Ct-ríf i/ir,Ji/-j^/er(t C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN C IV IL AC6496-2015 Radicación 11001-02-03-000-2015-02340-00 Bogotá, D. C., c i n c o ( 5 ) d e n o v i e m b r e d e d o s m i l q u i n c e ( 2 0 1 5 ). D e c i d e l a C o r t e e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a s u s c i t a d o e n t r e l a s S a l a s C i v i l e s E s p e c i a l i z a d a s e n Restitución d e T i e r r a s d e l o s T r i b u n a l e s S u p e r i o r e s d e l o s D i s t r i t o s J u d i c i a l e s d e C a r t a g e n a y Cúcuta.

I. - A N T E C E D E N T E S 1. - L a p r i m e r a Corporación avocó c o n o c i m i e n t o d e l «proceso de restitución y formalización de tierras adelantado por la Unidad Administrativa Especial de Gestión de Restitución de Tierras Despojadas -Dirección Territorial de Sucre», a f a v o r d e E v e l i o R a f a e l Pérez Gómez, e n e l c u a l f o r m u l a r o n oposición Aníbal R a f a e l R e y e s Domínguez y Marlén Sofía P o r t o M o n t e s ( 1 4 a g o. 2 0 1 4 ), f o l i o s 6 y 7, c u a d e r n o 5. 2. - E n c u m p l i m i e n t o d e l A c u e r d o P S A A 1 4 - 1 0 2 4 1 d e Radicación n ' ' 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 2 3 4 0 - 0 0 l a S a l a A d m i n i s t r a t i v a d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a, l a s d i l i g e n c i a s s e r e m i t i e r o n e n descongestión p a r a f a l l o a l a S a l a homóloga e n N o r t e d e S a n t a n d e r, d o n d e l a s d e v o l v i e r o n a l l u g a r d e o r i g e n p o r f a l t a d e c o m p e t e n c i a t e r r i t o r i a l. A l e f e c t o, s e a d u j o q u e e l artículo 8 0 d e l a L e y 1 4 4 8 d e 2 0 1 1, prevé l a c o i r p e t e n c i a p r i v a t i v a d e «los jueces y magistrados del luga" donde se hallen ubicados los bienes ( )», hipótesis q u e ac[uí n o s e c o n c r e t a, y a q u e e l l i t i g i o f u e t r a n s f e r i d o e n t r e Salíis E s p e c i a l i z a d a s d e d i f e r e n t e D i s t r i t o J u d i c i a l, l o q u e «conrraría el artículo 29 de la Constitución Nacional», p o r q u e d e s c o n o c e e l d e b i d o p r o c e s o a l «sobrepasfarj el límite establecido» p a r a e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a e n e l p r e c e p t o 6 3 l a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 6, c o n f o r m e a l c u a l a l «ejecutar el plan nacional de descongestión ( ) respetar[á] la especialidad funcional y la competencia territorial» ( f o l i o s 5 5 a 6 5, c u a d e r n o o r i g i n a l ). 3. - A s u t u r n o, l a p r i m i g e n i a c o l e g i a t u r a promovió e l c o n f l i c t o d e e s t a e s p e c i e, a l e s t i m a r q u e l a reasignación d e l c a s o s e p r o d u j o e n e j e r c i c i o d e l a s f a c u l t a d e s c o n f e r i d a s a l órgano a d m i n i s t r a t i v C ' p o r l o s artículos 2 5 7, n u m e r a l 3 d e l a Constitución Política, 6 3, l i t e r a l a ) y 8 5, n u m e r a l 5 d e l a l e y e s t a t u t a r i a d e administración d e j u s t i c i a ( f o l i o s 1 2 0 a l 1 2 3, c u a d e r n o 5 ). 4. - E l t r a s l a d o p r e v i s t o p o r e l artículo 1 4 8 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l transcurrió e n s i l e n c i o ( f l. 5 ).

Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 2 3 4 0 - 0 0 I I. - CONSIDERACIONES 1. - H a b i d a c u e n t a q u e e s t e trámite i n v o l u c r a a d o s S a l a s d e Decisión d e d i s t i n t o s T r i b u n a l e s S u p e r i o r e s, c o r r e s p o n d e a l a C o r t e p r o n u n c i a r s e d e a c u e r d o c o n l a función c o n f e r i d a p o r l o s artículos 2 8 ídem y 1 6 d e l a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 6, m o d i f i c a d o p o r e l 7° d e l a 1 2 8 5 d e 2 0 0 9, a través d e l M a g i s t r a d o S u s t a n c i a d o r e n S a l a U n i t a r i a, a l a l u z d e l p r e c e p t o 2 9 d e l r e f e r i d o e s t a t u t o p r o c e s a l, r e f o r m a d o p o r e l 4° d e l a L e y 1 3 9 5 d e 2 0 1 0, v i g e n t e a p a r t i r d e s u promulgación, e l 1 2 d e j u l i o d e l m i s m o año. Así l o expresó l a Corporación e n A C d e 2 7 s e p. 2 0 1 0, r a d. 2 0 1 0 - 0 1 0 5 5 - 0 0;

A C 1 1 5 5 d e 5 m a r, 2 0 1 5; A C 2 5 2 5 d e 1 4 m a y. 2 0 1 5 y A C 3 4 5 5 d e 1 8 j u n. 2 0 1 5. 2. - E n e l sub examine están p r o b a d o s l o s s i g u i e n t e s h e c h o s r e l e v a n t e s: a. -) Q u e l a s o l i c i t u d d e restitución y formalización d e l a p a r c e l a n° 5 d e l p r e d i o A r e n a l, s e adelantó c o n oposición a n t e e l j u e z e s p e c i a l i z a d o d e S i n c e l e j o ( f o l i o s 1 a l 1 9 2, c u a d e r n o p r i n c i p a l ). b. -) Q u e f u e e n v i a d a p a r a e l c o n o c i m i e n t o d e l a S a l a d e l a C i v i l E s p e c i a l i z a d a e n Restitución d e T i e r r a s d e l T r i b u n a l d e C a r t a g e n a ( 3 a b r. 2 0 1 4 ), a u t o r i d a d q u e avocó e l c o n o c i m i e n t o d e l a s u n t o ( 1 4 a g o. 2 0 1 4 ), f o l i o s 2, 3, 5 a l 8, c u a d e r n o 5.

Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - C 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 2 3 4 0 - 0 0 c. -) Q u e e v a c x i a d a s l a s d i l i g e n c i a s o r d e n a d a s, d i s p u s o e l t r a s l a d o p a r a a l e g a c i o n e s a l a s p a r t e s ( 2 4 o c t. 2 0 1 4 ), f o l i o 6 1, c u a d e r n o 5. d. -) Q u e m e d i a a t e A c u e r d o P S A A 1 4 - 1 0 2 4 1 l a S a l a A d m i n i s t r a t i v a d e l Cíonsejo S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a, ordenó «redistribuir 100 procesos en estado de fallo, de la Sala Civil, Especialhmda en Restitución de Tierras de Cartagena, que se hayan recibido a partir del I"" de octubre de 2013», e n t r e s u s s i m i l a r e s d e Bogotá, C a l i Medellín y Cúcuta. e. -) Q u e l a c a u s a s e remitió a l a c i l t i m a c i u d a d, d o n d e s e rehusó c o n o c e r l a a l c o n s i d e r a r q u e e l c i t a d o a c t o d e descongestión contravenía l o s artículos 2 9 d e l a Constitución y 6 3 dc; l a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 6, t o d a v e z q u e alteró l a c o m p e t e n c i a t e r r i t o r i a l p r i v a t n ^ a d e l artículo 8 0 d e l a L e y 1 4 4 8 d e 2 0 1 1, d i s p o n i e n d o s u devolución ( f o l i o s 1 y 5 5 a l 6 5, c u a d e r n o o r i g i n a l ). f. -) Q u e l a c o g r i o s c e n t e i n i c i a l promovió colisión, t r a s j u z g a r q u e l a o r d e n a n z a d e l C o n s e j o S u p e r i o r f u e e m i t i d a e n d e s a r r o l l o d e l a s a t r i b u c i o n e s o t o r g a d a s p o r l o s artículos 2 5 7, n u m e r a l 3 d e l a Constitución Política, 6 3, y 8 5, n u m e r a l 5 d e l a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 6. 3. - E l n u m e r a l 5 d e l artículo 8 5 d e l a c i t a d a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 6, c o n s a g r a c o m o u n a función d e l a S a l a A d m i n i s t r a t i v a d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a, l a d e Radicación 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 2 3 4 0 - 0 0 [cjrear, ubicar, redistribuir, fusionar, trasladar, transformar y suprimir Tribunales, las Salas de éstos y los Juzgados, cuando así se requiera para la más rápida y eficaz administración de justicia, así como crear Salas desconcentradas en ciudades diferentes de las sedes de los Distritos Judiciales, de acuerdo con las necesidades de estos.

