República de Colombia Corte Suprema de Justicia Sala de Cataclín civil AC2999-2019 Radicación n.° 11001-02-03-000-2019-02076-00 Bogotá, D. C., t r e i n t a ( 3 0 ) d e j u l i o d e d o s m i l d i e c i n u e v e ( 2 0 1 9 ). Decídese e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a s u s c i t a d o e n t r e l o s J u z g a d o s C u a r t o C i v i l M u n i c i p a l d e B a r r a n c a b e r m e j a ( S a n t a n d e r ) y Séptimo C i v i l M u n i c i p a l d e O r a l i d a d d e Bogotá, p a r a c o n o c e r d e l a d e m a n d a e j e c u t i v a p r o m o v i d a p o r B a n c o A g r a r i o d e C o l o m b i a S. A. c o n t r a C r i s t i n a María S a n t o s Teherán y A p o l i n a r Martínez Gutiérrez.

ANTECEDENTES 1. A n t e e l p r i m e r o d e l o s d e s p a c h o s e n c o m e n t o, l a e n t i d a d p r o m o t o r a pretendió e l p a g o c o e r c i t i v o d e u n a s s u m a s d e d i n e r o v e r t i d a s e n e l pagaré n.° 0 6 0 2 0 6 1 0 0 0 0 6 7 0 5, más l o s i n t e r e s e s r e m u n e r a t o r i o s y m o r a t o r i o s, así c o m o o t r o s c o n c e p t o s e s t i p u l a d o s e n e l título v a l o r; e n e l l i b e l o s e justificó l a c o m p e t e n c i a d e e s e e s t r a d o p o r s e r e l d e l d o m i c i l i o d e l o s d e u d o r e s ( f o l i o s 4 2 - 4 5 d e l c u a d e r n o 1 ).

Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 0 7 6 - 0 0 2. E l f u n c i o n a r i o d e B a r r a n c a b e r m e j a declinó l a c o m p e t e n c i a y remitió e l e x p e d i e n t e a s u homólogo d e Bogotá, e n atención a l a r e g l a p r e v i s t a e n e l n u m e r a l 1 0 d e l artículo 2 8 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, c o m o q u i e r a q u e l a e j e c u t a n t e e s u n a «sociedad de economía mixta del orden nacional, sujeta al régimen de empresa industrial y comercial del Estado, conforme lo señalado en el certificado expedido por la Superintendencia Bancada (sic) visible a folio 40 del presente cuaderno», c o n d o m i c i l i o p r i n c i p a l e n l a c a p i t a l d e l a República ( f o l i o 4 9 ídem). 3.

E l r e c e p t o r d e l a d e m a n d a declinó s u c o n o c i m i e n t o y suscitó c o n f l i c t o n e g a t i v o d e e s t a e s p e c i e, a d u c i e n d o q u e n o d e b e d e s c o n o c e r s e e l n u m e r a l 5 d e l r e f e r i d o artículo 2 8 ídem, t o d a v e z q u e «el Banco Agrario tiene sucursal en Barrancabermeja, tal como se puede avizorar en el pagaré base de ejecución», e n e l q u e s e consignó q u e allí debía c u m p l i r s e e l p a g o d e l a obligación, «así como en el documento denominado "TABLA DE AMORTIZACIÓN", cuya expedición fue en la oficina de esa ciudad, situación prevista por la misma entidad demandante, puesto que se reitera escogió dicha municipalidad para interponer la presente acción ejecutiva» ( f o l i o s 5 6 y 5 7 ibidem).

CONSIDERACIONES 1. H a b i d a c u e n t a d e q u e l a p r e s e n t e colisión d e a t r i b u c i o n e s d e l a m i s m a e s p e c i a l i d a d j u r i s d i c c i o n a l 2 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 0 7 6 - 0 0 e n f r e n t a j u z g a d o s d e d i f e r e n t e s d i s t r i t o s j u d i c i a l e s, i n c u m b e a e s t a S a l a d e Casación d e s a t a r l a c o m o s u p e r i o r f u n c i o n a l común d e a m b o s, d e a c u e r d o c o n l o s artículos 1 3 9 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o y 1 6 d e l a l e y 2 7 0 d e 1 9 9 6, m o d i f i c a d o p o r e l 7° d e l a l e y 1 2 8 5 d e 2 0 0 9. 2.

