RL'púbíicí i d e (.;olnmbÍ£i C o r l e S u p r e m a de J u s t i c i a S a l a de Casación C i v i l AC4370 -2019 Radicación n C 11001-31 -10 -024 -2017-00457-01 Bogotá, D. C., o c h o ( 8 ) d e o c t u b r e d e d o s m i l d i e c i n u e v e ( 2 0 1 9 ) S e r e s u e l v e s o b r e l a a d m i s i b i l i d a d d e l r e c u r s o d e casación i n t e r p u e s t o p o r l a p a r t e d e m a n d a d a f r e n t e a l a s e n t e n c i a d e 2 8 d e a g o s t o d e 2 0 1 9, d i c t a d a p o r l a S a l a d e F a m i l i a d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá, d e n t r o d e l p r o c e s o v e r b a l d e declaración d e e x i s t e n c i a d e unión m a r i t a l d e h e c h o q u e promovió H e r n a n d o Iván C a n o B e d o y a c o n t r a L i d a Y i s s e l a V a n e g a s V a r g a s. I. A N T E C E D E N T E S 1.

E n s u e s c r i t o i n i c i a l, e l c o n v o c a n t e pidió d e c l a r a r q u e «entre el seilor Hernando Jván Cano Bedoya y la señora Lida Yissela Vanegas Vargas, existió una unión marital de hecho iniciada el día 1" de julio de 2000 y terminada por la separación física y definitiva ( ) a partir del 17 de enero de 2017»; i g u a l m e n t e, reclamó l a liquidación d e l a c o r r e s p o n d i e n t e s o c i e d a d p a t r i m o n i a l e n t r e compañeros p e r m a n e n t e s. 2.

E l J u z g a d o V e i n t i c u a t r o d e F a m i l i a d e e s t a s e d e acogió l a s p r e t e n s i o n e s d e l a d e m a n d a ( e n s e n t e n c i a d i c t a d a Radicación 1 1 0 0 1 - 3 F 1 0 - 0 2 4 - 2 0 1 7 - 0 0 4 5 7 - 0 1 e n a u d i e n c i a d e 2 8 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 8 ), decisión q u e f u e m o d i f i c a d a p o r e l t r i b u n a l, m e d i a n t e f a l l o c a l e n d a d o e l 2 8 d e a g o s t o d e l año q u e a v a n z a. E n e s a o p o r t u n i d a d, e l ad quera consideró q u e l a unión q u e c o n f o r m a r o n l o s señores C a n o B e d o y a y V a n e g a s V a r g a s habría i n i c i a d o, r e a l m e n t e, e l 1° d e d i c i e m b r e d e l año 2 0 0 0, y n o e l m i s m o día d e l m e s d e j u n i o d e e s a a n u a l i d a d, c o n f o r m e s e había señalado e n l a d e m a n d a ( y e n e l proveído a p e l a d o ). 3.

C o n t r a l a a l u d i d a p r o v i d e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a l a c o n v o c a d a formuló r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación, e l c u a l f u e c o n c e d i d o t r a s e s t i m a r s e, e n t r e o t r a s c o s a s, q u e «en el proceso ordinario ( ) se discutió la existencia de una unión marital de hecho, que se dijo, fue conformada entre ellos, asunto en que se impetra de trasfondo la constitución de un verdadero estado civil».

I I. CONSIDERACIONES 1 o La prematura concesión del recurso de casación. L a n a t u r a l e z a e x t r a o r d i n a r i a d e l r e c u r s o d e casación p r e c i s a e l c u m p l i m i e n t o d e r i g u r o s o s r e q u i s i t o s e n l o q u e s e r e f i e r e a s u interposición y concesión, q u e n o p u e d e n s e r o b v i a d o s p o r q u i e n p r o f i e r e e l f a l l o a t a c a d o, e n t a n t o a él l e c o r r e s p o n d e c o m p r o b a r, e n t r e o t r o s a s p e c t o s, l a o p o r t u n i d a d d e s u formulación, l a n a t u r a l e z a d e l a s u n t o, e l interés q u e 2 Radicación n. ^ 1 1 0 0 1 - 3 M 0 - 0 2 4 - 2 0 1 7 - 0 0 4 5 7 - 0 1 a s i s t e a l i m p u g n a n t e y l o s e f e c t o s d e l a p r o v i d e n c i a c u e s t i o n a d a. D e i g u a l m a n e r a, l a decisión d e a d m i t i r l a impugnación e x t r a o r d i n a r i a c o n c e d i d a s u p o n e u n e x a m e n e x h a u s t i v o d e l c u m p l i m i e n t o d e l o s p a s o s p r e v i o s a l a r r i b o d e l e x p e d i e n t e a l a C o r t e. Así, d e n o h a b e r s e s u p e r a d o s a t i s f a c t o r i a m e n t e e s a s e t a p a s p r e p a r a t o r i a s, resultará i m p e r a t i v o q u e e l a s u n t o r e t o r n e a l ad quera, c o n e l f i n d e q u e s u b s a n e l o s a s p e c t o s q u e t o r n a n a p r e s u r a d a l a concesión d e l c i t a d o r e m e d i o. A m o d o d e e j e m p l o, t a l p r o c e d e r e s d e r i g o r «cuando presupuestos como la cuantía del interés -en el evento que corresponda establecerla- fio se ha examinado o lo han sido sobre supuestos equivocados» ( C S J A C 1 6 5 6 - 2 0 1 9, 8 m a y. ), c o n f o r m e l o h a e x p l i c a d o r e i t e r a d a m e n t e e s t a Corporación, a l d e c i r: «El artículo 342 [ d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o ] previene acerca de que la. cuantía del interés para acudir en casación "fijada" por el Tribwial no puede ser materia de "examen o modificación" por esta Corporación; restricción que viene a ser análoga a la que existía en vigencia del Código de Procedimiento Civil, que en su canon 372 indicaba que "no podrá declararse inadmisible el recurso por razón de la cuantía".

