República de Colombia Corte Suprema de Justicia CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACION CIVIL AC389-2016 Radicación n° 11001-31-03-004-2012-00170-01 Bogotá D. C., v e i n t i n u e v e ( 2 9 ) d e e n e r o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ) P r o c e d e l a C o r t e a r e s o l v e r l o q u e c o r r e s p o n d e s o b r e l a admisión d e l r e c u r s o d e casación p r o p u e s t o p o r l o s d e m a n d a n t e s f r e n t e a l a s e n t e n c i a d e 1 6 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 5, p r o f e r i d a p o r l a S a l a C i v i l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá, d e n t r o d e l p r o c e s o o r d i n a r i o d e r e s p o n s a b i l i d a d c i v i l d e E l i z a b e t h A n z o l a S a n a b r i a y S e r g i o Andrés G a v i r i a A n z o l a c o n t r a l a U n i v e r s i d a d d e l o s A n d e s. I. - ANTECEDENTES 1. - L o s a c t o r e s p i d i e r o n d e c l a r a r q u e s u c o n t r a p a r t e e s «responsable contractual» d e l o s p e r j u i c i o s o c a s i o n a d o s a l n o p e r m i t i r l e a G a v i r i a A n z o l a c o n c l u i r l a s c a r r e r a s d e Ingeniería Química e I n d u s t r i a l, p o r l o q u e a éste d e b e i n d e m n i z a r l e e l daño m o r a l, e n u n a cuantía d e m i l s a l a r i o s ( 1 0 0 0 ) s a l a r i o s mínimos l e g a l e s m e n s u a l e s v i g e n t e s, l a «pérdida de oportunidad», e l «daño de vida de relación» y e l «psíquico», c a d a u n o e n u n m o n t o d e c i e n ( 1 0 0 ) s a l a r i o s Radicación n° 11001-31-03-004-2012-00170-02 mínimos, y u n a s u m a i g u a l p a r a A n z o l a S a n a b r i a p o r e l «moraU.

S u b s i d i a r i a m e n t e, q u e l e s i n d e m n i c e «el daño causado en la forma descrita en el capítulo de los hechos», c o m o «responsable extracontractualmente» y ( f o l i o 2 2 0, c u a d e r n o 1 ). 2. - E l c e n t r o e d u c a t i v o s e o p u s o y planteó l a s e x c e p c i o n e s d e «actuación diligente y respetuosa del debido proceso», «inexistencia de culpa, dolo u omisión», «culpa exclusiva del demandante», «autonomía universitaria», f u n d a d a s e n q u e e l b a j o r e n d i m i e n t o d e S e r g i o Andrés frustró s u formación, e «inexistencia del daño y nexo causal», t o d a v e z q u e e l d e t r i m e n t o e s hipotético ( f o l i o s 7 9 a l 1 0 2, ibídem). 3. - E l f a l l o d e l J u z g a d o C u a r t o C i v i l d e l C i r c u i t o d e e s t a c a p i t a l desestimó l a s p r e t e n s i o n e s ( f o l i o s 2 1 5 a l 2 3 2 ibíd.). 4. - E l s u p e r i o r l o confirmó, a l d e s a t a r l a apelación d e l a p a r t e v e n c i d a ( f o l i o s 2 9 a l 4 7, c u a d e r n o 6 ). 5. - L o s c o n v o c a n t e s i n t e r p u s i e r o n r e c u r s o d e casación, q u e s e l e s concedió ( 1 9 n o v. 2 0 1 5 ) c o n e s t r i b o e n q u e l a s p r e t e n s i o n e s «ascienden a $ 322'175.000», c i f r a s u p e r i o r a l e q u i v a l e n t e d e c u a t r o c i e n t o s v e i n t i c i n c o ( 4 2 5 ) s a l a r i o s mínimos l e g a l e s m e n s u a l e s v i g e n t e s p a r a l a época d e l a s e n t e n c i a ( f o l i o s 5 1 a l 5 3, ídem).

Radicación n° 11001-31-03-004-2012-00170-02 I I. CONSIDERACIONES 1. - D e c o n f o r m i d a d c o n e l artículo 1° d e l A c u e r d o P S A A 1 5 - 1 0 3 9 2 d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a, e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o entró «en vigencia en todos los distritos judiciales del país el día 1° de enero de 2016, íntegramente».

S i n e m b a r g o, e n v i r t u d d e l tránsito d e legislación y d e c o n f o r m i d a d c o n e l n u m e r a l 5° d e l artículo 6 2 5 d e e s e m i s m o c o m p e n d i o, ( ) los recursos interpuestos, la práctica de pruebas decretadas, las audiencias convocadas, las diligencias iniciadas, los términos que hubieren comenzado a correr, los incidentes en curso y las notificaciones que se estén surtiendo, se regirán por las leyes vigentes cuando se interpusieron los recursos, se decretaron las pruebas, se iniciaron las audiencias o diligencias, empezaron a correr los términos, se promovieron los incidentes o comenzaron a surtirse las notificaciones.

