AC4233-2019 [2019-02959-00] — Corte Suprema

AC4233-2019 [2019-02959-00]Corte Suprema de Justicia · Sala Civil2019

Magistrado ponente: Ariel Salazar Ramírez

Ley 1285 de 2009Ley 270 de 1996Ley 472 de 1998Ley 982 de 2005

De qué trata

Tema: CONFLICTO DE COMPETENCIA - Entre juzgados civiles del circuito de distinto distrito judicial, para conocer de acción popular de particular contra entidad financiera, por no contar con un profesional intérprete de planta, no poseer señales visuales, sonoras, ni auditivas como lo impone la Ley 982 de 2005. Concurrencia de fueros. Facultad del funcionario judicial de determinarlo mediante la base de datos publicada en el portal web de la Superintendencia Financiera, el lugar de domicilio de la accionada. Reiteración del auto de 6 de agosto de 2016. Asignación en un juez distinto a los suscitaron conflicto de competencia, en atención a la voluntad del actor de optar por el lugar de domicilio de la persona jurídica accionada. Hermenéutica del artículo 16 de la Ley 472 de 1998. 6. De manera que se torna necesario asignar el conocimiento del proceso al competente, aun cuando los juzgadores mencionados no hubieren participado en el conflicto que es materia de este pronunciamiento, toda vez que las reglas relativas a la competencia son de carácter vinculante. Justamente, en oportunidades anteriores, esta Corporación ha asignado por factor territorial al funcionario judicial a quien por ley le corresponde, no obstante que no haya hecho parte del conflicto. 6.1 Por esas razones se ordenará enviar el expediente a los Juzgados Civiles del Circuito de Bucaramanga (Santander), para que se surta el reparto de las presentes diligencias entre los Despachos de esa ciudad, de lo cual se dará aviso a los funcionarios entre los que se suscitó el conflicto y al interesado. ACCIÓN POPULAR - La competencia radica en el juez del lugar donde ocurrieron los hechos o el del domicilio principal de la accionada a elección del actor popular de conformidad con lo previsto en el artículo 16 de la ley 472 de 1998. Demandante sitúa el lugar de vulneración y el domicilio de la accionada en lugares distintos. Incidencia de la indicación de la existencia de una sucursal o agencia como factor para asignar competencia. Reiteración de los autos de 3 de agosto de 2015 y 18 de febrero de 2016. Asignación en un juez distinto a los suscitaron conflicto de competencia. El actor opta por el lugar de domicilio de la persona jurídica demandada. FUERO CONCURRENTE - Facultad del querellante popular de elegir el lugar donde tramitar la acción constitucional, es decir, en el sitio donde el requerido posee el domicilio principal o en el lugar de ocurrencia de los hechos, conforme con reglado en el artículo 16 de la ley 472 de 1998. La elección del actor no se ajusta a las opciones que otorga la ley.

República de Colombia C o r t e S u p r e m a i l e J u s t i c i a S a l a d e C a s a c i d i C i v i l AC4233-2019 Radicación n° 11001-02-03-000-2019-002959-00 Bogotá D. C, p r i m e r o (1°) d e o c t u b r e d e d o s m i l d i e c i n u e v e ( 2 0 1 9 ). S e r e s u e l v e e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a s u s c i t a d o e n t r e l o s J u z g a d o s T e r c e r o C i v i l d e l C i r c u i t o d e Manizáles ( C a l d a s ) y C u a r t o C i v i l d e l C i r c u i t o d e P e r e i r a ( R i s a r a l d a ).