E l n u m e r a l 1° d e l artículo 2 8 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o c o n s a g r a c o m o r e g l a g e n e r a l d e c o m p e t e n c i a e l d o m i c i l i o d e l d e m a n d a d o, c o n l a precisión q u e s i éste t i e n e v a r i o s d o m i c i l i o s, o s o n v a r i o s l o s e n j u i c i a d o s, p u e d e a c c i o n a r s e a n t e e l j u e z d e c u a l q u i e r a d e e l l o s, a elección d e l a c c i o n a n t e, además d e o t r a s p a u t a s p a r a c a s o s e n q u e e l c o n v o c a d o n o t i e n e d o m i c i l i o o r e s i d e n c i a e n e l país. A l r e s p e c t o l a S a l a h a m a n i f e s t a d o q u e: como al demandante es a quien la ley lo faculta para escoger, dentro de los distintos fueros del factor territorial, la autoridad judicial que debe pronunciarse sobre un asunto determinado, suficientemente se tiene dicho que una vez elegido por aquél su juez natural, la competencia se toma en privativa, sin que el funcionario judicial pueda a su iniciativa eliminarla o variarla, a menos que el demandado fundadamente la objete mediante los mecanismos legales que sean procedentes ( A C 2 7 3 8, 5 m a y. 2 0 1 6, r a d. n.° 2 0 1 6 - 0 0 8 7 3 - 0 0 ).

A s u v e z, e l n u m e r a l 3° d i s p o n e q u e «[ejn los procesos originados en un negocio jurídico o que involucren títulos ejecutivos es también competente el juez del lugar de cumplimiento de cualquiera de las obligaciones». P o r t a n t o, p a r a l a s d e m a n d a s d e r i v a d a s d e u n n e g o c i o jurídico o q u e i n v o l u c r a n títulos e j e c u t i v o s, e n e l f a c t o r 3 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 0 7 6 - 0 0 t e r r i t o r i a l h a y f u e r o s c o n c u r r e n t e s, p u e s a l g e n e r a l b a s a d o e n e l d o m i c i l i o d e l d e m a n d a d o (forum domiciliium reus), s e s u m a l a p o t e s t a d d e l a c t o r d e t r a m i t a r e l p r o c e s o a n t e e l j u e z d e l l u g a r d e c u m p l i m i e n t o d e l a s o b l i g a c i o n e s (forum contractui).

P o r e s o doctrinó l a S a l a q u e e l d e m a n d a n t e, c o n f u n d a m e n t o e n a c t o s jurídicos d e «alcance bilateral o en un título ejecutivo tiene la opción de accionar, a d l i b i t u m, en uno u otro lugar, o sea, en el domicilio de la contraparte o donde el pacto objeto de discusión o título de ejecución debía cumplirse; pero, insístese, ello queda, en principio, a la determinación expresa de su promotor» ( A C 4 4 1 2, 1 3 j u l. 2 0 1 6, r a d. n.° 2 0 1 6 - 0 1 8 5 8 - 0 0 ).

Además, e l n u m e r a l 5° d i s p o n e q u e p a r a «los procesos contra una persona jurídica es competente el juez de su domicilio principal. Sin embargo, cuando se trate de asuntos vinculados a una sucursal o agencia serán competentes, a prevención, el juez de aquel y el de esta» ( S u b r a y a a j e n a ). E s d e c i r q u e p a r a c o n o c e r l a s d e m a n d a s c o n t r a p e r s o n a s jurídicas, e l p r i m e r j u e z l l a m a d o e s e l d e l d o m i c i l i o p r i n c i p a l, s a l v o q u e e l a s u n t o esté r e l a c i o n a d o c o n u n a s u c u r s a l o a g e n c i a, hipótesis p a r a l a q u e también s e consagró e l f u e r o c o n c u r r e n t e a prevención, e n t r e e s a a u t o r i d a d j u d i c i a l y l a d e l a r e s p e c t i v a s u c u r s a l o a g e n c i a, c o m o s e h a e x p u e s t o e n v a r i a s o c a s i o n e s ( e n t r e o t r o s, A C 8 1 7 5 - 2 0 1 7, 4 d i c. 2 0 1 7, r a d. n.° 2 0 1 7 - 0 3 0 6 5 - 0 0;

A C 8 6 6 6 - 2 0 1 7, 1 5 d i c. 2 0 1 7, r a d. n.° 2 0 1 7 - 0 2 6 7 2 - 0 0 ). 4 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 0 7 6 - 0 0 A s u v e z, e l n u m e r a l 10° d e l m i s m o artículo d i s p o n e q u e: «fejn los procesos contenciosos en que sea parte una entidad territorial, o una entidad descentralizada por servicios o cualquier otra entidad pública, conocerá en forma privativa el juez del domicilio de la respectiva entidad Cuando la parte esté conformada por una entidad territorial, 0 una entidad descentralizada por servicios o cualquier otra entidad pública y cualquier otro sujeto, prevalecerá el fuero territorial de aquellas». 3.

