República d e C o l o m b i a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d e Gasaciún C i v i l A C 4 8 4 4 - 2 0 1 9 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 3 1 - 1 0 - 0 0 5 - 2 0 1 6 - 0 0 4 8 4 - 0 1 Bogotá, D. C., d o c e ( 1 2 ) d e n o v i e m b r e d e d o s m i l d i e c i n u e v e ( 2 0 1 9 ) S e r e s u e l v e s o b r e l a a d m i s i b i l i d a d d e l r e c u r s o d e casación i n t e r p u e s t o p o r l a p a r t e d e m a n d a d a f r e n t e a l a s e n t e n c i a d e 2 6 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 9, d i c t a d a p o r l a S a l a d e F a m i l i a d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá, d e n t r o d e l p r o c e s o v e r b a l d e declaración d e e x i s t e n c i a d e unión m a r i t a l d e h e c h o q u e promovió S t y w e r Mogollón M o r e n o c o n t r a H u g o A l v e i r o R i v e r a M e n d i v e l s o. I. A N T E C E D E N T E S 1.

E n s u e s c r i t o i n i c i a l, e l c o n v o c a n t e pidió d e c l a r a r q u e e n t r e él y s u c o n t r a p a r t e «existió una unión marital de hecho ( ) que perduró desde el 12 de febrero de 2012, hasta el 17 de febrero de 2016»; i g u a l m e n t e, reclamó l a liquidación d e l a c o r r e s p o n d i e n t e s o c i e d a d p a t r i m o n i a l e n t r e compañeros p e r m a n e n t e s. 2.

M e d i a n t e s e n t e n c i a d e l 1 5 d e m a r z o d e l año e n c u r s o, e l J u z g a d o S e x t o d e F a m i l i a d e e s t a s e d e acogió p a r c i a l m e n t e lavS p r e t e n s i o n e s; declaró q u e l a p r e t e n d i d a Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 3 1 - 1 0 - 0 0 5 - 2 0 1 6 - 0 0 4 8 4 - 0 1 unión m a r i t a l d e h e c h o sólo t u v o l u g a r d e l 3 d e o c t u b r e d e 2 0 1 2 a l 1 2 d e e n e r o d e 2 0 1 3; d e l 4 d e o c t u b r e d e 2 0 1 3 a l 2 8 d e m a y o d e 2 0 1 5 y d e l 1 5 d e s e p t i e m b r e d e e s e m i s m o año, h a s t a e l 1 4 d e d i c i e m b r e s i g u i e n t e, d e d o n d e concluyó q u e «no surgió sociedad patrimonial de hecho entre los compañeros permanentes». 3.

A p e l a d o e l f a l l o p o r e l e x t r e m o d e m a n d a n t e, e l ad quem l o revocó e n f o r m a p a r c i a l, p a r a p r e c i s a r q u e l a unión d e h e c h o q u e c o n f o r m a r o n l o s l i t i g a n t e s, r e a l m e n t e s e extendió - s i n solución d e c o n t i n u i d a d - d e s d e 1 2 d e f e b r e r o d e 2 0 1 2 h a s t a e l 1° d e f e b r e r o d e 2 0 1 6 y q u e, p o r e l l o, sí surgió s o c i e d a d p a t r i m o n i a l d u r a n t e e l m i s m o p e r i o d o, «Za cual se encuentra disuelta y en estado de liquidación». 4.

C o n t r a l a a l u d i d a p r o v i d e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a, e l c o n v o c a d o formuló r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación, e l c u a l f u e c o n c e d i d o, p r i n c i p a l m e n t e, p o r h a b e r v e r s a d o l a d i s p u t a s o b r e l a e x i s t e n c i a d e u n a unión m a r i t a l d e h e c h o. I I. C O N S I D E R A C I O N E S 1.

