C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN C I V I L LU IS ARMANDO TOLOSA VILLABONA Magistrado ponente AC417 -2016 Radicación n° 11001-02-03-000-2015-03045-00 Bogotá, D. C, d o s ( 2 ) d e f e b r e r o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). S e r e s u e l v e e l r e c u r s o d e q u e j a i n t e r p u e s t o p o r e l d e m a n d a n t e O r l a n d o A r d i l a Sánchez f r e n t e a l a u t o d e 2 9 d e j u l i o d e 2 0 1 5, p o r m e d i o d e l c u a l l a S a l a C i v i l - F a m i l i a d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e B u c a r a m a n g a negó c o n c e d e r l e e l r e c u r s o d e casación p l a n t e a d o c o n t r a l a s e n t e n c i a d e 3 0 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 4, d i c t a d a p o r e s a Corporación d e n t r o d e l p r o c e s o o r d i n a r i o p r o m o v i d o p o r aquél c o n t r a C a r l o s H u m b e r t o B e r n a l A g u i l a r, e n n o m b r e p r o p i o y c o m o h e r e d e r o s d e O l g a U r i b e A g u i l a r, y c o n t r a l o s h e r e d e r o s i n d e t e r m i n a d o s d e ésta. 1.

A N T E C E D E N T E S 1.1. P e t i t u m, c a u s a p e t e n d i y providencia recurrida 1. 1. 1. E l a c t o r pidió d e c l a r a r a b s o l u t a m e n t e s i m u l a d o e l c o n t r a t o d e c o m p r a v e n t a c o n p a c t o d e r e t r o v e n t a, p o r e l Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 3 0 4 5 - 0 0 c u a l transfirió a O l g a U r i b e A g u i l a r e l a p a r t a m e n t o 1 2 0 5, T o r r e s 5, y e l p a r q u e a d e r o 4 9 1, d e l C o n j u n t o M a r s e l l a R e a l, C i n d a d e l a R e a l d e M i n a s, d e l a A v e n i d a l o s Búcaros O e s t e # 3 - 1 5 5, d e B u c a r a m a n g a, c o n t e n i d o e n l a e s c r i t u r a 3 4 9 5 d e 3 d e o c t u b r e d e 2 0 0 3, d e l a Notaría Séptima d e e s a c i u d a d n 1. 1. 2.

D i j o q u e p o r e l constreñimiento r e a l i z a d o p o r C a r l o s H u m b e r t o B e r n a l A g u i l a r s e v i o o b l i g a d o a t r a n s f e r i r a q u e l l o s p r e d i o s a l a d e m a n d a d a, p r o g e n i t o r a d e éste, p a r a p r e c a v e r l o s p o s i b l e s p e r j u i c i o s q u e s e r e c o n o c i e r a n e n e l c a s o p e n a l a d e l a n t a d o e n s u c o n t r a, c o n b a s e e n u n a d e n u n c i a i n s t a u r a d a p o r e l m i s m o C a r l o s H u m b e r t o p o r f a l s e d a d y e s t a f a. 1. 1. 3.

L a decisión d e l a quo, d e s e s t i m a t o r i a d e l o p e d i d o, l a confirmó e l T r i b u n a l e n e l f a l l o d e 3 0 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 4. C o n t r a e s t a resolución e l p r o m o t o r i n t e r p u s o r e c u r s o d e casación, e l c u a l e l ad quem negó c o n c e d e r e n proveído d e 2 9 d e j u l i o d e 2 0 1 5 2.

Señaló q u e e l a c t o r n o tenía e l interés n e c e s a r i o p a r a r e c u r r i r p o r vía e x t r a o r d i n a r i a, p o r q u e e l avalúo c o m e r c i a l d e l o s b i e n e s e r a i n f e r i o r a l a b a s e p r e v i s t a e n e l artículo 3 6 6 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, según l o d e d u j o d e l p e r i t a j e p r a c t i c a d o. 1. 1. 4.

R e c u r r i d a e n reposición l a n e g a t i v a, p o r a u t o s d e 1 4 d e o c t u b r e ^ y 1 1 d e n o v i e m b r e ^ p o s t r e r o s e l f a l l a d o r l a m a n t u v o. D i j o q u e l a p e r i c i a o r d e n a d a y p r a c t i c a d a p a r a ' Folios 24 y 25. 2 Folios 121 a 124. 2 Folios 135 a 138. "Folios 139 a 141. 2 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 3 0 4 5 - 0 0 cuantifícar e l interés, cumplía l a s e x i g e n c i a s l e g a l e s y e n s u apreciación atendió l a s p r e s c r i p c i o n e s d e l artículo 2 4 1 ibídem, y q u e e l avaluó a l l e g a d o p o r e l a c t o r c o n p o s t e r i o r i d a d a l acá o r d e n a d o, e r a m e r a m e n t e i l u s t r a t i v o, c a r e c i e n d o d e f u e r z a v i n c u l a n t e p a r a a c o g e r l o. 1.2.

