República d e C o l o m b i a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d e Casacíán C i v i l AC5392 -2019 Radicación n° 05615 -31 -84 -001 -2016 -00229 -01 Bogotá D. C., t r e c e ( 1 3 ) d e d i c i e m b r e d e d o s m i l d i e c i n u e v e ( 2 0 1 9 ). P r o c e d e l a C o r t e a r e s o l v e r l o q u e c o r r e s p o n d e s o b r e l a admisión d e l r e c u r s o d e casación p r o p u e s t o p o r l a a c c i o n a n t e, f r e n t e a l a s e n t e n c i a d e 1 3 d e m a y o d e 2 0 1 9, p r o f e r i d a p o r l a S a l a C i v i l F a m i l i a d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e A n t i o q u i a d e n t r o d e l p r o c e s o v e r b a l d e S i l v i a E l e n a V a l e n c i a Gutiérrez c o n t r a C e c i l i a R a m s y José G e o v a n n y S e r n a A g u i l a r;

S e r g i o A l b e r t o, José A l b e i r o, B l a n c a S t e l l a, C a r l o s A n t o n i o, O r l a n d o d e Jesús, R u b i e l a María, I l d a Lucía, María d e l a s M e r c e d e s y M a r i o Iván S e r n a T a p i a s, c o m o h e r e d e r o s r e c o n o c i d o s d e José d e Jesús S e r n a Otálvaro y l o s demás i n d e t e r m i n a d o s d e d i c h o c a u s a n t e. L - A N T E C E D E N T E S 1.- L a p r o m o t o r a pidió q u e s e d e c l a r a r a l a n u l i d a d r e l a t i v a d e l a e s c r i t u r a 9 5 2 d e l 2 d e m a y o d e 2 0 1 1, o t o r g a d a e n l a Notaría 5 1 d e Bogotá, d o n d e s e disolvió y liquidó l a Radicación n° 05615-31-84-001-2016-00229-01 s o c i e d a d c o n y u g a l e n t r e S i l v i a E l e n a V a l e n c i a Gutiérrez y José d e Jesús S e r n a Otálvaro, a e f e c t o d e r e t r o t r a e r s u s e f e c t o s y e s t a b l e c e r q u e l a m i s m a continuó ^ v i g e n t e ( f l s. 1 a l 1 5 c n o. 1 ). 2. - L o s c o n v o c a d o s s e o p u s i e r o n y p l a n t e a r o n v a r i a s d e f e n s a s ( f l s. 2 1 2 a 2 1 6 y 2 2 3 a l 2 2 8 c n o. 1 ). 3. - E l J u z g a d o P r i m e r o P r o m i s c u o d e F a m i l i a d e R i o n e g r o, e n s e n t e n c i a a n t i c i p a d a d e 2 6 d e j u l i o d e 2 0 1 7, declaró p r o b a d a l a excepción d e «prescripción extintiva de la acción» ( f l. 2 4 7 c n o. 1 ). 4. - E l s u p e r i o r, a l d e s a t a r l a a l z a d a d e l a g e s t o r a, l a confirmó ( f l s. 2 0 a l 3 4 c n o 2 ). 5. - L a a p e l a n t e i n t e r p u s o r e c u r s o d e casación q u e l e f u e c o n c e d i d o e n proveído d e 1 5 d e o c t u b r e d e 2 0 1 9, l u e g o d e e s t i m a r q u e n o a m e r i t a b a p a r a e l c a s o d e t e r m i n a r l a cuantía d e l a g r a v i o s u f r i d o p o r l a i m p u g n a n t e, «pues se está recurriendo una sentencia de segunda instancia dictada (.,.) en un proceso declarativo sobre pretensiones que no son esencialmente económicas)) ( f l s. 3 5 a l 3 7 c n o. 2 ).

