República de C o l o m b i a Corte Suprema de Justicia C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN C IV IL AC2896-2016 Radicación n" 11001-0203-000-2015-00840-00 Bogotá D.C., trece (13) de mayo de dos mi l dieciséis (2016). D e c i d e l a C o r t e e l r e c u r s o d e súplica f o r m u l a d o r e s p e c t o d e l a u t o d e m a g i s t r a d o p o n e n t e d e 1 5 d e a b r i l d e l año e n c u r s o, c o n e l q u e s e rechazó l a «demanda de revisión» i n c o a d a p o r M u n d o I n m o b i l i a r i o y Jurídico E. U., f r e n t e a l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a d e 2 1 d e m a y o d e 2 0 1 3, d i c t a d a p o r l a S a l a C i v i l d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá, d e n t r o d e l p r o c e s o e j e c u t i v o a c u m u l a d o p r o m o v i d o p o r l a s o c i e d a d G r u p o T o t a l S. A. y M a u r i c i o Cortés P a c h e c o, c o n t r a B l a n c a A l i c i a Pinzón C o r r e d o r, cónyuge supérstite d e José A b e l C a s t i b l a n c o Rodríguez, y s u s h e r e d e r o s L i n a María C a s t i b l a n c o G a i c a n o, José R i c a r d o, L u z A y d a, y L i l i a n a Y a m i l e C a s t i b l a n c o Pinzón. A N T E C E D E N T E S 1.

L a d e m a n d a m e d i a n t e l a c u a l s e formalizó e l «recurso de revisión», f u e d e c l a r a d a i n a d m i s i b l e e n proveído Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 8 4 0 - 0 0 d e 1 5 d e e n e r o d e 2 0 1 6, p o r h a b e r s i d o d i r i g i d a únicamente c o n t r a l o s h e r e d e r o s d e t e r m i n a d o s d e l c a u s a n t e José A b e l C a s t i b l a n c o Rodríguez, s i n q u e además h u b i e r e i n d i c a d o s u d o m i c i l i o, y d e o t r o l a d o, p o r q u e faltó i n c l u i r a l a s o c i e d a d p r o m o t o r a d e l a ejecución i n i c i a l, c o m o también a l a c r e e d o r d e l a ejecución a c u m u l a d a, q u i e n p o s t e r i o r m e n t e «cedió los derechos litigiosos a la recurrente».

A s i m i s m o, s e advirtió c o m o d e f e c t o f o r m a l, l a omisión d e e x p r e s a r l o s h e c h o s c o n c r e t o s f u n d a m e n t o d e l a c a u s a l i n v o c a d a c o m o s u s t e n t o d e l a s o l i c i t u d d e revisión, t o d a v e z q u e «lo narrado como colusión u otra maniobra fraudulenta emerge de la sentencia censurada, y no de hechos extemos que trasciendan el proceso», p u e s s e a l u d e a l a violación d e l o s límites d e l a c o m p e t e n c i a p a r a r e s o l v e r e l «recurso de apelación», y a l a i n o b s e r v a n c i a d e l a s d i s p o s i c i o n e s r e g u l a t o r i a s d e l a no reformatio in pejus, a l r e v o c a i r e l f a l l o d e p r i m e r g r a d o e n l o a t i n e n t e a l a desestimación d e l a excepción d e prescripción, a s p e c t o n o c u e s t i o n a d o p o r l a a p e l a n t e. 2.

D e n t r o d e l p l a z o c o n c e d i d o, e l r e c u r r e n t e e x t r a o r d i n a r i o allegó e s c r i t o e n p r o c u r a d e s u b s a n a r l a d e m a n d a, y c o n t a l propósito, informó s o b r e l a s p e r s o n a s jurídicas y n a t u r a l e s q u e i n t e r v i n i e r o n e n e l p r o c e s o d e ejecución c o m o a c t o r a s y e n c a l i d a d d e a c c i o n a d o s, p r e c i s a n d o s u l u g a r d e d o m i c i l i o y d i r e c c i o n e s p a r a n o t i f i c a c i o n e s. C o n relación a l s e g u n d o m o t i v o d e l a inadmisión, manifestó q u e d e l o s h e c h o s r e v e l a d o s s e podía «deducir presuntas maniobras fraudulentas dentro del 2 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 8 4 0 - 0 0 proceso», y r e p r o d u j o l o s s u p u e s t o s fácticos d a d o s a c o n o c e r i n i c i a l m e n t e, c o n a l g u n a s c o m p l e m e n t a c i o n e s. 3.