E n c o n s e c u e n c i a, e n e s t a o p o r t u n i d a d s e tendrán e n c u e n t a l a s n o r m a s d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l e n relación c o n e l «recurso extraordinario de casación», p o r s e r l a s a p l i c a b l e s a l m o m e n t o e n q u e s e instauró. 2. - L a n a t u r a l e z a e x t r a o r d i n a r i a d e l r e c u r s o d e casación e x i g e e l c u m p l i m i e n t o d e r i g u r o s o s r e q u i s i t o s e n l o q u e s e r e f i e r e a l a interposición y concesión, q u e n o p u e d e n s e r o b v i a d o s p o r q u i e n p r o f i e r e e l f a l l o a t a c a d o. D e b e Radicación n° 11001-31-03-004-2012-00170-02 c o m p r o b a r e, e n t o n c e s, l a o p o r t u n i d a d d e s u formulación, l a n a t u r a l e z a d e l a s u n t o, e l interés q u e a s i s t e a l i m p u g n a n t e y l o s e f e c t o s d e l a p r o v i d e n c i a c u e s t i o n a d a. L a decisión d e a d m i t i r l o, p o r e n d e, l l e v a implícito u n e x a m e n e x h a u s t i v o d e q u e l o s p a s o s p r e v i o s a l a r r i b o d e l e x p e d i e n t e a l a C o r t e s e c u m p l i e r o n c o r r e c t a m e n t e. D e n o s e r así, volverá a l ad-quem c o n e l fin d e q u e s u b s a n e l o s a s p e c t o s q u e t o r n a n p r e m a t u r a s u concesión. L a C o r t e e n a u t o d e 3 1 d e j u l i o d e 2 0 1 2, R a d. 2 0 1 2 - 0 0 2 6 4, c i t a d o e n A C 3 4 6 - 2 0 1 5, d i j o q u e ( ) se le ha atribuido competencia para decidir sobre la admisión del recurso de casación, facultad que implica no solo verificar los requisitos legales para ello, sino también auscultar la labor del Tribunal con el fin de constatar que la concesión se ajustó al ordenamiento jurídico, por manera que si se evidencia que el ad quem se apresuró al conceder el recurso extraordinario, dicha determinación no obliga a la Corte a admitir el recurso de casación, etapa distinta y posterior a la surtida ante el juzgador de segundo grado ( c i t a d o e n A C 6 8 6 4 - 2 0 1 5, 2 4 n o v., r a d. 2 0 1 1 - 0 0 2 5 0 - 0 2 ). 3. - P r e v i o a c o n c e d e r o n e g a r e l a t a q u e, e l j u z g a d o r e n c a r g a d o d e e l l o establecerá e l quantum d e l a g r a v i o i n f r i n g i d o c o n l a p r o v i d e n c i a, d e b i e n d o s o p e s a r, e n c a s o q u e l a p a r t e r e c u r r e n t e s e a p l u r a l, l a n a t u r a l e z a d e l l i t i s c o n s o r c i o b a j o e l q u e c o n c u r r e n s u s i n t e g r a n t e s, p u e s, d e s e r f a c u l t a t i v o, a q u e l l a afectación será i n d i v i d u a l, c o n t r a r i o a l o q u e pasaría s i e s n e c e s a r i o. Radicación n° 11001-31-03-004-2012-00170-02 A l r e s p e c t o l a S a l a, e n A C 2 5 e n e. 2 0 1 3, r a d. 2 0 0 9 0 0 6 7 6, r e f e r i d o e n A C 4 9 6 6 - 2 0 1, recalcó q u e ( ) la labor de tasación del desmedro económico del impugnante, que está a cargo de quien concede el medio de contradicción, no presenta mayor dificultad cuando se trata de partes singulares.

