AC5420-2019 [2019-03845-00] — Corte Suprema

AC5420-2019 [2019-03845-00]Corte Suprema de Justicia · Sala Civil2019

Magistrado ponente: Octavio Augusto Tejeiro Duque

Ley 270 de 1996

De qué trata

Tema: CONFLICTO DE COMPETENCIA - Entre Juzgados Promiscuo Municipal y Civil Municipal de distinto distrito judicial, para conocer de proceso ejecutivo para el cobro de sumas de dinero. FUERO CONCURRENTE - En los procesos originados en un negocio jurídico que involucra títulos ejecutivos, la ley brinda la posibilidad de formular la demanda en el lugar del domicilio del demandado o en el sitio donde deba cumplirse el pago de la obligación. Aplicación de los numerales 1 y 3 del artículo 28 del Estatuto General del Proceso. FUERO PRIVATIVO - En tratándose de procesos contenciosos en que se parte una entidad territorial, o una descentralizada por servicio o cualquiera otra entidad pública conocerá en forma privativa el juzgador del domicilio de la respectiva empresa- Aplicación de la regla 10 del artículo 28 del Código General del Proceso. No obstante, a voces del canon 83 del Estatuto Civil, cuando ocurran en varias secciones territoriales, con relación a un mismo individuo, circunstancias constitutivas de domicilio civil, se presumirá que en todas ella el organismo Estatal tenga concomitantemente más de una vecindad, circunstancia en la cual la controversia puede adelantarse en cualquiera de ellos, siempre que estén implicados en el debate. Sí la empresa es parte pasiva por analogía puede aplicarse el numeral 5º del canon 28 del Código General del Proceso. Reiterado en auto de 13 de junio de 2018. Sí es actora, conforme el artículo 12 Ibídem, puede adelantarse la acción en cualquiera de los domicilios de la empresa.

República d e C o l o m b i a C o n e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d e Casación Cíull AC5420-2019 Radicación n° 11001-02-03-000-2019-03845-00 Bogotá, D. C., t r e c e ( 1 3 ) d e d i c i e m b r e d e d o s m i l d i e c i n u e v e ( 2 0 1 9 ). R e s u e l v e l a C o r t e e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a s u s c i t a d o e n t r e l o s J u z g a d o s P r o m i s c u o M u n i c i p a l d e E l R e t i r o y e l S e t e n t a y C i n c o C i v i l M u n i c i p a l d e Bogotá, m o d i f i c a d o t r a n s i t o r i a m e n t e e n C i n c u e n t a y S i e t e d e Pequeñas C a u s a s y C o m p e t e n c i a Múltiple.

ANTECEDENTES 1. - A n t e e l p r i m e r D e s p a c h o, e l B a n c o A g r a r i o d e C o l o m b i a S. A. demandó e j e c u t i v a m e n t e a J h o n E d i s s o n Z u l u a g a B u i l e s p a r a h a c e r e f e c t i v o e l pagaré N o. 0 1 3 4 8 6 6 1 1 0 0 0 0 1 0 5, y asignó l a c o m p e t e n c i a «en razón del domicilio del demandado», 2. - E s e e s t r a d o s e rehusó a a v o c a r;, e l p l e i t o c o n f u n d a m e n t o e n e l n u m e r a l 1 0 d e l artículo 2 8 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, p o r q u e l a a c c i o n a n t e e s u n a «sociedad I - M i f^l^^' Radicación N o, 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 3 8 4 5 - 0 0 r * t d e economía mixta del orden nacional» c u y o d o m i c i l i o e s % ¿/Vf Bogotá, a d o n d e remitió l a s d i l i g e n c i a s. 3. - A s i g n a d o e l a s u n t o a l J u z g a d o S e t e n t a y C i n c o C i v i l M u n i c i p a l d e e s a c i u d a d también repelió l a c o n t r o v e r s i a, ^ %:i a r g u y e n d o, c o n e s t r i b o e n j u r i s p r u d e n c i a d e e s t a S a l a, q u e ¡ a u n q u e l a a l u d i d a disposición prevé u n f u e r o p r i v a t i v o, c o m o s e t r a t a d e u n a p r e r r o g a t i v a a f a v o r d e l a e n t i d a d podía r e n u n c i a r a e l l a, y c o m o e n e l c a s o, l a intención d e l A ^A ^•^^ sA B a n c o e s a b d i c a r d e e s e p r i v i l e g i o, debía e s t a r s e a e s e d e s i g n i o. CONSIDERACIONES 1.

