República d e (:oif)rnbía C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d e Casaciún C i v i l AC5145-2019 Radicación n.° 11001 02-03-000-2019-03985-00 Bogotá D. C., t r e s (3 ) d e d i c i e m b r e d e d o s m i l d i e c i n u e v e ( 2 0 1 9 ). - L a C o r t e d e c i d e s o b r e l a a d m i s i b i l i d a d d e l a d e m a n d a p r e s e n t a d a p o r ERICK ALEXANDER CASTELLAR NAJERA y ANTONIO MACÍA ROLDÁN, p a r a o b t e n e r e l exequátur d e l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a e l 1 2 d e abrñ d e 2 0 1 8 p o r e l J u z g a d o d e P r i m e r a I n s t a n c i a N o. 0 0 6 d e E l x ( E l c h e ), A l i c a n t e, España, q u e decretó l a adopción d e u n m e n o r d e e d a d c o l o m b i a n o. CONSIDERACIONES 1.

E l n u m e r a l 2° d e l artículo 6 0 7 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o i n d i c a q u e deberá r e c h a z a r s e l a petición d e homologación «si faltare alguno de los requisitos exigidos en los numerales 1° a 4° del artículo precedente», y, a s u t u r n o, e l n u m e r a l 3° d e l c a n o n 6 0 6 ibídem, e s t a b l e c e c o m o condición p a r a q u e l a p r o v i d e n c i a s u r t a e f e c t o s e n e s t e t e r r i t o r i o, q u e «se encuentre ejecutoriada de conformidad con la ley del país de origen, y se presente en copia debidamente legalizadcb>.

Radicación N o. 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 3 9 8 5 - 0 0 2. E n e l p r e s e n t e c a s o, n o s e acreditó e s a e x i g e n c i a, t o d a v e z q u e l a p a r t e s o l i c i t a n t e n o allegó p r u e b a idónea d e l a e j e c u t o r i a d e l a s e n t e n c i a, q u e p o r h a b e r s i d o d i c t a d a e n España, d e b e a c r e d i t a r s e según l o p a c t a d o e n e l C o n v e n i o 1 3 4 d e 3 0 d e m a y o d e 1 9 0 8, Sobre Ejecución de Sentencias Civiles, e n t r e e l r e i n o d e España y l a República d e C o l o m b i a, q u e e n l o p e r t i n e n t e prevé c o m o e x i g e n c i a: «Las sentencias civiles pronunciadas por los Tríbunales Comunes de una de las Altas Partes Contratantes, serán ejecutadas en la otra, siempre que reúnan los requisitos siguientes: Primero. Que sean dejlnitivas y que estén ejecutoriadas como en derecho se necesitaría para ejecutarlas en él País en que se hayan dictado ( )».

A t i n e n t e a cómo s e s a t i s f a c e éste p r e s u p u e s t o, e l artículo 2° ibídem señala q u e « ( ) se comprobará por un certificado expedido por el Ministro de Gobierno o de Gracia y Justicia, siendo la firma de éstos legalizada por el correspondiente Ministro de Estado o de Relaciones Exteriores y la de éste a su vez por el Agente Diplomático respectivo, acreditado en el lugar de la legalización».

E n e s e o r d e n, n o e s idónea l a certificación e x p e d i d a p o r e l l e t r a d o d e l a administración d e j u s t i c i a d e l J u z g a d o d e P r i m e r a I n s t a n c i a número 0 0 6 d e E l x, A l i c a n t e, España, e n l a q u e d i c h o f u n c i o n a r i o maniñesta q u e l a p r o v i d e n c i a d e l a q u e s e p r e t e n d e e l exequátur «consta AUTO FIRME»; t o d a v e z q u e d e c o n f o r m i d a d c o n l a exposición d e m o t i v o s p r e c e d e n t e, l a a u t o r i d a d d e l a c u a l d e b e e m a n a r l a c o n s t a n c i a d e e j e c u t o r i a e s e l M i n i s t r o d e G o b i e r n o o d e G r a c i a y J u s t i c i a Radicación N o. 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 3 9 8 5 - 0 0 [ A c t u a l Subdirección G e n e r a l A d j u n t a d e Cooperación Jurídica I n t e r n a c i o n a l y R e l a c i o n e s c o n l a s C o n f e s i o n e s d e l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a ], d o c u m e n t o q u e n o s e e n c u e n t r a e n e l e x p e d i e n t e, d e l o c u a l s e d e s p r e n d e q u e n o e s p r o c e d e n t e d a r c u r s o a e s t a d e m a n d a, e s d e c i r, s e i m p o n e s u r e c h a z o f r o n t a l. A l r e s p e c t o, l a S a l a h a d i c h o e n c a s o s s i m i l a r e s ^ q u e Se rechaza la anterior solicitud de exequátur respecto de la providencia del 4 de marzo de 2010, del Juzgado de Primera Instancia n° 3 de Torremolinos, España, mediante el cual decretó el divorcio por mutuo acuerdo del matrimonio, por las siguientes razones: No aparece prueba de la ejecutoria de dicho pronunciamiento de conformidad con la ley del país de origen, que solo se acredita con el documento a que refiere el artículo 2° de la Ley 7°- de 1908, mediante la cual se aprobó el Convenio suscrito entre la República de Colombia y el Reino de España el 30 de mayo de 1908, es decir, con el «certificado expedido por el Ministerio de Gobierno o de Gracia y Justicia, siendo la firma de estos legalizada por el correspondiente Ministerio de Estado o de Relaciones Exteriores y la de éste, a su vez por el agente diplomático respectivo, acreditado en el lugar de legalización»^ 2. 3 E n c o n s e c u e n c i a, d e c o n f o r m i d a d c o n l o p r e c e p t u a d o e n l o s artículos 6 0 6 y 6 0 7 esjusdem, e l s u s c r i t o M a g i s t r a d o d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, I C S J, A C 3 7 7 9 d e 1 4 j u n i o d e 2 0 1 7. - C S J, A C 1 8 9 9 d e 1 5 d e m a y o d e 2 0 1 8. - A C 1 2 8 6 d e 9 d e a b r i l d e 2 0 1 9, ¿ C S J, A C 2 9 4 0 d e 1 6 d e m a y o d e 2 0 1 6.

C S J, Radicación N o. 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 3 9 8 5 - 0 0 R E S U E L V E: P R I M E R O. - R E C H A Z A R l a d e m a n d a m e d i a n t e l a c u a l p r e t e n d e l a p a r t e a c t o r a e l exequátur d e l a s e n t e n c i a p r o f e r i d a e l 1 2 d e a b r i l d e 2 0 1 8 p o r e l J u z g a d o d e P r i m e r a I n s t a n c i a N o. 0 0 6 d e E l x ( E l c h e ), A l i c a n t e, España, q u e decretó l a adopción d e l m e n o r D i e g o C a s t e l l a r D e H o r t a. S E G U N D O. - D e v o l v e r, p o r Secretaría, l o s a n e x o s a l o s d e m a n d a n t e s, s i n n e c e s i d a d d e d e s g l o s e. Notifíquese, A L V A R O F E I ^PÍDO G A R C Í A R E S T R E P O M a g i s t r a d o 4