AC4165-2019 [2019-03109-00] — Corte Suprema

AC4165-2019 [2019-03109-00]Corte Suprema de Justicia · Sala Civil2019

Magistrado ponente: Luis Armando Tolosa Villabona

De qué trata

Tema: CONFLICTO DE COMPETENCIA - Entre juzgado civil municipal y de pequeñas causas y competencias múltiples de diferente distrito judicial en ocasión del conocimiento de la demanda ejecutiva. FUERO CONCURRENTE - Entre fueros señalados en los numerales 1º y 10º del artículo 28 del Código General del Proceso. FUERO PRIVATIVO - Concepto. En tratándose de procesos contenciosos en que sea parte una entidad territorial o descentralizada por servicio, conocerá el juez del domicilio de dicha empresa. ENTIDAD PÚBLICA - Prevalente la competencia en consideración a la calidad de las partes. Fuero personal. Hermenéutica del artículo 29 del Código General del Proceso. En ocasiones la entidad pública puede renunciar a este privilegio y radicar el proceso en el lugar del domicilio de la interpelada. Aplicación del artículo 15 del Código Civil. Reiteración en los autos de 11 de octubre de 2018, 20 de noviembre de 2018 y 14 de marzo de 2019. COMPETENCIA PREVALENTE - Prevalencia establecida en consideración a la calidad de las partes. Subordinación del factor objetivo y territorial frente al subjetivo.

República de Colombia Giite Suprema tfe Justicia SdaéeCssxIénCnil AC4165-2019 Radicación: 11001-02-03-000-2019-03109-00 Bogotá, D. C, v e i n t i s i e t e ( 2 7 ) d e s e p t i e m b r e d e d o s m i l d i e c i n u e v e ( 2 0 1 9 ) S e d e c i d e e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a s u r g i d o e n t r e l o s J u z g a d o s Décimo d e Pequeñas C a u s a s y C o m p e t e n c i a s Múltiples d e Bogotá D. C. y e l O c t a v o C i v i l M u n i c i p a l d e O r a l i d a d d e Medellín ( A n t i o q u i a ), p a r a c o n o c e r d e l j u i c i o e j e c u t i v o i m p u l s a d o p o r l a C a j a P r o m o t o r a d e V i v i e n d a M i l i t a r y d e Policía f r e n t e a K a r e n L o r e n a Iguarán R o m e r o. 1.

ANTECEDENTES 1.1. P e t i t u m y c a u s a p e t e n d t L a e n t i d a d a c t o r a s o l i c i t a l i b r a r o r d e n d e a p r e m i o c o n t r a l a c o n v o c a d a p o r c o n c e p t o d e u n a s "multas" i m p u e s t a s e n u n a resolución, e n c u y a v i r t u d s e l a declaró r e s p o n s a b l e, d i s c i p l i n a r i a m e n t e, d e a l g u n a s f a l t a s c o m e t i d a s e n e l e j e r c i c i o d e l c a r g o d e "Profesional Universitario 01 del Punto de Atención en Medellín". 1.2.

Competencia fíjada en el libelo. L a estableció e n c a b e z a d e l o s j u e c e s c i v i l e s m u n i c i p a l e s d e Medellín, p o r c o r r e s p o n d e r, e s a c a p i t a l, a l s i t i o d e "cumplimiento de la obligación". Radicación: 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 3 1 0 9 - 0 0 2. 2. P a r a r e s o l v e r e l c o n f l i c t o subéxamine e s p r e c i s o p a r t i r d e u n a consideración e l e m e n t a l: e l j u e z c o m p e t e n t e, p o r e l f a c t o r t e r r i t o r i a l, p a r a c o n o c e r d e l p r e s e n t e a s u n t o n o e s e l c o r r e s p o n d i e n t e a l s i t i o d e l "domicilio" d e l a e n t i d a d d e m a n d a n t e, p u e s, b i e n v i s t a s l a s d i l i g e n c i a s, y, p a r t i c u l a r m e n t e, c o n t e m p l a d a l a c o n d u c t a c o n c r e t a d a e n e l h e c h o d e i n t e r p o n e r s e l a acción e n l u g a r d i f e r e n t e a l d e l a s i e n t o p r i n c i p a l d e aquélla, s e c o l i g e q u e, e n e l c a s o, l a p r o m o t o r a renunció a l f u e r o c o n e l c u a l l a c o b i j a e l n u m e r a l 10° d e l artículo 2 8 C G P. E s a r e n u n c i a a l f o r o p e r s o n a l y p r i v a t i v o c o n t e m p l a d o e n l a n o r m a recién e n u n c i a d a, d i c h o s e a d e p a s o, h a s i d o d e f i n i t i v a m e n t e a d m i t i d a p o r l a j u r i s p r u d e n c i a d e e s t a C o r t e. E n u n a s u n t o q u e g u a r d a simetría c o n e l a c t u a l s e aseveró: "2.5.

El fuero personal fijado en el numeral 10° del precepto 28 C.G.P., aunque privativo, es -en tesis general- de carácter renunciabíe. Ello porque, en el fondo, dicha norma no hace sino consagrar un "beneficio" o "privilegio" a favor de la entidad pública, conforme al cual se le autoriza demandar ante el juez del sitio de su propio domicilio, quien deberá avocar el conocimiento del libelo asi propuesto^.

Pero queda mejor perfilada la anotada facultad si se le contempla como expresión de un derecho personal o derecho subjetivo privado, atribuido por el orden jurídico al órgano público o semipúblico en reconocimiento de su propia personalidad, y en atención a su particular modo de ser y obrar. A esas prerrogativas, el legislador les ha conferido la posibilidad de declinarse, conforme dimana del contenido del artículo 15 del Código Civil.

La renuncia, desde la perspectiva ' E n t o r n o a l a s n o c i o n e s d e "privilegió" o "beneficio", q u e d i m a n a n d e l p r e c e p t o 1 0 " d e l artículo 2 8 C. G. P., véase: A C 4 4 4 4 - 2 0 1 8, e x p. 2 0 1 8 - 0 2 8 8 6 - 0 0; A C 4 9 6 6 - 2 0 1 8, e x p. 2 0 1 8 - 0 3 1 3 8 - 0 0. 3 Radicación: 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 3 1 0 9 - 0 0 2. 4.

S e asignará e n t o n c e s e l a s u n t o a l e n u n c i a d o f u n c i o n a r i o. 3. DECISIÓN E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, d e c l a r a q u e e l J u z g a d o O c t a v o C i v i l M u n i c i p a l d e O r a l i d a d d e Medellín ( A n t i o q u i a ) e s e l c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r d e l j u i c i o d e l a r e f e r e n c i a. C o n s e c u e n t e m e n t e, o r d e n a e n v i a r e l e x p e d i e n t e a l c i t a d o d e s p a c h o j u d i c i a l e i n f o r m a r l o d e c i d i d o a l a o t r a a u t o r i d a d i n v o l u c r a d a, haciéndole l l e g a r c o p i a d e e s t a p r o v i d e n c i a. Ofíciese. 5