o 1 0 9 v t o., c u a d e r n o 5 I I. CONSIDERACIONES 1.

E n m a t e r i a d e c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a, e l artículo 2 8 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l e s t a b l e c e q u e l o s q u e s e s u s c i t e n e n t r e l o s T r i b u n a l e s S u p e r i o r e s serán r e s u e l t o s p o r l a S a l a d e Casación C i v i l, n o r m a c o n c o r d a n t e c o n l o p r e v i s t o 3 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 2 3 2 0 - 0 0 e n e l artículo 1 6 d e l a l e y 2 7 0 d e 1 9 9 6, d e ahí q u e e s t a i n s t a n c i a p u e d e p r o n u n c i a r s e s o b r e e l a s u n t o p l a n t e a d o. 2.

E n e l p r e s e n t e c a s o, l a s d o s a u t o r i d a d e s a l a s q u e s e remitió e l p r o c e s o a e f e c t o s d e q u e s e f a l l a r a, m a n i f e s t a r o n s u n e g a t i v a a p r o c e d e r d e l a m a n e r a i n d i c a d a, p o r q u e, e n c o n c e p t o d e l a S a l a C i v i l - E s p e c i a l i z a d a e n Restitución d e T i e r r a s d e Cúcuta, n o podía a t e n d e r e l A c u e r d o d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a p o r m e d i o d e l c u a l s e remitió e l p r o c e s o a d i c h a Corporación, p o r c u a n t o e s c o n t r a r i o a l artículo 2 9 d e l a Constitución Política, así c o m o d e s c o n o c e l o d i s p u e s t o e n e l artículo 8 0 d e l a L e y 1 4 4 8 d e 2 0 1 1 y e l artículo 6 3 d e l a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 6: e n t a n t o, según s e e x p u s o s u homóloga d e C a r t a g e n a l a redistribución d e l a s u n t o l o h i z o l a a u t o r i d a d a d m i n i s t r a t i v a e n c u m p l i m i e n t o d e l a «facultad que le otorgan las normas referida; siendo en virtud de dicha potestad que profiere el Acuerdo PSAA14-10241 del 21 de octubre de 2014», p o r l o q u e e l l a n o podía c o n t i n u a r c o n e l c o n o c i m i e n t o d e l a s c o n t r o v e r s i a. A e f e c t o s d e d e t e r m i n a r a cuál d e l a s d o s a u t o r i d a d e s q u e a p a r e c e n i n v o l u c r a d o s e n e l a s u n t o, l e c o r r e s p o n d e p r o f e r i r e l f a l l o, c o n v i e n e p r e c i s a r q u e según e l n u m e r a l 5° d e l artículo 8 5 d e l a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 6 u n a d e l a s f u n c i o n e s d e l a S a l a A d m i n i s t r a t i v a d e l a m e n c i o n a d a Corporación e s l a d e «crear, ubicar, redistribuir, fusionar, trasladar, transformar y suprimir Tribunales, las Salas de éstos y los Juzgados, cuando así se requiera para la más rápida y eficaz administración de justicia, así como crear Salas desconcentradas en ciudades diferentes de las sedes de los Distritos Judiciales, de acuerdo con las necesidades de éstos». 4 Radicación n. " 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 2 3 2 0 - 0 0 D e o t r a p a r t e, l a l e y 1 2 8 5 d e 2 0 0 9 estableció q u e e l r e f e r i d o órgano a d m i n i s t r a t i v o ejecutará e l p l a n n a c i o n a l d e descongestión a través d e l a adopción d e l a s m e d i d a s p e r t i n e n t e s, e n t r e l a s c u a l e s s e c o n t e m p l a l a d e «redistribuirlos asuntos que los Tribunales y Juzgados tengan para fallo asignándolos a despachos de la misma jerarquía que tengan una carga laboral que, a juicio de la misma Sala, lo permita».

E n relación a l a m e n c i o n a d a f a c u l t a d d e redistribución l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n s e n t e n c i a C - 7 1 3 d e 1 5 d e j u l i o d e 2 0 0 8, señaló: La norma señala expresamente algunas de las funciones a realizar, lo que no debe ser interpretado como una enumeración taxativa sino simplemente enunciativa de las diferentes funciones a que haya lugar.

