República de Colombia Corte Suprema de Justicia CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACION CIVIL AC3252-2016 Radicación n° 11001-02-03-000-2016-00804-00 Bogotá D. C, v e i n t i s i e t e ( 2 7 ) d e m a y o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). R e s u e l v e l a C o r t e l o p e r t i n e n t e r e s p e c t o d e l o s r e c u r s o s d e reposición y, e n s u b s i d i o, apelación d e l a d e m a n d a n t e f r e n t e a l A C 2 7 6 9 - 2 0 1 6, p o r m e d i o d e l c u a l s e resolvió c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a s u r g i d o e n t r e l o s J u z g a d o s P r i m e r o s d e F a m i l i a P r o m i s c u o d e S a n G i l y d e O r a l i d a d d e B e l l o.

ANTECEDENTES 1. - E n e l proveído c u e s t i o n a d o s e d i j o q u e, e n v i r t u d d e l p r i n c i p i o d e ^inmutabilidad de la competencia», e l J u z g a d o P r i m e r o P r o m i s c u o d e F a m i l i a d e S a n G i l d e b e c o n t i n u a r c o n o c i e n d o d e l p l e i t o d e c u s t o d i a y c u i d a d o p e r s o n a l q u e p r o m u e v e M a r l y n A n d r e a U r i b e Peñuela c o n t r a S e r g i o E m i l i o M o r a l e s S a n d o v a l ( f l s. 6 a l 1 3 ).

Radicación n° 11001 -02 -03 -000 -2016 -00804 -00 2. - L a p r o m o t o r a e x p o n e s u i n c o n f o r m i d a d c o n l a determinación, p l a n t e a n d o u n a t a q u e h o r i z o n t a l y l a a l z a d a, simultáneamente ( f l s, 1 8 y 1 9 ). CONSIDERACIONES 1. - C o m o s e advirtió e n e l p r o n u n c i a m i e n t o d i s c u t i d o [l]as motivaciones y decisiones acá adoptadas se harán en el marco del Código de Procedimiento Civil y las demás normas complementarias sobre la materia, por ser las vigentes para el tiempo en que se formuló la demanda ( ) Esto de conformidad con el inciso final del artículo 624 del Código General del Proceso, según el cual «[l]a Competencia para tramitar el proceso se regirá por la legislación vigente en el momento de formulación de la demanda con que se promueva, salvo que la Ley elimine dicha autoridad», y el numeral 8 del artículo 625 ibidem, donde reza que «[l]as reglas sobre competencia previstas en este Código, no alteran la competencia de los jueces para conocer de los asuntos respecto de los cuales ya se hubiere presentado la demanda». 2. - L o s m e d i o s d e contradicción q u e c o n f i e r e l a l e y p r o c e s a l a l o s l i t i g a n t e s, c o m o u n m e c a n i s m o p a r a h a c e r q u e l a m i s m a administración d e j u s t i c i a e n m i e n d e c u a l q u i e r y e r r o e n s u a c t u a r, n o s o n i l i m i t a d o s n i a j e n o s a l o r d e n a m i e n t o a d j e t i v o, p u e s, p a r a s u e j e r c i c i o h a y q u e t e n e r e n c u e n t a q u e s o n t a x a t i v o s, además d e q u e c a d a u n o p o s e e u n a s p a r t i c u l a r i d a d e s q u e l o s d i f e r e n c i a n y l o s c o n v i e r t e n e n idóneos p a r a a t a c a r l a s a c t u a c i o n e s d e l o s t a l l a d o r e s. Radicación n" 11001 -02 -03 -000 -2016 -00804 -00 L a S a l a s o b r e e l p a r t i c u l a r, e n A C 2 1 m a r. 2 0 1 3, r a d. 2 0 1 2 - 0 0 9 7 3, precisó q u e [a] pesar de que los recursos se encuentran instituidos como garantías procesales, para evitar la perennidad de los yerros en que pueda incurrir el funcionario judicial, no son ajenos a la regulación que de ellos se hace en las normas adjetivas.

E s así como obedecen a patrones de restricción, oportunidad, demostración y cumplimiento de las cargas procesales que les son implícitas, como el pago de expensas y portes, en los casos que lo requieran ( ) Sobre la especificidad que los caracteriza, tiene dicho la Corte que "[e]n el foro colombiano absolutamente nadie discute el carácter extraordinario del recurso de casación, lo que traduce, si se quiere, que en su ámbito es mayor el apogeo del principio de la taxatividad que rige a todos los medios de impugnación. A ello bien puede adicionarse que las normas excepcionales son de interpretación estricta y alcance restricto, a fin de encontrar, en la sumatoria de los argumentos expuestos, que el singular recurso no es viable respecto de todas las providencias judiciales sino sólo frente a las que la legislación determina como susceptibles del mismo" (auto del 14 de enero de 2003, exp. 2002-00213). 3. - E l i n c i s o q u i n t o d e l artículo 1 4 8 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l e s enfático e n q u e «/e/Z auto que decida el conflicto no es susceptible de recursos», restricción q u e r e p r o d u c e e l artículo 1 3 9 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o c u a n d o p r e c i s a q u e «[djicho auto no admite recursos». 4. - Q u i e r e d e c i r q u e l a s d o s i m p u g n a c i o n e s d e l a g e s t o r a s o n i n v i a b l e s, p o r l o q u e n o s e avocará s u e s t u d i o. Radicación n" 11001 -02 -03 -000 -2016 -00804 -00 DECISIÓN C o n b a s e e n l o a n t e r i o r m e n t e e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, R E S U E L V E P r i m e r o: R e c h a z a r, p o r i m p r o c e d e n t e s, l o s r e c u r s o s d e reposición y, e n s u b s i d i o, apelación q u e i n t e r p u s o M a r l y n A n d r e a U r i b e Peñuela f r e n t e a l A C 2 7 6 9 - 2 0 1 6, p o r m e d i o d e l c u a l s e dirimió e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a e n r e f e r e n c i a. S e g u n d o: O r d e n a r a l a Secretaría c u m p l i r c o n l o allí d i s p u e s t o. Notifíquese Magistrado 4