L a p r e m a t u r a concesión de l r e cu r so de casación. L a n a t u r a l e z a e x t r a o r d i n a r i a d e l r e c u r s o d e casación p r e c i s a e l c u m p l i m i e n t o d e r i g u r o s o s r e q u i s i t o s e n l o q u e s e r e f i e r e a s u interposición y concesión, q u e n o p u e d e n s e r o b v i a d o s p o r q u i e n p r o f i e r e e l f a l l o a t a c a d o, e n t a n t o a él l e 2 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 3 1 - 1 0 - 0 0 5 - 2 0 1 6 - 0 0 4 8 4 - 0 1 c o r r e s p o n d e c o m p r o b a r, e n t r e o t r o s a s p e c t o s, l a o p o r t u n i d a d d e s u formulación, l a n a t u r a l e z a d e l a s u n t o, e l interés q u e a s i s t e a l i m p u g n a n t e y l o s e f e c t o s d e l a p r o v i d e n c i a c u e s t i o n a d a. D e i g u a l m a n e r a, l a decisión d e a d m i t i r l a impugnación e x t r a o r d i n a r i a c o n c e d i d a s u p o n e u n e x a m e n e x h a u s t i v o d e l c u m p l i m i e n t o d e l o s p a s o s p r e v i o s a l a r r i b o d e l e x p e d i e n t e a l a C o r t e. Así, d e n o h a b e r s e s u p e r a d o s a t i s f a c t o r i a m e n t e e s a s e t a p a s p r e p a r a t o r i a s, resultará i m p e r a t i v o q u e e l a s u n t o r e t o r n e a l ad quem, c o n e l f i n d e q u e s u b s a n e l o s a s p e c t o s q u e t o r n a n a p r e s u r a d a l a concesión d e l c i t a d o r e m e d i o. A m o d o d e e j e m p l o, t a l p r o c e d e r e s d e r i g o r «cuando presupuestos como la cuantía del interés -en el evento que corresponda establecerla- no se ha examinado o lo han sido sobre supuestos equivocados» ( C S J A C 1 6 5 6 - 2 0 1 9, 8 m a y. ), c o n f o r m e l o h a e x p l i c a d o r e i t e r a d a m e n t e e s t a Corporación, a l d e c i r: «El artículo 342 [ d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o ] previene acerca de que la cuantía del interés para acudir en casación "fijada" por el Tribunal no puede sér materia de "examen o modificación" por esta Corporación; restricción que viene a ser análoga a la que existía en vigencia del Código de Procedimiento Civil, que en su canon 372 indicaba que "no podrá declararse inadmisible el recurso por razón de la cuantía".

Sin embargo, la jurisprudencia de la Sala, incluidos casos en los que la casación se planteó en vigencia del Código General del Proceso (AC4355-2016 y AC-3077-2016), ha entendido que esa barrera se erige como efectiva, si "la temática arriba a esta Corporación legalmente definida", pues, no tendría ningún sentido guardar silencio o avalar una ponderación o mensura hecha "sobre bases irreales, lo cual, por sí, implicaría una Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 3 1 - 1 0 - 0 0 5 - 2 0 1 5 - 0 0 4 8 4 - 0 1 decisión aparente o no definida" (CSJ AC de 11 de agosto de 2016, rad. 2007-00247-01)» ( C S J A C 5 7 3 5 - 2 0 1 6, 1° s e p. ). 2.

E l interés para r e c u r r i r e n casación. A c o r d e c o n e l artículo 3 3 8 d e l e s t a t u t o p r o c e s a l c i v i l v i g e n t e, «[cjuando las pretensiones sean esencialmente económicas, el recurso procede cuando el valor actual de la resolución desfavorable al recurrente sea superior a un niil salarios mínimos legales mensuales vigentes (1.000 SMLMV).

Se excluye la cuantía del interés para recurrir cuando se trate de sentencias dictadas dentro de las acciones populares y de grupo, y las que versen sobre el estado civil { )». E l interés p a r a r e c u r r i r e n casación, e n t o n c e s, r e f i e r e a l a estimación c u a n t i t a t i v a d e l a resolución d e s f a v o r a b l e a l m o m e n t o d e p r o f e r i r s e l a s e n t e n c i a o b j e t o d e l a impugnación e x t r a o r d i n a r i a, c o n c e p t o q u e «( ) está supeditado a la tasación económica de la relación jurídica sustancial que se conceda o niegue en la sentencia, ( ) a la cuantía de la afectación o desventaja patrimonial que sufre el recurrente con la resolución que le resulta desfavorable, evaluación que debe efectuarse para el día del fallo» ( C S J A C 7 6 3 8 - 2 0 1 6, 8 n o v. ).

L o a n t e r i o r i m p l i c a q u e, c u a n d o s e a n e c e s a r i o e s t a b l e c e r e l a l u d i d o m o n t o, e s t e s e determinará a p a r t i r d e l a g r a v i o o p e r j u i c i o q u e l e o c a s i o n e l a decisión i m p u g n a d a a l r e c u r r e n t e, e n e l p r e c i s o c o n t e x t o d e l l i t i g i o p l a n t e a d o, a n a l i z a d o e l m i s m o e n s u dimensión i n t e g r a l, y a t e n d i d a s l a s s i n g u l a r i d a d e s d e l c a s o. 4 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 3 1 - 1 0 - 0 0 5 - 2 0 1 6 - 0 0 4 8 4 - 0 1 Así l o h a señalado, e n f o r m a i n v a r i a b l e, e l p r e c e d e n t e d e l a S a l a: «( ) uno de los aspectos a tener en cuenta para la concesión del recurso extraordinario de casación, corresponde al monto del perjuicio que la decisión atacada ocasiona al impugnante al momento que [esta] se profiere, para lo cuál se debe apreciar la calidad de la parte, los pedimentos de la demanda, las manifestaciones de los oponentes y las demás circunstancias que conlleven a su delimitación, así como las decisiones definitorias, toda vez que las expectativas económicas de los intervinientes varían de acuerdo con las particularidades que le son propias a cada uno de ellos» ( C S J A C, 2 8 s e p. 2 0 1 2, r a d. 2 0 1 2 - 0 0 0 6 5 - 0 1; r e i t e r a d o e n A C 1 8 4 9 - 2 0 1 4, 1 0 a b r. ).

