República d e C o l o m b i a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d e C a s a c i d n C i v i l AC3884-2019 Radicación n° 11001-02-03-000-2019-02904-00 Bogotá D. C., dieciséis ( 1 6 ) d e s e p t i e m b r e d e d o s m i l d i e c i n u e v e ( 2 0 1 9 ). S e r e s u e l v e e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a s u s c i t a d o e n t r e l o s J u z g a d o s d e F a m i l i a, V e i n t i c i n c o d e Bogotá y d e P u n z a, p a r a c o n o c e r d e l a acción d e petición d e h e r e n c i a f o r m u l a d a p o r E m e l i n Y o r l e t h C a s t e l l a n o s C a s t i b l a n c o, e n representación d e l m e n o r E d w a r A l f o n s o C a j a m a r c a C a s t e l l a n o s, c o n t r a l o s h e r e d e r o s d e Germán A l o n s o C a j a m a r c a Jiménez y B e a t r i z Jiménez d e C a j a m a r c a. 1.

ANTECEDENTES 1 - L a a c c i o n a n t e presentó l i b e l o c o n t r a N u b i a C r i s t i n a, J a v i e r E n r i q u e, F a b i o W i l s o n, María d e l P i l a r, L u i s A l e j a n d r o C a j a m a r c a Jiménez y B e a t r i z Jiménez d e C a j a m a r c a, e n c a l i d a d d e s u c e s o r e s d e t e r m i n a d o s d e Germán A l o n s o C a j a m a r c a Jiménez y d e B e a t r i z Jiménez d e C a j a m a r c a, a fin d e q u e s e d e c l a r e q u e e l m e n o r a l q u e r e p r e s e n t a t i e n e d e r e c h o s o b r e l o s b i e n e s h e r e d i t a r i o s d e j a d o s p o r l o s a l u d i d o s c a u s a n t e s, p o r l o q u e d e b e o r d e n a r s e r e h a c e r e l t r a b a j o d e partición y adjudicación q u e s e adelantó e n l a Notaría Única d e l Círculo d e M o s q u e r a, C u n d i n a m a r c a; y l a Radicación n " 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 9 0 4 - 0 0 cancelación d e t o d o s l o s r e g i s t r o s e f e c t u a d o s a p a r t i r d e l a m i s m a. S e atribuyó l a c o m p e t e n c i a a l o s j u z g a d o r e s d e Bogotá, a l i n d i c a r s e q u e allí e s t a b a e l d o m i c i l i o d e l o s d e m a n d a d o s, y s e precisó también e n e l e s c r i t o i n a u g u r a l, q u e l o s b i e n e s d e j a d o s p o r l o s c a u s a n t e s y s o b r e l o s c u a l e s t i e n e d e r e c h o e l d e m a n d a n t e, c o n s i s t e n e n una casa ubicada en la calle 2 n° 4-66 de Mosquera b 2.

E l a s u n t o correspondió p o r r e p a r t o a l J u z g a d o V e i n t i c i n c o d e F a m i l i a d e l a c a p i t a l d e l a República, q u i e n l u e g o d e a d m i t i r l o y e s t a n d o p a r a r e s o l v e r l a s m e d i d a s c a u t e l a r e s s o l i c i t a d a s,, l o rechazó p o r a u t o d e l 2 5 d e j u l i o d e 2 0 1 9, p o r q u e "tanto el bien objeto de litigio como los demandados, se encuentra y residen, respectivamente, Juera de Bogotá (Mosquera y Madrid Cundinamarca^. 3.

E l J u z g a d o d e F a m i l i a d e P u n z a, a l q u e s e r e m i t i e r o n l a s d i l i g e n c i a, también s e negó a a s u m i r s u c o n o c i m i e n t o c o n s u s t e n t o e n q u e "la oportunidad procesal para haber determinado la competencia era al momento de realizar el estudio previo de la demanda", y p o r e l l o, "la competencia quedó radicada cuando el Juzgado 25 de Familia de Bogotá profirió el auto admisorío el 14 de marzo de 201^^. 1 Folios 125 a 131, 133 y 134 d e l C.1. ^ Folios 144 y 145, c.1 Radicación 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 9 0 4 - 0 0 11.

CONSIDERACIONES 1. C o m o e l c o n f l i c t o p l a n t e a d o i n v o l u c r a d o s a u t o r i d a d e s d e d i f e r e n t e D i s t r i t o J u d i c i a l, e l s u p e r i o r f u n c i o n a l común a a m b o s e s e s t a S a l a d e l a C o r t e, p o r l o q u e e s l a c o m p e t e n t e p a r a d i r i m i r l o, d e c o n f o r m i d a d c o n l o e s t a b l e c i d o e n l o s artículos 1 3 9 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o y 1 6 d e l a l e y 2 7 0 d e 1 9 9 6, m o d i f l c a d o p o r e l 1" d e l a L e y 1 2 8 5 d e 2 0 0 9. 2.

