República d e C o l o m b i a ' C o r t B S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d e C a s a e i d n C i v i l AC3593 -2019 Radicación n° 05266 -31 -03 -003 -2017 -00116 -01 Bogotá D. C., v e i n t i s i e t e ( 2 7 ) d e a g o s t o d e d o s m i l d i e c i n u e v e ( 2 0 1 9 ). P r o c e d e l a C o r t e a r e s o l v e r l o q u e c o r r e s p o n d e s o b r e l a admisión d e l r e c u r s o d e casación p r o p u e s t o p o r l a a c c i o n a n t e, f r e n t e a l a s e n t e n c i a d e 2 9 d e m a y o d e 2 0 1 9, íproferida p o r l a S a l a C i v i l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o • J u d i c i a l d e Medellín, d e n t r o d e l p r o c e s o v e r b a l d e restitución d e Z e u s P e t r o l e u m S. A. c o n t r a L e s t e r R e s t r e p o V i l l e g a s. I. - A N T E C E D E N T E S í 1. - L a p r o m o t o r a pidió d e c l a r a r l a terminación d e l o s c o n t r a t o s d e s u b a r r i e n d o c e l e b r a d o s c o n s u o p o n e n t e, - r e s p e c t o d e l o s i n m u e b l e s i d e n t i f i c a d o s c o n matrículas i n m o b i l i a r i a s 0 0 1 - 0 2 3 3 7 8 2 y 0 0 1 - 0 2 3 3 7 8 9, así c o m o e l e s t a b l e c i m i e n t o d e c o m e r c i o E D S V i l l a G r a n d e L a s V e g a s ^ q u e f u n c i o n a e n l o s m i s m o s, c o n l a c o n s e c u e n t e restitución, Radicación n° 03266 -31 -03 -003 -2017 -00116 -01 e n v i s t a d e q u e d e s d e a g o s t o d e 2 0 1 6 h a i n f o r m a d o q u e n o está i n t e r e s a d a e n r e n o v a r n i p r o r r o g a r l o s a c u e r d o s, p o r l o r q u e incumplió e l d e b e r d e d e v o l v e r d i c h o s b i e n e s, a s i c o m o l a obligación d e m a n t e n e r v i g e n t e s l a s pólizas c o n t r a t o d o r i e s g o q u e «cubra la reposición a nuevo» ( f l s. 6 6 a 7 3 c n o. 1 ). 2. - E l d e m a n d a d o s e o p u s o y planeó l a s d e f e n s a s d e «cumplimiento de contrato por parte del subarrendatario»,^ «renovación de contrato de arrendamiento sobre bien inmueble» e «inexistencia contrato de arrendamiento sobre establecimiento de comercio ''EDS Villa Grande Las Vegas"» ( f l s. 9 8 a l 1 1 0 ). 3. - E l J u z g a d o T e r c e r o C i v i l d e l C i r c u i t o d e E n v i g a d o, e n f a l l o d e 1 0 d e m a y o d e 2 0 1 8, declaró l a p r o s p e r i d a d p a r c i a l d e l a excepción d e «cumplimiento de contrato por parte del subarrendatario», desestimó l a s r e s t a n t e s, declaró l a terminación d e l o s «contratos de subarriendo», tanto d e l e s t a b l e c i m i e n t o d e c o m e r c i o c o m o l o s p r e d i o s dónde s e l o c a l i z a e l n e g o c i o, y ordenó s u e n t r e g a ( f l. 2 5 1 c n o. 1 ). 4. - E l s u p e r i o r, a l d e s a t a r l a a l z a d a d e l c o n t r a d i c t o r e l 2 9 d e m a y o d e l año e n c u r s o, revocó l a s d e t e r m i n a c i o n e s d e l a quo y t u v o p o r e s t a b l e c i d o e l h e c h o d e «no haber sido el demandante quien celebró contrato de arrendamiento con el demandado» ( f l s. 1 6 a l 2 6 c n o. 3 ). 5. - L a g e s t o r a i n t e r p u s o r e c u r s o d e casación, q u e l e f u e c o n c e d i d o p o r e l M a g i s t r a d o P o n e n t e e n proveído d e 1 1 d e j u l i o d e 2 0 1 9, p o r q u e e l a g r a v i o s u f r i d o e x c e d e e l t o p e d e V ^ I Radicación n° 05266-31-03-003-2017-00116-01 r i g o r a l «efectuar el cálculo con base en el numeral 6 del artículo 26 del Código General del Proceso» ( f l s. 5 5 y 5 6 c n o.. 3 ).