E n síntesis, l a a c t u a l i d a d d e l a afectación, e n s u f a c e t a p a t r i m o n i a l, c o n s t i t u y e u n o d e l o s i n g r e d i e n t e s d e t e r m i n a n t e s d e l a v i a b i l i d a d d e l i n d i c a d o m e d i o d e impugnación, l a c u a l d e b e e v a l u a r s e c o n e s t r i c t a sujeción a l a relación s u s t a n c i a l d e f i n i d a e n l a s e n t e n c i a, e n t a n t o q u e «sólo la cuantía de la cuestión de mérito en su realidad económica en el día de la sentencia, es lo que realmente cuenta para determinar el monto del comentado interés» ( C S J A C 9 2 4 - 2 0 1 6, 2 4 f e b. ). 3 P C a s o C o n c r e t o E n e l p r e s e n t e a s u n t o, e l j u e z c o l e g i a d o d e s e g u n d a i n s t a n c i a consideró q u e e l d e b a t e p l a n t e a d o p o r l a r e c u r r e n t e s e circunscribía a l a e x i s t e n c i a ( d e c l a r a d a ) d e l a unión m a r i t a l d e h e c h o Mogollón-Rivera, d e m a n e r a q u e concluyó n e c e s a r i o d a r aplicación a l a p a u t a c o n s i g n a d a e n e l a p a r t e f i n a l d e l p r i m e r i n c i s o d e l artículo 3 3 8 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, a c u y o t e n o r «[s]e excluye la cuantía del 5 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 3 1 - 1 0 - 0 0 5 - 2 0 1 5 - 0 0 4 8 4 - 0 1 interés para recurrir cuando se trate de sentencias ( ) que versen sobre el estado civil».

S i n e m b a r g o, l a f o l i a t u r a e v i d e n c i a q u e e n r e a l i d a d l a s p a r t e s n o d i s i e n t e n e n l a e x i s t e n c i a d e l a r e f e r i d a unión m a r i t a l d e h e e h o, p u e s e l d e m a n d a d o ( a h o r a r e c u r r e n t e e n casación) n o apeló e l f a l l o d e p r i m e r a i n s t a n c i a c o n e l q u e s e había a c c e d i d o p a r c i a l m e n t e a l a s p r e t e n s i o n e s d e c l a r a t i v a s y, a l e s b o z a r s u c i n t a m e n t e s u i n c o n f o r m i d a d c o n l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a, dejó e n t r e v e r q u e s u d e s c o n t e n t o r a d i c a b a e n l o s e x t r e m o s t e m p o r a l e s d e l a relación y e n e l c o r r e l a t i v o n a c i m i e n t o d e u n a s o c i e d a d p a t r i m o n i a l. E n t o n c e s, s i e l j u i c i o s e restringió a e s t a b l e c e r e l h i t o i n i c i a l d e l a unión m a r i t a l d e h e c h o, y n o l a e x i s t e n c i a m i s m a d e e s e vínculo, e l a g r a v i o c a u s a d o a l a i m p u g n a n t e e x t r a o r d i n a r i a c o n e l f a l l o d e l t r i b u n a l n o tendría relación c o n l a determinación d e s u e s t a d o c i v i l, s i n o c o n l a s i m p l i c a c i o n e s p a t r i m o n i a l e s d e e s a declaración j u d i c i a l, a s p e c t o e s t e q u e, e n p u r i d a d, e s e s e n c i a l m e n t e económico.

