CORTE SUPREBAA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN CIVIL AC6011-2015 Radicación n.11001-02-03-000-2015-01045-00 Bogotá D. C., c a t o r c e ( 1 4 ) d e o c t u b r e d e d o s m i l q u i n c e ( 2 0 1 5 ). D e c i d e l a C o r t e e l r e c u r s o d e q u e j a i n t e r p u e s t o p o r N u b i a M e d r a n o Cáceres c o n t r a l a p r o v i d e n c i a e m i t i d a e l 1 1 d e f e b r e r o d e 2 0 1 5 p o r l a S a l a C i v i l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá D. C., m e d i a n t e l a c u a l d i c h a a u t o r i d a d j u d i c i a l l e negó l a concesión d e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación. I.

ANTECEDENTES 1. L a señora N u b i a M e d r a n o Cáceres promovió d e m a n d a e n c o n t r a d e l a Fundación L a E s p e r a n z a y o t r o s, c o n e l fin d e q u e s e d e c l a r a r a q u e adquirió p o r prescripción e l d o m i n i o d e l o s b i e n e s i d e n t i f i c a d o s c o n l o s f o l i o s d e matrícula i n m o b i l i a r i a N o. 5 0 8 - 5 1 4 8 7 6 y 5 0 S - 4 5 9 7 3 3 d e e s t a c i u d a d ( f l s. 2 a 9 ).

R a d. n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 1 0 4 5 - 0 0 2. E l c o n o c i m i e n t o d e l r e f e r i d o l i t i g i o l e correspondió e n p r i m e r a i n s t a n c i a a l J u z g a d o S e x t o C i v i l d e l C i r c u i t o d e Bogotá D. C., q u i e n m e d i a n t e decisión d e 1 0 d e j u n i o d e 2 0 1 4 negó l a s súplicas d e l e s c r i t o p r i n c i p a l ( f l s. 2 0 a 2 3 ). 3.

A p e l a d a l a a n t e d i c h a decisión, l a S a l a C i v i l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e l a c a p i t a l d e l país e n s e n t e n c i a d e 2 6 d e n o v i e m b r e s i g u i e n t e l a avaló ( f l s. 6 6 a 8 1 ). 4. I n c o n f o r m e c o n l o r e s u e l t o, l a a c c i o n a n t e promovió e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación c o n t r a e l f a l l o d e s e g u n d a i n s t a n c i a, m e d i o d e impugnación q u e l e f u e n e g a d o p o r l a r e f e r i d a Corporación, e n a u t o d e 1 1 d e f e b r e r o d e 2 0 1 5, u n a v e z precisó: los comentados bienes fueron objeto de un dictamen peñcial y en dicha experticia la auxiliar de la justicia les asignó el valor de "$75'735.000,oo y $27'000.000,oo" lo que significó que para la época en que se emitió dicho concepto, esto es, el 22 de noviembre de 2013, tuvieran un precio de $102.735.000,00.

Entonces, si se parte del hecho de que el importe de los inmuebles objeto de la litis para el año 2013, correspondía a $102.735.000,oo, y al mismo se le aplica el incremento señalado en el reporte rendido por el Departamento de Estabilidad Financiera del Banco de la República para los predios en la ciudad de Bogotá, esto es, el 2.7% para el mes de septiembre de 2014, se advierte que el valor obtenido, "104.970.876,50", no supera la cuantía del interés para la procedencia del medio impugnativo extraordinario en cita.

Lo anterior porque si bien es cierto el 2 R a d. n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 1 0 4 5 - 0 0 artículo 366 prevé que para determinar el interés económico que le asiste a la recurrente para establecer la procedencia de este medio extraordinario de impugnación, sólo se debe considerar el daño derivado de la sentencia proferida, es "el valor actual de la resolución desfavorable", ello no quiere decir que se deba desechar el comentado dictamen, máxime cuando se realizó mediante un análisis coherente y con criterios razonables ( f l s. 5 2 a 5 4 ). 5.

L a r e c l a m a n t e solicitó e n t o n c e s q u e s e r e p u s i e r a e l a n t e r i o r p r o n u n c i a m i e n t o, a l e g a n d o, q u e d i s c r e p a d e l o d i c h o p o r l a a l u d i d a C o l e g i a t u r a, p o r c u a n t o, aquélla hace la estimación del valor de los inmuebles para el año 2014, en la suma de "104.970.876,50", (valor comercial) incrementada en un porcentaje de 2.7%, sin tener en cuenta que al tomarse el avalúo comercial de los inmuebles del año 2013 (inmueble 1: 75.735.OOO.oo; inmueble 2: $27.000.000.00), para el año 2014, también debe tomarse el afa[lúo] comercial, el cual corresponde al avalúo catastral del año anterior, aumentado en un 50% adicional y no en un 2.7% que fue el utilizado por el Despacho.

