República de Colombia C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d e Casación C i v i i AC3870-2019 Radicación n.° 76001-31-03-009-2012-00193-01 Bogotá, D. C., t r e c e ( 1 3 ) d e s e p t i e m b r e d e d o s m i l d i e c i n u e v e ( 2 0 1 9 ). •1 P o r Secretaría d e l a S a l a, remítase e l e x p e d i e n t e d e l a r e f e r e n c i a a l d e s p a c h o d e l h o n o r a b l e m a g i s t r a d o L u i s A r m a n d o T o l o s a V i l l a b o n a, p o r h a b e r l o c o n o c i d o c o n a n t e r i o r i d a d. E s t a decisión s e f u n d a m e n t a e n e l artículo 1 9 d e l d e c r e t o 1 2 6 5 d e 1 9 7 0 q u e e s t a b l e c e: «[pjara el reparto de los negocios en las corporaciones se observarán las siguientes reglas: ( ) 3.

Cuando un negocio haya estado al conocimiento de la sala se adjudicará en el reparto al Magistrado que lo sustanció anteriormente». Disposición q u e s e a r m o n i z a c o n e l n u m e r a l 5° d e l p r e c e p t o 7° d e l a c u e r d o 1 4 7 2 d e 2 0 0 2, p r o f e r i d o p o r e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a, e n c u a n t o prevé q u e: «¡cjuando un asunto fuere repartido por primera vez en segunda instancia, en todas las ocasiones en que se interpongan recursos que deban ser resueltos por el superior Radicación n° 7 6 0 0 1 - 3 1 - 0 3 - 0 0 9 - 2 0 1 2 - 0 0 1 9 3 - 0 1 funcional, el negocio será asignado a quien se le repartió inicialmente» y «[e]n tales eventos la dependencia encargada del reparto tendrá a su cargo el envío del expediente al funcionario competente, y tomará la información correspondiente para hacer las compensaciones del caso».

R e i t e r a d o s p r o n u n c i a m i e n t o s d e l a S a l a h a n p r e c i s a d o q u e, c o n f o r m e a e s a s n o r m a s, c u a n d o a l g u n o d e, l o s m a g i s t r a d o s ( a s ) q u e l a c o m p o n e n h a y a c o n o c i d o p r e v i a m e n t e e l a s u n t o, a él o a e l l a deberá repartírsele e l e x p e d i e n t e p a r a q u e t o m e l a s d e c i s i o n e s q u e l e c o m p e t e n ( v e r C S J A C, 1 4 a b r. 2 0 0 8, r a d. n.° 2 0 0 8 - 0 0 4 1 1 - 0 0; r e i t e r a d o e n A C 2 1 m a y. 2 0 1 3, r a d. n.° 2 0 0 7 - 0 0 0 7 9 - 0 1;

A C 3 4 2 - 2 0 1 4, 3 f e b. 2 0 1 4, r a d. n.° 2 0 0 1 - 0 0 5 2 9 - 0 1, e n t r e o t r o s ). [ h E n e l c a s o c o n c r e t o s e e v i d e n c i a q u e e l 5 d e a g o s t o d e 2 0 1 9, m e d i a n t e A C 3 1 0 3 - 2 0 1 9, e l h o n o r a b l e ' m a g i s t r a d o L u i s A r m a n d o T o l o s a V i l l a b o n a, declaró «mal denegado el recurso de casación» y, e n c o n s e c u e n c i a, l o concedió f r e n t e a l a s e n t e n c i a d i c t a d a e l 1 4 d e m a r z o d e 2 0 1 9 p o r l a S a l a C i v i l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e C a l i, «dentro del proceso declarativo responsabilidad contraétual de Muñoz Echeverry Constructora S.A. -Mecon respectó de Seguros Comerciales Bolívar S.A.» ( f o l i o s 6 3 a 6 6 - d e l c u a d e r n o T r i b u n a l ), e s d e c i r, e l a s u n t o l e f u e r e p a f t i d o p r e v i a m e n t e y, e n c o n s e c u e n c i a, e n aplicación d e l a s réglas c i t a d a s ut supra, l e c o r r e s p o n d e r e s o l v e r l o p e r t i n e n t e. Radicación n° 7 6 0 0 1 - 3 1 - 0 3 - 0 0 9 - 2 0 1 2 - 0 0 1 9 3 - 0 1 E n mérito d e l o a n t e r i o r, p o r Secretaría, remítase e l e x p e d i e n t e a l h o n o r a b l e m a g i s t r a d o L u i s A r m a n d o T o l o s a V i l l a b o n a p a r a l o d e s u c o m p e t e n c i a. Notifíquese y cúmf^ase.

AROLDO WII/SÓN QUIROa MONSALVO