E n l a sustentación d e l «recurso de súplica», l a r e c u r r e n t e r e p r o d u c e n u e v a m e n t e l o s h e c h o s e x p u e s t o s e n e l e s c r i t o d e subsanación d e l a «demanda de revisión», a s e v e r a n d o q u e d e e l l o s e s f a c t i b l e d e d u c i r, q u e «con el actuar del ad quem, se pudo estar incurriendo en las conductas que mencionan en la causal a que alude el numeral 6° del artículo 380 del C.P.C.», y p o r l o t a n t o p r e t e n d e c o n l a impugnación e x t r a o r d i n a r i a, q u e «no se violen las normas procesales, que la interpretación de las normas se debe hacer literalmente como están codificadas y no cambiar el sentido de las mismas»; también m a n i f i e s t a, q u e l a p a r t e e j e c u t a d a apeló s o l o u n a s p e c t o d e l f a l l o d e p r i m e r g r a d o, y q u e a l h a b e r r e s u e l t o e l j u z g a d o r ad quem s o b r e u n a situación d i s t i n t a, l e generó d e t r i m e n t o a s u p a t r i m o n i o, y p o r e l l o i n s i s t e e n l a configuración d e l a c a u s a l i n v o c a d a c o m o s u s t e n t o d e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o. 4.

E n e l término d e l t r a s l a d o d e l r e c u r s o d e súplica, n o h i z o ningún p r o n u n c i a m i e n t o l a p a r t e d e s t i n a t a r i a d e e s e a c t o p r o c e s a l. CONSIDERACIONES 1. E n raizón d e h a b e r s e f o r m u l a d o e l «recurso de revisión» m e d i a n t e d e m a n d a r e c i b i d a e n l a Secretaría d e l a S a l a e l 1 6 d e a b r i l d e 2 0 1 5, c u a n d o s e e n c o n t r a b a v i g e n t e e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, a l 3 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 8 4 0 - 0 0 t e n o r d e l artículo 4 0 d e l a L e y 1 5 3 d e 1 8 8 7, m o d i f i c a d o p o r e l p r e c e p t o 6 2 4 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, e l «recurso de súplica» s e estudiará c o n b a s e e n l a s d i s p o s i c i o n e s e n v i g o r p a r a a q u e l l a época; además p o r q u e i n v o l u c r a a s p e c t o s a t i n e n t e s a l o s r e q u i s i t o s f o r m a l e s e x i g i d o s p a r a d i c h o e s c r i t o e n v i g e n c i a d e l a n t e r i o r o r d e n a m i e n t o p r o c e s a l, y p o r c o n s i g u i e n t e, p a r a s u e s t u d i o n o s o n a p l i c a b l e s l a s d i s p o s i c i o n e s q u e c o n p o s t e r i o r i d a d e n t r a r o n a r e g u l a r e s a temática. 2.

D e a c u e r d o c o n l o a n t e r i o r, s e h a c e precisión q u e d e c o n f o r m i d a d c o n e l i n c i s o 2° artículo 3 6 3 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, m o d i f i c a d o p o r e l 1 7 d e l a L e y 1 3 9 5 d e 2 0 1 0, e l «recurso de súplica» será d e c i d i d o únicamente p o r e l m a g i s t r a d o p o n e n t e. 3.

E n c u a n t o a l a p r o c e d e n c i a d e l c i t a d o m e d i o d e impugnación, e l i n c i s o 1° d e l reseñado p r e c e p t o, e n l o p e r t i n e n t e c o n s a g r a, q u e «[ejl recurso de súplica procede ( ) contra los autos que en el trámite de los recursos extraordinarios de casación o revisión profiera el magistrado sustanciador y por su naturaleza hubieran sido susceptibles de apelación».

Y para, e l c a s o, d a d o q u e l a p r o v i d e n c i a c u e s t i o n a d a rechazó l a «demanda de revisión», s e c o n f i g u r a l a hipótesis d e l n u m e r a l 6° a r t i c u l o 3 5 1 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, según l a modificación i n t r o d u c i d a p o r e l p r e c e p t o 1 4 d e l a L e y 1 3 9 5 d e 2 0 1 0, e n c u a n t o a u t o r i z a e l «recurso de 4 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 8 4 0 - 0 0 apelación» f r e n t e a l a u t o «que por cualquier causa le ponga fin al proceso», y p o r l o t a n t o, e n e s t e trámite e x t r a o r d i n a r i o e s p r o c e d e n t e e l e s t u d i o d e l m e d i o d e contradicción f o r m u l a d o. 4.

