Corte Suprema de Justicia C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN C I V I L MARGARITA C A B E L L O BLANCO Magistrada ponente AC5726 -2015 Radicación n ' 11001 0 2 03 000 2015 0 0 2 6 1 00 Bogotá D. C, p r i m e r o ( I " " ) d e o c t u b r e d e d o s m i l q u i n c e ( 2 0 1 5 ). P r o c e d e l a C o r t e a d i r i m i r e l c o n f l i c t o s u r g i d o e n t r e l o s J u z g a d o s P r i m e r o C i v i l M u n i c i p a l d e I t a g u i ( A n t i o q u i a ) y e l J u z g a d o P r o m i s c u o M u n i c i p a l d e V e n e c i a, a d s c r i t o a l D i s t r i t o y C i r c u i t o d e Medellín, d e l m i s m o d e p a r t a m e n t o, r e s p e c t o d e l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r e l p r o c e s o ' o r d i n a r i o ' i n s t a u r a d o p o r G I L D A R D O A N T O N I O G I L M O L I N A c o n t r a N E L D E JESÚS S E P U L V E D A. I A N T E C E D E N T E S 1.

E n l a d e m a n d a p r e s e n t a d a, e l a c t o r reclamó q u e s e d e c l a r e q u e e l d e m a n d a d o incumplió e l c o n t r a t o d e p e r m u t a q u e l o s d o s c e l e b r a r o n r e s p e c t o d e l o s vehículos d e p l a c a s Radicación n " 1 1 0 0 1 0 2 0 3 0 0 0 2 0 1 5 0 0 2 6 1 0 0 K B J 3 1 5, m a r c a C h e v r o l e t, m o d e l o 1 9 5 6, c o l o r v e r d e, c l a s e c a m i o n e t a y e l d e p l a c a s L W H 6 1 0.

Solicitó, también, l a imposición d e l p a g o d e l o s p e r j u i c i o s g e n e r a d o s. 2. L o s h e c h o s n a r r a d o s i n f o r m a n q u e l o s e x t r e m o s r e a l i z a r o n e l i n t e r c a m b i o d e a u t o m o t o r e s y, e l a c c i o n a d o entregó a s u d e m a n d a n t e, u n a d i f e r e n c i a o compensación d e s e t e c i e n t o s m i l p e s o s ( $ 7 0 0. 0 0 0. o o. ) M / c t e. 3.

L a desatención d e l o s c o m p r o m i s o s a s u m i d o s p o r e l señor Sepúlveda, e x t r e m o p a s i v o, según s e narró e n e l l i b e l o, s e r e d u j o a l a n o realización d e l o s trámites a n t e l a Secretaría d e Tránsito d e Medellín p a r a l a inscripción p e r t i n e n t e, c i r c u n s t a n c i a p o r l a c u a l e l p r o m o t o r d e e s t a acción s i g u e a p a r e c i e n d o c o m o p r o p i e t a r i o d e l vehículo y, p o r c o n s i g u i e n t e, d e u d o r d e l o s i m p u e s t o s c a u s a d o s. 4.

E l e s c r i t o i n c o a t i v o f u e r e c i b i d o p o r e l J u z g a d o P r i m e r o C i v i l M u n i c i p a l d e I t a g u i, D e s p a c h o q u e e l s i e t e ( 7 ) d e f e b r e r o d e l año d o s m i l c a t o r c e ( 2 0 1 4 ) decidió a d m i t i r l o a trámite y, e n e l m i s m o proveído, d i s p u s o l a citación d e l a c c i o n a d o. E l v e i n t i u n o ( 2 1 ) d e f e b r e r o d e l a m i s m a a n u a l i d a d accedió a d e c r e t a r l a inscripción d e l a d e m a n d a ' e n e l h i s t o r i a l d e l vehículo A u t o m o t o r ( s i c ) d e p l a c a s K B J 2 1 5 ' ( f o l i o 2 5, c u a d e r n o p r i n c i p a l ). 5.

E l v e i n t i o c h o ( 2 8 ) d e j u l i o d e l año señalado ( f o l i o 4 3 ib], e l l l a m a d o a e s t a c a u s a l i t i g i o s a f u e v i n c u l a d o 2 Radicación n° 1 1 0 0 1 0 2 0 3 0 0 0 2 0 1 5 0 0 2 6 1 0 0 f o r m a l m e n t e a l p r o c e s o m e d i a n t e notificación q u e recibió a través d e s u a p o d e r a d o, q u i e n, a l día s i g u i e n t e, radicó a n t e e l j u e z d e c o n o c i m i e n t o u n m e m o r i a l c o n t e n t i v o d e u n r e c u r s o d e reposición e n c o n t r a d e l a u t o a d m i s o r i o, b a j o e l a r g u m e n t o d e q u e d i c h o f u n c i o n a i r i o n o e r a e l c o m p e t e n t e p a r a a d e l a n t a r l a c a u s a l i t i g i o s a i n i c i a d a, e n razón a q u e e l d o m i c i l i o d e l d e m a n d a d o y e l l u g a r d e l c u m p l i m i e n t o d e l c o n t r a t o e r a e l M u n i c i p i o d e V e n e c i a ( A n t i o q u i a ).

