República d e C o l o m b i a Corte Suprema de Justicia S a l a d e Casación C i v i l A C 4 0 6 0 - 2 0 1 i 9 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 3 1 - 0 3 - 0 2 1 1 - 2 0 0 9 - 0 0 2 4 4 - 0 1 Bogotá D. C., v e i n t i c u a t r o ( 2 4 ) d e s e p t i e m b r e d e d o s m i l d i e c i n u e v e ( 2 0 1 9 ), S e d e c i d e e l r e c u r s o d e reposición i n t e r p u e s t o p o r l a p a r t e d e m a n d a d a, c o n t r a l a p r o v i d e n c i a d e l 1 9 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 8, m e d i a n t e l a c u a l s e declaró i n f u n d a d a l a objeción f o r m u l a d a a l a liquidación d e c o s t a s., I. ANTECEDEjíTES 1.

M e d i a n t e p r o v i d e n c i a d e 2 8 d e j u n i o d e 2 0 1 7, e s t a S a l a resolvió c a s a r l a decisión d e l a-quem y e n c o n s e c u e n c i a, profirió s e n t e n c i a süstitutiva e n l a q u e confirmó l a determinación d e l J u z g a d o V e i n t e C i v i l d e l C i r c u i t o d e Descongestión d e Bogotá y condenó e n c o s t a s d e s e g u n d a i n s t a n c i a a l a p a s i v a, p a r a l o c u a l s e f i j a r o n c o m o a g e n c i a s e n d e r e c h o l a s u m a d e $ 4 9 ' 0 0 0. 0 0 0. [ F o l i o 1 2 0, v t o., c. C o r t e 2.

E l 2 3 d e e n e r o d e 2 0 1 8, l a Secretaría practicó l a liquidación d e e x p e n s a s e n l a f o r m a o r d e n a d a. [ F o l i o 1 5 7, c. C o r t e ! Radicación n° 1 1 0 0 1 - 3 1 - 0 3 - 0 2 1 - 2 0 0 9 - 0 0 2 4 4 - 0 1 3. L a d e m a r i d a d a formuló objeción p o r c o n s i d e r a r q u e l a s u m a e s t a b l e c i d a c o m o a g e n c i a s e n d e r e c h o s u p e r a b a l o e s t a b l e c i d o e n e l A c u e r d o N o 1 8 8 7 d e 2 0 0 3 d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a y además n o s e t u v i e r o n e n c u e n t a l o s f a c t o r e s s u b j e t i v o s y o b j e t i v o s; así c o m o, n o s e atendió q u e d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l artículo 3 7 5 d e l C P C s e d e b e e x o n e r a r d e l p a g o d e c o s t a s, c u a n d o l a Corporación r e c t i f i c a s u j u r i s p r u d e n c i a, y l a s c a u s a l e s p o r e l c a s a c i o n i s t a n o p r o s p e r a n. 4.

E n deterrninación d e l 1 9 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 8, s e d e c l a r a r o n i n f u n d a d o s l o s r e p a r o s p l a n t e a d o s p o r l a r e c u r r e n t e y s e aprobó l a liquidación p r a c t i c a d a p o r l a s e c r e t a r i a, t r a s c o n s i d e r a r q u e e n e l a s u n t o s e resolvió c a s a r e l f a l l o, m o t i v o p o r e l c u a l n o s e condenó e n c o s t a s e n e l trámite e x t r a o r d i n a r i o a n i n g u n o d e l o s e x t r e m o s; p e r o s e emitió decisión s u s t i t u t i v a e n l a q u e s e resolvió c o n f i r m a r l a disposición d e l á-quo y e n c o n s e c u e n c i a, c o m o j u e z d e s e g u n d a i n s t a n c i a, s e condenó p o r d i c h o c o n c e p t o e n aplicación a l n u m e r a l 1. 1 d e l A c u e r d o 1 8 8 7 d e 2 0 0 3 d e l a S a l a A d m i n i s t r a t i v a d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a. Además, l a cuaintía s e estableció e n v i r t u d d e q u e s e trató d e u n p r o e e s o o r d i n a r i o, c u y a s p r e t e n s i o n e s ténian c o n t e n i d o económico p e s e a s e r d e c l a r a t i v a s, e n t a n t o q u e l a s c o n c e d i d a s s e e n c a m i n a r o n a a n u l a r l a h i p o t e c a s u s c r i t a e n t r e l a s p a r t e s, a l a cancelación d e l n e g o c i o jurídico y d e s u inscripción e n e l f o l i o d e matrícula c o r r e s p o n d i e n t e, l o q u e conllevó a l a p e r m a n e n c i a d e s u p r o p i e t a r i a e n e l i n m u e b l e y a u n a d e s v e n t a j a p a t r i m o n i a l a l r e c u r r e n t e c o n l a resolución q u e l e resultó d e s f a v o r a b l e. F o l i o 1 7 3, c. C o r t e 2 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 3 1 - 0 3 - 0 2 1 - 2 0 0 9 - 0 0 2 4 4 - 0 1 5.

