República de Colombia C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d e Gasacián C i v i l A C 4 9 9 2 - 2 0 1 9 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 3 7 9 8 - 0 0 Bogotá, D. C., veintidós ( 2 2 ) d e n o v i e m b r e d e d o s m i l d i e c i n u e v e ( 2 0 1 9 ). \. Sería d e l c a s o d e c i d i r e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a s u s c i t a d o e n t r e l o s J u z g a d o s C i n c u e n t a y T r e s y C u a r e n t a y N u e v e d e Pequeñas C a u s a s y C o m p e t e n c i a Múltiple d e Bogotá, e n relación c o n l a d e m a n d a e j e c u t i v a p r o m o v i d a p o r R F Encoré S. A. S. c o n t r a C a r l o s E n r i q u e P u l i d o R e s t r e p o; s i n e m b a r g o, o b s e r v a l a C o r t e q u e c a r e c e d e l a a p t i t u d l e g a l p a r a e l l o, según pasará a e x p o n e r s e. C O N S I D E R A C I O N E S L a e s p e c i a l i d a d j u r i s d i c c i o n a l, categoría y t e r r i t o r i a l i d a d d e l a s a u t o r i d a d e s i n v o l u c r a d a s e n l a colisión d e c o m p e t e n c i a, e x i g e c o n s u l t a r e l artículo 1 3 9 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, c o n f o r m e a l c u a l: «Siempre que el juez declare su incompetencia para conocer de un proceso ordenará remitirlo al que estime competente.
Cuando el juez que reciba el expediente se declare a su vez incompetente solicitará que el conflicto se decida p o r el f u n c i o n a r i o Judicial q u e s e a s u p e r i o r f u n c i o n a l común a a m b o s, al que enviará la actuación». P o r e s t a vía, y d a d o q u e e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a surgió r e a l m e n t e e n t r e d o s j u z g a d o s q u e t i e n e n l a m i s m a e s p e c i a l i d a d ( c i v i l ), categoría ( m u n i c i p a l c o n v e r t i d o s R a d. n° H O O 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 3 7 9 8 - 0 0 t r a n s i t o r i a m e n t e e n d e s p a c h o s d e pequeñas c a u s a s y c o m p e t e n c i a múltiple) y q u e p e r t e n e c e n a u n m i s m o d i s t r i t o j u d i c i a l (Bogotá), s u resolución c o m p e t e a l o s j u e c e s c i v i l e s d e l c i r c u i t o d e e s t a c i u d a d, c o m o s u p e r i o r jerárquico común d e l o s f u n c i o n a r i o s e n f r e n t a d o s. C o n f o r m e c o n e l l o, l a S a l a d e Casación C i v i l c a r e c e d e l a atribución p a r a r e s o l v e r l a p r e s e n t e c o n t r o v e r s i a. DECISIÓN E n mérito d e l o e x p u e s t o, e l s u s c r i t o M a g i s t r a d o d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, R E S U E L V E P R I M E R O. D E C L A R A R l a f a l t a d e c o m p e t e n c i a d e e s t a Corporación p a r a r e s o l v e r e l c o n f l i c t o s u s c i t a d o e n t r e l o s J u z g a d o s C i n c u e n t a y T r e s y C u a r e n t a y N u e v e d e Pequeñas C a u s a s y C o m p e t e n c i a Múltiple d e Bogotá.
SEGUNDO. R E M I T I R l a s d i l i g e n c i a s a l C e n t r o d e S e r v i c i o s A d m i n i s t r a t i v o s J u r i s d i c c i o n a l e s d e Bogotá p a r a q u e s o m e t a l a d e m a n d a e n r e f e r e n c i a a r e p a r t o e n t r e l o s J u e c e s d e l C i r c u i t o d e e s a c i u d a d. 2