I I, - CONSIDERACIONES 1.- L a s n o r m a s p r o c e s a l e s c o n s a g r a n v a r i o s s u p u e s t o s a o b s e r v a r a l m o m e n t o d e c o n c e d e r e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación, y a q u e s o l o p r o c e d e c o n t r a d e t e r m i n a d a s s e n t e n c i a s, c u a n d o l o i n t e r p o n e e n t i e m p o u n 2 Radicación n° 0561§-31-84-001-2016-00229-01 l i t i g a n t e l e g i t i m a d o p a r a h a c e r l o y, e n c a s o d e t r a t a r s e d e r e c l a m a c i o n e s n e t a m e n t e económicas, s i l a resolución d e s f a v o r a b l e a l o p u g n a d o r e x c e d e d e 1. 0 0 0 s a l a r i o s mínimos l e g a l e s m e n s u a l e s v i g e n t e s, a l o q u e s e s u m a n l o s o r d e n a m i e n t o s c o n s e c u e n c i a l e s a l a e j e c u t a b i l i d a d d e l a s m i s m a s, c o n f o r m e l a s i n s t r u c c i o n e s d a d a s p o r l o s artículos 3 3 4 y s i g u i e n t e s ' d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o. P o r e n d e, l a l a b o r d e l e n c a r g a d o d e e s t a b l e c e r s u v i a b i l i d a d e x i g e. u n e s t u d i o c o n c i e n z u d o q u e, d e r e s u l t a r i n s u f i c i e n t e y así a d v e r t i r l o l a C o r t e e n u n r i g u r o s o e x a m e n p r e l i m i n a r, a m e r i t a e l r e t o r n o d e l a s a c t u a c i o n e s a l r e m i t e n t e p a r a s u e s c r u t i n i o e n f o r m a. Así l o h a p r e c i s a d o c o n s i s t e n t e m e n t e l a S a l a e n v i g e n c i a d e l a c t u a l o r d e n a m i e n t o a d j e t i v o, c o m o s e recordó e n C S J A C 7 9 2 9 - 2 0 1 7 a l señalar q u e ( ) la decisión de admitir la impugnación extraordinaria concedida, supone un examen exhaustivo de que los pasos previos al arribo del expediente a la Corte se cumplieron correctamente; de no ser así, volverá al ad-quem con el fin de que subsane los aspectos que toman prematura su concesión, pues como invariablemente lo ha dispuesto la Corporación, ese es el proceder pertinente cuando presupuestos como la cuantía del interés - en el evento que corresponda establecerla-, no se ha examinado o lo ha sido sobre supuestos notablemente equivocados (CSJ AC 31 jul. 2012, rad. 2012-00264-01; reiterado en AC6721-2014;

AC1188-2015 y AC3910-2015, entre muchos otros). A h o r a b i e n, e n relación c o n l o s p l e i t o s m e r a m e n t e p a t r i m o n i a l e s e l artículo 3 3 9 ibídem c o n s a g r a q u e c u a n d o «sea necesario fijar el interés económico afectado con la sentencia, su cuantía deberá establecerse con los elementos 3 Radicación n° 05615 -31 -84 -001 -2016 -00229 -01 de juicio que obren en el expediente.

Con todo, el recurrente podrá aportar un dictamen pericial si lo considera necesario, y el magistrado decidirá de plano sobre la concesión», p r e c e p t o q u e c o n t i e n e u n a c a r g a p a r a e l o p u g n a d o r d e a c r e d i t a r e l m o n t o d e l d e t r i m e n t o q u e l e o c a s i o n a e l p r o n u n c i a m i e n t o, s a l v o q u e l o e s t i m e d e t e r m i n a d l e c o n l o s e l e m e n t o s o b r a n t e s e n e l e x p e d i e n t e, e n c u y o c a s o e s l a b o r d e l f u n c i o n a r i o c o n s i t a t a r l o s i n q u e l e esté p e r m i t i d o d e c r e t a r m e d i o s d e convicción a d i c i o n a l e s a l o s e x i s t e n t e s, y a q u e e l o p u g n a d o r a s u m e l o s e f e c t o s a d v e r s o s d e s u d e s i d i a. Y a u n c u a n d o e l i n c i s o f i n a l d e l artículo 3 4 2 e j u s d e m i n d i c a q u e fijada por el tribunál no es susceptible de examen o modificación por la Corte», e s o n o q u i e r e d e c i r q u e l a s f a l e n c i a s d e q u i e n c o n c e d e l a opugnación q u e d e n s a l v a d a s p u e s t o q u e p a s a r l a s p o r a l t o sería t a n t o c o m o p e r m i t i r q u e l a Corporación e j e r z a ' c o m p e t e n c i a s o b r e a s u n t o s q u e e n r e a l i d a d l e están v e d a d o s, e n d e s m e d r o d e l d e b i d o p r o c e s o. E n C S J A C 5 0 8 1 - 2 0 1 7 s e d i j o r e s p e c t o d e l a p a r t e t r a n s c r i t o q u e [e]sta última regla no puede entenderse como un imperativo para que esta Corporación admita todos los recursos que lleguen a su conocimiento, con independencia de la afectación al interés patrimonial del actor, pues ello llevaría a vaciar el contenido y la finalidad del acto de admisión, así como la exigencia de un quantum en la afectación, que simplemente se verían soslayados en los casos en que elfallador tomara una decisión equivocada o apartada del material probatorio obrante en el expediente, con la consecuente afectación de los principios de legalidad e igualdad. 4 Radicación n° 05615-31-84-001-2016-00229-01 Añadiendo q u e [p]ara evitar lo expuesto, se hace necesario acudir al principio de conservación • o efecto útil, según el cual debe privilegiarse la interpretación que permita que una norma tenga efectos sobre las que no, en concreto, de los artículos 338 y 342 del nuevo estatuto procesal, para concluir que ciertamente la Corte, en ningún caso, podrá fijar o definir el valor de la resolución desfavorable para el actor, ya que ello quedó exclusivamente en manos de los tribunales.