Sin embargo, la juiisprudencia de la Sala, incluidos casos en los que la casación se planteó en vigencia del Código General del Proceso (AC4355-2016 y AC-3077-2016), ha entendido que esa barrera se erige como efectiva, si "la temática arriba a esta Corporación legalmente definida", pues, no tendiia ningún sentido guardar silencio o avalar una ponderación o mensura hecha "sobre bases irreales, lo cual, por si, implicaría una decisión aparente o no definida" (CSJ AC de 1 ] de agosto de 2016, rad. 2007-00247- 01)» ( C S J A C 5 7 3 5 - 2 0 1 6, 1° s e p. ). 2.

E l interés para recurrir en casación. 3 Radicación nP 1 1 0 0 1 - 3 F 1 0 - 0 2 4 - 2 0 1 7 - 0 0 4 5 7 - 0 1 A c o r d e c o n e l artículo 3 3 8 d e l e s t a t u t o p r o c e s a l c i v i l v i g e n t e, «[cjuando las pretensiones sean esencialmente económicas, el recurso procede cuando el valor actual de la resolución desfavorable al recurrente sea superior a un mil salarios mínimos legales mensuales vigentes (1.000 SMLMV).

Se excluye la cuantía del interés para recurrir cuando se trate de sentencias dictadas dentro de las acciones populares y de grupo, y las que versen sobre el estado civil ( )». E l interés p a r a r e c u r r i r e n casación, e n t o n c e s, r e f i e r e a l a estimación c u a n t i t a t i v a d e l a resolución d e s f a v o r a b l e a l m o m e n t o d e p r o f e r i r s e l a s e n t e n c i a o b j e t o d e l a impugnación e x t r a o r d i n a r i a, c o n c e p t o q u e «( ) está supeditado a la tasación económica de la relación jurídica sustancial que se conceda o niegue en la sentencia, ( ) a la cuantía de la afectación o desventaja patrimonial que sufre el recurrente con la resolución que le resulta desfavorable, evaluación que debe efectuarse para el día del fallo» ( C S J A C 7 6 3 8 - 2 0 1 6, 8 n o v. ).

L o a n t e r i o r i m p l i c a q u e, c u a n d o s e a n e c e s a r i o e s t a b l e c e r e l a l u d i d o m o n t o, e s t e s e determinará a p a r t i r d e l a g r a v i o o p e r j u i c i o q u e l e o c a s i o n e l a decisión i m p u g n a d a a l r e c u r r e n t e, e n e l p r e c i s o c o n t e x t o d e l l i t i g i o p l a n t e a d o, a n a l i z a d o e l m i s m o e n s u dimensión i n t e g r a l, y a t e n d i d a s l a s s i n g u l a r i d a d e s d e l c a s o. Así l o h a señalado, e n f o r m a i n v a r i a b l e, e l p r e c e d e n t e d e l a S a l a: «( ) uno de los aspectos a tener en cuenta para la concesión del recurso extraordinario de casación, corresponde al monto del perjuicio que la decisión atacada ocasiona al impugnante al momento que [esta] se profiere, para lo cual se debe apreciar la 4 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 3 1 - 1 0 - 0 2 4 - 2 0 1 7 - 0 0 4 5 7 - 0 1 calidad de la parte, los pedimentos de la demanda, las manifestaciones de los oponentes y las demás circunstancias que conlleven a su delimitación, así como las decisiones definitorias, toda vez que las expectativas económicas de los intervinientes varían de acuerdo con las particularidades que le son propias a cada uno de ellos» ( C S J A C, 2 8 s e p. 2 0 1 2, r a d. 2 0 1 2 - 0 0 0 6 5 - 0 1; r e i t e r a d o e n A C 1 8 4 9 - 2 0 1 4, 1 0 a b r. ).