L a r e f e r i d a impugnación f u e r e s u e l t a p o r a u t o d e l c i n c o ( 5 ) d e s e p t i e m b r e d e l m i s m o año ( f o l i o s 4 7 a 4 9 ), habiéndose a c o g i d o l o s p l a n t e a m i e n t o s d e l c e n s o r, l o q u e t r a j o c o n s i g o q u e s e r e m i t i e r a m l a s d i l i g e n c i a s a l J u e z P r o m i s c u o M u n i c i p a l d e V e n e c i a - A n t i o q u i a -, a d s c r i t o a l D i s t r i t o d e Medellín. 6.

E n e s t a última l o c a l i d a d, e l f u n c i o n a r i o j u d i c i a l, l u e g o d e e x a m i n a r s u f a c u l t a d p a r a d i r i g i r e l p l e i t o, concluyó q u e n o e r a e l l l a m a d o p a r a a s u m i r e l c o n o c i m i e n t o d e l m i s m o y, c o m o así l o plasmó e n l a p r o v i d e n c i a d e v e i n t i o c h o ( 2 8 ) d e o c t u b r e d e d o s m i l c a t o r c e ( f o l i o 5 3 idem), decidió g e n e r a r e l c o n f l i c t o q u e h o y o c u p a a l a C o r t e. E n c o n c r e t o, p a r a a r r i b a r a t a l decisión, e x p u s o: «(,..) ya había avocado conocimiento no solo admitiendo el negocio, sino que dentro del mismo ya se han decretado cautelas y logrado integrar el contradictorio, por tanto, para el momento en que advirtió la inconsistencia que hoy denuncia y bajo la que pretende delegar el conocimiento en esta agencia judicial ya se 3 Radicación n° 1 1 0 0 1 0 2 0 3 0 0 0 2 0 1 5 0 0 2 6 1 0 0 había consolidado plenamente la figura de la perpetuatio jurisdictionis, ( )». 7.

E l trámite p r e v i s t o a n t e l a C o r t e f u e a g o t a d o a p l e n i t u d. I I CONSIDERACIONES 1, L a d i s p u t a s u r g i d a d e b e s e r d e f i n i d a p o r l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, p u e s, así está c o n s a g r a d o e x p r e s a m e n t e e n l o s artículos, 7° d e l a L e y 1 2 8 5 d e 2 0 0 9, r e f o r m a t o r i o d e l artículo 1 6 d e l a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 6, E s t a t u t a r i a d e l a Administración d e J u s t i c i a y, e l 2 8 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, h a b i d a c u e n t a q u e a p a r e c e n i n v o l u c r a d o s d o s f u n c i o n a r i o s j u d i c i a l e s d e d i f e r e n t e D i s t r i t o. 2.

P o r s a b i d o s e t i e n e, d e t i e m p o atrás, q u e p a r a d e f i n i r a qué f u n c i o n a r i o j u d i c i a l l e c o r r e s p o n d e a s u m i r l a c o m p e t e n c i a d e u n d e t e r m i n a d o a s u n t o l i t i g i o s o, d e b e n t e n e r s e e n c u e n t a d i f e r e n t e s c i r c u n s t a n c i a s q u e l a j u r i s p r u d e n c i a y l a d o c t r i n a e s p e c i a l i z a d a s h a n d a d o e n l l a m a r f u e r o s, a s p e c t o s q u e r e f i e r e n a l a c a l i d a d d e l a s p e r s o n a s q u e i n t e r v i e n e n e n e l p l e i t o, a l a n a t u r a l e z a d e l a s u n t o, a l a cuantía d e l m i s m o, a l l u g a r e n d o n d e s u c e d i e r o n l o s h e c h o s o a q u e l e n d o n d e u n a d e l a s p a r t e s, p o r e x c e l e n c i a e l d e m a n d a d o, t i e n e n s u d o m i c i l i o. E n d e f i n i t i v a, a l u d e n a e v e n t o s q u e i n c i d e n, e n u n o u o t r o s e n t i d o, e n e l n o r m a l y d e b i d o trámite d e l a l i t i s. 4 Radicación n" 1 1 0 0 1 0 2 0 3 0 0 0 2 0 1 5 0 0 2 6 1 0 0 E n e s e o r d e n, s a l v o q u e a l g u n a d e t a l e s c o n d i c i o n e s p r e v a l e z c a s o b r e l a s r e s t a n t e s, l a s p a u t a s q u e s e d e b e n a p l i c a r s o n a q u e l l a s q u e c o n t e m p l a e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, e n s u artículo 2 3, c o n c e r n i e n t e s c o n e l f a c t o r t e r r i t o r i a l. 3.