Son ellas las siguientes: (A) Redistribuir los asuntos que los tribunales y los juzgados tengan para fallo, respetando la especialidad funcional y la competencia territorial, asignándolos a despachos de la misma jerarquía que tengan una carga laboral que lo permita. Al respecto, en la Sentencia C-037 de 1996, esta Corporación sostuvo lo siguiente: "El presente artículo constituye una interpretación del principio constitucional de que la administración de justicia debe ser pronta y eficaz, el cual ya ha sido analizado en esta sentencia. E s con este propósito, que la Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura podrá redistribuir los asuntos pendientes para fallo entre los distritos tribunales o despachos judiciales, función ésta que se podrá llevar a cabo siempre y cuando no se alteren las garantías procesales con que cuentan los asociados para la resolución de sus conflictos.

Conviene aclarar que, al igual que se explicó a en tomo al artículo 51 del presente proyecto la facultad consagra en la norma bajo examen no se extiende a la Corte Constitucional, la Corte Suprema de Justicia y el Consejo de Estado, porque la Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura no es constitucionálmente superior jerárquico de estas corporaciones y, por tanto, no pueden las decisiones que adopte sobre este particular tener efectos obligatorio sobre ellas.

Bajo esta condición, el artículo será declarado exequible." La posibilidad de redistribución de los procesos para fallo no contraviene la Constitución, siempre y cuando no se alteren las garantías procesales con que cuentan los asociados para la resolución de sus conflictos. 5 'i Radicación n. " 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 2 3 2 0 - 0 0 E n e s e o r d e n, l e a s i s t e l a p o t e s t a d a l a a u t o r i d a d a d m i n i s t r a t i v a d e l a r a m a j u d i c i a l d e d i s t r i b u i r l o s p r o c e s o s q u e l o s d i f e r e n t e s T r i b u n a l e s y J u z g a d o s t e n g a n p a r a f a l l o, e n ejecución d e l p l a n d e descongestión p a r a l o g r a r u n a p r o n t a y e f i c a z administración d e j u s t i c i a, función ésta q u e s e podrá l l e v a r a c a b o s i e m p r e y c u a n d o n o s e a l t e r e n l a s garantías p r o c e s a l e s c o n q u e c u e n t a n l o s a s o c i a d o s p a r a l a resolución d e s u s c o n f l i c t o s. A l r e s p e c t o e s t a S a l a señaló q u e «la facultad para adoptar medidas de descongestión y crear Jueces o salas especializadas para tramitar causas litigiosas en curso, o para fallar, como ocurrió en el presente caso, es una atribución legal que tiene el Consejo Superior de la Judicatura merced a las previsiones del artículo 85.5 de la ley 270 de 1996 y el precepto 63 ejusdem, modificado por el artículo 15 de la ley 1285 de 2009» ( C S J S C, d e 1 1 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4, S C - 1 5 4 1 3 - 2 0 1 4 ). 3.

E n e j e r c i c i o d e l a s f a c u l t a d e s a n t e s m e n c i o n a d a s, e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a expidió e l A c u e r d o P S A A 1 4 - 1 0 2 4 1 d e 2 1 d e o c t u b r e d e 2 0 1 4, e n e l q u e d i s p u s o «trasladar 100 procesos en estado de fallo, de la Sala Civil, Especializada en Restitución de Tierras de Cartagena, que se haya recibido a partir del 1° de octubre de 2013, para los siguientes tribunales: a. 20 procesos a la Sala Civil, Especializada en restitución de Tierras de Bogotá., b. 30 procesos a la Sala Civil, Especializada en restitución de Tierras de Cali, c. 20 procesos a la Sala Civil, Especializada en restitución de Tierras de Cúcuta, d. 30 procesos a la Sala Civil, Especializada en restitución de Tierras de Medellín».

