C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN C I V I L AC430-2016 Radicación n.° 11001-02-03-000-2015-02319-00 Bogotá D. C., t r e s ( 3 ) d e f e b r e r o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). S e d e c i d e e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a n e g a t i v o s u s c i t a d o e n t r e l o s T r i b u n a l e s S u p e r i o r e s d e l o s D i s t r i t o s J u d i c i a l e s d e Cúcuta - N o r t e d e S a n t a n d e r y C a r t a g e n a - B o l i v a r, p a r a c o n o c e r d e l a s u n t o q u e s e reseñará a continuación. I. A N T E C E D E N T E S 1.

E n v i r t u d d e l a s o l i c i t u d d e restitución d e t i e r r a s p r e s e n t a d a p o r l a U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a d e B o l i v a r a f a v o r d e José H u m b e r t o M e n a M e n d o z a y o t r o s y a l a c u a l s e o p u s o Víctor M a n u e l Londoño Velásquez, e l 1 4 d e m a y o d e 2 0 1 4 e l J u z g a d o P r i m e r o C i v i l d e l C i r c u i t o E s p e c i a l i z a d o e n Restitución d e T i e r r a s d e l C a r m e n d e B o l i v a r, d i s p u s o l a remisión d e l e x p e d i e n t e a l a S a l a C i v i l E s p e c i a l i z a d a e n Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 2 3 1 9 - 0 0 Restitución d e T i e r r a s d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e C a r t a g e n a p a r a q u e a s u m i e r a e l c o n o c i m i e n t o d e l a r e s p e c t i v a acción ( f l. 1 0 8 1, c d n o. 5 ). 2.

N o o b s t a n t e, encontrándose e l l i t i g i o e n l a a n t e d i c h a Corporación, ésta d e c o n f o r m i d a d c o n l a s d i r e c t r i c e s e m a n a d a s d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a, d i s p u s o e l envió d e l a s u n t o a l a S a l a C i v i l E s p e c i a l i z a d a e n Restitución d e T i e r r a s d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Cúcuta, q u i e n, a s u v e z, m e d i a n t e a u t o d e 2 1 d e a b r i l d e 2 0 1 5 s e declaró i n c o m p e t e n t e p a r a e l f i n p r e t e n d i d o, después d e p r e c i s a r: Cuando el Acuerdo No. PSAA14-10241 emitido el 21 de octubre de 2014 por la Honorable Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura, dispone que 100 procesos en estado de fallo, de la Sala Civil, Especializada en Restitución de Tierras de Cartagena, que se hayan recibido a partir del 1° de octubre de 2013, se redistribuyan entre las Salas Civiles Especializadas en Restitución de Tierras de los Tribunales Superiores de los Distritos Judiciales de Bogotá, Cali, Cúcuta y Medellín, sobrepasó ese límite establecido en la Ley Estatutaria de la Administración de Justicia, instituido para garantía del principio del Juez Natural, estructurante del derecho fundamental al Debido Proceso ( ), si en cuenta se tiene que precisamente el Artículo 80 de la Ley 1448 de 2011 dispuso: 'COMPETENCIA TERRITORIAL.

Serán competentes de modo privativo los jueces y Magistrados del lugar donde se hallen ubicados los bienes, y si [é]stos se encuentran en varios municipios con distintas jurisdicciones, serán 2 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 2 3 1 9 - 0 0 competentes el juez y los magistrados del municipio de la respectiva jurisdicción donde se presente la demanda' y tal hipótesis no se cumple dentro del asunto revisado ( f l s. 1 7 a 2 7, c d n o. p r i n c i p a l ). 3.

U n a v e z r e a s i g n a d a l a c a u s a, e n proveído d e 3 1 d e a g o s t o s i g u i e n t e, s u h o m o l o g a d e l a c a p i t a l d e B o l i v a r promovió c o n f l i c t o n e g a t i v o d e c o m p e t e n c i a, t r a s e s t a b l e c e r, q u e el numeral 3" del artículo 257 de la Constitución Política y los artículos 63, lit. a) y 85, num. 6 de la Ley 270 de 1996 ( ) encomiendan a las Salas Administrativas del Consejo Superior y de los Consejos Seccionales de la Judicatura a adelantar las gestiones tendientes al eficaz funcionamiento de la administración de justicia, y en virtud de ello esas autoridades cuentan con competencia para reasignar el conocimiento de procesos judiciales entre los diversos despachos de igual jerarquía, como se ha venido haciendo en planes de descongestión judicial en diversos juzgados y tribunales del [ p j a i s (como el que determinó la redistribución de algunos procesos de la Sala Civil Especializada en Restitución de Tierras de Cartagena).