I n c o n f o r m e, e l e x t r e m o d e m a n d a d o formuló reposición, b a j o e l a r g u m e n t o d e q u e p. o e s t a b a c o n f o r m e a d e r e c h o n o a p l i c a r l a n o r m a e s p e c i a l c o n t e n i d a e n e l n u m e r a l 1. 1 2. 2., artículo 6° d e l A c u e r d o 1 8 8 7 d e 2 0 0 3, q u e r e g u l a l a s a g e n c i a s e n d e r e c h o p a r a l o s r e c u r s o s e x t r a o r d i n a r i o s y p o r e l c o n t r a r i o, a t e n d e r l a r e l a c i o n a d a c o n l a s e g u n d a i n s t a n c i a, p u e s e l c i t a d o p r e c e p t o n o sustitutiva, es decir actúe como follador de instancia, pueda fijar agencias en derecho como si se tratase de la,segunda instancia».

A s i m i s m o, e x p u s o q u e n o e r a p o s i b l e e s t a b l e c e r c o m o p e c u n i a r i a s l a s p r e t e n s i o n e s d e l p r o c e s o o b j e t o d e análisis, p u e s e n s u c r i t e r i o s e trató d e u n trámite m e r a m e n t e d e c l a r a t i v o. F i n a l m e n t e, pidió q u e d e m a n e r a s u b s i d i a r i a, e n c a s o d e n o a c e p t a r s e l o a n t e s m e n c i o n a d o, s e d i e r a aplicación a l A c u e r d o N o. P S A A 1 6 - 1 0 5 - 5 4 d e a g o s t o d e 2 0 1 6, v i g e n t e d e s d e e s a f e c h a y e n c o n s e c u e n c i a p r o c e d e n t e a l a c o n t r o v e r s i a, e l c u a l e s t a b l e c e q u e «las agencias en derecho para el trámite de segunda instancia, en procesos declarativos será de 1 a 6 SMMLV».

II. C O N S I D E R A C I O N E S 1, A l t e n o r d e l o p r e c e p t u a d o p o r e l artículo 3 1 8 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, e l r e c u r s o d e reposición p r o c e d e, s a l v o n o r m a e n c o n t r a r i o, e n t r e o t r a s p r o v i d e n c i a s, c o n t r a l o s a u t o s q u e d i c t e «eZ juez, contra los del magistrado ¡sustanciador no susceptibles de súplica y contra los de la Sala de 'Casación Civil de la Corte Suprema de Justicia, para que se reformen o i 3 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 3 1 - 0 3 - 0 2 1 - 2 0 0 9 - 0 0 2 4 4 - 0 1 revoquen.)).

E l r e f e r i d o íiiedio d e impugnación s e i n t e r p o n e a n t e e l f u n c i o n a r i o u órgano q u e dictó l a decisión, c u a n d o n o s e t r a t a d e s e n t e n c i a, c o n l a f i n a l i d a d d e q u e s e a él m i s m o q u i e n l a e s t u d i e d e n u e v o y l a r e v o q u e, m o d i f i q u e, a c l a r e o a d i c i o n e, s i e n c u e n t r a q u e e s t u v o e q u i v o c a d a. 2.