L a queja I n d i c a q u e e l T r i b u n a l erró a l a p r e c i a r e l p e r i t a j e, p o r q u e e l h e c h o d e q u e éste n o s e a o b j e t a b l e, n o i m p i d e c o n t r o v e r t i r l o n i o b l i g a a l j u e z a a d o p t a r l o s i n valoración. E l ad quem violó l o s artículos 2 3 7 y 3 4 1 ejúsdem a l a s i g n a r l e mérito p r o b a t o r i o a l d i c t a m e n, p e s e a l a contestación p o r p a r t e d e l p e r i t o d e s o l o d o s d e l o s d i e z i n t e r r o g a n t e s p l a n t e a d o s e n l a s o l i c i t u d d e aclaración, p u e s a l o s o c h o r e s t a n t e s d i o r e s p u e s t a s a b s u r d a s. L a e x p e r t i c i a, añade, c a r e c e d e f u n d a m e n t o técnico s e r i o, e n t a n t o n o fijó e l t i e m p o d e v i d a r e m a n e n t e d e l b i e n, n i determinó l a t a s a d e capitalización, t a m p o c o refirió e s t u d i o d e m e r c a d o a l g u n o y n o s e acompañó d e f o t o g r a f i a s. L o s r e p a r o s q u e planteó a l a p e r i c i a n o s o n s u b j e t i v o s; ésta y s u aclaración e s c u a n t o e l e x p e r t o q u i s o q u e f u e r a, y a q u e n o ofreció d a t o a l g u n o p a r a v e r i f i c a r s u s a f i r m a c i o n e s. 2.

CONSIDERACIONES 2. 1. D i s p o n e e l artículo 3 7 0 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l: «[cjuando sea necesario tener en cuenta el valor del interés para recurrir y éste no aparezca determinado, antes de 3 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 3 0 4 5 - 0 0 resolver sobre la procedencia del recurso, el tribunal dispondrá que aquél se justiprecie por un perito». 2.2.

E l ad quem, a l c o n s i d e r a r q u e n o existían s u f i c i e n t e s e l e m e n t o s d e j u i c i o p a r a e s t a b l e c e r l a extensión d e e s e interés económico, decretó l a práctica d e u n d i c t a m e n p e r i c i a l p a r a j u s t i p r e c i a r e l p e r j u i c i o i r r o g a d o p o r l a resolución d e s f a v o r a b l e. 2. 3.

R e n d i d a e s a e x p e r t i c i a y l a acleiración p e d i d a p o r e l r e c u r r e n t e, e n l a p r o v i d e n c i a o b j e t o d e l a q u e j a e l f a l l a d o r expresó: «( ) [CJomo ( ) dentro del expediente no estaba claramente determinada la resolución desfavorable de la parte demandante, ( ) procedió a la designación y posesión de un perito experto en ( ) inmuebles, el cual fue llamado según el tumo de la lista de auxiliares de la Justicia, quien mediante dictamen ( ) concluyó que el valor del predio ( ) para la fecha en que se profirió la sentencia de segunda instancia ( ) es de $203'125.000 ( ).

Frente a este concepto, el ( ) demandante solicitó la aclaración ( ) [de]l área del inmueble tenida en cuenta por el Auxiliar, el valor comercial del inmueble para ( ) 2003 y 2004 según el dictamen pericial rendido en primera instancia, el valor de la renta del apartamento, el estado de conservación del inmueble, la vetustez del predio ( ); los cuales fueron debidamente atendidos y aclarados por el profesional en la materia, mediante escrito visible a folios 87 a 89 y en los que se dio razón de cada uno de los interrogantes planteados por el recurrente. «Inconforme tanto con el resultado final de la pericia, así c o m o c o n l o s a r g u m e n t o s brindados por el perito ( ), considera que el mismo no resulta ser idóneo y por tanto suplica se tenga en 4 Radicación n " 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 3 0 4 5 - 0 0 cuenta ( ) el allegado por esa misma parte ( ) que conceptúa que el valor real ( ) asciende a $265'147.750,oo[; pjedimento que no resulta ser de recibo para esta Colegiatura, toda vez que no se compadece de la literalidad de la norma procesal civil, t a m p o c o s e a v i z o r a d e l d i c t a m e n r e n d i d o p o r e l A u x i l i a r ( ) d e s i g n a d o ( ) l a s f a l e n c i a s e n d i l g a d a s por el recurrente dirigidas a desvirtuar s u i d o n e i d a d y precisión, ni m u c h o m e n o s s e j u z g a e l d e s c o n o c i m i e n t o d e l a s técnicas p r o p i a s p a r a e l d e s a r r o l l o d e la t a r e a e n c o m e n d a d a ( ) el mero hecho de que el valor arrojado por la pericia no supere el monto fijado por la norma ( ), n o s i g n i f i c a ( ) q u e e l d i c t a m e n ( ) s e c o n s i d e r e i l e g a l o d e s c o n o c e d o r d e l a s r e g l a s técnicas p a r a la valoración d e p r e d i o s. Siendo así, no es posible hacer de lado la p e r i c i a d e b i d a m e n t e r e n d i d a en el curso de esta instancia, la c u a l ( ) t a m p o c o t r a s g r e d e l o s d e r e c h o s e i n t e r e s e s d e la p a r t e i n t e r e s a d a en la alzada propuesta.