I. A N T E C E D E N T E ^ 1. E l señor J a v i e r E l i a s A r i a s Márraga, promovió acción p o p u l a r c o n t r a e l B a n c o P i c h i n c h a, v i n c u l a n d o a l a s u c u r s a l d e d i c h a e n t i d a d u b i c a d a e n. l a C a l l e 2 1 N o. 2 2 - 4 0 d e Manizáles. [Fólio 2, c. 1 2. C o m o f u n d a m e n t o d e s u s p e t i c i o n e s, señaló q u e da entidad accionada, presta sus servicios PÚBLICOS en un inmueble de atención al PÚBLICO en general» y agregó q u e n o c u e n t a «en el inmueble donde presta sus servicios», c o n u n p r o f e s i o n a l intérprete d e p l a n t a, n o p o s e e señales v i s u a l e s, s o n o r a s, n i a u d i t i v a s c o m o l o i m p o n e l a L e y 9 8 2 d e 2 0 0 5. [ F o l i o 2, c. 1 3.

Indicó e l a c c i o n a n t e q u e e l «sitio de la amenaza Clle 21 #22-40 ManizálesK Además señaló qué e l d o m i c i l i o d e l a Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 9 5 9 - 0 0 e n t i d a d e s «era. 7 No. 16-50 Pereira». 4. E l a s u n t o s e asignó p o r r e p a r t o a l J u z g a d o C u a r t o C i v i l d e l C i r c u i t o d e P e r e i r a, R i s a r a l d a, q u e e n a u t o d e 2 9 d e m a y o d e 2 0 1 9, s e declaró i n c o m p e t e n t e p o r q u e según e l r e g i s t r o q u e l l e v a l a S u p e r i n t e n d e n c i a F i n a n c i e r a d e C o l o m b i a, según s e v e r i f i c a e n l a página w e b d e a c u e r d o a l o d i s p u e s t o e n e l íirtículo 8 5 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, e l d o m i c i l i o p r i n c i p a l d e l a e n t i d a d a c c i o n a d a c o r r e s p o n d e a Bogotá^ y e l s i t i o d e vulneración señalado p o r e l a c t o r s e u b i c a e n o t r a c i u d a d. [ F o l i o 5, c. l 5.

A l s e r r e p a r t i d o n u e v a m e n t e e l p r o c e s o, correspondió a l J u z g a d o T e r c e r o C i v i l d e l C i r c u i t o d e Manizáles ( C a l d a s ), q u e e n proveído d e 2 7 d e a g o s t o d e 2 0 1 9, suscitó e l p r e s e n t e c o n f l i c t o, c o n f u n d a m e n t o e n q u e d i c h a s i t i o «no corresponde a la localidad" en donde se verifica la supuesta afectación de los intereses colectivos ni que corresponde al domicilio de la persona jurídica accionada; conforme lo señala el artículo 16 de la Ley 472 de 1998». [ F o l i o 1 1, C. 1 I I. CONSIDERACIONES 1.

C o m o e l c o n f l i c t o p l a n t e a d o i n v o l u c r a d o s j u z g a d o s d e d i f e r e n t e d i s t r i t o j u d i c i a l, e l s u p e r i o r f u n c i o n a l común a a m b o s e s e s t a S a l a d e l a C o r t e, p o r l o q u e e s l a c o m p e t e n t e p a r a d i r i m i r l o, d e c o n f o r m i d a d c o n l o e s t a b l e c i d o e n l o s artículos 1 3 9 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o y 1 6 d e l a l e y 2 7 0 d e 1 9 9 6, m o d i f i c a d o p o r e l 7° d e l a l e y 1 2 8 5 d e 2 0 0 9. % t t p s: / / w w w. s u p e r f i n a n c i e r a. g o v. c o / j s p / l o a d e r. j s f ? l S e r v i c i o = P u b l i c a c i o n e s & l T i p o = publicaciones65lFuncion==loadContenidoPubIicacion65Íd=61694 2 Radicación n° 1 I C O 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 9 5 9 - 0 0 2.