E n e l c a s o b a j o e s t u d i o s e r e c u r r e e l a u t o p o r m e d i o d e l c u a l s e declaró i n f u n d a d a l a objeción a l a liquidación d e l crédito, p o r d o s a r g u m e n t o s p r i n c i p a l e s. U n o r e l a c i o n a d o c o n q u e debió a p l i c a r s e l a n o r m a e s p e c i a l c o n t e n i d a e n e l n u m e r a l 1. 1 2. 2. d e l artículo 6° d e l A c u e r d o 1 8 8 7 d e 2 0 0 3, q u e r e g u l a l a s a g e n c i a s e n d e r e c h o p a r a l o s r e c u r s o s e x t r a o r d i n a r i o s y o t r o c o n q u e n o e s a d m i s i b l e q u e s e i n d i q u e q u e l a s p r e t e n s i o n e s s o n d e carácter p e c u n i a r i o. Así c o m o s e realizó u n a petición s u b s i d i a r i a d e f i j a r l a s a g e n c i a s d e c o n f o r m i d a d c o n l o D i s p u e s t o e n e l A c u e r d o P S A A 1 6 - 1 0 5 5 4 d e 2 0 1 6.

S i n e m b a r g o n o e n c u e n t r a e l D e s p a c h o q u e a l g u n o d e e s o s r e p a r o s o l a s o l i c i t u d p u e d a n t e n e r p r o s p e r i d a d, c o m o q u i e r a q u e l a decisión q u e denegó l a objeción a l a liquidación s e s u s t e n t a e n l a s n o r m a s a p l i c a b l e s a l a s u n t o, t a l c o m o p a s a a e x p l i c a r s e: i 2. 1.

F r e n t e a l a p r i m e r a q u e j a d e b e d e c i r s e q u e e l artículo 3 7 5 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, establecía: «La sala examinará en orden lógico las causales alegadas por el recurrente, y si hallare procedente alguna de las previstas en los numerales 1., 2., 3. y 4. del artículo 368, casará la sentencia recufrida y dictará la que debe reemplazarla», n o r m a v i g e n t e p a r a c u a n d o 4 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 3 1 - 0 3 - 0 2 1 - 2 0 0 9 - 0 0 2 4 4 - 0 1 s e i n t e r p u s o e l p r e s e n t e r e c u r s o d e casación. D e l o q u e s e d e p r e n d e q u e l a p r o s p e r i d a d d e l a impugnación e x t r a o r d i n a r i a, c o n l l e v a c o m o c o n s e c u e n c i a i n m e d i a t a l a anulación d e l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a, p o r l o q u e l a s p a r t e s q u e d a n e n e l e s t a d o q u e tenían a n t e s d e q u e ésta f u e r a p r o n u n c i a d a. E n o t r a s p a l a b r a s, e l f a l l o d e l T r i b u n a l d e s a p a r e c e d e l a v i d a jurídica y «teóricamente readquiere vida la decisión de primer grado, pues desaparece la de segundo que sobre ella prevalecía»^.

Además, s i l a C o r t e e n c u e n t r a p r o b a d a a l g u n a d e l a s c a u s a l e s 1., 2., 3. y 4., d e l artículo 3 6 8 ejusdem, a h o r a d e l artículo 3 6 6 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, d e b e e m i t i r l a p r o v i d e n c i a q u e r e e m p l a c e l a i n v a l i d a d a, p o r l o q u e «se convierte automáticamente en tribunal de instancia»^. • A h o r a b i e n, l a Corporación c o m o j u e z a-quem, d e b e e x p o n e r l o s m o t i v o s o c o n s i d e r a c i o n e s d e l a decisión y r e s o l v e r s i c o n f i r m a o r e v o c a l a d e l a-quo, p e r o c u a l q u i e r a d e l a s o p c i o n e s q u e t o m e l e c o r r e s p o n d e, e n atención a l o d i s p u e s t o e n l a n o r m a p r o c e s a l c i v i l, c o n d e n a r e n c o s t a s a l a p a r t e v e n c i d a a l r e s o l v e r l a apelación y b a j o l a s n o r m a s q u e r e g u l a n d i c h o m e c a n i s m o d e d e f e n s a. 2. 1. 1.