Sin embargo, contemplan los artículos 50 y 51 del Código de Procedimiento Civil la posibilidad de que su conformación sea plural, en cuyo caso la calidad que tengan como litisconsortes facultativos o necesarios incide en la decisión que se tome, pues, mientras que los primeros son considerados como litigantes separados, a los últimos los une un vínculo tal que la resolución para todos ellos es uniforme ( ) cuando varios interesados acuden al unísono en acumulación de pretensiones como accionantes, aun sabiendo que pueden formular sus reclamos de manera independiente, sus expectativas en las resultas del debate difieren, lo que conlleva a un análisis individualizado de su interés. A s i m i s m o, a u n q u e d i c h o análisis t i e n e c o m o p u n t o d e p a r t i d a l a s súplicas d e l o s c o n t e n d i e n t e s, n o p u e d e ceñirse a éstas automáticamente, y a q u e d e e s t a r s u j e t a s a l arbitñum judicis d e b e d e t e n e r s e e n e l c o n t e x t o fáctico d e l a l i t i s y t o m a r c o m o r e f e r e n c i a l o s parámetros j u r i s p r u d e n c i a l e s e n l a m a t e r i a. L a C o r t e e n A C 4 4 3 - 2 0 5, a l u d i e n d o a l A c d e 7 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 1, r a d. 2 0 0 7 - 0 0 3 7 3, e n s i m i l a r d o n d e e l s e n t e n c i a d o r ( ) no se percató que el perjuicio moral se encuentra librado Radicación n° 11001-31-03-004-2012-00170-02 exclusivamente al arbitrium judicis, es decir, en sentir de la Corte, "al recto criterio del follador, sistema que por consecuencia viene a ser el adecuado para su tasación" (Auto 240 del 14 de septiembre del 2001, Exp. 9033-97), porque como allí mismo se reiteró, "ningún otro método podría cumplir de una mejor manera una tarea que, por desempeñarse en el absoluto campo de la subjetividad, no deja de presentar ciertos visos de evanescencia"" (G.J. T. CLXXXVIII, pág. 19) ( ) Por lo mismo, para establecer la procedencia de dicho recurso, desde el punto de vista de la cuantía, no puede acogerse de manera incondicional el perjuicio moral solicitado en la demanda.

Así lo tiene explicado la Sala, al decir que "no puede ser estimado por el demandante o considerado por el sentenciador de segundo grado, de manera incondicional, para efectos del interés aludido" (Auto 213 del 7 de octubre del 2004, exp. 00353, reiterado en auto del 11 de diciembre del 2009, exp. 00445). 4. - T i e n e n t r a s c e n d e n c i a e n l a resolución q u e s e t o m a l o s s i g u i e n t e s h e c h o s: a. - ) Q u e l o s p r o m o t o r e s a s p i r a n a l a s s i g u i e n t e s r e p a r a c i o n e s p o r r e s p o n s a b i l i d a d c o n t r a c t u a l: i ) P a r a S e r g i o Andrés G a v i r i a A n z o l a m i l ( 1 0 0 0 ) s a l a r i o s mínimos m e n s u a l e s l e g a l e s v i g e n t e s p o r «daño moral» y o t r o s c i e n ( 1 0 0 ) s a l a r i o s mínimos, r e s p e c t i v a m e n t e, p o r l a «pérdida de oportunidad», «daño de vida de relación», y «psíquico» ( f o l i o 2 1 9, c u a d e r n o p r i n c i p a l ). i i ) P a r a E l i z a b e t h A n z o l a S a n a b r i a c i e n ( 1 0 0 ) s a l a r i o s mínimos m e n s u a l e s l e g a l e s v i g e n t e s p o r «daño moral» Radicación n° 11001-31-03-004-2012-00170-02 ( f o l i o 2 2 0, ibídem). b. -) Q u e, p o r r e s p o n s a b i l i d a d e x t r a c o n t r a c t u a l, e n s u b s i d i o, r e c l a m a n r e s a r c i r «eZ daño causado en la forma descrita en el capítulo de los hechos», p e r o d i c h o acápite n o c o n t i e n e n i n g u n a mención s o b r e e l p u n t o ( f o l i o s 2 2 0 a l 2 2 7 ibíd.). c. -) Q u e l a s d e t e r m i n a c i o n e s d e a m b a s i n s t a n c i a s l e s f u e r o n c o m p l e t a m e n t e a d v e r s a s ( f o l i o s 2 1 5 a l 2 3 3 ídem y 2 9 a l 4 7, c u a d e r n o 6 ). d. -) Q u e e l T r i b u n a l encontró s a t i s f e c h o e l interés p a r a r e c u r r i r e n casación p o r q u e «Zaspretensiones ( ) ascienden a$322'175.000» ( f o l i o 5 2, i d. ). 5. - D i c h o p r o n u n c i a m i e n t o pasó p o r a l t o l o s a s p e c t o s y a reseñados, c o m o p a s a a v e r s e: a. - ) Dejó d e r e p a r a r s e s i e s t a b a e n p r e s e n c i a o n o d e u n c a s o q u e exigía l a c o m p a r e c e n c i a c o n j u n t a d e l o s d e m a n d a n t e s o e n e l q u e podían r e c l a m a r s e p e r j u i c i o s d e m a n e r a s e p a r a d a, p a r a l o c u a l debió a u s c u l t a r l o a t i n e n t e a l c o n t r a t o d e educación y l a n a t u r a l e z a d e l o p e d i d o, r e c o r d a n d o q u e s o b r e e s t o último l a C o r t e e n c a s o s s i m i l a r e s h a s o s t e n i d o q u e, ( ) en virtud de que las súplicas de la demanda se dirigieron a reclamar a favor de ( ) el resarcimiento de los «perjuicios patrimoniales y extra patrimoniales» derivados del incumplimiento de un contrato de transacción que habían Radicación n° 11001-31-03-004-2012-00170-02 celebrado con las accionadas, y subsidiariamente los provenientes de los daños perpetrados al inmueble de su propiedad, en tanto que respecto de las demandantes ( ) únicamente se pidió «perjuicios de carácter extra patrimonial», es evidente que comparecieron al proceso en calidad de litisconsortes facultativos, puesto que aquellas pretensiones son de carácter personal u de ahí que no ameritaban un pronunciamiento uniforme para todos, sino individual, en consideración al menoscabo que en su patrimonio o en su integridad moral, hubieren sufrido, de tal manera que estaban habilitados para plantearlas en juicio separado ( C S J, A C 5 4 2 2 - 2 0 1 5, 2 1 s e p., r a d. 0 0 7 5 9 - 0 0; s e subrayó). b. - ) E l f a l l a d o r d e s e g u n d o g r a d o t a m p o c o podía a d m i t i r l l a n a m e n t e q u e e l interés c a s a c i o n a l correspondía a l m o n t o d e l petitum, s i n e x p o n e r l a s r a z o n e s d e e s a conclusión o r e s p a l d a r s e e n algún p r e c e d e n t e d o n d e s e h a y a n r e c o n o c i d o s u m a s p a r e c i d a s p o r p e r j u i c i o s c u y a cuantificación está a l a r b i t r i o d e l j u z g a d o r, c o m o e l «daño moral», e l «psíquico», e l d e l a «mda de relación» y l a «pérdida de oportunidad».