E n v i r t u d d e l a r t i c u l o 2 3 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o s e c o n s a g r a o d a c a b i d a a l d e n o m i n a d o f u e r o d e atracción, q u e p e r m i t e a l j u z g a d o r q u e t r a m i t a u n a c a u s a m o r t u o r i a, c o n o c e r d e o t r o s a s u n t o s q u e g u a r d a n c i e r t a relación o c o n e x i d a d. E n e f e c t o, s e señala e n e l m e n c i o n a d o p r e c e p t o q u e " Cuando la sucesión que se esté tramitando sea de mayor cuantía, el juez que conozca de ella y sin necesidad de reparto, será competente para conocer de todos los juicios que versen sobre petición d e h e r e n c i a, reivindicación por el heredero sobre cosas hereditarias, controversias sobre derechos a la sucesión por testamento o abintestato o por incapacidad de los asignatario, lo mismo que de los procesos sobre el régimen económico del matrimonio y la sociedad patrimonial entre compañeros permanentes, relativos a la rescisión de la partición por lesión y nulidad de la misma, las acciones que resulten de la caducidad, inexistencia o nulidad de las capitulaciones matrimoniales, la revocación de la donación por causa del matrimonio, el litigio sobre la propiedad de bienes, cuando se disputa si estos son propios o de la sociedad conyugal, y las controversias sobre subrogación de bienes o las compensaciones respecto de los cónyuges y a cargo de la sociedad conyugal o a favor de esta o a cargo de aquellos en caso de disolución y liquidación de la sociedad conyugal o sociedad patrimonial entre compañeros permanentes" { r e s a l t a d o a propósito). 3 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 9 0 4 - 0 0 Según e s a n o r m a, l a aplicación d e l f u e r o d e atracción n o e s a b s o l u t a, p o r c u a n t o s e Umitó a l m a r c o d e l a e x i s t e n c i a d e u n p r o c e s o d e sucesión, que esté en trámite y s e a d e m a y o r cuantía, c a s o e n e l c u a l, e l j u e z q u e c o n o z c a d e ésta, será c o m p e t e n t e, p a r e i a s u m i r l o s a s u n t o s allí e n l i s t a d o s. P o r e l c o n t r a r i o, s i e l p r o c e s o n o c o r r e s p o n d e a u n a sucesión, o e s t a y a terminó, o e s d e m e n o r o mínima cuantía, l a r e g l a d e atracción d i s p u e s t a e n e l m e n c i o n a d o artículo 2 3 n o e s a p l i c a b l e y c o r r e s p o n d e a c u d i r a l a s n o r m a s g e n e r a l e s d e c o m p e t e n c i a. 3, E x p l i c a d o l o ^ i n t e r i o r, c o n v i e n e señalar q u e l a r e g l a g e n e r a l d e c o m p e t e n c i a s e c o n s a g r a e n e l n u m e r a l 1° d e l artículo 2 8 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, así: "En tos procesos contenciosos, salvo disposición en contrario, es competente el juez del domicilio del demandando.

Si son varios los demandados o el demandado tiene varios domicilios, el de cualquiera de ellos a elección del demandante Cuando el demandado carezca de domicilio en el país, será competente el juez de su residencia. Cuando tampoco tenga residencia en el país o esta se desconozca, será competente el juez del domicilio o de la residencia del demandante".

C o m o excepción a l a r e g l a g e n e r a l, e l n u m e r a l 7° d e d i c h o p r e c e p t o e s t a b l e c e u n f u e r o p r i v a t i v o o e x c l u s i v o, p a t a i o s c a s o s e n l o s q u e s e está f r e n t e a l e j e r c i c i o d e u n d e r e c h o r e a l: "En los procesos en que se ejerciten derechos reales, en los divisorios, de deslinde y amojonamiento, expropiación, servidumbres, posesorios de cualquier naturaleza será competente de modo privativo, él j u e z d e l l u g a r d o n d e estén u b i c a d o s los b i e n e s, y si se hallan en distinta circunscripciones 4 Radicación n " 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 9 0 4 - 0 0 territoriales, el de cualquiera de ellas a elección del demandante".