" C o m o q u i e r a q u e l a d i v e r g e n c i a q u e s e a n a l i z a s e trabó e n t r e f u n c i o n a r i o s d e d i f e r e n t e d i s t r i t o j u d i c i a l, a e s t a Corporación l e atañe d i r i m i r l a c o m o s u p e r i o r f u n c i o n a l común d e e l l o s, p o r c o n d u c t o d e l s u s c r i t o M a g i s t r a d o S u s t a n c i a d o r e n S a l a U n i t a r i a, c o m o l o e s t a b l e c e n l o s artículos 3 5 y 1 3 9 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o y 1 6 d e l a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 6, e s t e último m o d i f i c a d o p o r e l 7° d e l a 1 2 8 5 d e 2 0 0 9. 2. - E l o r d e n a m i e n t o jurídico c o n s a g r a l a s p a u t a s q u e o r i e n t a n l a distribución d e l a s c o n t r o v e r s i a s y a s e a q u e l a d e t e r m i n e u n o o v a r i o s f a c t o r e s. E n p u n t o a l t e r r i t o r i a l, e l artículo 2 8 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o d i s p o n e e n e l n u m e r a l P c o m o d i r e c t r i z g e n e r a l q u e «[e]n los procesos contenciosos^ sdlvo disposición en contrario, es competente el 2 Radicación N o. 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0. 0 - 2 0 1 9 - 0 3 8 4 5 - 0 0 Juez del domicilio del demandado» y e l 3° añade q u e procesos originados en un negocio jurídico o que involucren títulos ejecutivos es también competente el juez del lugar de cumplimiento de cualquiera de las obligaciones».

D e o t r o l a d o, e l n u m e r a l 1 0 e s t a b l e c e u n c r i t e r i o e x c l u s i v o, según e l c u a l e n «Zos procesos en que sea parte una entidad territorial, o una entidad descentralizada por servicios o cualquier otra entidad pública, conocerá enferma privativa el juez del domicilio de la respectiva entidad». D e s d e e s a óptica, t e n i e n d o e n c u e n t a q u e a v o c e s d e l artículo 8 3 d e l Código C i v i l, «[cjuando ocurran en varias secciones territoriales, con respecto a un mismo individuo, circunstancias constitutivas de domicilio civil, se entenderá que en todas ellas lo tiene; pero si se trata de cosas que dicen relación especial a una de dichas secciones exclusivamente, ella sola será para tales casos el domicilio civil del individuo», e s p o s i b l e q u e d i c h o s o r g a n i s m o s e s t a t a l e s t e n g a n c o n c o m i t a n t e m e n t e más d e u n d o m i c i l i o, e v e n t o e n e l c u a l l a c o n t r o v e r s i a s e p u e d e d e s a r r o l l a r e n c u a l q u i e r a d e e U o s, s i e m p r e q u e estén i n v o l u c r a d o s e n e l o b j e t o d e l a discusión. E s t o e s así p o r q u e s i l a e n t i d a d e s d e m a n d a d a n o c a b e d u d a q u e r e s u l t a a p l i c a b l e p o r anailogía e l n u m e r a l 5° ejusdem q u e d i s p o n e q u e e n «Zos procesos contra una persona jurídica es competente el juez de su domicilio principal Sin embargo, cuando se trate de asuntos 3 Radicación N o. 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 3 8 4 5 - 0 0 vinculados a una sucursal o agencia serán competentes, a prevención, el juez de aquel y el de ésta».

S o b r e e l p a r t i c u l a r, e n C S J A C 2 3 4 6 - 2 0 1 8 s e anotó q u e «mal puede decirse que la pauta del numeral 10 descalifica la del 5, porque si bien aquélla contiene un fuero personal general finalmente se complementa con la otra que trata el tema de cuando es reconvenida una persona jurídica, carácter que ostenta aquí la entidad analizada».