D e m a n e r a, q u e s i e n e l sub-lite, s e casó e l p r o n u n c i a m i e n t o e m i t i d o p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e Bogotá, e l 1 2 d e j u l i o d e 2 0 1 3 y e n s u l u g a r, s e profirió s e n t e n c i a s u s t i t u t i v a q u e confirmó l a d e l J u z g a d o V e i n t e C i v i l d e l C i r c u i t o d e Descongestión d e l a m i s m a c i u d a d, •••JVlorales M o l i n a, H e r n a n d o, C u r s o de D e r e c h o p r o c e s a l Civi l, P a r t e G e n e r a l, C u a r t a edición. E d i c i o n e s Lerner, 2 5 f " Radicación n° 1 1 0 0 1 - 3 1 - 0 3 - 0 2 1 - 2 0 0 9 - 0 0 2 4 4 - 0 1 correspondía a l a S a l a, c o m o j u e z d e s e g u n d a i n s t a n c i a, c o n d e n a r e n c o s t a s a aquél q u e l e f u e d e s f a v o r a b l e l a apelación y d e n t r o d e d i c h o r u b r o i n c l u i r e l v a l o r p o r a g e n c i a s e n d e r e c h o d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l artículo 3 9 2 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l. Y p a r a e l l o, debía a c u d i r a l n u m e r a l 1. 1 d e l artículo 6° d e l A c u e r d o 1 8 8 7 d e 2 0 0 3, q u e r e g u l a l o s límites p a r a d i c h o r u b r o e n relación a l a s e g u n d a. i n s t a n c i a d e l o s p r o c e s o s o r d i n a r i o s c o m o e n e l c a s o, p u e s s e i t e r a, s e profirió l a s e n t e n c i a q u e reempLazó l a d e l a-quem.

Así, q u e e s c l a r o q u e l a decisión r e c u r r i d a n o incurrió e n ningún e r r o r a l a p l i c a r l a n o r m a c i t a d a, p o r e l c o n t r a r i o, está c o n f o r m e a d e r e c h o. Y e s q u e, n o e s p o s i b l e c o m o l o p r e t e n d e l a r e c u r r e n t e, t e n e r c o m o «norma especial» p a r a f i j a r l a c i f r a a c a n c e l a r p o r e s e c o n c e p t o l a e s t a b l e c i d a p a r a e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o, p o r q u e s e i t e r a s e profirió f u e l a e l f a l l o s u s t i t u t i v o. E n e s e o r d e n d e i d e a s, n o s e p u e d e a t e n d e r e l a r g u m e n t o e x p u e s t o e n t a l s e n t i d o p o r l a a p o d e r a d a d e l a p a r t e d e m a n d a d a. 2.2.

R e s p e c t o a l s e g u n d o r e p a r o r e f e r i d o a qué l a s p r e t e n s i o n e s e n e l a s u n t o e r a n m e r a m e n t e d e c l a r a t i v a s, p o r q u e s u f i n a l i d a d o propósito e r a l a n u l i d a d d e u n a c t o jurídico y n o existía c o m o t a l u n v a l o r p a r a c u a n t i f i c a r l a s p e t i c i o n e s, d e b e d e c i r s e q u e t a m p o c o l e a s i s t e l a razón a l a r e c u r r e n t e. E n e f e c t o, t a l c o m o s e señaló e n l a p r o v i d e n c i a r e c u r r i d a p e s e a q u e e l f a l l o d e n u l i d a d d e l n e g o c i o jurídico 6 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 3 1 - 0 3 - 0 2 1 - 2 0 0 9 - 0 0 2 4 4 - 0 1 e s d e c l a r a t i v o éste t i e n e u n c o n t e n i d o económico, e n t a n t o q u e l e p e r m i t e a l a t i t u l a r d e l d e r e c h o d e d o m i n i o d e m a n d a n t e, a s e g u r a r l a p e r m a n e n c i a d e l a p r o p i e d a d d e s u b i e n y p o r e n d e, e s s u s c e p t i b l e d e valoración p e c u n i a r i a. Así, q u e e l h e c h o d e q u e l a s e n t e n c i a n o h a y a d i s p u e s t o, c o n d e n a a l g u n a y s e h a y a l i m i t a d o a d e c i d i r s o b r e l a v a l i d e z d e l c o n t r a t o d e h i p o t e c a, n o c o n l l e v a o s e a s i m i l a a q u e t e n g a u n a condición d e e x t r a p a t r i m o n i a l i d a d. E n o t r a s p a l a b r a s, l a característica d e d e c l a r a t i v a d e u n a determinación n o e x c l u y e q u e t e n g a e f e c t o s económicos e n l a s p a r t e s. E n e s e s e n t i d o e n A C 2 4 0 3 - 2 0 1 8, e n u n c a s o q u e s i b i e n s e trató l a n u l i d a d d e u n a liquidación n o t a r i a l d e h e r e n c i a t i e n e i m p l i c a c i o n e s s i m i l a r e s, s e precisó q u e: [e]n el presente asunto, se recuerda, los demandantes pidieron declarar «la nulidad absoluta de la escritura pública número 2228 del 21 de octubre de 2013 de la Notaría Segunda de Neiva», mediante la cual se realizó la sucesión intestada del señor (...)y como consecuencia de ello solicitaron la cancelación de la inscripción de tal instrumento.