E n síntesis, l a a c t u a l i d a d d e l a afectación, e n s u f a c e t a p a t r i m o n i a l, c o n s t i t u y e u n o d e l o s i n g r e d i e n t e s d e t e r m i n a n t e s d e l a v i a b i l i d a d d e l i n d i c a d o m e d i o d e impugnación, l a c u a l d e b e e v a l u a r s e c o n e s t r i c t a sujeción a l a relación s u s t a n c i a l d e f i n i d a e n l a s e n t e n c i a, e n t a n t o q u e «sólo la cuantía de la cuestión de méiito en su realidad económica en el día de la sentencia, es lo que realmente cuenta para determinar el monto del comentado interés» ( C S J A C 9 2 4 - 2 0 1 6, 2 4 f e b. ). 3.

Caso Concreto E n e l p r e s e n t e a s u n t o, e l j u e z c o l e g i a d o d e s e g u n d a i n s t a n c i a consideró q u e e l d e b a t e p l a n t e a d o p o r l a r e c u r r e n t e s e circunscribía a l a e x i s t e n c i a ( d e c l a r a d a ) d e l a unión m a r i t a l d e h e c h o C a n o - V a n e g a s, d e m a n e r a q u e concluyó n e c e s a r i o d a r aplicación a l a p a u t a c o n s i g n a d a e n e l a p a r t e ñnal d e l p r i m e r i n c i s o d e l artículo 3 3 8 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, a c u y o t e n o r «[sje excluye la cuantía del interés para recurrir cuando se trate de sentencias ( ) que versen sobre el estado civil».

S i n e m b a r g o, l a r e f e r i d a unión m a r i t a l n o f u e m a t e r i a d e d i s p u t a a l o l a r g o d e l a s i n s t a n c i a s. A l c o n t e s t a r l a d e m a n d a, l a señora V a n e g a s V a r g a s confesó q u e «el día 8 de marzo de 2003 el actor y la pasiva iniciaron a convivir en el inmueble de 5 Radicación n. " 1 1 0 0 1 - 3 1 - 1 0 - 0 2 4 - 2 0 1 7 - 0 0 4 5 7 - 0 1 propiedad de la demandada ( ) y que perduró hasta 15 de noviembre de 2014», limitándose a d i s c u t i r - p o r t a n t o - l o s e x t r e m o s t e m p o r a l e s d e l a relación. P o r e s e m i s m o s e n d e r o, a l d e s a r r o l l a r s u impugnación c o n t r a e l f a l l o e s t i m a t o r i o d e p r i m e r a i n s t a n c i a, insistió e n q u e «la unión marital de hecho no podía ser declarada desde el H de julio de 2000», y q u e «no hay lugar a declarar la unión marital de hecho y declarar la existencia de la sociedad patrimonial de bienes desde el 1 de julio de 2000, s i n o q u e e s t a, c o n f o r m e a la ley, inició el 1° d e f e b r e r o d e 2003».

P o r e s a vía, s i e l j u i c i o s e restringió a e s t a b l e c e r e l h i t o i n i c i a l d e l a unión m a r i t a l d e h e c h o, y n o l a e x i s t e n c i a m i s m a d e e s e v i n c u l o, e l a g r a v i o c a u s a d o a l a i m p u g n a n t e e x t r a o r d i n a r i a c o n e l f a l l o d e l t r i b u n a l n o tendría relación c o n l a determinación d e s u e s t a d o c i v i l, s i n o c o n l a s i m p l i c a c i o n e s p a t r i m o n i a l e s d e e s a declaración j u d i c i a l, a s p e c t o e s t e q u e, e n p u r i d a d, e s e s e n c i a l m e n t e económico.