I I. - CONSIDERACIONES 1.- L a s n o r m a s p r o c e s a l e s c o n s a g r a n v a r i o s s u p u e s t o s a o b s e r v a r a l m o m e n t o d e c o n c e d e r e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación, y a q u e s o l o p r o c e d e c o n t r a d e t e r m i n a d a s s e n t e n c i a s, c u a n d o l o i n t e r p o n e e n t i e m p o u n l i t i g a n t e l e g i t i m a d o p a r a h a c e r l o y, e n c a s o d e t r a t a r s e d e r e c l a m a c i o n e s n e t a m e n t e económicas, s i l a resolución d e s f a v o r a b l e a l o p u g n a d o r e x c e d e d e 1. 0 0 0 s a l a r i o s mínimos l e g a l e s m e n s u a l e s v i g e n t e s, a l o q u e s e s u m a n l o s o r d e n a m i e n t o s c o n s e c u e n c i a l e s a l a e j e c u t a b i l i d a d d e l a s m i s m a s, c o n f o r m e l a s i n s t r u c c i o n e s d a d a s p o r l o s artículos 3 3 4 y s i g u i e n t e s d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o. f P o r e n d e, l a l a b o r d e l e n c a r g a d o d e e s t a b l e c e r s u yiabilidád e x i g e u n e s t u d i o c o n c i e n z u d o q u e, d e r e s u l t a r i n s u f i c i e n t e y así a d v e r t i r l o l a C o r t e e n u n r i g u r o s o e x a m e n p r e l i m i n a r, a m e r i t a e l r e t o r n o d e l a s a c t u a c i o n e s a l r e m i t e n t e p a r a s u e s c r u t i n i o e n f o r m a. Así l o h a p r e c i s a d o c o n s i s t e n t e m e n t e l a S a l a e n v i g e n c i a d e l a c t u a l o r d e n a m i e n t o a d j e t i v o, c o m o s e recordó e n C S J A C 7 9 2 9 - 2 0 1 7 a l señalar q u e ( ) la decisión de admitir la impugnación extraordinaria concedida, supone un examen exhaustivo de que los pasos previos al arribo del expediente a la Cañe se cumplieron: correctamente; de no ser así, volverá al ad-quem con el fin de que Radicación n" 05266 -31 -03 -003 -2017 -00116 -01 subsane los aspectos que toman prematura su concesión, pues como invariablemente lo ha dispuesto la Corporación, ese es el proceder pertinente cuando presupuestos como la cuantía del interés - en el evento que corresponda establecerla-, no se ha examinado o lo ha sido sobre supuestos notablemente equivocados (CSJ AC 31 jul. 2012, rad. 2012-00264-01; reiterado en AC6721-2014;

ACl 188-2015 y AC3910-2015, entre muchos otros). A h o r a b i e n, e n relación c o n l o s p l e i t o s m e r a m e n t e p a t r i m o n i a l e s e l a r t i c n l o 3 3 9 i b i d e m c o n s a g r a q u e c u a n d o «sea necesario fijar el interés económico afectado con la sentencia, su cuantía deberá establecerse con los elementos de juicio que obren en el expediente.