De igual forma no es procedente acoger el avalúo ( ) allegado por la parte demandante ( ), pues ( ) no se materializó dentro de las rigurosidades demarcadas por el art. 370 del C. P. C". ( f l s. 1 2 2 - 1 2 3 ). D e e s e m o d o, t u v o «( ) como cuantía para determinar la procedencia del recurso ( ) de casación, el monto arrojado en el dictamen ( ) allegado por el Auxiliar ( ) designado ( ), el cual concluyó que el valor del inmueble ( ), para la fecha en que se profirió la sentencia de segunda instancia, ascendía a ( ) $203'125.000 ( )» ( f l. 1 2 3 ).

E n e l proveído d o n d e resolvió e l r e c u r s o d e reposición i n t e r p u e s t o c o n t r a l a a n t e r i o r decisión, e l J u z g a d o r, a l o s a r g u m e n t o s a n t e r i o r e s añadió: e n e l d i c t a m e n e l e x p e r t o 5 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 3 0 4 5 - 0 0 «( ) esbozó c a d a u n o d e l o s a s p e c t o s t e n i d o s e n c u e n t a a la h o r a d e r e a l i z a r l o ( ).

El mismo fue flanco de aclaración por la parte interesada sobre puntos concretos, q u e f u e r o n u n o a u n o a t e n d i d o s p o r el e x p e r t o ( ) [DJe la revisión d e l d i c t a m e n ( ), c o m o d e la aclaración rendida sobre los aspectos que la parte demandante le solicitó pronunciarse más a fondo, c o l i g e esta superioridad q u e la argumentación traída p o r e l r e c u r r e n t e n o r e s u l t a suficiente, ni cuenta con la fuerza c a p a z d e r e s t a r l e v e r a c i d a d o v a l i d e z a l c o n c e p t o rendido por el experto ( ).

Considera esta Corporación que la t a r e a d e valoración y apreciación d e l d i c t a m e n a l l e g a d o ( ), s e h i z o c o n sujeción d e lo o r d e n a d o e n e l artículo 2 4 1 del C. de P. C. ( ). «( [E]l avalúo ( ) allegado ( ) [por el actor] solo es meramente ilustrativo y no cuenta con fuerza vinculante ( ); el hecho de que el mismo arroje un valor superior al rendido por el Auxiliar ( ), n o s i g n i f i c a ( ) q u e e l e x p e r t i c i a r e n d i d o p o r e l p e r i t o a d o l e z c a d e i n c o n s i s t e n c i a s, ( ) esta Sala n o e n c u e n t r a i r r e g u l a r i d a d e s o f a l e n c i a s q u e t o m e n d e s a t i n a d o el c o n c e p t o r e n d i d o p o r e l e x p e r t o d e s i g n a d o ( )» ( f l s. 1 3 6 - 1 3 7 ). 2. 4.

L a s t r a n s c r i p c i o n e s p r e c e d e n t e s m u e s t r a n, a p a r t i r d e l o s p a s a j e s r e s a l t a d o s, cómo e l J u e z d e s e g u n d o g r a d o valoró, juzgó y sopesó, n o s o l o l a i d o n e i d a d, c o m p e t e n c i a y c a p a c i d a d d e l p r o f e s i o n a l s o b r e q u i e n recayó l a misión d e p r a c t i c a r y p r e s e n t a r e l c o n c e p t o, s i n o también, d e s d e l u e g o, e l c o n t e n i d o m a t e r i a l d e l a e x p e r t i c i a o r d e n a d a c o n b a s e e n e l artículo 3 7 0 c i t a d o, a c a t a n d o así l a r e g l a p r e v i s t a e n e l artículo 2 4 1 ejúsdem, según l a c u a l "[a]l apreciar el dictamen se tendrá en cuenta la firmeza, precisión y calidad 6 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 3 0 4 5 - 0 0 de SUS fundamentos, la competencia del perito y los demás elementos probatorios que obren en el proceso».