( ) De otra parte sin que ello implique que se esté descontextualizando el pleito al momento de realizarse el dictamen pericial que reposa dentro del expediente, se liquidaron las mejoras realizadas en cada uno de los inmuebles, hasta el año 2013, pues, a pesar de que no se reclaman ( ) dentro del presente asunto, el hecho de no tener en cuenta dichas mejoras, no s[ó]/o hasta el 2013 sino hasta la fecha de la sentencia, es decir, 2014, para determinar o no el interés para recurrir, derivan en agravio o perjuicio para la parte recurrente ( f l s. 8 6 y 8 7 ). 3 R a d. n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 1 0 4 5 - 0 0 6.

E l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá D. C. decidió m a n t e n e r e l proveído c e n s u r a d o y ordenó l a expedición d e c o p i a s p a r a q u e s e s u r t i e r a l a q u e j a, fin p a r a e l c u a l precisó: [C\onform€ a la jurisprudencia de la Corte Suprema de Justicia y contrario a lo que sostiene el recurrente, cuando se trata del interés casacional de quien pretende la pertenencia de inmuebles "ha de atenerse al valor comercial de éste, justiprecio que no se mide conforme la previsión del artículo 516 del Código de Procedimiento Civil ( )".

Entonces, como el avalúo efectuado en primera instancia fue aprobado por valor de $102.735.000,oo, ese monto al ser actualizado no supera los $261.800.000,oo que corresponden a 425 S.M.L.M.V para conceder el recurso de casación ( f l s. 8 8 a 9 0 ). 11. E L RECURSO D E QUEJA 1. C o m o s u s t e n t o d e e s t a h e r r a m i e n t a p r o c e s a l, l a i n c o n f o r m e destacó l a p r o c e d e n c i a d e l m e c a n i s m o e x t r a o r d i n a r i o t a n t a s v e c e s r e f e r i d o, fin p a r a e l c u a l r e p r o d u j o l a s m i s m a s e x p l i c a c i o n e s q u e a d u j o a propósito d e l a reposición e insistió e n l a n e c e s i d a d d e d e s i g n a r u n a u x i l i a r d e l a j u s t i c i a q u e e m i t a u n d i c t a m e n a l r e s p e c t o ( f l s. 5 5 y 5 6 ). 2.

F i j a d a e n l i s t a l a q u e j a, l a p a r t e d e m a n d a d a s e a b s t u v o d e p r o n u n c i a r s e a l r e s p e c t o ( f l. 6 0 ). 4 R a d. n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 1 0 4 5 - 0 0 I I I. CONSIDERACIONES 1. D e c o n f o r m i d a d c o n l o p r e v i s t o e n e l artículo 3 7 7 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l p r o c e d e e l r e c u r s o d e q u e j a e n c o n t r a d e l a u t o q u e d e n i e g u e e l d e casación, razón p o r l a c u a l e s n e c e s a r i o p r e c i s a r q u e a u n a d o a q u e r e s u l t a idóneo e l trámite aquí p r o p u e s t o, e n e s t e e v e n t o específico, l a c o m p e t e n c i a d e e s t a Corporación s e r e s t r i n g e a e x a m i n a r s i e l i n s t r u m e n t o e x c e p c i o n a l e s t u v o b i e n o m a l d e n e g a d o. 2.

C u m p l e r e c o r d a r e n t o n c e s q u e d e n t r o d e l o s r e q u i s i t o s p a r a c o n c e d e r e l a l u d i d o m e c a n i s m o, e l artículo 3 6 6 ibídem d i s p o n e: «El recurso de casación procede contra las siguientes sentencias dictadas en segunda instancia por los tribunales superiores, cuando el valor actual de la resolución desfavorable al recurrente sea o exceda de cuatrocientos veinticinco (425) salarios mínimos legales mensuales mgentes*. 3.