Con todo, el recurrente podrá aportar un dictamen pericial si lo considera necesario, y el magistrado decidirá de plano sobre la concesión», p r e c e p t o q u e c o n t i e n e u n a c a r g a p a r a e l o p u g n a d o r d e a c r e d i t a r e l m o n t o d e l d e t r i m e n t o q u e l e o c a s i o n a e l p r o n u n c i a m i e n t o, s a l v o q u e l o e s t i m e d e t e r m i n a b l e c o n l o 3 e l e m e n t o s o b r a n t e s e n e l e x p e d i e n t e, e n c u y o c a s o e s l a b o r d e l f u n c i o n a r i o c o n s t a t a r l o s i n q u e l e esté p e r m i t i d o d e c r e t a r m e d i o s d e convicción a d i c i o n a l e s a l o s e x i s t e n t e s, y a q u e e l o p u g n a d o r a s u m e l o s e f e c t o s a d v e r s o s d e s u d e s i d i a. P a r a e s t a b l e c e r e l q u a n t u m d e l p e r j u i c i o e s p r e c i s o t o m a r c o m o b a s e l o s e s c r i t o s c o n l o s q u e l a s p a r t e s d e m a r c a n l a l i t i s y l a s d e c i s i o n e s d e l a s i n s t a n c i a s, además d e l o s m o t i v o s d e i n c o n f o r m i d a d d e l o s o p u g n a d o r e s c o n l o r e s u e l t o, s i n c o n f u n d i r e n e s e a s p e c t o l a s r e g l a s c o n t e m p l a d a s p a r a f i j a r l a c o m p e t e n c i a e n m a t e r i a d e cuantía p o r t r a t a r s e d e u n a s p e c t o disímil a l d e l «interés para recurrir», y a q u e c o m o s e memoró e n C S J A C 0 6 2 - 2 0 1 8 4 í Radicación n° 05266-31-03-003-2017-00116-01 [a] propósito del interés para recurrir que se acaba de memorar, esta Corporación tiene dicho que ( ) está supeditado al valor económico de la relación jurídica sustancial concedida o negada en la sentencia; vale decir, a la cuantía de la afectación o desventaja patrimonial que sufre el recurrente con la resolución que le resulta desfavorable, i. evaluación que debe hacerse para el día del fallo (CSJ AC, 5 sep. 2013, Rad. 00288-00, reiterado en AC1698-2015).

Y a u n c u a n d o e l i n c i s o f i n a l d e l artículo 3 4 2 e j u s d e m i n d i c a q u e «la cuantía del interés para recurrir en casación fijada por el tribunal no es susceptible de examen o modificación por la Corte», e s o n o q u i e r e d e c i r q u e l a s f a l e n c i a s d e q u i e n c o n c e d e l a opugnación q u e d e n s a l v a d a s p u e s t o q u e p a s a r l a s p o r a l t o sería t a n t o c o m o p e r m i t i r q u e l a Corporación e j e r z a c o m p e t e n c i a s o b r e a s u n t o s q u e e n r e a l i d a d l e están v e d a d o s, e n d e s m e d r o d e l d e b i d o p r o c e s o. E n C S J A C 6 0 8 1 - 2 0 1 7 s e d i j o r e s p e c t o d e l a p a r t e t r a n s c r i t o q u e [e]sta última regla no puede entenderse como un imperativo para que.esta Corporación admita todos los recursos que lleguen a su V conocimiento, con independencia de la afectación al interés ( patrimonial del actor, pues ello llevaría a vaciar el contenido y la \ del acto de admisión, así como la exigencia de un quantum en la afectación, que simplemente se verían soslayados en los casos en que el follador tomara una decisión equivocada o apartada del material probatorio obrante en el expediente, con la ', consecuente afectación de los principios de legalidad e igualdad.

Añadiendo q u e u [pjara evitar lo expuesto, se hace necesario acudir al principio de * conservación o efecto útil, según el cual debe privilegiarse la interpretación que permita que una norma tenga efectos sobre las que no, en concreto, de los artículos 338 y 342 del nuevo estatuto procesal, para concluir que ciertamente la Corte, en ningún caso, podrá fijar o definir el valor de la resolución desfavorable para el. 5 Radicación n° 0S266 -31 -03 -003 -2017 -00116 -01 actor, ya que ello quedó exclusivamente en manos de los^ tribunales.