R e s p e c t o a e s t a n o r m a, l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n decisión C - 0 3 7 d e 1 9 9 6, a l d e s a t a r s u e s t u d i o p r e v i o automático, d i j o q u e ( ) las diversas funciones contempladas en la norma que se estudia, ( ) se avienen a la naturaleza de las responsabilidades que debe desempeñar la Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura, de conformidad con los preceptos constitucionales (Arts. 256 y 257 CP.) y los lineamientos que jurisprudencialmente ha determinado esta Corporación en la Sentencia No. C'265/ 93, principalmente.

Y e n r e c i e n t e p r o n u n c i a m i e n t o S U 5 5 3 - 1 5, recalcó q u e ( ) en la Sentencia SU-539 de 2013, la Corte determinó que las funciones del Consejo Superior de la Judicatura, particularmente aquella relativa a su facultad de reglamentar la carrera judicial, se inscribe en lo que la jurisprudencia constitucional ha denominado "potestad reglamentaria de los órganos constitucionales" [61], la cual se concreta en la expedición de las normas de carácter general que sean necesarias para la cumplida ejecución de la ley, en este caso, la Ley 270 de 1996 ( ) A partir de lo expuesto, la Corte concluye que el Consejo Superior de la Judicatura tiene una competencia normativa o potestad reglamentaria en el ámbito de la carrera judicial y, por R a c icación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 2 3 4 0 - 0 0 ende, la facultad de adoptar disposiciones que desarrollen el sentido de la ley para hacerla ejecutable 4. - P o r s u partíí, e l artículo 6 3 d e l a l e y, m o d i f i c a d o p o r e l 1 5 d e l a 1 2 8 5 d [hjabrá un plan nacional de descongestión que será concertado con la Sala Adminisvrativa del Consejo Superior de la Judicatura, según correspondiere.

En dicho plan se definirán los objetivos, los indicadores de congestión, las estrategias, términos y los mecanismos de evaluación de la aplicación de las medidas. Corresponderá a la Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura ejecutar el plan nacional de descongestión y adoptar las medidos pertinentes, entre ellas las siguientes: El Consejo Superior de la Judicatura, respetando la especialidad funcional y la competencia territorial podrá redistribuir los asuntos que los Tribunales y Juzgados tengan para fallo asignándolos a despachos de la misma jerarquía que tengan una carga laboral que, a juicio de la misma Sc.la, lo permita ( ).