D e s c e n d i d a s l a s a n t e r i o r e s p r e m i s a s a l c a s o d e a u t o s y p a r t i e n d o d e l a b a s e d e q u e e l artículo 2 3 3 d e l E s t a t u t o Orgánico d e l S i s t e m a F i n a n c i e r o ( d e c r e t o 6 3 3 d e 1 9 9 3, m o d i f i c a d o p o r e l p r e c e p t o 4 7 d e l a l e y 7 9 5 d e 2 0 0 3 ) e s t a b l e c e l a n a t u r a l e z a jurídica d e l B a n c o A g r a r i o d e C o l o m b i a S. A., a l señalar q u e: «El Banco Agrario de Colombia S.A. (Banagrario) es una s o c i e d a d de economía mixta del orden nacional, sujeta al régimen de empresa industrial y c o m e r c i a l del Estado, organizado como establecimiento de crédito bancario y vinculado al Ministerio de Agricultura y Desarrollo Rural» ( r e s a l t a d o p o r l a C o r t e ); s e c o l i g e q u e a p e s a r d e q u e l a d e m a n d a n t e e s u n a p e r s o n a jurídica, también e s u n a e n t i d a d d e s c e n t r a l i z a d a d e l o r d e n n a c i o n a l ^, l o q u e i m p o n e a p l i c a r e l n u m e r a l 10° d e l artículo 2 8 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o. E n e f e c t o, e l p r e c e p t o 6 8 d e l a l e y 4 8 9 d e 1 9 9 8 prevé q u e s o n: 1 Artículo 6 8 d e l a l e y 4 8 9 d e 1 9 9 8. 5 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 0 7 6 - 0 0 Entidades descentralizadas del orden nacional, los establecimientos públicos, las empresas industriales y comerciales del Estado, las sociedades públicas y las sociedades de economía mixta, las superintendencias y las unidades administrativas especiales con personería jurídica, las empresas sociales del Estado, las empresas oficiales de servicios públicos y las demás entidades creadas por la ley o con su autorización, cuyo objeto principal sea el ejercicio de funciones administrativas, la prestación de servicios públicos o la realización de actividades industríales o comerciales con personería jurídica, autonomía administrativa y patrimonio propio.

Como órganos del Estado aun cuando gozan de autonomía administrativa están sujetas al control político y a la suprema dirección del órgano de la administración al cual están adscritas (resaltó l a C o r t e ). « Además, s o b r e l a aplicación d e l n u m e r a l 10° d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, s e d e b e t e n e r c e r t e z a s o b r e l a condición d e l a p a r t e, e s d e c i r, q u e s e t r a t e d e «una entidad territorial, o una entidad descentralizada por servicios o cualquier otra entidad pública», d e l o c o n t r a r i o, s e acudirá a l f u e r o g e n e r a l. A l r e s p e c t o l a S a l a h a m a n i f e s t a d o l o s i g u i e n t e: El ordenamiento prevé diversos factores para saber a quién corresponde tramitar cada asunto.

Uno, el territorial, como principio general señala que el proceso deberá seguirse ante el funcionario con jurisdicción en el domicilio del demandado. Si son varios los accionados o el único tiene varios domicilios, será competente cualquiera de ellos, a elección del demandante. Empero, hay ocasiones en las cuales esa regla se altera. Es así como el numeral décimo del artículo 28 del Código de Procedimiento Civil prevé que «[e]n los procesos contenciosos en que sea parte una entidad territorial, o una entidad descentralizada por servicios o cualquiera otra entidad, pública, conocerá en forma p r i v a t i v a el juez del domicilio de la respectiva entidad». 6 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 0 7 6 - 0 0 Por tanto, como en eventos a los cuales se ciñe el precepto recién citado el legislador previo una competencia privativa, cuando quiera que en un determinado asunto contencioso sea parte, demandante o demandada, una persona jurídica de la señalada estirpe, el funcionario llamado a aprehenderlo será únicamente el del domicilio de esa entidad.