N o p u e d e a f i r m a r s e, c o m o c o n e v i d e n t e equivocación l o h a c e e l r e c u r r e n t e, q u e e l S e n t e n c i a d o r acogió a c i e g a s l a e x p e r t i c i a, p u e s l a argumentación r e c a l c a d a e s m u e s t r a i r r e f u t a b l e d e l a auscultación y d e l a crítica r a z o n a d a q u e éste h i z o a l d i c t a m e n. E s t a valoración l o llevó a c a l i f i c a r d e s u b j e t i v o s l o s r e p a r o s h e c h o s e n l a s o l i c i t u d d e aclaración, p u e s encontró d e d i c h a e x p e r t i c i a y d e s u c o m p l e m e n t o l a f i r m e z a, precisión y c l a r i d a d d e s u s f u n d a m e n t o s, f r e n t e a l o c u a l l a s i n q u i e t u d e s d e l a p a r t e r e s u l t a b a n d e l t o d o i n s u l s a s o superíluas. 2. 5.

A h o r a b i e n, s i e l artículo 2 3 7 d e l E s t a t u t o P r o c e s a l C i v i l i m p o n e a l e x p e r t o e x a m i n a r l a s c o s a s y r e a l i z a r p e r s o n a l m e n t e l a s i n v e s t i g a c i o n e s q u e c o n s i d e r e n e c e s a r i a s, e x p o n e r s u c o n c e p t o s o b r e l o s p u n t o s m a t e r i a d e l d i c t a m e n, h a c e r c o n s t a r e n éste l a información r e c i b i d a d e t e r c e r o s e n e l c u r s o d e s u investigación q u e c o n s i d e r e útiles p a r a e l d i c t a m e n, e x p o n e r d e m a n e r a c l a r a, p r e c i s a y d e t a l l a d a e l p e r i t a j e, e x p l i c a n d o l a s i n v e s t i g a c i o n e s y l o s exámenes e f e c t u a d o s, y l o s f u n d a m e n t o s técnicos d e l a s c o n c l u s i o n e s; e n t o n c e s l a e x p e r t i c i a e n cuestión ningún r e p a r o e n r e a l i d a d m e r e c e, p o r c u a n t o t a l e s c u e s t i o n e s, así s e a q u e e l a c t o r s e a b s t e n g a d e r e c o n o c e r l a s, a p a r e c e n e x p u e s t a s y s e n c i l l a m e n t e s e d e d u c e n d e l c o n t e x t o d e l o s r e s p e c t i v o s d o c u m e n t o s, c u a l s e o b s e r v a a f o l i o s 5 3 a 5 6 y 6 0 a 6 2 d e e s t e c u a d e r n o. 7 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 3 0 4 5 - 0 0 2. 6, L a c i r c u n s t a n c i a d e q u e e l a u x i l i a r n o h u b i e s e c o n t e s t a d o l a s p r e g u n t a s s o b r e l a s c u a l e s giró l a aclaración d e l a m a n e r a d e s e a d a p o r l a p a r t e, n o t o r n a d e f i c i e n t e l a p r u e b a n i l a h a c e i n e f i c a z. E l l a tenía q u e g i r a r s o b r e e l v a l o r c o m e r c i a l d e l p r e d i o p a r a 2 0 1 4, e n o r d e n a l o c u a l e l e x p e r t o debió a u s c u l t a r l o y h a c e r l a s a v e r i g u a c i o n e s d e l c a s o; y t o d o e l l o a p a r e c e m a n i f e s t a d o e n l o s e s c r i t o s c o n t e n t i v o s d e l a peritación, l u e g o e n n i n g u n a anomalía incurrió e l ad quem. 2.7.

S e declarará b i e n d e n e g a d a l a impugnación e x t r a o r d i n a r i a. C o n b a s e e n l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, P r i m e r o: D e c l a r a r b i e n d e n e g a d a l a concesión d e l r e c u r s o d e casación d e q u e s e t r a t a. S e g u n d o: O r d e n a r d e v o l v e r l o a c t u a d o a l T r i b u n a l d e o r i g e n p a r a q u e f o r m e p a r t e d e l e x p e d i e n t e. 3.

DECISIÓN R E S U E L V E: 8