A propósito d e l interés p a r a r e c u r r i r, t i e n e d i c h o e s t a Corporación, q u e aquél está supeditado al valor económico de la relación Jurídica sustancial concedida o negada en la sentencia; vale decir, a la cuantía de la afectación o desventaja patrimonial que sufre el recurrente con la resolución que le resulta desfavorable, evaluación que debe hacerse para el día del fallo; aunque, cuando la "sentencia es íntegramente desestimatoria, se determina a partir de lo pretendido en el libelo genitor o su reforma".

Lo anterior significa que, si la sentencia es totalmente desestimatoria de las pretensiones del actor, su interés para recurrir en casación estará 5 R a d. n. ' ' 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 1 0 4 5 - 0 0 definido por lo pedido en la demanda; pero, si aquella sólo acoge parcialmente lo reclamado por el demandante, la medida del aludido interés estará dada por la desventaja que le deriva la decisión. En ese orden de ideas, entonces, cuando el fallo fue favorable al actor, y el de segunda instancia lo revoca, ha sido criterio constante de la Sala que el interés para recurrir en casación se circunscribe al "beneficio ganado en primera instancia que es revocado por el Tribunal, puesto que es lo que efectivamente pierde con la decisión de segundo grado ( C S J A C, 5 s e p. 2 0 1 3, R a d. 0 0 2 8 8 - 0 0, r e i t e r a d o e n A C 1 6 9 8 - 2 0 1 5 ).

Razón p o r l a c u a l, e n a q u e l l o s e v e n t o s e n q u e e l p e r j u i c i o d e p e n d e d e l a estimación d e u n b i e n i n m u e b l e, es imperioso un examen exhaustivo del mismo, aunado a una labor de estudio comparativo del mercado inmobiliario, realizados por alguien versado en la materia, que permitan conocer su valor comercial para la fecha en que surge el agramo ( ) No se cumple esa labor cuando se toma como base el avalúo catastral incrementado en un cincuenta por ciento (50%), conforme señala el artículo 516 del Código de Procedimiento Civil, por tratarse de supuestos diferentes, ya que el alcance de esa norma se restringe a los procesos de ejecución ( C S J A C, 2 3 m a r. 2 0 1 2, R a d. 2 0 0 6 - 0 0 3 4 5, r e i t e r a d o e n A C 1 6 9 8 - 2 0 1 5 ). 4.

P a r a e l c a s o a n a l i z a d o, l a q u e j o s a s e d u e l e d e l a decisión q u e l e negó l a concesión d e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación c o n t r a e l f a l l o q u e l e f u e a d v e r s o d e n t r o d e l p r o c e s o o r d i n a r i o q u e instauró f r e n t e a l a Fundación L a 6 R a d. n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 1 0 4 5 - 0 0 E s p e r a n z a y o t r o s, p u e s a s u j u i c i o, e l ad quem n o debió t a s a r e l interés p a r a r e c u r r i r c o n b a s e e n e l i n c r e m e n t o d e l 2. 7 % d e l v a l o r fijado e n e l d i c t a m e n p e r i c i a l y a p r a c t i c a d o, s i n o q u e éste debió s e r d e l 5 0 % s o b r e e l avalúo c a t a s t r a l d e l o s p r e d i o s, así m i s m o resaltó q u e, t a l e x p e r t i c i a sólo t u v o e n c u e n t a l a s m e j o r a s e f e c t u a d a s h a s t a e l año 2 0 1 3, s i e n d o n e c e s a r i a l a apreciación d e l a s m i s m a s h a s t a e l 2 0 1 4. 5.

C o n t r a s t a d o s e n t o n c e s l o s a r g u m e n t o s d e l a c e n s o r a c o n l a s n o r m a s y l a j u r i s p r u d e n c i a a n t e s r e l a c i o n a d a, s e a d v i e r t e q u e e n e f e c t o l a cuantía p a r a a c u d i r a l m e d i o d e impugnación e x c e p c i o n a l sí s e d e r i v a d e l i m p o r t e d e l o s i n m u e b l e s a n t e s r e l a c i o n a d o s p o r c u a n t o l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a confirmó l a e m i t i d a e n p r i m e r a, s i e n d o e s t a última d e s e s t i m a t o r i a d e s u s p r e t e n s i o n e s. D e m a n e r a q u e, c o m o ningún r e p r o c h e c i e r n e l a i m p u g n a n t e s o b r e l a p e r i c i a q u e justipreció l o s b i e n e s e n e l año 2 0 1 3, l a c u a l f u e d e b i d a m e n t e e l a b o r a d a ( f l s. 1 0 a 1 9 ), s i n o q u e s u d e s c o n t e n t o s e constriñe a l a actualización q u e d e l a m i s m a llevó a c a b o l a Corporación q u e emitió e l a u t o a t a c a d o, s e i m p o n e d e t e r m i n a r s i d i c h a actuación s e e n c u e n t r a a j u s t a d a a d e r e c h o. 6.