Conocer en forma privativa significa que solo es competente el juez del domicilio de la entidad territorial o descentralizada por servicios o de la entidad pública implicada (resaltó l a C o r t e, A C 2 9 0 9, 1 0 m a y. d e 2 0 1 7, r a d. n.° 2 0 1 7 - 0 0 9 8 9 - 0 0 ). D e s d e e s a óptica, e n p r i n c i p i o tendría razón e l J u z g a d o C u a r t o C i v i l M u n i c i p a l d e B a r r a n c a b e r m e j a p a r a r e h u s a r l a c o m p e t e n c i a e n e l a s u n t o q u e a h o r a o c u p a l a atención d e l a C o r t e, e n t a n t o e l d o m i c i l i o p r i n c i p a l d e l b a n c o a c c i o n a n t e e s l a c i u d a d d e Bogotá, según e l c e r t i f i c a d o d e e x i s t e n c i a y representación a p o r t a d o. S i n e m b a r g o, n a d a o b s t a p a r a a p l i c a r analógicamente e l n u m e r a l 5° d e l p r e c e p t o c i t a d o, c u a n d o l a p e r s o n a jurídica d e n a t u r a l e z a e s t a t a l i n t e r v i e n e e n e l j u i c i o c o m o d e m a n d a n t e, e n l a m e d i d a e n q u e e s t o d e s a r r o l l a l a p r e v a l e n c i a d e l f u e r o t e r r i t o r i a l d e t a l e s e m p r e s a s públicas o d e a q u e l l a s q u e rigiéndose p o r e l d e r e c h o p r i v a d o ^ c o n s e r v a n s u carácter d e d e s c e n t r a l i z a d a s d e l o r d e n n a c i o n a l. S o b r e l a interpretación d e e s t e p r e c e p t o h a d i c h o l a S a l a q u e: «Mandato este último del cual emana que si se demanda a una persona jurídica, el primer juez llamado a conocer del proceso es 2 C o n f o r m e l o prevén l o s artículos 8 5 y 9 3 ídem. 7 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 0 7 6 - 0 0 el de su domicilio principal, salvo que el asunto esté relacionado con una sucursal o agencia, evento o hipótesis en que se consagró el fuero concurrente a prevención, entre el juez del primero o el de la respectiva sucursal o agencia. Obsérvese cómo esa pauta impide la concentración de litigios contra una persona jurídica en su domicilio principal, y también evita que pueda demandarse en el lugar de cualquier sucursal o agencia, eventualidades que irían en perjuicio de la comentada distribución racional entre los distintos jueces del país, pero también contra los potenciales demandantes que siempre tendrían que acudir al domicilio principal de las entidades accionadas, e inclusive contra estas últimas que en cuestiones de sucursales o agencias específicas podrían tener dificultad de defensa.

De ahí que para evitar esa centralización o una indebida elección del juez competente por el factor territorial, la norma consagra la facultad alternativa de iniciar las demandas contra esos sujetos, bien ante el juez de su domicilio principal, o ya ante los jueces de las sucursales o agencias donde esté vinculado el asunto respectivo» (resaltó l a C o r t e, A C 4 8 9, 1 9 f e b. 2 0 1 9, r a d. n.° 2 0 1 9 - 0 0 3 1 9 - 0 0 ).

E n c o n s e c u e n c i a, e s t e c a s o p u e d e s e r c o n o c i d o p o r e l d e s p a c h o j u d i c i a l d e l a s u c u r s a l o a g e n c i a d e l B a n c o A g r a r i o d e C o l o m b i a S. A. d e B a r r a n c a b e r m e j a, e n aplicación d e l a p a r t e final d e l n u m e r a l 5° d e l artículo 2 8 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, a c u y o t e n o r e n l o s p r o c e s o s c o n t r a u n a p e r s o n a jurídica e s c o m p e t e n t e a prevención e l j u e z d e s u d o m i c i l i o p r i n c i p a l o e l d e l l u g a r d o n d e t e n g a a g e n c i a o s u c u r s a l, s i c o n c i e r n e a a s u n t o s v i n c u l a d o s a éstas; h a b i d a c u e n t a q u e e n e l pagaré b a s e d e l a ejecución s e consagró q u e e n l a s u c u r s a l d e d i c h a l o c a l i d a d ^ s e pagarían l a s o b l i g a c i o n e s r e p r e s e n t a d a s e n t a l título v a l o r, p a c t o q u e r e v e l a cómo l a s d e u d a s m a t e r i a d e l p r e s e n t e l i t i g i o están v i n c u l a d a s a d i c h a s u c u r s a l. 3 F o l i o 2 c u a d e r n o 1 8 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 0 7 6 - 0 0 4.

C o m o c o n s e c u e n c i a d e l o a n o t a d o, s e remitirá e l e x p e d i e n t e a l J u z g a d o C u a r t o C i v i l M u n i c i p a l d e B a r r a n c a b e r m e j a, p o r s e r e l c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r d e l m e n c i o n a d o p r o c e s o, y s e informará d e e s t a determinación a l o t r o f u n c i o n a r i o i n v o l u c r a d o e n l a colisión q u e aquí q u e d a d i r i m i d a. DECISIÓN C o n b a s e e n l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, declara q u e e l c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r d e l p r o c e s o d e l a r e f e r e n c i a e s e l J u z g a d o C u a r t o C i v i l M u n i c i p a l d e B a r r a n c a b e r m e j a ( S a n t a n d e r ), a l q u e s e l e enviará d e i n m e d i a t o e l e x p e d i e n t e. Comuniqúese e s t a decisión a l o t r o e s t r a d o j u d i c i a l i n v o l u c r a d o e n e l c o n f l i c t o, p a r a l o c u a l s e remitirá u n a c o p i a d e e s t a p r o v i d e n c i a p a r a l o s ñnes a q u e h a y a l u g a r. Notifíquese.

ONSALVO 9