( S u b r a y a d o f u e r a d e n o r m a ). Así l a s c o s a s, d e l a l e c t u r a d e l o s a n t e r i o r e s p r e c e p t o s s e d e d u c e, s i n m a y o r e s d i f i c u l t a d e s, q u e l a r e g l a g e n e r a l d e atribución d e c o m p e t e n c i a p o r e l f a c t o r t e r r i t o r i a l e n l o s p r o c e s o s c o n t e n c i o s o s está a s i g n a d a a l j u e z d e l a v e c i n d a d d e l d e m c i n d a d o o s u r e s i d e n c i a s i c a r e c e d e ésta e n e l país o l a d e r e s i d e n c i a d e l d e m a n d a n t e, s i n o s e c o n o c e l a d e l e x t r e m o p a s i v o, p e r o tratándose d e p r o c e s o s e n l o s q u e s e e j e r c e n d e r e c h o s r e a l e s, o p e r a d e m a n e r a n e c e s a r i a e l f u e r o c o r r e s p o n d i e n t e a l l u g a r o s i t i o s d e ubicación d e l b i e n o b j e t o d e l l i t i g i o, c o n e l fin d e f a c i l i t a r l a p u b l i c i d a d d e l a s u n t o y l a p o s i b i l i d a d d e o b t e n e r c o n m a y o r e f i c i e n c i a o t r o s e l e m e n t o s d e p r u e b a q u e p u e d a n a y u d a r e n l a resolución d e l a c o n t r o v e r s i a. A h o r a b i e n, a l s e r e l f o r o r e a l c o n t e m p l a d o e n e l n u m e r a l 7 " d e l artículo 2 8 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, p r i v a t i v o, e s t o s i g n i f i c a, c o m o l o h a d i c h o r e i t e r a d a m e n t e l a C o r t e, q u e "Necesariamente el proceso debe ser conocido, tramitado y fallado por el juzgador que tenga competencia territorial en el lugar de ubicación del bien involucrado en el debate pertinente, no pudiéndose acudir, bajo ningún punto de vista, a otro funcionario judicial, ni siquiera bajo el supuesto autorizado para otros eventos, como por ejemplo para la situación del fuero personal, del saneamiento por falta de la alegación oportuna de la parte demandada mediante la formulación de la correspondiente excepción previa o recurso de reposición, en el entendido de que solamente es insaneable el factor de competencia funcional, según la preceptiva del articulo 144, inciso final, ibidem; obvio que si así 5 Radicación 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 9 0 4 - 0 0 fuera, el foro exclusivo se tomaría en concurrente, perdiéndose la razón de ser de aquél ( )"^.

V i e n e d e l o e x p u e s t o q u e e l l i n a j e p r i v a t i v o d e l f o r o r e a l d e v i e n e e n s u i m p r o r r o g a b i l i d a d, e s d e c i r, q u e l a c i r c u n s t a n c i a d e a d m i t i r s e u n a d e m a n d a e n l a q u e aquél r e s u l t a a j u s t a d o a l c a s o, e l l o n o i m p l i c a q u e e l j u z g a d o r n o p u e d a d e s p r e n d e r s e d e l a s d i l i g e n c i a s después. 4, E n e l sub-exámine s e está f r e n t e a u n a d e m a n d a d e petición d e h e r e n c i a a l a q u e e n p r i m e r l u g a r, f o r z o s o e s r e s a l t a r, n o l e e s a p l i c a b l e e l f u e r o d e atracción d i s p u e s t o e n e l artículo 2 3 d e l a n u e v a codificación a d j e t i v a c i v i l, p o r q u e l a sucesión d e l o s d o s c a u s a n t e s y a culminó y s e llevó a n t e notaría. E n e s e s e n t i d o, d e b e a c u d i r s e a l a s o t r a s r e g l a s d e c o m p e t e n c i a. Acá, y a s e resumió, a l o q u e s e a s p i r a p o r l a p a r t e d e m a n d a n t e e s a h a c e r e f e c t i v o s u d e r e c h o a s u c e d e r a A l f o n s o C a j a m a r c a T o r r e s y a B e a t r i z Jiménez d e C a j a m a r c a, p o r l o q u e e l o b j e t o d e l d e b a t e e s e j e r c e r u n d e r e c h o r e a l d e a c u e r d o a l o i n d i c a d o e n e l a r t i c u l o 6 6 5 d e l Código C i v i l y, p o r e n d e, l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l a p r e s e n t e c o n t r o v e r s i a r e s i d e e n l o s j u z g a d o r e s d e l s i t i o d o n d e s e e n c u e n t r a e l i n m u e b l e o l o s i n m u e b l e s s o b r e l o s c u a l e s versó l a partición e n l a q u e s o l i c i t a s e r i n c l u i d o, s i n q u e i n t e r e s e q u e e l a s u n t o h u b i e s e s i d o p r e v i a m e n t e a d m i t i d o a trámite p o r u n j u e z d e f a m i l i a d e Bogotá, "por tratarse el descrito de un foro exclusivo". ^ C S J A C 5 6 5 8 - 2 0 1 6. 6 Radicación n " 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 9 0 4 - 0 0 Así e n t o n c e s, e n " c a s o s d e i g u a l n a t u r a l e z a, h a r e c o n o c i d o e s t a S a l a: "Dado que a voces del artículo 665 del Código Civil, el de herencia es un derecho real, la normatívidad citada anteriormente es aplicable a la acción de petición de herencia. Esta Corporación en auto del 12 de marzo de 2008, exp. 2007- 01958-00, dijo que '¡cjon prescindencia de la discusión doctrinaria a propósito de la exacta naturaleza del derecho de herencia, en las voces del artículo 665 del Código Civil, es un derecho real u de 'estos derechos nacen las acciones reales', la 'acción de petición de herencia, establecida en la legislación civil para proteger a los herederos, es real u de carácter vindicatorio' (Sentencia 046 de 27 de marzo de 2001, expediente 6365), puede definirse 'como la acción real dada al heredero contra aquellos que, pretendiendo tener derecho en la sucesión, la retienen ( )' (Sentencia de 27 de febrero de 1946); '( ) es una acción real u con ella se persigue una universalidad, esto es, lo que por el carácter hereditario haya de corresponderle al actor, ya conste dicha universalidad de uno o varios bienes, de suerte que puede seguirse contra quien posee solamente una cosa de la herencia.' (Sentencia de 14 de marzo de 1956), 'La acción de petición de herencia ( ) es la vía conducente para el ejercicio del derecho real de herencia' ( s e n t e n c i a d e 1 6 d e o c t u b r e d e 1 9 4 0 ) " ' * 5.