Por consiguiente, las reasignaciones de procesos que realizan tanto el Consejo Superior como los Consejos Seccionales de la Judicatura, entre las diversas autoridades judiciales, son actos propios de la órbita inherente a las actividades que le han sido atribuidas, pues ostentan facultad para adoptar este tipo de determinaciones ( f l s. 2 3 6 a 2 3 9, c d n o. 6 ). 3 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 2 3 1 9 - 0 0 4.

F i n a l m e n t e, e n p r o n u n c i a m i e n t o d e 2 1 d e o c t u b r e d e l año a n t e r i o r, e s t a Corporación admitió l a c o n t r o v e r s i a y d i s p u s o e l t r a s l a d o p a r a q u e l a s p a r t e s i n t e r v i n i e r a n, o p o r t u n i d a d q u e transcurrió e n s i l e n c i o ( f l. 4, c d n o. C o r t e ).

I I. CONSIDERACIONES 1. R e s u l t a p e r t i n e n t e d e s t a c a r q u e l a d i s p u t a s u s c i t a d a e n t r e l o s a l u d i d o s T r i b u n a l e s, c o r r e s p o n d e d i r i m i r l a a l a S a l a d e Casación C i v i l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, según l o e s t a b l e c e n l o s artículos 2 8 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l y e l a r t i c u l o 1 6 d e l a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 6. 2.

D i c h o l o a n t e r i o r y a propósito d e l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l a acción d e restitución d e t i e r r a s, e s p e r t i n e n t e d e s t a c a r q u e s i b i e n e s c i e r t o ésta c o r r e s p o n d e «de modo privativo a los jueces y magistrados del lugar donde se hallen ubicados los bienes, y si éstos se encuentran en varios municipios con distintas jurisdicciones, serán competentes el juez y los respectivos magistrados del municipio de la respectiva jurisdicción donde se presente la demanda^, también l o e s q u e, c o m o l o destacó r e c i e n t e m e n t e e s t a C o r t e, aunque la fijación de las competencias de los funcionarios y corporaciones, es Junción privativa del legislador natural, dicha determinación puede alterarse y establecerse por la Sala Administrativa [ d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a ], así sea de modo temporal, cuando, en el ^ Articulo 80 de la Ley 1448 de 2011 4 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 2 3 1 9 - 0 0 propósito de descongestionar y de hacer eficaz el funcionamiento de la administración de justicia, expide actos a través de los cuáles regula la forma para redistribuir entre los tribunales y despachos judiciales los asuntos que se tengan para decisión de fondo ( A C 5 2 8 3 - 2 0 1 5 ).

L o a n t e r i o r, n o s i n a n t e s r e i t e r a r q u e e n e l l i t e r a l a ) d e l a r t i c u l o 6 3 d e l a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 6, m o d i f i c a d o p o r e l a r t i c u l o 1 5 d e l a L e y 1 2 8 5 d e 2 0 0 9, s e e s t a b l e c e q u e t a l p o t e s t a d s e ejercerá «respetando la especialidad funcional y la competencia territorial», p r e c e p t o q u e d e b e e n t e n d e r s e e n c o n c o r d a n c i a c o n l o d i s p u e s t o p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n s e n t e n c i a C - 7 1 3 d e 2 0 0 8, l a c u a l a propósito d e t a l p r e c e p t o, resaltó q u e «[l]a posibilidad de redistribución de los procesos para fallo no contraviene la Constitución, siempre y cuando no se alteren las garantías procesales con las que cuentan los asociados para la resolución de sus conflictos». 3.

D e m a n e r a q u e, c o m o e n e l c a s o a n a l i z a d o, p o r e x p r e s a disposición d e u n A c t o A d m i n i s t r a t i v o d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a, correspondió e l c o n o c i m i e n t o d e l a s u n t o r e f e r i d o e n párrafos p r e c e d e n t e s a l a S a l a C i v i l E s p e c i a l i z a d a e n Restitución d e T i e r r a s d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Cúcuta^, disposición q u e además d e e n c o n t r a r s e v i g e n t e p o r n o h a b e r s i d o a n u l a d a o m o d i f i c a d a e n m a n e r a a l g u n a, f u e e m i t i d a p o r u n órgano ^Artículo 1° del Acuerdo PSAA14-10241: Distribución de Procesos.

Redistribuir 100 procesos en estado de fallo, de la Sala Civil, Especializada en Restitución de Tierras de Cartagena, que se tiayan recibido a partir del 1° de octubre de 2013, para los siguientes Tribunales: a. 20 procesos a la Sala Civil, especializada en Restitución de Tierras de Bogotá b. 30 procesos a la Sala Civil, especializada en Restitución de Tierras de Cali.