E n l o c o n c e r n i e n t e a l o s r e q u i s i t o s d e l a «demanda de revisión», s e r e s a l t a q u e e l artículo 3 8 2 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, e s t a t u y e e n l o p e r t i n e n t e: El recurso se interpondrá por medio de demanda que deberá contener: 1 °. Nombre y domicilio del recurrente. 2°.

Nombre y domicilio de las personas que fueron parte en el proceso en que se dictó la sentencia, para que con ellas se siga el procedimiento de revisión. 3°. La designación del proceso en que se dictó la sentencia, con indicación de su fecha, el día en que quedó ejecutoriada y el despacho judicial en que se halla el expediente. 4°. La expresión de la causal invocada y los hechos concretos que le sirven de fundamento^. 5°.

La petición de las pruebas que se preténdala] hacer valer. ( ). 5. A l anáhzai e l e s c r i t o m e d i a n t e e l c u a l s e formuló y sustentó e l «recurso de revisión», s e o b s e r v a l a invocación d e l a c a u s a l s e x t a d e l artículo 3 8 0 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, l a c u a l s e c o n f i g u r a p o r «¡hjaher existido colusión u otra maniobra fraudulenta de las partes en el proceso en que se dictó la sentencia, aunque no haya sido objeto de investigación penal, siempre que haya causado perjuicios al recurrente». 1 S e r e s a l t a. 5 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 8 4 0 - 0 0 E n c u a n t o a l a «colusión» a q u e s e r e f i e r e l a disposición t r a n s c r i t a, h a s i d o e n t e n d i d a c o m o e s e p a c t o ilícito p a r a d e f r a u d a r l o s i n t e r e s e s d e u n «tercero»; l o c u a l s u p o n e, q u e e l p r o c e s o h a s i d o u t i l i z a d o p o r l a s p a r t e s c o n e s e propósito o f i n a l i d a d, y e l l o e x p l i c a, l a legitimación d e e s e «tercero perjudicado» para, i n c o a r e l «recurso de revisión».

La «maniobra fraudulenta», básicamente p u e d e p r o v e n i r d e u n a d e l a s p a r t e s, concretándose e n e l p r o c e s o p o r a q u e l l o s engaños o r i e n t a d o s a o b t e n e r u n f a l l o f a v o r a b l e, q u e a s u v e z e s p e r j u d i c i a l p a r a l a c o n t r a p a r t e, o i n c l u s i v e r e s p e c t o d e u n «tercero». 6.

L a j u r i s p r u d e n c i a d e l a S a l a, e n s e n t e n c i a C S J S C, 1 9 d i c. 2 0 1 2, r a d. 2 0 1 0 - 0 2 1 9 9 - 0 0, a c e r c a d e l a a l u d i d a c a u s a l d e revisión, s o s t u v o: Sobre las 'maniobras fraudulentas' cumple memorar que la Corporación, de antaño, ha dicho que deben involucrar un comportamiento o 'una actividad engañosa que conduzca al fraude, una actuación torticera, una maquinación capaz de inducir a error al juzgador al proferir el fallo en virtud de la deformación artificiosa y malintencionada de los hechos o de la ocultación de los mismos por medios ilícitos; es en síntesis, un artificio ingeniado y llevado a la práctica con el propósito fraudulento de obtener mediante ese medio una sentencia favorable, pero contraria a la justicia' (Providencias de 30 de junio de 1988 y 11 de septiembre de 1990, entre otras, G. J., T. CCIV, página 45).

Por consiguiente, con miras a establecer, ciertamente, un proceder caracterizado por tales vicios, implica evidenciar '( ) 6 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 8 4 0 - 0 0 una conducta fraudulenta, unilateral o colusiva, realizada con el fin de obtener una sentencia contraria a derecho, que a su tumo cause perjuicios a una de las partes o a un tercero, y determinante, por lo decisiva, de la sentencia injusta.

Todo el fenómeno de la causal dicha puede sintetizarse diciendo que maniobra fraudulenta existe en todos los casos en que una de las partes en un proceso, o ambas, muestran una apariencia de verdad procesal con la intención de derivar un provecho judicial o se aprovechan, a sabiendas de esa aparente verdad procesal con el mismo fin' (Sentencia 243 de 7 de diciembre de 2000, Expediente 007643).