L a a l u d i d a A l t a Corporación, e n e j e r c i c i o d e l c o n t r o l p r e v i o e n s e n t e n c i a C - 7 1 3 d e 2 0 0 8, declaró l a e x e q u i b i l i d a d d e l artículo 1 5 d e l a L e y 1 2 8 5 d e 2 0 0 9, d e s t a c a n d o q u e [l]a norma señala expresamente algunas de las funciones a realizar, lo que no debe ser interpretado como una enumeración taxativa sino sirr.plemente enunciativa de las diferentes funciones a que naya lugar.

Son ellas las siguientes: (a) Redistribuir los asuntos que los tribunales y los juzgados tengan para fallo, respetando la especialidad funcional y la competencia territorial, asignándolos a despachos de la misma jerarquía que tengan una carga laboral que lo permita. Al respecto, en la sentencia C~037 de 1996, esta Corporación sostuvo lo siguiente: Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 2 3 4 0 - 0 0 El presente artículo constituye una interpretación del principio constitucional de que la administración de justicia debe ser pronta y eficaz, el cual ya ha sido analizado en esta sentencia. E s con este propósito, que la Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura podrá redistribuir los asuntos pendientes para fallo entre los distintos tribunales o despachos judiciales, función ésta que se podrá llevar a cabo siempre y cuando no se alteren las garantías procesales con que cuentan los asociados para la resolución de sus conflictos ( ).

La posibilidad de redistribución de los procesos para fallo no contraviene la Constitución, siempre y cuando no se alteren las garantías procesales con que cuentan los asociados para la resolución de sus conflictos. 5. - F u e e n d e s a r r o l l o d e l a s f a c u l t a d e s a n o t a d a s y d e l artículo 1 1 9 d e l a L e y 1 4 4 8 d e 2 0 1 1, q u e l a S a l a A d m i n i s t r a t i v a d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a emitió e l A c u e r d o P S A A 1 4 - 1 0 2 4 1 ( 2 1 o c t. 2 0 1 4 ), p o r e l c u a l l a S a l a C i v i l d e Restitución d e T i e r r a s d e l T r i b u n a l Cúcuta recibió e s t a c a u s a p a r a f a l l o. D e t a l m a n e r a q u e e l r a z o n a m i e n t o p l a n t e a d o p o r e l f u n c i o n a r i o d e Cúcuta p a r a a p a r t a r s e d e l a o b s e r v a n c i a d e l a o r d e n i m a p r t i d a d e v i e n e d e s a t i n a d o, c o m o q u i e r a q u e s u c u m p l i m i e n t o r e s u l t a f o r z o s o p o r h a l l a r s e v i g e n t e y a m p a r a d o d e l a presunción d e l e g a l i d a d, máxime c u a n d o n i s i q u i e r a h a s i d o a n u l a d o p o r e l j u e z c o m p e t e n t e. E n a s u n t o s análogos a l d e a h o r a, m e d i a n t e A P 4 2 5 3 - 2 0 1 4; r e i t e r a d o e n A P 4 6 6 8 - 2 0 1 4 y A P 4 6 7 9 - 2 0 1 4, l a S a l a d e Casación P e n a l sentó q u e 7 Racicación n * * 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 2 3 4 0 - 0 0 ( ) en pretéritas oportúnidades se ha reconocido que "el Consejo Superior de la Judicatura ostenta la expresa facultad para reasignar los procesos cuando la congestión de determinados despachos judiciales lo ameritan", por lo que los acuerdos a través de los cuales se materializa dicha función, ostentan el rango de normas atributivas de competencia (Cfr. CSJ.

SP, 22 ene. 2014, rad. 38725). En el presente asunto, el articulo 1° del Acuerdo PSAA14-1C145 del Consejo Superior de la Judicatura, ordenó "trasladar 260 procesos en estado de fallo de Ley 906, de la Sala Penal del Tribunal Superior de Antioquia ( ), del más reciente al menos reciente, para ser distribuidos entre 13 despachos de magis trados de la Sala Penal del Tribunal Superior de Medellín".