C o m o d i j o l a C o r t e e n A C 1 8 d i c. 2 0 1 3, r a d. 2 0 1 0 - 0 0 2 1 6 - 0 1, ( ) en lo que hace a la ponderación de los daños morales y a la vida de relación pedidos, está se encuentra deferida "al arbitrium judicis, es decir, al recto criterio del fallador, sistema que por consecuencia viene a ser el adecuado para su tasación", en cuanto "se trata de agravios que recaen sobre intereses, bienes o derechos que por su naturaleza extrapatrimonial o inmaterial resultan inasibles e inconmensurables".

Por lo tanto, a efectos de 8 Radicación n° 11001-31-03-004-2012-00170-02 determinar la cuantía para la procedencia del recurso de casación, no es viable atender, sin más miramientos el monto de los perjuicios extrapatrimoniáles señalados en el libelo genitor para cada demandante, toda vez que "no puede ser estimado por el demandante o considerado por el sentenciador de segundo grado, de manera incondicional, para efectos del interés aludido (Auto 213 del 7 de octubre del 2004, exp. 00353, reiterado en auto del 11 de diciembre del 2009, exp. 00445 y 17 de octubre de 2013, exp. 2009-00056-01).

Y más r e c i e n t e m e n t e, e n A C 4 4 3 - 2 0 1 5, s e resaltó q u e. En cuanto a los «perjuicios morales», «pérdida oportunidad laboral», «daño vida en relación» y «daño estético» se tuvieron en cuenta a rajatabla las cifras señaladas por el opugnador, sin que se expusieran las razones por las cuales el Tribunal las acogía, cuando eran conceptos que requerían de una exposición profunda y concienzuda, con amparo en los criterios manejados por la Sala para casos similares o apoyados en la jurisprudencia existente sobre la materia. 6.- P o r c o n s i g u i e n t e, obró p r e c i p i t a d a m e n t e e l ad- quem a l c a l c u l a r l a v i a b i l i d a d d e l a c e n s u r a. I I I. DECISIÓN C o n b a s e e n l o a n t e r i o r m e n t e e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, RESUELVE P r i m e r o: D e c l a r a r p r e m a t u r o e l p r o n u n c i a m i e n t o d e l a S a l a C i v i l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá, c o n c e d i e n d o e l r e c u r s o d e casación d e l a s Radicación n° 11001-31-03-004-2012-00170-02 a c c i o n a n t e s c o n t r a l a s e n t e n c i a d e 1 6 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 5, d e n t r o d e l p r o c e s o d e l a r e f e r e n c i a. S e g u n d o: D e v o l v e r l a actuación a l a o f i c i n a d e o r i g e n p a r a q u e p r o c e d a c o m o l e c o m p e t e. M a g i s t r a d o