D e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l artículo 1 6 d e l a L e y 4 7 2 d e 1 9 9 8, tratándose d e a c c i o n e s p o p u l a r e s «será competente el juez del lugar de ocurrencia de los hechos o el del domicilio del demandado a elección del actor, popular. Cuando por los hechos, sean varios los jueces competentes, fonocerá a prevención el juez ante el cual se hubiere presentado la demanda».

D e l a i n t e l i g e n c i a d e l a n t e r i o r p r e c e p t o s e d e d u c e q u e l a atribución d e c o m p e t e n c i a e n l o s p r o c e s o s d e l a n a t u r a l e z a señalada, está d e l i m i t a d a p o r l o s f u e r o s c o n c u r r e n t e s q u e estableció e l l e g i s l a d o r, d e m a n e r a q u e e l a c t o r únicamente podrá o p t a r p o r u n o d e l o s q u e c o r r e s p o n d a n a l a s a l t e r n a t i v a s f i j a d a s p o r l a n o r m a, y u n a v e z r e a l i z a d a e s a selección, e l funcioníkrio j u d i c i a l n o podrá a p a r t a r s e d e e l l a: \ 3.

E n e l a s u n t o sub judice, n o e x i s t e d u d a a l g u n a s o b r e e l h e c h o d e q u e e l d e m a n d a n t e sitúa l a vulneración e n l a S u c u r s a l dúpi B a n c o P i c h i n c h a S. A, u b i c a d a e n l a C a l l e 2 1 # 2 2 - 4 0 d e Manizáles, C a l d a s, p o r q u e allí l a e n t i d a d financiera n o c u e n t a c o n u n p r o f e s i o n a l intérprete d e p l a n t a, n o p o s e e señales v i s u a l e s, s o n o r a s, n i a u d i t i v a s c o m o l o i m p o n e l a L e y 9 8 2 d e 2 0 0 5.

E n e f e c t o, l a m i s m a p a r t e a p e s a r ' d e m a n i f e s t a r q u e «la vulneración o agravio ocurre a lo largo y ancho del territorio patrio», también precisó c o m o l u g a r d e vulneración o a m e n a z a «clle 21 # 22-40 Manizáles», p o r l o q u e e s c l a r o q u e e n e l último l u g a r e s d o n d e ' o c u r r e n l a s c i r c u n s t a n c i a s tácticas q u e i m o t i v a n l a acción. Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 9 5 9 - 0 0 i 4.

A h o r a b i e n e n e l l i b e l o i n t r o d u c t o r i o, e l a c t o r señaló q u e e l d o m i c i l i o d e l a a c c i o n a d a e r a P e r e i r a, R i s a r a l d a. P e r o c u a n d o s e t r a t a ' M e p e r s o n a s juridicás, n o b a s t a c o n l a s i m p l e afirmación q u e a l r e s p e c t o h a g a l a p a r t e a c t o r a d e l d e m a n d a d o, p a r a r a d i c a r l a c o m p e t e n c i a e n u n d e t e r m i n a d o D e s p a c h o j u d i c i a l; s i n o q u e e s a b s o l u t a m e n t e n e c e s a r i o a c r e d i t a r l a e x i s t e n c i a d e ésta, c o n e l c e r t i f i c a d o e x p e d i d o p o r l a a u t o r i d a d e n c a r g a d a dé s u r e g i s t r o, l a q u e también señala c u a l e s l a v e c i n d a d p r i n c i p a l d e ésta.

S i n e m b a r g o e n e l c a s o, n o s e allegó e l r e f e r i d o \ d o c u m e n t o, p o r l o q u e correspondía a l a s a u t o r i d a d e s i i n v o l u c r a d a s e n e l c o n f l i c t o v e r i f i c a r t a l e s c i r c u n s t a n c i a s, p a r a l o c u a l e l artículo 8 5 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, e s t a b l e c e q u e d e b e a c u d i r s e a l a b a s e d e d a t o s d e l a s e n t i d a d e s públicas o p r i v a d a s q u e t e n g a n a s u c a r g o e l d e b e r d e c e r t i f i c a r l a. 1.

