CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA D E CASACIÓN CIVIL LUIS ARMANDO TOLOSA VILLABONA Magistrado ponente AC5480-2015 Radicación n.^ 11001-02-03-000-2015-02158-00 Bogotá D. C, veintitrés ( 2 3 ) d e s e p t i e m b r e d e d o s m i l q u i n c e ( 2 0 1 5 ). D e c i d e l a C o r t e e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a s u r g i d o e n t r e l a s S a l a s C i v i l - F a m i l i a y C i v i l d e l o s T r i b u n a l e s S u p e r i o r e s d e l o s D i s t r i t o s J u d i c i a l e s d e A n t i o q u i a y d e M e d e l l i n, r e s p e c t i v a m e n t e, d e n t r o d e l p r o c e s o o r d i n a r i o p r o m o v i d o p o r C o m e r c i g d i z a d o r a I n t e r n a c i o n a l L o s T r e s S o l e s L t d a. C o n t r a G a s e o s a s P o s a d a Tobón S. A, 1.

ANTECEDENTES 1. 1. P o r a u t o d e 3 0 d e m a r z o d e 2 0 1 2 l a S a l a C i v i l - M a g i s t r a d a G l o r i a P a t r i c i a M o n t o y a Arbeláez- d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e M e d e l l i n admitió e l r e c u r s o d e apelación f o r m u l a d o p o r l a p a r t e a c c i o n a d a c o n t r a l a s e n t e n c i a d e 3 d e f e b r e r o d e 2 0 1 2, d i c t a d a p o r e l J u z g a d o T r e c e C i v i l d e l C i r c u i t o d e e s a c i u d a d d e n t r o d e l i d e n t i f i c a d o p r o c e s o (íls.3).

Radicación n.° 11001-02-03-000-2015-02158-00 1. 2. L u e g o d e c o r r i d o e l t r a s l a d o d e q u e t r a t a e l artículo 3 6 0 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, e l 2 3 d e m a y o d e 2 0 1 4 l a m a g i s t r a d a s u s t a n c i a d o r a remitió e l p r o c e s o a l a O f i c i n a d e A p o y o J u d i c i a l e n c u m p l i m i e n t o d e l A c u e r d o P S A A 1 4 - 1 0 1 4 5 d e 2 8 d e a b r i l d e 2 0 1 4 y d e l a Resolución C S J A R 1 4 - 3 3 7 d e l a n t e r i o r día 1 9 ( f l. 7 ). 1. 3.

L a S a l a C i v i l - F a m i l i a d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e A n t i o q u i a, m e d i a n t e p r o v i d e n c i a d e 9 d e j u n i o d e 2 0 1 5 ( f l. l 2 ), devolvió e l c a s o a l d e s p a c h o d e o r i g e n, a l e s t i m a r q u e e l término c o n c e d i d o e n a q u e l l o s a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s expiró s i n q u e f u e r a p o s i b l e e m i t i r e l f a l l o. 1. 4.

E l 1 4 d e j u l i o a n t e r i o r l a señalada S a l a C i v i l n o l o asumió, p o r q u e c o m o e l v e n c i m i e n t o d e l término n o c o n l l e v a l a pérdida automática d e l a c o m p e t e n c i a, l a o t r a Corporación e s c o m p e t e n t e p a r a r e s o l v e r; e l n o c u m p l i m i e n t o d e l a t a r e a e n c E i r g a d a d e n t r o d e l l a p s o d a d o, s o l o p u e d e a c a r r e a r s a n c i o n e s d i s c i p l i n a r i a s y / o a d m i n i s t r a t i v a s, n o j u r i s d i c c i o n a l e s ( f l s. 1 4 - 1 8 ). 2.

CONSIDERACIONES 2. 1. Tratándose d e u n a definición d e l a i n d i c a d a e s p e c i e, d o n d e s e e n f r e n t a n d o s t r i b u n a l e s s u p e r i o r e s, c o r r e s p o n d e a e s t a S a l a r e s o l v e r, c o n f o r m e a l o s artículos 2 8 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l y 1 6 d e l a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 6, m o d i f i c a d o p o r e l 7° d e l a 1 2 8 5 d e 2 0 0 9. 2 Radicación n." 11001-02-03-000-2015-02158-00 2. 2.

E n términos d e l artículo 1 5 0 d e l a C a r t a Política, c o r r e s p o n d e a l C o n g r e s o d e l a República h a c e r l e y e s p o r m e d i o d e l a s c u a l e s e j e r c e, e n t r e o t r a s, l a función d e '( ) expedir códigos en todos los ramos de la legislación. ( )». E n v i r t u d d e e s t a cláusula g e n e r a l p o r s u p u e s t o q u e a e s a Corporación l e c o n c i e r n e d e m o d o p r i v a t i v o e x p e d i r l o s e s t a t u t o s p r o c e s a l e s, d e t e r m i n a n d o l a c o m p e t e n c i a d e l o s d i s t i n t o s d e s p a c h o s j u d i c i a l e s, l o s a s u n t o s d e q u e c o n o c e n, e l p r o c e d i m i e n t o a p l i c a b l e a l o s d i v e r s o s p r o c e s o s i n s t r u m e n t a d o s, s u s i n s t a n c i a s y l o s m e d i o s d e impugnación, y o t r o s a s p e c t o s. C o r r e s p o n d e a l a S a l a A d m i n i s t r a t i v a d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a d i c t a r l o s r e g l a m e n t o s n e c e s a r i o s p a r a e l e f i c a z f u n c i o n a m i e n t o d e l a administración d e j u s t i c i a ( a r t. 2 5 7. 3, C. P. ).