Sin embargo, cuando ad^vierta una situación que merece ser ^valorada por dichos cuerpos colegiados, podrá solicitarles que examinen su propia decisión, indicando las razones para ello (Cfr. AC5274, IS^'ag. 2016, rad. n.° 2011- 00248-01). 2. - E n e s t a o p o r t u n i d a d, a l c o n t r a r i o d e l o q u e d e d u j o l a M a g i s t r a d a P o n e n t e, l a s e x p e c t a t i v a s d e l a d e m a n d a n t e s o n e s e n c i a l m e n t e económicas, p u e s t o q u e i n d e p e n d i e n t e m e n t e d e l a denominación d a d a a l acápite d e p r e t e n s i o n e s b a s t a u n a l e c t u r a s i m p l e p a r a c o n c l u i r q u e e l o b j e t i v o d e l a invalidación n e g o c i a l está d i r i g i d o a d a r p o r s e n t a d o q u e n o f u e e f e c t i v a l a disolución y liquidación d e l a s o c i e d a d c o n j m g a l e n t r e S i l v i a E l e n a V a l e n c i a Gutiérrez y José d e Jesús S e r n a Otálvaro, p o r l o q u e s u v i g e n c i a quedó c o m p r e n d i d a e n t r e e l 3 0 d e a b r i l d e 2 0 1 1, c u a n d o c o n t r a j e r o n m a t r i m o n i o, y e l 8 d e j u l i o d e 2 0 1 2, f e c h a d e f a l l e c i m i e n t o d e l e s p o s o, c o n c l a r a s r e p e r c u s i o n e s p a t r i m o n i a l e s. A l r e s p e c t o s e e x p u s o e n e l l i b e l o b a j o e l a p e l a t i v o d e «declaracionesK 1).

Que es n u l a, de n u l i d a d r e l a t i v a la Escritura Pública 962 del 02 de mayo de 2011, extendida y otorgada por la Notaría 61 del Círculo Notarial de Bogotá D.C., que contiene la disolución y liquidación de la sociedad conyugal que habían conformado los esposos José de Jesús Serna Otálvaro, con cédula No. 2.945.067 y Silvia Elena Valencia Gutiérrez, con cédula No. 42.969.301, el Radicación n° 05615 -31 -84 -001 -2016 -00229 -01 30 de abril de 2011, vale decir, dos (2) días antes y según la Escritura Pública No. 941 de la misma Notaría 61 de Bogotá, por falta de consentimiento requerido por el artículo 1502 del Código Civil y teniendo en cuenta los hechos y circunstancias relatadas inextenso en la introducción de ésta acción, Nulidad Relativa consagrada en el artículo de 1741 del mismo Código Civil, 2).

Que de conformidad con el artículo 1746 del Código Civil, y como efectos de la Nulidad declarada, se declare: la retroactuación a la fecha del 02 de mayo de 2011, vale decir, al estado en que se hallaban si no hubiere existido el acto o contrato nulo. E s de anotar, que la sentencia produce efectos retroactivos y por ende, todos los actos y contratos celebrados con posterioridad pertenecen a la masa social de José de Jesús Sema Otálvaro y Silvia Elena Valencia Gutiérrez. 3).

Que como efectos de la n u l i d a d implorada, se declare que entre José de Jesús Sema Otálvaro y Silvia Elena Valencia Gutiérrez, existe una sociedad conyugal conformada el 30 de abril de 2011 que aún no ha sido liquidada legalmente. 4). Que se inscriba la sentencia que decíate la Nulidad en la Notaría 61 del Círculo de Bogotá D.C., en el Libro de Varios, para lo cual se librará oficio respectivo.

La Notaría está ubicada en la calle 13 No. 60-81 de Bogotá, y así se haga parte integral de la sucesión de José De Jesús Sema Otálvaro, radicado con No. 2013 - 00078 - 00, para los efectos subsiguientes a que haya lugar, según reza el artículo 23 del Código General del Proceso, Usted señor Juez (a) y sin necesidad de reparto, será competente para conocer de éste proceso.