S o b r e e s t e p a r t i c u l a r, enseña e l p r e c e d e n t e: «{ ) cuando se busca simultáneamente la declaratoria de existencia de "unión marital de hecho", con la de la "sociedad patrimonial", las determinaciones del fallo en cada campo tiene una incidencia particular para los fines del recurso de casación, y a q u e si q u e d a c o m p l e t a m e n t e s u p e r a d a c u a l q u i e r discusión s o b r e la conformación d e la p r i m e r a en la f o r m a p e r s e g u i d a, e n t o n c e s la discusión t r a s c i e n d e d e la esfera d e l ' ' e s t a d o c i v i V p a r a q u e d a r c i r c u n s c r i t a al c o m p o n e n t e p a t r i m o n i a l, y por lo mismo, la viabilidad de la senda extraordinaria q u e d a s u p e d i t a d a a la acreditación de q u e el d e t r i m e n t o económico o c a s i o n a d o a l i m p u g n a n t e, s e a i g u a l o s u p e r i o r al f i j a d o p o r el l e g i s l a d o r. 6 I Radicación nP 1 1 0 0 1 - 3 1 - 1 0 - 0 2 4 - 2 0 1 7 - 0 0 4 5 7 - 0 1 Al respecto la Corte en C S J AC 19 dio. 2013, rad. 2008-00443-01, posición que conserva vigencia pese al tránsito de legislación procedimental, sostuvo:..) se advierte que el Tribunal al conceder el recurso de casación estimando que el "estado civil de las personas, ( ) constituye el objeto de este proceso", no observó que al haberse sido acogido ese aspecto del litigio, tanto en primera como en segunda instancia, el recurso interpuesto por la demandante mal podría ir dirigido a controvertir dicha declaración. El agravio que la sentencia causa a la recurrente está referido a la denegatoria de la sociedad patrimonial, frente a lo cual, se impone determinar en términos cuantitativos y de cara a lo dispuesto en el artículo 370 del Código de Procedimiento Civil, a cuánto asciende el perjuicio que el fallo de segundo grado le inflige a la recurrente en casación"» ( C S J A C 3 3 8 5 - 2 0 1 8, 1 3 a g o. ).

Así, e n c a s o s c o m o e s t e e l quantum d e l d e t r i m e n t o p a t r i m o n i a l d e b e e s t a b l e c e r s e - p o r vía g e n e r a l - a p a r t i r d e u n e s f u e r z o a r g u m e n t a t i v o d e l r e c u r r e n t e, así c o m o u n a indagación d e l a m a g i s t r a t u r a, o r i e n t a d o s a p r e c i s a r l a cuantía d e l o s b i e n e s q u e, según e l f a l l o i m p u g n a d o, integrarían e l p a t r i m o n i o común d e l a s o c i e d a d p a t r i m o n i a l e n t r e compañeros, p e r o q u e, d e p r o s p e r a r l a impugnación e x t r a o r d i n a r i a, pasarían a s e r p r o p i o s d e l a i n c o n f o r m e. E s t e laborío p u e d e d e s a r r o l l a r s e a p a r t i r d e l o s e l e m e n t o s o b r a n t e s e n e l p l e n a r i o, o c o n a p o y o d e u n d i c t a m e n p e r i c i a l, c o n f o r m e l o a u t o r i z a e l artículo 3 3 9 d e l e s t a t u t o a d j e t i v o; p e r o e n u n o u o t r o c a s o e s n e c e s a r i o a c o m e t e r u n e s c r u t i n i o a d e c u a d o, armónico c o n l a p l e n i t u d d e l d e b a t e s u s c i t a d o, y q u e p e r m i t a d e l i m i t a r, e n s u j u s t a m e d i d a, l o s d e r e c h o s e n discusión y e l v e r d a d e r o i m p a c t o p a t r i m o n i a l d e l a resolución d e s f a v o r a b l e a l a i m p u g n a n t e, m a t e r i a s o b r e l a c u a l e l t r i b u n a l c u e n t a c o n u n p r u d e n t e y r a z o n a b l e a r b i t r i o. 7 Radicación nP 1 1 0 0 1 - 3 1 - 1 0 - 0 2 4 - 2 0 1 7 - 0 0 4 5 7 - 0 1 4.

Conclusión. L a habilitación d e l a impugnación e x t r a o r d i n a r i a d e v i n o p r e m a t u r a, l o c u a l i m p o n e d e v o l v e r l a actuación a l a m a g i s t r a t u r a d e o r i g e n p a r a q u e, d e c o n f o r m i d a d c o n l o s l i n c a m i e n t o s p e r t i n e n t e s, e n e s p e c i a l l o s aquí r e s a l t a d o s, d e t e r m i n e e l v a l o r a c t u a l d e l a resolución d e s f a v o r a b l e a l a c o n v o c a d a, y s u i n c i d e n c i a f r e n t e a l a v i a b i l i d a d d e l r e c u r s o. E n mérito d e l o e x p u e s t o, e l s u s c r i t o M a g i s t r a d o d e l a S a l a d e Casación C i v i l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, PRIMERO. D E C L A R A R PREMATURA l a concesión d e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación e n r e f e r e n c i a.

SEGUNDO. D E V O L V E R e l e x p e d i e n t e a l a corporación j u d i c i a l d e o r i g e n, p a r a l o d e s u c a r g o. I I I. DECISIÓN R E S U E L V E Notifíquese y cúmplase LUI 8