E n e l p r e s e n t e a s u n t o, e l t e m a, e n v e r d a d, n o i n v o l u c r a u n a d i s p a r i d a d d e c r i t e r i o s e n t r e l o s f u n c i o n a r i o s j u d i c i a l e s r e s p e c t o d e l d o m i c i l i o d e l d e m a n d a d o, l u g a r e n e l q u e d e b e a d e l a n t a r s e l a c o n t i e n d a, s i g u i e n d o l a r e g l a d e l recién m e m o r a d o artículo ( 2 3 d e l C. d e P. C. ), e n d e f e c t o d e o t r a d i r e c t r i z d e aplicación p r e f e r e n t e ( a r t. 2 4 ídem).

L a confrontación, e n r i g o r, a l u d e a s i e l j u z g a d o r q u e conoció e n u n c o m i e n z o d e b e c o n t i n u a r c o n e l trámite p o r h a b e r s e p r o r r o g a d o, s u p u e s t a m e n t e, s u c o m p e t e n c i a. 4, E n t o r n o a e s t a figura p r o c e s a l, l a C o r t e, e n r e c i e n t e p r o v i d e n c i a e x p u s o: «El pmcipio legal de la perpetuatio jurisdictionis señala como pauta o regla, la 'inmutabilidad de la competencia', lo que quiere significar que cuando un juez la ha asumido, únicamente le es permitido apartarse de ella si la parte d e m a n d a d a hace uso de los medios idóneos para establecer que su definición corresponde a otro estrado.

L a s líneas n o s o n o r i g i n a l e s. En efecto, la Corte ha advertido continuamente que conforme al artículo 21 del Código de Procedimiento Civil, la autoridad que le dé inicio a la actuación conservará su competencia, sin que pueda ( ) vanarla o modificarla por factores distintos al de la cuantía que se indica en el inciso segundo de esta norma.

Si por 5 Radicación n° 1 1 0 0 1 0 2 0 3 0 0 0 2 0 1 5 0 0 2 6 1 0 0 alguna circunstancia la manifestación del demandante resultare inconsistente, es carga procesal del extremo demandado alegar la incompetencia del juez, lo que debe hacer en las oportunidades procesales que se establecen para el efecto' (AC 312 de 15 de diciembre de 2003, reiterado en los de 11 de marzo de 2011 y 3 de diciembre de 2013, rad. 00231-01, 2010-01617 y 2013- 02621-00, respectivamente) ( C J S A C 1 2 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 4, r a d. E x p. 2 0 1 4 0 2 6 8 8 0 0 ).

Y a, e n a n t e r i o r o p o r t u n i d a d, a l e v a l u a r e l p u n t o, había e x p u e s t o: «En ese orden de cosas, la perspectiva planteada, con miras a determinar qué juez debe aprehender la conducción de esta litis, comporta la inevitable valoración de la decisión del actor en cuanto a seleccionar a los jueces del sitio en donde sobrevino el evento perjudicial al actor (folio 3, hecho No. 1, acápite de 'hechos y omisiones'), escogencia que, además de ser legal, él, el demandante, era el único llamado a realizarla, por tanto, determinación semejante debe ser respetada y, de ahí, surge, de manera nítida, el funcionario convocado a resolver el litigio.

Desde luego, como ha sido reiterado por esta Corporación en multitud de providencias, tal asignación de la competencia no es absoluta, pues la parte demandada, una vez concurra formalmente al proceso, acudiendo a los mecanismos procesales previstos en la nojinatividad procesal vigente, puede alterarla. Empero, será un asunto que en su momento oportuno deberá valorar el juez llamado a recibir las presentes diliaencias>*.

( C S J A C 1 1 d e a g o s t o d e 2 0 1 4, r a d. E x p. 2 0 1 4 0 1 0 0 3 0 0 ) 6 Radicación n° 1 1 0 0 1 0 2 0 3 0 0 0 2 0 1 5 0 0 2 6 1 0 0 E n síntesis, l a i n m u t a b i l i d a d d e l a c o m p e t e n c i a, r e f e r e n t e p r o c e s a l r e s p e c t o d e l c u a l l a C o r t e h a m a n t e n i d o u n a línea c o n s t a n t e y r e i t e r a d a, c o m o a c a b a d e e s t a b l e c e r s e, n o e s u n c o n c e p t o d e l q u e p u e d a h a b l a r s e e n términos a b s o l u t o s, p u e s s u aplicación está s u p e d i t a d a a l a integración d e l c o n t r a d i c t o r i o y, p o r s u p u e s t o, a l a omisión o n o d e l a c c i o n a d o e n c o n f u t a r l a c o m p e t e n c i a a t r i b u i d a a l j u z g a d o r q u e, e n e s e m o m e n t o, c o n o c e d e l p l e i t o. 5.