C. 20 procesos a la Sala Civil, especializada en Restitución de Tierras de Cúcuta. d. 30 procesos a la Sala Civil, especializada en Restitución de Tierras de Medellin. 5 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 2 3 1 9 - 0 0 idóneo y c u y a s f u n c i o n e s n o c o n t r a v i e n e n n i l a Constitución n i l a l e y, e s c l a r o q u e t a l Corporación n o p u e d e d e s c o n o c e r d i c h o m a n d a t o y p o r e n d e n o r e s u l t a a d e c u a d a s u decisión d e a p a r t a r s e d e l c o n o c i m i e n t o d e l a s u n t o. P a r a e l e f e c t o, téngase e n c u e n t a q u e c o m o e n e l A c u e r d o P S A A 1 4 - 1 0 2 4 1 d e 2 1 d e o c t u b r e d e 2 0 1 4 s e d i s p u s o q u e s e r e m i t i e r a n d e l a S a l a C i v i l E s p e c i a l i z a d a e n Restitución d e T i e r r a s d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e C a r t a g e n a «20 procesos [ e n e s t a d o d e f a l l o ] a la Sala Civil Especializada en restitución de Tierras de Cúcuta», n o e s p o s i b l e d e d u c i r q u e e n t a l determinación «se hayan desconocido la característica funcional y la competencia territorial, pues se advierte que los asuntos se enviaron a Salas de la misma especialidad, con el fin específico de que se pronunciara el fallo, en tanto que las demás determinaciones necesarias para garantizar el cumplimiento de éste, es decir, que se garantice el uso y disposición de los bienes restituidos si a ello hay lugar, serán a cargo de la Sala Especializada en Restitución de Tierras de Cartagena, de acuerdo a lo dispuesto en el artículo 102 de la Ley 1448 de 2011 ( A C 6 9 6 2 - 2 0 1 5 ).

E n c o n s e c u e n c i a, erró e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e l a c a p i t a l d e N o r t e d e S a n t a n d e r a l d e c l i n a r e l c o n o c i m i e n t o d e l a c a u s a. 4. A l r e s p e c t o, téngase e n c u e n t a q u e e s t a S a l a indicó e n u n c a s o d e c o n t o r n o s s i m i l a r e s: [E]l razonamiento planteado por el funcionario de Cúcuta para apartarse de la observancia de la orden impartida 6 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 2 3 1 9 - 0 0 deviene desatinado, como quiera que su cumplimiento resulta forzoso por hallarse vigente y amparado de la presunción de legalidad, máxime cuando ni siquiera ha sido anulado por el juez competente.

( ) Por otra parte, obsérvese que en el sub lite los factores de atribución funcional y territorial no fueron alterados, ya que se envió a una sala de la misma especialidad con un propósito exclusivo, cual es el de pronunciar la decisión de fondo. En cuanto las posteriores medidas que resultaren necesarias adoptar para garantizar el uso, goce y disposición de los bienes restituidos a los despojados continuarán a cargo de la Sala Especializada en Restitución de Tierras de Cartagena, conforme lo establece el artículo 102 de la Ley 1448 de 2011 ( A C 6 4 9 6 - 2 0 1 5 ). 5.

Así l a s c o s a s, s e ordenará r e m i t i r e l e x p e d i e n t e a l a s e d e j u d i c i a l a n t e s m e n c i o n a d a. I I I. DECISIÓN P o r l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, R E S U E L V E e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a a n t e s reseñado, e n razón d e l o c u a l señala q u e c o r r e s p o n d e, c o n o c e r d e l a s o l i c i t u d d e restitución d e t i e r r a s p r e s e n t a d a p o r l a U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a d e Bolívar a f a v o r d e José H u m b e r t o M e n a M e n d o z a y o t r o s y a l a c u a l s e o p u s o Víctor M a n u e l Londoño Velásquez, a l a S a l a C i v i l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Cúcuta.

E n c o n s e c u e n c i a, devuélvase e l e x p e d i e n t e a d i c h a o f i c i n a e infórmese d e t a l situación, m e d i a n t e o f i c i o, a l a S a l a C i v i l E s p e c i a l i z a d a 7 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 2 3 1 9 - 0 0 e n Restitución d e T i e r r a s d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e C a r t a g e n a. Notifíquese, A L V A R O F E R N A N D O G A R C Í A R E S T R E P O M a g i s t r a d o 8