E n e j e r c i c i o d e e s t a atribución, c o n a r r e g l o a l artículo 6 3 d e l a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 6, e n c a s o d e congestión d e l o s d e s p a c h o s j u d i c i a l e s d i c h a S a l a podrá ^( ) regular la forma como las corporaciones p u e d e n redistribuir los asuntos que tengan para fallo entre los tribunales y despachos Judiciales ( )».

D e e s a m a n e r a, a u n q u e l a fijación d e l a s c o m p e t e n c i a s d e l o s f u n c i o n a r i o s y c o r p o r a c i o n e s, e s función p r i v a t i v a d e l l e g i s l a d o r n a t u r a l, d i c h a determinación p u e d e e d t e r a r s e y e s t a b l e c e r s e p o r l a S a l a A d m i n i s t r a t i v a, así s e a d e m o d o t e m p o r a l, c u a n d o, e n e l propósito d e d e s c o n g e s t i o n a r y d e h a c e r e f i c a z e l f u n c i o n a m i e n t o d e l a administración d e j u s t i c i a, e x p i d e a c t o s a través d e l o s c u a l e s r e g u l a l a f o r m a p a r a r e d i s t r i b u i r e n t r e l o s t r i b u n a l e s y d e s p a c h o s j u d i c i a l e s l o s a s u n t o s q u e s e t e n g a n p a r a decisión d e f o n d o. 3 Radicación n. ' 11001-02-03-000-2015-02158-00 C u a n d o l o e x p u e s t o e n último término a c o n t e c e, q u i e n así c o n o z c a d e u n c a s o q u e l e h a y a s i d o r e m i t i d o, asumirá u n a c o m p e t e n c i a r e s t r i n g i d a a l o s p r e c i s o s l i m i t e s t r a z a d o s p o r e l a c t o q u e d i s p o n g a l a redistribución, n i más n i m e n o s; d e s d e l u e g o, a l s e r e l C o n g r e s o d e l a República q u i e n n a t u r a l m e n t e o s t e n t a l a s a t r i b u c i o n e s p a r a s e n t a r r e g l a s s o b r e l a s c o m p e t e n c i a s d e l o s j u e c e s y d e l a s c o r p o r a c i o n e s, l a s q u e b r o t e n c o m o c o n s e c u e n c i a d e l a s r e d i s t r i b u c i o n e s i m p l e m e n t a d a s n o podrán t e n e r más q u e u n a l c a n c e pro tempore y c i r c u n s c r i t a s a l o s p u n t u a l e s términos d e l r e s p e c t i v o a c t o a d m i n i s t r a t i v o. 2. 3.

P o r m e d i o d e l o s A c u e r d o s P S A A 1 4 - 1 0 1 4 5 y 1 0 2 5 3 d e 2 8 d e a b r i l y 1 4 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4 E l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a d i s p u s o (i) t r a s l a d a r 2 4 0 p r o c e s o s, e n e s t a d o d e f a l l o, d e l a S a l a C i v i l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e M e d e l l i n p a r a r e p a r t i r l o s e n t r e l o s m a g i s t r a d o s d e l a S a l a s C i v i l - F a m i l i a y C i v i l E s p e c i a l i z a d a e n Restitución d e T i e r r a s d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e A n t i o q u i a, y (i) q u e e l l o s debían f a l l a r s e e n u n término n o s u p e r i o r a s e i s m e s e s, c o n t a d o a p a r t i r d e l a f e c h a d e recepción d e l o s m i s m o s. 2. 4.

C o m o l a c o m p e t e n c i a d e l a S a l a C i v i l - F a m i l i a d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e A n t i o q u i a p a r a f a l l a r e l d e a h o r a f u e a p e n a s t e m p o r a l, c i r c u n s c r i t a a l m a r c o i m p u e s t o e n l o s c i t a d o s A c u e r d o s, y c o m o d e n t r o d e l p l a z o allí e s t a b l e c i d o n o emitió e l f a l l o, c a r e c e d e a t r i b u c i o n e s p a r a s e g u i r c o n o c i e n d o e l a s u n t o y d i c t a r l a s e n t e n c i a, m a y o r m e n t e s i n o s e p i e r d e d e v i s t a q u e c o n f o r m e a l artículo 1 2 1 d e l a C a r t a Política nninguna autoridad del Estado podrá ejercer funciones distintas de las 4 Radicación n." 11001-02-03-000-2015-02158-00 que le atribuyen la constitución y la ley». 2. 5.

C o n a r r e g l o a l o r d e n a m i e n t o, colígese, l a c o m p e t e n t e n a t u r s d p a r a r e s o l v e r e l a s u n t o e s l a S a l a C i v i l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e M e d e l l i n, n o t a n t o p o r q u e e x i s t a u n v e r d a d e r o c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a s, s i n o p o r u n d e c a i m i e n t o o pérdida d e e l l a, p o r p a r t e d e u n o d e l o s i n v o l u c r a d o s. 3.

DECISIÓN E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, e n S a l a d e Casación C i v i l,

RESUELVE

P r i m e r o: D e c l a r a r q u e l a S a l a C i v i l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e M e d e l l i n e s l a c o m p e t e n t e p a r a c o n t i n u a r c o n o c i e n d o d e l p r o c e s o e n r e f e r e n c i a. S e g u n d o: E n v i a r e l e x p e d i e n t e a l a c i t a d a o f i c i n a e i n f o r m a r l o d e c i d i d o a l a S a l a C i v i l - F a m i l i a d e l T r i b u n a l s u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e A n t i o q u i a, haciéndole l l e g a r c o p i a d e e s t a p r o v i d e n c i a. Oficíese.

Notifíquese Magist rado 5