Sin embargo,.cuando advierta una situación que merece ser valorada por dichos cuerpos colegiados, podrá^ solicitarles que examinen su propia decisión, indicando Z a s razones para ello (Cfr. AC5274, 18 ag. 2016, rad. n.° 2011- 00248-01). 2.- E n e l p r e s e n t e c a s o, e l M a g i s t r a d o P o n e n t e a l anáhzsüL l a v i a b i l i d a d d e l a t a q u e s e restringió a l o c o n t e m p l a d o e n u n a n o r m a p r o c e s a l q u e t r a t a u n t e m a c o m p l e t a m e n t e a j e n o a l q u e e r a m a t e r i a d e e s t u d i o, c u a n d o señaló q u e ( ) en lo relacionado con la cuantía del interés para recurrir, traducido en el valor del agravio o lesión producida al recurrente por la sentencia que se impugna, como consecuencia de la revocatoria evidenciada en esta instancia, se tiene que éste, según el 338 ( s i c ) del Código General del Proceso debe exceder de 1.000 salarios mínimos legales mensuales vigentes, es decir,^ $828'116.000; suma que se ve sobrepasada por el v a l o r r e s u l t a n t e d e e f e c t u a r e l c a l c u l o c o n b a s e e n el n u m e r a l 6 d e l a r t i c u l o 2 6 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, misma que asciende a la suma de $1.738'173.960, lo cual sobrepüsa, por mucho, el interés económico para recurrir en casación, satisfaciéndose a s i la disposición n o r m a t i v a i m p e r a n t e e n la m a t e r i a - s e r e s a l t a -.

E l r e f e r i d o p r e c e p t o h a c e p a r t e d e l l i b r o p r i m e r o q u e t r a t a l o s s u j e t o s p r o c e s a l e s y más c o n c r e t a m e n t e d e l p r i m e r capítulo, título I, sección p r i m e r a, q u e c o n t e m p l a r e g l a s dé asignación p o r c o m p e t e n c i a d e l o s a s u n t o s y d e m a n e r a específica c u a n d o s e c o n t r a e n a l f a c t o r cuantía, reseñado e n e l artículo 2 5 i b i d e m según e l c u a l «[cjuando la competencia se determine por la cuantía, los procesos son de mayor, de menor y de mínima cuantía», d e allí q u e e n e l n u m e r a l 6 d e l c a n o n s i g u i e n t e p r e c i s a q u e l a m i s m a s e d e t e r m i n a e n ( ) los procesos de tenencia por arrendamiento, por el valor 6 Radicación n° 05266-31-03-003-2017-00116-01 actual de la renta durante el término pactado inicialmente en él contrato, y si fuere a plazo indefinido por el valor de la renta de los doce (12) meses anteriores a la presentación de la demanda.

Cuando la renta deba pagarse con los frutos naturales del bien arrendado, por el valor de aquellos en los últimos doce (12) meses. En los demás procesos de tenencia la cuantía se determinará por el valor de los bienes, que en el caso de los inmuebles será el avalúo catastral. Q u i e r e d e c i r q u e e l a l c a n c e d e l a n o r m a s e c o m p l e m e n t a c o n l a distribución q u e e n razón d e l a «cuantía» en m a t e r i a c i v i l y m e r c a n t i l t r a e n l o s artículos 1 7 a 2 0 e j u s d e m, r e s p e c t o d e l o s q u e a s u m e n l o s j u z g a d o s m u n i c i p a l e s o d e l c i r c u i t o, p e r o n o t i e n e e l a l c a n c e d e f i j a r C o m o patrón i n e x p u g n a b l e l a cuantificación d e u n p e r j u i c i o c i e r t o p a r a e l d e m a n d a n t e, c o m o l o h a c e v e r e l ad quem.

I Confundió así e l T r i b u n a l d o s a s p e c t o s c l a r a m e n t e d i f e r e n c i a d o s, e s t o e s, l o s p a t r o n e s d e asignación d e l i m p u l s o c o n l a cuantificación d e l d e t r i m e n t o s u f r i d o p o r l a o p u g n a d o r a, d e j a n d o d e escudriñar a cuánto ascendía éste, máxime c u a n d o s e basó p a r a e l cálculo e n u n a r e n t a p a c t a d a q u e s i g u e r e c i b i e n d o, y a q u e n i s i q u i e r a f u e m o t i v o d e restitución e l i n c u m p l i m i e n t o e n e l p a g o d e l a m i s m a. s e d i j o e n C S J A C 3 1 j u l. 2 0 1 2, r a d. 2 0 1 2 - 0 0 2 7 7 - 0 0 e n v i g e n c i a d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l y s u última r e f o r m a p e r o q u e c o n s e r v a r e l e v a n c i a b a j o l a a c t u a l compilación a d j e t i v a, a l l l a m a r l a atención e n q u e ( ) si bien es cierto que una de las innovaciones introducidas por la Ley 1395 de 2010 consistió en la modificación respecto de la forma de determinación de la cuantía como criterio para fijar la competencia o el trámite de los procesos, no por ello las. reglas 7 Radicación n° 05266 -31 -03 -003 -2017 -00116 -01 1 ^ establecidas en el artículo 20 del Código de Procedimiento Civil,] referentes a la manera en que debe computarse el valor de las pretensiones para establecer si un asunto ha de ser tramitado por la cuerda de los procesos de mínima, de menor o de mayor cuantía, afectan la fijación del interés para recurrir en casación, al margen de que se esté o no en presencia de un litisconsorcio facultativo.