Dicho acto administrativo se encuentra vigente y es de obligatorio acatamiento, pues su legalidad se presume hasta tanto el juez natural no resuelva lo contrario. A u n a d o a l o a n t e r i o r, e s t a S a l a e n S C I 5 4 1 3 aceptó c o m o válida l a prerro§:ativa q u e l e a s i s t e a l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a p a r a r e a s i g n a r p r o c e s e s p o r descongestión, r e s a l t a n d o q u e la facultad para adoptar medidas de descongestión y crear jueces o salas especializadas para tramitar causas litigiosas en curso, o para fallar, como ocurrió en el presente caso, es una atribución legal que tiene el Consejo Superior de la Judicatura merced a las previsiones del artículo 85.5 de la ley 270 de 1996 y el precepto 63 ejusdem, modificado por el articulo 15 de la ley 1285 de 2009.

P o r o t r a p a r t e, obsérvese q u e e n e l sub lite l o s f a c t o r e s d e atribución f u n c i o r a l y t e r r i t o r i a l n o f u e r o n a l t e r a d o s, y a q u e s e envió a u n a s a l a d e l a m i s m a e s p e c i a l i d a d c o n u n propósito e x c l u s i v o, c u a i l e s e l d e p r o n u n c i a r l a decisión d e 8 Radicación n * * 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 2 3 4 0 - 0 0 f o n d o. E n c u a n t o l a s p o s t e r i o r e s m e d i d a s q u e r e s u l t a r e n n e c e s a r i a s a d o p t a r p a r a g a r a n t i z a r e l u s o, g o c e y disposición d e l o s b i e n e s r e s t i t u i d o s a l o s d e s p o j a d o s continuarán a c a r g o d e l a S a l a E s p e c i a l i z a d a e n Restitución d e T i e r r a s d e C a r t a g e n a, c o n f o r m e l o e s t a b l e c e e l artículo 1 0 2 d e l a L e y 1 4 4 8 d e 2 0 1 1. 6. - A h o r a b i e n, n o p u e d e p e r d e r s e d e v i s t a q u e l a dey de víctimas» y d e «restitución de tierras» h a c e p a r t e i n t e g r a n t e d e l o r d e n a m i e n t o l e g a l c o l o m b i a n o, razón p o r l a q u e s u aplicación e interpretación d e b e s e r armónica y sistemática c o n l a s demás n o r m a s q u e l o c o m p o n e n. P o r c o n s i g u i e n t e, s i b i e n e l artículo 8 0 d e l a c i t a d a L e y 1 4 4 8 d e 2 0 1 1 prevé u n a c o m p e t e n c i a p r i v a t i v a d e «los jueces y magistrados del lugar donde se hallen ubicados los bienes», e l l o n o i m p l i c a l a exclusión d e l c o n o c i m i e n t o d e o t r o s a s u n t o s d e l a m i s m a n a t u r a l e z a c u y a asignación s e d e b a a m e d i d a s d e descongestión. 7. - E n conclusión, e s l a a u t o r i d a d j u d i c i a l d e Cúcuta a l a q u e l e c o r r e s p o n d e r e s o l v e r e l p r e s e n t e l i t i g i o. I I I. - DECISIÓN E n armonía c o n l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, R E S U E L V E Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 2 3 4 0 - 0 0 Primero: Declaríir q u e l a S a l a C i v i l E s p e c i a l i z a d a e n Restitución d e T i e r r a s d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Cúcuta e s l a c o m p e t e n t e p a r a d e c i d i r e l a s u n t o r e f e r i d o. Segundo: E n v i a r e l e x p e d i e n t e a l a c i t a d a Corporación e i n f o r m a r l o d e c i d i d o a s u s i m i l a r d e C e r t a g e n a, haciéndole l l e g a r c o p i a d e e s t a p r o v i d e n c i a. Tercero: L i b r a r, p o r Secretaría, l o s o f i c i o s p e r t i n e n t e s. Notifíquese FERNANDO GIRALDO GUTIÉRREZ Magistrado 1 0