F a c u l t a d q u e e l s e g u n d o d e l o s d e s p a c h o s j u d i c i a l e s i n v o l u c r a d o s e n e l c o n f l i c t o, ejerció y, a l r e v i s a r l a b a s e d e d a t o s p u b l i c a d a p o r l a S u p e r i n t e n d e n c i a F i n a n c i e r a ^, p u d o e s t a b l e c e r q u e e l d o m i c i l i o p r i n c i p a l d e l a a c c i o n a d a c o r r e s p o n d e a Búcarsimanga.

A l r e s p e c t o e n u n c a s o d e s i m i l a r e s características e s t a Corporación indicó: Para ello, es riecesario contar con el elemento de juicio idóneo, mismo que antes concernía principalmente al actor y que en la 2 h t t p s: / / w w w. s u p e r f i n a n c i e r a. g o v. c o / j s p / P u b l i c a c i o n e s / p u b l i c a c i o n e s / l o a d C o n t e n i d o P u b l i c a c i o n / i d / 1 3 0 7 0 / f / 0 / c / 0 0 # L i s t a _ d e _ E n t i d a d e s. 4 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 9 5 9 - 0 0 tí,. actualidad no puede exigirse por el Juez cuando se trate de personas jurídicas de derecho privado' cuya información «conste en las bases de datos de la entidades públicas y privadas que tengan a su cargo el deber de certificado», tal cual lo establece el mentado precepto 85 del ibídem, misma que también enfatiza: «Cuando la información esté disponible por este medio, no será necesario certificado alguno».

( C S J A C 8 3 8 1 - 2 0 1 6, 6 A g o. 2 0 1 6, R a d., 2 0 1 6 - 0 3 1 3 8 - 0 0 ) 5. Así q u e s i e l a c t o r decidió p r e s e n t a r s u d e m a n d a a n t e e l J u e z C i v i l d e l C i r c u i t o d e P e r e i r a, R i s a r a l d a, t a l p r o c e d e r n o s e ajustó a l a s o p c i o n e s q u e l e o t o r g a e l artículo 1 6 d e l a L e y 4 7 2 d e 1 9 9 8, p u e s d i c h o f u n c i o n a r i o n o e s e l j u z g a d o r d e l t e r r i t o r i o d e o c u r r e n c i a d e l o s h e c h o s n a r r a d o s (Manizáles), n i e l «domicilio principal» d e l a d e m a n d a d a ( B u c a r a m a n g a ), p o r c u a n t o p e s e a qué e n d i c h o l u g a r e x i s t e u n a s u c u r s a l d e l a e n t i d a d, t a l m o t i v o: n o e s s u f i c i e n t e p a r a q u e s e r a d i q u e e l a s u n t o e n t a l s i t i o, c o m o q u i e r a q u e l a n o r m a n o e s t a b l e c e d i c h o f a c t o r c o m o d e t e r m i n a n t e p a r a fijar l a c o m p e t e n c i a e n l a s a c c i o n e s p a p u l a r e s. \ E n t a l s e n t i d o e s t a C o r t e s e h a p r o n u n c i a d o, p a r a señalar q u e «la existencia de una sucursal o agencia de la opositora en el lugar de los hechos, ninguna incidencia tiene en orden a determinar la competencia para conocer de una acción popular, pues, como arriba se reseñó, es el propio legislador el que, en ejercido de sus potestades, determinó sentar una regla especial en materia de competencia para esta espede de contiendas judiciales, y el que la circunscribió a los precisos lindes trazados en el citado artículo 16».