De acuerdo con lo anterior, es evidente que la finalidad de las declaraciones requeridas es la recuperación de los bienes que le fueron ilegítimamente adjudicados a la demandada, toda vez que al momento del deceso del señor ( ), ésta ya no tenía vínculo alguno con el causante, que la habilitara para hacerse parte de la sucesión; estas solicitudes, que por demás fueron acogidas, tienen una innegable repercusión en la órbita jurídico-patrimonial de la perjudicada.

Ciertamente, aun cuando la sentencia, en principio, se entienda declarativa ello no quiere decir que tal condición apareje o se asemeje a la extrapatrimonialidad. Dicho de otro modo, el carácter declarativo de una providencia no excluye que tenga efectos esencialmente patrimoniales. ( C S J, A C 2 4 0 3 - 2 0 1 8, 2 8 J u n. 2 0 1 8, R a d. 2 0 1 8 - 0 0 1 1 5 - 0 1 ). 2.3o F i n a l m e n t e, l a petición s u b s i d i a r i a d e a p l i c a r l a s Radicación n° 1 1 0 0 1 - 3 1 - 0 3 - 0 2 1 - 2 0 0 9 - 0 0 2 4 4 - 0 1 r e g l a s e s t a b l e c i d a s e n e l A c u e r d o P S A A 1 6 - 1 0 5 5 4 d e 5 d e a g o s t o d e 2 0 1 6, p a r a f i j a r l a s a g e n c i a s e n d e r e c h o, t a m p o c o p u e d e s a l i r a v a n t e c o m o q u i e r a q u e t a l reglamentación p o r e x p r e s a disposición n o e s a p l i c a b l e a e s t e a s u n t o. E n e f e c t o, l a reglamentación e n. c i t a e n s u artículo 7°, i n d i c a: «Vigencia. El presente acuerdo rige a partir de su publicación y se aplicará respecto de los procesos iniciados a partir de dicha fecha.

Los comenzados antes se siguen regulando por los reqlarrCentos anteriores sobre la materia, de manera especial los contenidos en los Acuerdos 1887 de 2003. 2222 de 2003 u 9943 de 2013 de la Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura». ( S u b r a y a d o f u e r a d e l t e x t o ) D e l o q u e s e d e s p r e n d e q u e s i b i e n l a c i t a d a disposición empezó a r e g i r a p a r t i r d e s u promulgación, 5 d e a g o s t o d e 2 0 1 6, l o c i e r t o e s q u e sometió s u aplicación a l a condición d e q u e l o s p r o c e s o s f u e r a n i n i c i a d o s a p a r t i r d e d i c h a f e c h a; p u e s f r e n t e a l o s demás l i t i g i o s p r e s e n t a d o s c o n a n t e r i o r i d a d, estableció q u e s e seguirían r e g u l a n d o c o n l o s r e g l a m e n t o s a n t e r i o r e s. D e m a n e r a q u e c o m o e l p r o c e s o inició, e l 4 d e a b r i l d e 2 0 0 9, según d a c u e n t a e l a c t a d e r e p a r t o o b r a n t e a f o l i o 3 3, e s d e c i r, a n t e s d e l a f e c h a d e e n t r a d a e n v i g e n c i a d e l último d e l o s a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s d e l C o n s e j o, n o e s p o s i b l e s u aplicación. E n e s e o r d e n d e i d e a s, n o h a y l u g a r a r e v o c a r l a decisión o a m o d i f i c a r l a, p u e s s e fundó e n l a n o r m a t i v i d a d a p l i c a b l e a l c a s o. Radicación n° 1 1 0 0 1 - 3 1 - 0 3 - 0 2 1 - 2 0 0 9 - 0 0 2 4 4 - 0 1 3.

P o r l a s r a z o n e s q u e s e d e j a r o n c o n s i g n a d a s, l a reposición i n t e r p u e s t a p o r l a p a r t e d e m a n d a d a n o e s p r o s p e r a. I I I. DECISIÓN ' E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, e n S a l a d e Casación C i v i l, R E S U E L V E: P R I M E R O: NO R E P O N E R l a p r o v i d e n c i a d i c t a d a e l 1 9 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 8, d e n t r o d e l p r e s e n t e a s u n t o. ' ¡

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