E l t a m i z econóníico n o l o r e s t a q u e e l i n s t r u m e n t o c u e s t i o n a d o c o n t e n g a u n a liquidación e n c e r o s, p u e s t o q u e t a l manifestación i n d e p e n d i e n t e m e n t e d e q u e e s t u v i e r a v i c i a d a c o n t i e n e u n a exposición c o n s c i e n t e d e q u e e n t r e l a celebración d e l a s n u p c i a s y s u o t o r g a m i e n t o, p a s a d o s d o s días, ningún a c t i v o ingresó a l a s o c i e d a d y p o r e n d e n a d a había p a r a d i s t r i b u i r, l o q u e está f u e r a d e discusión. C o s a d i s t i n t a e s q u e d e p r o s p e r a r l a s a s p i r a c i o n e s d e l a cónyuge l a duración d e l a c o m u n i d a d p a t r i m o n i a l s e e x t e n d i e r a p a r a t o m a r e n c u e n t a l o s a c t i v o s q u e adquirió José d e Jesús h a s t a a n t e s d e s u d e c e s o, l o q u e h a c e más 6 f Radicación n° 05615-31-84-001-2016-00229-01 q u e e v i d e n t e u n interés d i n e r a r i o d e i m p r e s c i n d i b l e cuantificación a e f e c t o d e d e t e r m i n a r e l m e n o s c a b o s u f r i d o p o r l a i n c o n f o r m e c o n l a s d e c i s i o n e s a d v e r s a s. Además, a p e s a r d e q u e l a c e n s o r a s e limitó a f o r m u l a r l a opugnación s i n a l l e g a r e x p e r t i c i a d e r e s p a l d o, e n e l e x p e d i e n t e o b r a n a l m e n o s d o s m e d i o s d e p r u e b a r e l a c i o n a d o s c o n a c t i v o s v i n c u l a d o s a José d e Jesús p o r e l l a p s o t r a n s c u r r i d o e n t r e e l 3 0 d e a b r i l d e 2 0 1 1 y e l 8 d e j u l i o d e 2 0 1 2, c o m o s o n l a s e s c r i t u r a s 6 0 0 y 1 0 9 9 d e 2 0 1 2, o t o r g a d a s a m b a s e n l a Notaría P r i m e r a d e R i o n e g r o, d o n d e a q u e l, e n s u o r d e n, adquirió d o s i n m u e b l e s y concedió u n m u t u o c o n constitución d e garantía r e a l a s u f a v o r. D e ahí q u e c o n b a s e e n e l l o s r e s u l t a f a c t i b l e c o n j e t u r a r s o b r e l o q u e p o r g a n a n c i a l e s l e h u b i e r a c o r r e s p o n d i d o a l a c o n f u t a d o r a e n e l e s c e n a r i o p o r e l l a p r o p u e s t o. T a l p l a n t e a m i e n t o c o n c u e r d a c o n l o q u e d e antaño h a d i c h o l a Corporación, y a q u e e n C S J A C 4 a b r. 2 0 1 3, r a d. 2 0 1 0 - 0 0 2 4 0 - 0 1,. e n u n e v e n t o b a j o e l régimen d e l a n t e r i o r e s t a t u t o p r o c e s a l q u e g u a r d a c o n c o r d a n c i a c o n e l p r e s e n t e a l b u s c a r l a constatación d e p a t r i m o n i o común a r e p a r t i r y c o n s e r v a r e l e v a n c i a b a j o l a s d i r e c t r i c e s d e l a c t u a l, s e estableció q u e [e]l proceder delfallador de segundo grado en el presente asunto, al omitir establecer el quantum del interés de quien opugna, fue completamente ajeno a las reglas adjetivas que debió aplicar para la concesión de esta impugnación extraordinaria, pues, privó al pronunciamiento. atacado de las implicaciones patrimoniales 'que del mismo'se derivati.

A pesar de que las peticiones fueron eminentemente declarativas, ello no conllevaba que fueran ajenas a unas expectativas 7 Radicación n° 05615 -31 -84 -001 -2016 -00229 -01 económicas determiiiables, en la medida que su fin primordial era la conformación de una masa de bienes comunes, para su posterior distribución. 3.- P o r " l o e x p u e s t o e l ad quem s e precipitó a l c o n c e d e r l a impugnación, t o d a v e z q u e tomó c o m o n e t a m e n t e d e c l a r a t i v o u n p l e i t o q u e trascendía a l a e s f e r a p a t r i m o n i a l d e l o s i n t e r v i n i e n t e s, l o q u e e s c u a n t i f i c a b l e. A L - DECISIÓN E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o i t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, R E S U E L V E P r i m e r o: D e c l a r a r p r e m a t u r o e l p r o n u n c i a m i e n t o d e l a S a l a d e F a m i l i a d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá, a l c o n c e d e r e l r e c u r s o d e casación d e S i l v i a E l e n a V a l e n c i a Gutiérrez e n e l p r o c e s o d e n u l i d a d r e f e r i d o. S e g u n d o: D e v o l v e r l a actuación a l a o f i c i n a d e o r i g e n p a r a q u e p r o c e d a c o m o l e c o m p e t e, a g o t a n d o l a actuación p e r t i n e n t e. M a g i s t r a d o 8