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AC677-2016 [2012-02246-00]Corte Suprema de Justicia · Sala Civil2016

Magistrado ponente: Margarita Leonor Cabello Blanco

Decreto 196 de 1971

República de Colombia Corte Suprema de Justicia CORTE SUPREMA D E JUSTICIA SALA DE CASACIÓN CIVIL MARGARITA CABELLO BLANCO Magistrada Ponente AC677-2016 Radicación n.° 11001-02-03-000-2012-02246-00 Bogotá D. C, o n c e ( 1 1 ) d e f e b r e r o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). 1. E s t a b l e c e e l artículo 3 8 3 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l c o m o c a r g a d e l i m p u g n a n t e e n revisión, q u e p a r a l a remisión d e l e x p e d i e n t e a l a C o r t e, l a a u t o r i d a d j u d i c i a l e n q u e s e b a i l e d e b e e n v i a r l o, "si estuviere pendiente la ejecución de la sentencia" "previa expedición, a costa del recurrente, de copia de lo necesario para su cumplimiento.

Con tal fin, éste suministrará en el término de diez días, contados desde el siguiente a la notificación del auto que ordene remitir el expediente, lo necesario para que se compulse dicha copia, so pena de que se declare desierto el recurso". 1 Radicación n°54001-31-10-005-2009-00599-01 C o m o q u i e r a q u e e n l a comunicación d e envío ( f. 2 4, c, C o r t e ) e l s e c r e t e i r i o d e l j u z g a d o 2 1 C i v i l d e l C i r c u i t o d e Bogotá n o suministró información a l g u n a a c e r c a d e l a t e m p e s t i v a expedición d e l a s c o p i a s, n i indicó n a d a s o b r e s i l a s e n t e n c i a e s t a b a p e n d i e n t e d e ejecución y, e n fin, c o m o n o figura e n e l l e g a j o a l l e g a d o n o t a a l g u n a q u e dé c u e n t a d e l a o b s e r v a n c i a a l p r e c e p t o t r a n s c r i t o, c o n m i r a s a p r e v e n i r e v e n t u a l e s i r r e g u l a r i d a d e s, S E ORDENA OFICIAR a e s a a u t o r i d a d j u d i c i a l a e f e c t o s d e q u e r e p o r t e s i e n e s t e a s u n t o s e d i o c u m p l i m i e n t o a l o d i s p u e s t o e n e l i n c i s o s e g u n d o d e l artículo 3 8 3 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, d e b a b e r s i d o e l l o n e c e s a r i o. 2.

D e o t r a p a r t e, p r e v i o a d e c i d i r l o q u e c o r r e s p o n d a e n relación c o n l a s c e s i o n e s d e l d e r e c b o l i t i g i o s o p o r l a p a r t e a c t i v a, s e o b s e r v a q u e q u i e n d i c e r e p r e s e n t a r a c e d e n t e y c e s i o n a r i o s n o b i z o presentación p e r s o n a l q u e a c r e d i t e s u condición d e a b o g a d o l e g a l m e n t e a u t o r i z a d o, e n l a q u e actúa p a r a p e d i r q u e s e r e c o n o z c a a l o s i n t e r e s a d o s c o n t r a t a n t e s c o m o l i t i s c o n s o r t e s. A l p u n t o d e b e señalarse q u e, d e a c u e r d o c o n e l artículo 2 2 d e l D e c r e t o 1 9 6 d e 1 9 7 1 "quien actúe como abogado deberá exhibir su Tarjeta Profesional al iniciar la gestión, de lo cual se dejará testimonio escrito en el respectivo expediente.

Además, el abogado que obre como tal, deberá indicar en todo memorial el número de su tarjeta. Sin el cumplimiento de estas formalidades no se dará curso a la solicitud'. 2 Radicación n ' ' 5 4 0 0 1 - 3 1 - 1 0 - 0 0 5 - 2 0 0 9 - 0 0 5 9 9 - 0 1 T a l disposición c o n c u e r d a c o n l o p r e v i s t o e n e l artículo 6 7 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, según e l c u a l "[pjara que se reconozca la personería de un apoderado es necesario que éste sea abogado inscrito y que haya aceptado el poder expresamente o por su ejercicio".

Y c o n e l artículo 7 3 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, a c u y o t e n o r "las personas que hayan de comparecer al proceso deberán hacerlo por conducto de abogado legalmente autorizado, excepto en los casos en que la ley permita su intervención directa". E n c o n s e c u e n c i a, PERMANEZCA e s t e n e g o c i o e n secretaría a l a e s p e r a d e l a r e s p u e s t a a q u e s e r e f i e r e e l a p a r t a d o a n t e r i o r, t i e m p o e n e l c u a l e l i n t e r e s a d o podrá s u b s a n a r l a d e f i c i e n c i a a n o t a d a. Notifíquese, 3