( S u b r a y a d o f u e r a d e l t e x t o ). 6 Radicación n. " 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 2 3 2 0 - 0 0 S i n q u e s e e n c u e n t r e q u e c o n d i c h o A c u e r d o s e h a y a n d e s c o n o c i d o l a característica f u n c i o n a l y l a c o m p e t e n c i a t e r r i t o r i a l, p u e s s e a d v i e r t e q u e l o s a s u n t o s s e e n v i a r o n a S a l a s d e l a m i s m a e s p e c i a l i d a d, c o n e l fin específico d e q u e s e p r o n u n c i a r a e l f a l l o, e n t a n t o q u e l a s demás d e t e r m i n a c i o n e s n e c e s a r i a s p a r a g a r a n t i z a r e l c u m p l i m i e n t o d e éste, e s d e c i r, q u e s e g a r a n t i c e e l u s o y disposición d e l o s b i e n e s r e s t i t u i d o s s i a e l l o h a y l u g a r, serán a c a r g o d e l a S a l a E s p e c i a l i z a d a e n Restitución d e T i e r r a s d e C a r t a g e n a, d e a c u e r d o a l o d i s p u e s t o e n e l artículo 1 0 2 d e l a L e y 1 4 4 8 d e 2 0 1 1.

D e ahí q u e n o s e p o s i b l e a t e n d e r e l r a z o n a m i e n t o d e l M a g i s t r a d o d e Cúcuta, p u e s l o c i e r t o e s q u e e l a c t o a d m i n i s t r a t i v o p o r e l m e d i o d e l c u a l s e l e remitió l a c o n t r o v e r s i a a d i c h a S a l a, s e e n c u e n t r a v i g e n t e y está a m p a r a d o p o r l a presunción d e l e g a l i d a d, e n e s p e c i a l c u a n d o f u e p r o f e r i d o e n u s o d e l a s f a c u l t a d e s q u e l e a s i s t e n a l C o n s e j o S u p e r i o r, según l a l e y y l a Constitución, y a q u e e l m i s m o n o h a s i d o a n u l a d o p o r e l j u e z c o m p e t e n t e. E n t a l s e n t i d o e n u n c a s o d e s i m i l a r e s características e s t a S a l indicó q u e: De tal manera que el razonamiento planteado por el funcionario de Cúcuta para apartarse de la observancia de la orden imaprtida (sic) deviene desatinado, comoquiera que su cumplimiento resulta forzoso por hallarse vigente y amparado de la presunción de legalidad, máxime cuando ni siquiera ha sido anulado por el juez competente.

( ) Por otra parte, obsérvese que en el sub lite los factores de atribución funcional y territorial no fueron alterados, ya que se envió a una sala de la misma especialidad con un propósito exclusivo, cual es el de pronunciar la decisión de fondo. En cuanto las posteriores medidas que resultaren necesarias 7 * • Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 2 3 2 0 - 0 0 adoptar para garantizar el uso, goce y disposición de los bienes restituidos a los despojados continuarán a cargo de la Sala Especializada en Restitución de Tierras de Cartagena, conforme lo establece el artículo 102 de la Ley 1448 de 2011.

( C S J A C, c i n c o d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5, R a d. 2 0 1 5 - 2 3 4 0 - 0 0 ) 4. S e remitirá, e n t o n c e s, e l e x p e d i e n t e a l a S a l a C i v i l, E s p e c i a l i z a d a e n Restitución d e T i e r r a s d e Cúcuta y a l o t r o j u z g a d o r c o l e g i a d o s e l e comunicará l o r e s u e l t o. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, e n S a l a d e Casación C i v i l, R E S U E L V E:

PRIMERO. D e c l a r a r q u e l a S a l a C i v i l, E s p e c i a l i z a d a e n Restitución d e T i e r r a s d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Cúcuta e s l a c o m p e t e n t e p a r a f a l l a r e l p r o c e s o d e l a r e f e r e n c i a. SEJGUNDO. R e m i t i r e l e x p e d i e n t e a l a c i t a d a Corporación j u d i c i a l y c o m u n i c a r l o d e c i d i d o a l a S a l a C i v i l, E s p e c i a l i z a d a e n Restitución d e T i e r r a s, o b j e t o d e l p r e s e n t e c o n f l i c t o. T E R C E R O. Secretaría l i b r e l o s o f i c i o s c o r r e s p o n d i e n t e s. Notifíquese y cúmplase, I I I. DECISIÓN A R I E L SA RAMÍREZ 8