L o q u e reiteró e n A C 3 7 5 8 - 2 0 1 5 a l r e s o l v e r u n a q u e j a d o n d e s e trató u n t e m a s i m i l a r, t o d a v e z q u e ( ) ajuicio de los quejosos, es "inadmisible en derecho", que se les haya negado la opugnación en comento, por cuanto el precepto empleado por el juzgador como sustento, esto es, eí artículo 20 del Código de Procedimiento Civil, fue modificada por la Ley 1395 de 2010, en tanto la cuantía corresponde al total de las pretensiones acumuladas al momento de la presentación del libelo, criterio que fue reiterado en el artículo 26 del Código General del Proceso. í Ahora, aunque dicho cuerpo normativo sí introdujo variaciones en lo tocante a ese tema, tales pautas hacen referencia a la necesidad de aclarar ese aspecto a la hora de rtfdicar la demanda, a fin de establecer el juez competente, en razón del monto económico a debatir en el litigio, pero sin que ello implique un cambio de las directrices que gobiernan la casación. Frente a ello, la Sala ha indicado ' "Respecto a las modificaciones adoptadas por la Ley 1395 dé 2010 relacionadas con la forma como se determina la cuantía de los pleitos, teniendo en cuenta que esa fue una de las bases de la opugnación, ya ha dicho la Corte que: es preciso destacar que no cambió la concepción tradicional según la cual el cumplimiento de ese requisito formal tiene incidencia únicamente en la fijación dé la competencia o eventualmente del trámite que se le debe imprimir a un negocio judicial.

Sin embargo, la manera como sé determina la cuantía del proceso es un asunto distinto, y del todq irrelevante en cuanto a la fijación del interés para recurrir en casación" (CSJAC, 6 dic. 2013 rad.2013-02239). Luego, los argumentos de los quejosos en ese sentido no son de recibo. 3. - E n v i r t u d d e l o a n t e r i o r e l M a g i s t r a d o P o n e n t e s e precipitó a l c o n c e d e r l a impugnación, t o d a v e z q u e p a r a e s t a b l e c e r e l interés p a r a o p u g n a r s e basó e n u n a 8 Radicación n° 05266-31-03-003-2017-00116-01.estipulación c o m p l e t a m e n t e a j e n a a e s e propósito, s i n d i l u c i d a r e n qué c o n s i s t e r e a l m e n t e e l d e t r i m e n t o y l a s c o n s e c u e n c i a s q u e podrían d e r i v a r s e d e l a p a s i v i d a d d e l a i n c o n f o r m e a l d i s e n t i r s i n j u s t i f i c a r l o d e m a n e r a a p r o p i a d a. m. - DECISIÓN E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, R E S U E L V E. P r i m e r o: D e c l a r a r p r e m a t u r o e l p r o n u n c i a m i e n t o d e l a S a l a C i v i l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Medellín, a l c o n c e d e r e l r e c u r s o d e casación d e Z e u s P e t r o l e u m S. A. e n e l p r o c e s o v e r b a l d e restitución q u e adelantó c o n t r a L e s t e r R e s t r e p o V i l l e g a s. S e g u n d o: D e v o l v e r l a actuación a l a o f i c i n a d e o r i g e n p a r a q u e p r o c e d a c o m o l e c o m p e t e, a g o t a n d o l a actuación p e r t i n e n t e. M a g i s t r a d o ¥ 9