S o b r e e s t e p a r t i c u l a r, enseña e l p r e c e d e n t e: «( ) cuando se busca simultáneamente la declaratoria de existencia de "unión marital de hecho", con la de la "sociedad patrimonial", las determinaciones del fallo en cada campo tiene una incidencia particular para los fines del recurso de casación, y a q u e s i q u e d a c o m p l e t a m e n t e s u p e r a d a c u a l q u i e r discusión s o b r e la conformación d e ta p r i m e r a e n la f o r m a p e r s e g u i d a, e n t o n c e s la discusión t r a s c i e n d e d e la esfera d e l " e s t a d o c i v i l " pará q u e d a r c i r c u n s c r i t a a l c o m p o n e n t e p a t r i m o n i a l, y por lo mismo, la viabilidad de la senda extraordinaria q u e d a s u p e d i t a d a a la acreditación d e q u e e l 6 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 3 1 - 1 0 - 0 0 5 - 2 0 1 5 - 0 0 4 8 4 - 0 1 d e t r i m e n t o económico o c a s i o n a d o a l i m p u g n a n t e, s e a i g u a l o s u p e r i o r a l f i j a d o p o r e l l e g i s l a d o r. Al respecto la Corte en C S J AC 19 dic. 2013, rad. 2008-00443- 01, posición que conserva vigencia pese al tránsito de legislación procedimental, sostuvo: "( ) se advierte que el Tribunal al conceder el recurso de casación estimando que el "estado civil de las personas, ( ) constituye el objeto de este proceso", no observó que al haberse sido acogido ese aspecto del litigio, tanto en primera como en segunda instancia, el recurso interpuesto por la demandante mal podría ir dirigido a cpntrovertir dicha declaración. El agravio que la sentencia causa a la recurrente está referido a la denegatoria de la sociedad patrimonial, frente a lo cual, se impone determinar en términos cuantitativos y de cara a lo dispuesto en el artículo 370 del Código de Procedimiento Civil, a cuánto asciende el perjuicio que el fallo de segundo grado le inflige a la recurrente en casación"» ( C S J A C 3 3 8 5 - 2 0 1 8, 1 3 a g o. ).

Así, e n c a s o s c o m o e s t e e l quantum d e l d e t r i m e n t o p a t r i m o n i a l d e b e e s t a b l e c e r s e - p o r vía g e n e r a l - a p a r t i r d e u n e s f u e r z o a r g u m e n t a t i v o d e l r e c u r r e n t e, así c o m o u n a indagación d e l a m a g i s t r a t u r a, o r i e n t a d o s a p r e c i s a r l a cuantía d e l o s b i e n e s q u e, según e l f a l l o i m p u g n a d o, integrarían e l p a t r i m o n i o común d e l a s o c i e d a d p a t r i m o n i a l e n t r e compañeros, p e r o q u e, d e p r o s p e r a r l a impugnación e x t r a o r d i n a r i a, pasarían a s e r p r o p i o s d e l i n c o n f o r m e. E s t e laborío p u e d e d e s a r r o l l a r s e a p a r t i r d e l o s e l e m e n t o s o b r a n t e s e n e l p l e n a r i o, o c o n a p o y o d e u n d i c t a m e n p e r i c i a l, c o n f o r m e l o a u t o r i z a e l artículo 3 3 9 d e l e s t a t u t o a d j e t i v o; p e r o e n u n o u o t r o c a s o e s n e c e s a r i o a c o m e t e r u n e s c r u t i n i o a d e c u a d o, armónico c o n l a p l e n i t u d d e l d e b a t e s u s c i t a d o, y q u e p e r m i t a d e l i m i t a r, e n s u j u s t a m e d i d a, l o s d e r e c h o s e n discusión y e l v e r d a d e r o i m p a c t o p a t r i m o n i a l d e l a resolución d e s f a v o r a b l e a l a p a r t e 7 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 3 1 - 1 0 - 0 0 5 - 2 0 1 6 - 0 0 4 8 4 - 0 1 i m p u g n a n t e, m a t e r i a s o b r e l a c u a l e l t r i b u n a l c u e n t a c o n u n p r u d e n t e y r a z o n a b l e a r b i t r i o. 4.

Conclusión. L a habilitación d e l a impugnación e x t r a o r d i n a r i a d e v i n o p r e m a t u r a, l o c u a l i m p o n e d e v o l v e r l a actuación a l a m a g i s t r a t u r a d e o r i g e n p a r a q u e, d e c o n f o r m i d a d c o n l o s l i n e a m i e n t o s p e r t i n e n t e s, e n e s p e c i a l l o s aquí r e s a l t a d o s, d e t e r m i n e e l v a l o r a c t u a l d e l a resolución d e s f a v o r a b l e a l c o n v o c a d o, y s u i n c i d e n c i a f r e n t e a l a v i a b i l i d a d d e l r e c u r s o. I I I. DECISIÓN E n mérito d e l o e x p u e s t o, e l s u s c r i t o M a g i s t r a d o d e l a S a l a d e Casación C i v i l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, R E S U E L V E P R I M E R O. D E C L A R A R P R E M A T U R A l a concesión d e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación e n r e f e r e n c i a. S E G U N D O. D E V O L V E R e l e x p e d i e n t e a l a corporación j u d i c i a l d e o r i g e n, p a r a l o d e s u c a r g o. 8