Así m i s m o, e n f a l l o C S J S C, 2 0 f e b. 2 0 1 2, r a d. 2 0 0 5 - 0 0 7 9 1, rememoró: ( ) las maniobras fraudulentas a que se refiere la norma deben corresponder a situaciones o hechos extemos al proceso, no conocidos por el juez y producidos por fuera de aquél, 'toda vez que si se trata de circunstancias alegadas, discutidas y apreciadas allí, la revisión no es procedente por la sencilla razón de que aceptar lo contrario sería tanto como permitir, con grave daño para la seguridad jurídica, la reiteración del litigio por una vía lateral inadmisible'.

Por eso, la jurisprudencia se ha manifestado expresando de manera terminante que '( ) la existencia de maniobras fraudulentas como causal de revisión ( ) si con ellas se causó perjuicio al recurrente, no autoriza en manera alguna a replantear el debate probatorio propio de las instancias, sino que tiene por finalidad reprimir la conducta de las partes cuando resulte atentatoria de los principios de lealtad, probidad y buena fe que han de presidir su actuación en el proceso.

( ). 7. A l e x a m i n a r l o s h e c h o s a d u c i d o s p o r e l r e c u r r e n t e e x t r a o r d i n a r i o, s e a d v i e r t e están o r i e n t a d a s a c u e s t i o n a r l a 7 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 8 4 0 - 0 0 l a b o r d e l j u z g a d o r d e s e g u n d o g r a d o a l d i c t a r l a s e n t e n c i a d e 2 1 d e m a y o d e m a y o d e 2 0 1 3, y a s e g u r a «incurrió en una vía de hecho, por defecto fáctico pues extralimitó en forma importante sus facultades y por acción revocó la sentencia de primera instancia», y n o t u v o e n c u e n t a q u e e n l a sustentación d e l «recurso de apelación», l a p a r t e e j e c u t a d a n o s e h i z o mención a l a «prescripción del título valor», s i n o q u e s e ocupó d e o t r o s t e m a s, l o s c u a l e s l i m i t a b a n l a c o m p e t e n c i a d e l t r i b u n a l. 8.

E n e s e c o n t e x t o, l a s a r g u m e n t o s d e l señor m a g i s t r a d o p o n e n t e, e x p u e s t o s e n l a p r o v i d e n c i a r e c u r r i d a e n súplica, r e s u l t a n t o t a l m e n t e a d m i s i b l e s, a l h a b r s o s t e n i d o, q u e «los planteamientos del demandante no atañen a la colusión o maniobra fraudulenta», y p o r l o t a n t o, razón t u v o e n e n r o s t r a r l e l a omisión d e c o n c r e t a r «los hechos que servirían de soporte idóneo a la causal 6°^ de revisión escogida»; r e f l e x i o n e s e s t a s q u e a r m o n i z a n c o n e l c r i t e r i o d e e s t a Corporación e x p u e s t o, e n t r e o t r a s, e n l a p r o v i d e n c i a d e l a c u a l transcribió l o s a p a r t e s p e r t i n e n t e s. 9.

Así l a s c o s a s, e n razón d e n o h a b e r s e p r o d u c i d o l a subsanación d e l a «demanda de revisión», c o n f o r m e a l o s parámetros técnicos a d v e r t i d o s e n e l a u t o i n a d m i s o r i o, a l t e n o r d e l a p a r t e f i n a l i n c i s o 3° a r t i c u l o 3 8 3 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, s e imponía e l r e c h a z o d e a q u e l l a. E n c o n s e c u e n c i a, habrá d e c o n f i r m a r s e l a p r o v i d e n c i a c u e s t i o n a d a m e d i a n t e súplica, p o r h a l l a r s e a j u s t a d a a d e r e c h o. 8 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 8 4 0 - 0 0 1 0.

A p e s a r d e l a i m p r o s p e r i d a d d e l «recurso de súplica», n o e s d e l c a s o c o n d e n a r e n c o s t a s a l p r o m o t o r d e l m i s m o, p o r q u e n o s e c a u s a r o n, t o d a v e z q u e s u c o n t r a p a r t e n o promovió n i n g u n a actuación e n s u trámite. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a S a l a d e Casación C i v i l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, P r i m e r o: C o n f i r m a r l a decisión c o n t e n i d a e n e l a u t o d e 1 5 d e a b r i l d e 2 0 1 6, p r o f e r i d o p o r e l señor m a g i s t r a d o p o n e n t e, e n e l a s u n t o d e l a r e f e r e n c i a. S e g u n d o: N o c o n d e n a r e n c o s t a s a l a r e c u r r e n t e e n súplica.

T e r c e r o: D e v o l v e r e l e x p e d i e n t e a l D e s p a c h o d e o r i g e n. DECISIÓN R E S U E L V E: 9