E n e l c a s o e x a m i n a d o, c u a n d o e l p r i m e r o d e l o s j u e c e s e n c o n f l i c t o declinó l a p o t e s t a d d e d i r i m i r l a c o n t i e n d a l o h i z o n o p o r s u p r o p i a i n i c i a t i v a s i n o, c o n t r a r i a m e n t e, p o r q u e e l d e m a n d a d o, a l c o n c u r r i r a l p r o c e s o, e n e j e r c i c i o legítimo d e i n v o c a r t o d a s d e f e n s a s e x i s t e n t e s e n s u f a v o r, decidió c u e s t i o n a r e s a f a c u l t a d y p a r a e l l o h i z o u s o d e l r e c u r s o d e reposición y, c u a n d o e l j u z g a d o r resolvió d i c h a impugnación revisó, c o m o l e correspondía, e l t e m a h a b i e n d o a c o g i d o l o s f u n d a m e n t o s d e l a i n c o n f o r m i d a d d e d i c h o e x t r e m o. E s t e e s t a d o d e c o s a s, p r e c i s a m e n t e, c o i n c i d e d e m a n e r a p l e n a c o n l a e v e n t u a l i d a d q u e h a d e s c r i t o l a C o r t e c o m o u n a d e l a s hipótesis e n q u e p u e d e v a r i a r l a c o m p e t e n c i a, e s d e c i r, q u e e l d e m a n d a d o a l v i n c u l a r s e f o r m a l m e n t e a l p l e i t o, r e c l a m e s o b r e e l p a r t i c u l a r a través d e l o s r e c u r s o s o m e c a n i s m o s p r o c e s a l e s p e r t i n e n t e s. B a j o e s a s p r e c i s a s c i r c u n s t a n c i a s, e l J u z g a d o d e V e n e c i a n o podía i n v o c a r, p a r a r e h u s a r l a aprehensión d e l c o n f l i c t o, q u e r e s p e c t o d e l p r i m e r f u n c i o n a r i o había o p e r a d o 7 Radicación n° 1 1 0 0 1 0 2 0 3 0 0 0 2 0 1 5 0 0 2 6 1 0 0 l a perpetuatio juñsdictionis, p u e s, e n e s t r i c t e z, t a l i n s t i t u t o n o t u v o l u g a r. P o r t a n t o, s i e n d o e s a l a única motivación d e s e m e j a n t e determinación, m a l s e haría a l v a l i d a r e s a a c t i t u d r e m i s a p a r a a s u m i r l a c o m p e t e n c i a. 6.

P o r l a s r a z o n e s a n t e d i c h a s p r o c e d e, e n t o n c e s, r e m i t i r l a p r e s e n t e d e m a n d a a l J u z g a d o P r o m i s c u o M u n i c i p a l d e V e n e c i a ( A n t i o q u i a ), a q u i e n l e c o r r e s p o n d e a p r e h e n d e r e l c o n o c i m i e n t o d e l a c o n t r o v e r s i a s u r g i d a. I I I. DECISIÓN E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, R E S U E L V E Primero: D E C L A R A R q u e e l c o n o c i m i e n t o d e l p r o c e s o ' o r d i n a r i o ' i n s t a u r a d o p o r G I L D A R D O A N T O N I O G I L M O L I N A c o n t r a N E L D E JESÚS S E P U L V E D A, deberá s e r a s u m i d o p o r e l J u z g a d o P r o m i s c u o M u n i c i p a l d e V e n e c i a ( A n t i o q u i a ).

COMUNICAR l o d e c i d i d o a l J u z g a d o P r i m e r o C i v i l M u n i c i p a l d e I t a g u i ( A n t i o q u i a ). S e l e acompañará c o p i a d e e s t e proveído. 8 Radicación n° 1 1 0 0 1 0 2 0 3 0 0 0 2 0 1 5 0 0 2 6 1 0 0 Segundo: R E M I T I R e l e x p e d i e n t e a l j u z g a d o r e f e r i d o e n e l n u m e r a l p r i m e r o d e e s t a decisión. Tercero: L a S e e r e t a r i a librará l o s o f i c i o s c o r r e s p o n d i e n t e s. Además, dejará l a s c o n s t a n c i a s d e l c a s o. Copíese, notifíquese y devuélvase. 9