A h o r a, s i e n c a m b i o l a institución e s q u i e n p r o m u e v e e l p l e i t o, también d e v i e n e a t e n d i b l e l a p o s i b i l i d a d d e a d e l a n t a r l o e n c u a l q u i e r a d e s u s «domicilios», e n v i r t u d d e l a autorización d e l artículo 1 2 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, p u e s n o h a y razón p a r a d i s p e n s a r u n t r a t a m i e n t o d i s t i n t o a d o s s i t u a c i o n e s d e s i m i l a r connotación práctica.

D e m o d o q u e c u a n d o u n a p e r s o n a d e d e r e c h o público i n t e g r a a l g u n o d e l o s e x t r e m o s d e l a litis e s a d m i s i b l e q u e e l c o n c e p t o d e «domicilios» c o b i j e también e l d e l a a g e n c i a o s u c u r s a l i n v o l u c r a d a e n l a cuestión, a f i n d e r e a l i z a r l a atribución d e l a c o n t r o v e r s i a e n d i c h o l u g a r. 3. - E n e l s u b examine, c o m o e l o r g a n i s m o - d e m a n d a n t e. B a n c o A g r a r i o d e C o l o m b i a S. A., e s u n a «entidad pública», p u e s e s u n a «sociedad de economía mixta del orden nacional, sujeta al régimen de propiedad industrial y comercial del Estado, vinculada al Ministerio de Agricultura y Desarrollo Rural, de la especie de las anónimas», e l Radicación N o. 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 3 8 4 5 - 0 0 parámetro décimo ibidem e s e l q u e d e f i n e l a c o m p e t e n c i a e n e l sub lite, q u e d a n d o d e s c a r t a d o s l o s demás a s p e c t o s d e t e r m i n a n t e s d e l a «asignación».

A h o r a, según d a c u e n t a e l c e r t i f i c a d o d e e x i s t e n c i a y representación l e g a l q u e o b r a a f o l i o 1 2 d e e s t e c u a d e r n o, e l B a n c o t i e n e «agencia» e n E l R e t i r o, l a c u a l participó e n l a concesión d e l m u t u o m a t e r i a d e ejecución según c o n s t a e n l o s a n e x o s, p o r l o q u e está d i r e c t a m e n t e i n v o l u c r a d a c o n e l propósito d e l p l e i t o. Q u i e r e d e c i r l o a n t e r i o r q u e l a e n t i d a d e s t a b a f a c u l t a d a p a r a r a d i c a r e l p l i e g o a n t e e l j u e z d e e s a l o c a l i d a d, u r b e q u e p o r l o demás c o i n c i d e c o n e l «lugar de cumplimiento de la obligación» según s e acordó e n e l «pagaré» o b j e t o d e r e c a u d o y c o n e l «domicilio del demandado», l o q u e s e r e f u e r z a a l c e n t r a r e n e s t e a s p e c t o l a elección. L u e g o, s e equivocó e l s e n t e n c i a d o r d e E l R e t i r o a l d e s p r e n d e r s e d e l a c o n t r o v e r s i a, p u e s c o n f o r m e a l o s parámetros a p u n t a d o s, está h a b i l i t a d o p a r a r i t u a r l a. 4. - P o r c o n s i g u i e n t e, l a actuación retornará a l a o f i c i n a q u e p r i m e r a m e n t e l o recibió. DECISIÓN E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, 5 Radicación N o. 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 3 8 4 5 - 0 0

RESUELVE

P r i m e r o: D e c l a r a r q u e e l J u z g a d o P r o m i s c u o M u n i c i p a l d e E l R e t i r o e s e l c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r d e l trámite e n r e f e r e n c i a; p o r t a n t o, envíese e l e x p e d i e n t e a d i c h a a g e n c i a j u d i c i a l. S e g u n d o: I n f o r m a r l o d e c i d i d o a l o t r o D e s p a c h o i n v o l u c r a d o, haciéndole l l e g a r c o p i a d e e s t a decisión.

NOTIFÍQUESE M a g i s t r a d o