S e n t a d o c o m o está, p a r a e s t e c a s o, q u e e l a p l i c a b l e e s e l f u e r o r e a l, p o r q u e c o n l a acción d e petición d e h e r e n c i a e l d e m a n d a n t e está e j e r c i t a n d o u n d e r e c h o r e a l, s e a d v i e r t e q u e l a c o m p e t e n t e p a r a c o n t i n u a r c o n s u trámite e s e l j u z g a d o r d e P u n z a, p o r c o r r e s p o n d e r a l C i r c u i t o J u d i c i a l d o n d e está e l único b i e n q u e f u e m a t e r i a d e l a partición a l a q u e a s p i r a d e j a r s i n v a l o r n i e f e c t o, e s t o e s, u n i n m u e b l e u b i c a d o e n M o s q u e r a, C u n d i n a m a r c a. E n e s e o r d e n, n o había m o t i v o p o r e l q u e e l j u z g a d o r a l q u e finalmente s e repartió e l e x p e d i e n t e, s e d e s p r e n d i e r a d e l c o n o c i m i e n t o d e l a c o n t r o v e r s i a, p o r q u e c o m o s e señaló líneas atrás, e l f a c t o r r e a l e s p r i v a t i v o. A C 1 6 j u l. 2 0 1 3, R a d. 2 0 1 3 - 1 4 1 3 - 0 0. 7 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 9 0 4 - 0 0 6.

P o r t a l e s r a z o n e s, s e asignará l a c o m p e t e n c i a p a r a s e g u i r c o n e l trámite a l J u z g a d o d e F a m i l i a d e P u n z a, C u n d i n a m a r c a, d e l o c u a l s e dará a v i s o a l o t r o f u n c i o n a r i o i n v o l u c r a d o. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, R E S U E L V E: P R I M E R O: D e c l a r a r q u e e l J u z g a d o d e F a m i l i a d e P u n z a, C u n d i n a m a r c a, e s e l c o m p e t e n t e p a r a c o n t i n u a r c o n e l c o n o c i m i e n t o d e l p r o c e s o d e l a r e f e r e n c i a. S E G U N D O: R e m i t i r e l e x p e d i e n t e a e s e d e s p a c h o j u d i c i a l p a r a q u e p r o s i g a c o n e l trámite d e l a s u n t o, y m e d i a n t e o f i c i o infórmese d e t a l situación a l o t r o i n v o l u c r a d o. Notifíquese, I I I. D E C I S I Ó N A L V A R O P E: mo G A R C Í A R E S T R E P O a g i s t r a d o 8