( C S J A C, 3 A g o 2 0 1 5, R a d. 2 0 1 5 - 0 0 1 5 9 6 - 0 0 ). E n e s e o r d e n, e n e l c a s o n o s e p u e d e a t e n d e r l a opción e j e r c i d a p o r e l a d t o r e n c u a n t o a l m u n i c i p i o d o n d e radicó s u d e m a n d a, p e r o sí s u e s c o g e n c i a e n relación a q u e l a 5 Radicación n" 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 9 5 9 - 0 0 c o m p e t e n c i a s e r a d i q u e e n e l d o m i c i l i o d e l a e n t i d a d d e m a n d a d a, q u e s e c o n o c e c o r r e s p o n d e a B u c a r a m a n g a, p o r l o q u e s e a s i g n a r a l a c o m p e t e n c i a a l o s f u n c i o n a r i o s d e d i c h a c i u d a d. E n u n p r o n u n c i a m i e n t o r e c i e n t e: q s t a S a l a indicó, e n t a l s e n t i d o «Como el promotor escogió el domicilio del accionado, éste necesariamente debe ser el de Popayán, coniforme al certificado de existencia y representación y a la doctrina de esta Corte, por cuanto el de la agencia no es-factor para determinar competencia en esta clase de asuntos».

( C S J A C, 1 8 F e h 2 0 1 6, R a d. 2 0 1 6 - 0 0 3 1 7 - 0 0 ). 6. D e m a n e r a q u e s e t o r n a n e c e s a r i o a s i g n a r e l c o n o c i m i e n t o d e f p r o c e s o a l c o m p e t e n t e, a u n c u a n d o l o s j u z g a d o r e s m e n c i o n a d o s n o h u b i e r e n p a r t i c i p a d o e n e l c o n f l i c t o q u e e s m a t e r i a d e e s t e p r o n u n c i a m i e n t o, t o d a v e z q u e l a s r e g l a s r e l a t i v a s a l a c o m p e t e n c i a s o n d e carácter v i n c u l a n t e. 9 J u s t a m e n t e, e n o p o r t u n i d a d e s a n t e r i o r e s, e s t a Corporación h a a s i g n a d o p o r f a c t o r t e r r i t o r i a l a l f u n c i o n a r i o j u d i c i a l a q u i e n p o r l e y l e c o r r e s p o n d e, n o o b s t a n t e q u e n o h a y a h e c h o p a r t e d e l c o n f l i c t o. 6. 1 P o r e s a s r a z o n e s s e ordenará e n v i a r e l e x p e d i e n t e a l o s J u z g a d o s C i v i l e s d e l C i r c u i t o d e B u c a r a m a n g a ( S a n t a n d e r ), p a r a q u e s e s u r t a e l r e p a r t o d e l a s p r e s e n t e s d i l i g e n c i a s e n t r e l o s D e s p a c h o s d e e s a c i u d a d, d e l o c u a l s e dará a v i s o a l o s f u n c i o n a r i o s e n t r e l o s q u e s e suscitó e l c o n f l i c t o y a l i n t e r e s a d o. 6 Radicación n° l l p p i - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 9 5 9 - 0 0 fi m. DECISIÓN E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e;

S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, R E S U E L V E: PRIMERO:; D e c l a r a r q u e l o s s J u z g a d o s C i v i l e s d e l C i r c u i t o d e B u c a r a m a n g a ( S a n t a n d e r ), r e p a r t o, s o n l o s c o m p e t e n t e s p a r a a s u m i r e l c o n o c i m i e n t o d e l a acción p o p u l a r d e l a r e f e r e n c i a.

SEGUNDO: R e m i t i r e l e x p e d i e n t e a e s o s d e s p a c h o s j u d i c i a l p a r a q u e continúen c o n e l trámite d e l a s u n t o. T E R C E R O: C o m u n i c a r e s t a decisión a l o s J u z g a d o s T e r c e r o C i v i l d e l C i r c u i t o d e Manizáles ( C a l d a s ) y C u a r t o C i v i l d e l C i r c u i t o d e P e r e i r a ( R i s a r a l d a ), así c o m o a l a c t o r. Notifíquese y cúmplase, 7