Téngase e n c u e n t a e n t o n c e s q u e a l a S a l a C i v i l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá D. C. n o l e e r a p e r m i t i d o fijar e l c o s t o d e l o s o b j e t o s l i t i g i o s o s c o n b a s e e n e l i n c r e m e n t o d e l 5 0 % s o b r e e l avalúo c a t a s t r a l, c o m o l o r e c l a m a l a o b j e t a n t e, p u e s c o m o y a s e d i j o, t a l r e a j u s t e q u e d e v i e n e d e l o p r e v i s t o e n e l artículo 5 1 6 d e l Código d e 7 R a d. n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 1 0 4 5 - 0 0 P r o c e d i m i e n t o C i v i l e s p r o p i a d e l o s b i e n e s i n m e r s o s e n l o s p r o c e s o s e j e c u t i v o s. P o r e l c o n t r a r i o, e l h e c h o d e h a b e r fijado e l m a y o r v a l o r d e aquéllos, a p a r t i r d e l p o r c e n t a j e señalado e n e l r e p o r t e r e n d i d o p o r e l D e p a r t a m e n t o d e E s t a b i l i d a d F i n a n c i e r a d e l B a n c o d e l a República p a r a l o s p r e d i o s e n Bogotá, i n f o r m e e n e l q u e s e «estudia el comportamiento de variables asociadas con el precio de los inmuebles, su financiación, los niveles de oferta y de ventas en el mercado de vivienda nueva, y el tiempo que tardan en venderse o arrendarse los inmuebles usados»^, p e r m i t e c o n c l u i r q u e l a c o n d u c t a a s u m i d a p o r l a C o l e g i a t u r a, además d e q u e n o r e s u l t a p r o s c r i t a p o r disposición a l g u n a, está d e b i d a m e n t e s u s t e n t a d a y p o r t a n t o, n o r e s u l t a errónea n i c u e s t i o n a b l e. F i n a l m e n t e, s i b i e n e s c i e r t o e l d i c t a m e n p e r i c i a l q u e s e actualizó sólo t u v o e n c u e n t a e l v a l o r d e l a s m e j o r a s h a s t a e l año 2 0 1 3 y e l m e c a n i s m o d e impugnación s e negó e n e l 2 0 1 4, también l o e s q u e l a estimación d e l a s q u e p u d o h a b e r a d e l a n t a d o l a r e c u r r e n t e e n l a última a n u a l i d a d m e n c i o n a d a n o p u d o s e r d e t a l m a g n i t u d q u e e x c e d i e r a e l v a l o r d e l o s i n m u e b l e s d e m a n e r a q u e l e f u e r e p o s i b l e r e c u r r i r e n casación, s i e n d o a b i e r t a m e n t e i n n e c e s a r i a l a práctica d e u n a n u e v a e x p e r t i c i a. 7.

D i c h o l o a n t e r i o r, l a p r o v i d e n c i a a t a c a d a s e e n c u e n t r a a j u s t a d a a d e r e c h o. ' h t t p: / / w w w. b a n r e p. g o v. c o / d o c u m / L e c t u r a _ f i n a n z a s / p d f / i e p r e f _ s e p _ l _ 2 0 1 4. p d f 8 R a d. n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 1 0 4 5 - 0 0 I V. D E C I S I Ó N E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, R E S U E L V E: 1.

D e c l a r a r b i e n d e n e g a d o e l r e c u r s o d e casación f o r m u l a d o p o r l a d e m a n d a n t e c o n t r a l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a e l 2 6 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4 p o r l a S a l a C i v i l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá D. C, d e n t r o d e l p r o c e s o o r d i n a r i o y a r e f e r e n c i a d o. 2.

S e c o n d e n a e n c o s t a s a l a p a r t e r e c u r r e n t e, 3. C u m p l i d o l o a n t e r i o r, devuélvase l a actuación a l T r i b u n a i l d e o r i g e n. N o t i f i q u e s e, Á L V A R O F E R N A K D O X J A R C Í A R E S T R E P O M a g i s t r a d o 9