C o r t e Suprema de Justicia CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN CIVIL AC2639-2016 Radicación n.° 11001-02-03-000-2015-00142-00 Bogotá, D. C., c u a t r o ( 4 ) d e m a y o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). S e d e c i d e s o b r e l a a d m i s i b i l i d a d d e l a d e m a n d a d e revisión i n s t a u r a d a p o r J g d r o E n r i q u e Peláez C a r r i l l o f r e n t e a l a s e n t e n c i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a p r o f e r i d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e R i o h a c h a, d e f e c h a 2 7 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 3, d e n t r o d e l a acción d e c l E i r a t i v a q u e E l b e r S a m u e l Peláez Bolívar instauró c o n t r a l o s h e r e d e r o s d e P o l i d o r o R a f a e l Peláez C a r r i l l o y d e l a c a u s a n t e P i l a r N i c a s i a Peláez C a r r i l l o. I.

ANTECEDENTES 1. E l g e s t o r d e l a l i t i s e n c a l i d a d d e h i j o e x t r a m a t r i m o n i a l d e l señor S a m u e l S a n t i a g o Peláez Epieyú, q u i e n e r a s u c e s o r d e R o s a G e r t r u d i s Peláez C a r r i l l o, «soltera y sin hijos», formuló p r o c e s o o r d i n a r i o f r e n t e a l o s señores: D i a n a R o s a, L u z M a r i n a, José M a r i a, C l a r a E l e n a, J a i r o E n r i q u e, M a r i a E u g e n i a, M a r i a M a n u e l a, C a r l o s G r e g o r i o, A u r a J o s e f i n a y P e d r o Peláez C a r r i l l o e n c a l i d a d d e c o n t i n u a d o r e s d e l a p e r s o n a l i d a d jurídica d e l f i n a d o Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 1 4 2 - 0 0 P o l i d o r o R a f a e l, y a M a r i a R o s a, M a r i a P i l a r, M a r i a Ángel y L e o n a r d o E n r i q u e A p o n t e Peláez, e n s u condición d e h e r e d e r o s d e l a señora P i l a r N i c a s i a Peláez C a r r i l l o y «propietarios, poseedores o beneficiarios actuales dejados por la causante ROSA GERTRUDIS PELAEZ CARRILLO», a fin d e q u e s e d e c l a r a r a "nula, la partición sucesoral» d e e s t a última y e n c o n s e c u e n c i a s e o r d e n a r a l a «reelaboración de la partición», p a r a q u e s e l e i n c l u y e r a e n l a m i s m a y s e r e s t i t u y e r a n l o s b i e n e s «adjudicados, junto con los frutos civiles y naturales que se hubieren causado desde el momento de la muerte» d e a q u e l l a ( f s. 1 a 7 c. 1 ). 2.

E l J u z g a d o P r o m i s c u o d e F a m i l i a d e S a n J u a n d e l César, e l 2 1 d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 7, admitió l a d e m a n d a y ordenó n o t i f i c a r a l d e f e n s o r d e f a m i l i a d e l a e x i s t e n c i a d e l p r o c e s o ( f s. 9 1 y 9 2 ídem). 3. E l 4 d e a g o s t o d e 2 0 0 9 e l señor C a r l o s G r e g o r i o Peláez C a r r i l l o formuló i n c i d e n t e d e n u l i d a d p o r i n d e b i d a notificación, e l c u a l f u e d e n e g a d o p o r p r o v i d e n i c a d e 1 1 d e f e b r e r o d e 2 0 1 0 ( f s. 1 a 4 y 4 1 a 5 9, c. i n c i d e n t e ). 4.

E l 2 0 d e a b r i l d e l último año s e r e p u s o l a a n t e r i o r decisión y e n s u l u g a r s e declaró «la nulidad de todo lo actuado a partir de las notificaciones, debiéndose surtir nuevamente, a excepción de las señoras MARIA DEL PILAR Y MARÍA ANGEL APONTE PELAEZ..» ( f. 6 9 a 7 6 ídem). 5. E l 6 d e s e p t i e m b r e s i g u i e n t e s e manifestó l a «ilegalidad parcial del auto» a n t e r i o r, y s e precisó q u e l a i n v a l i d e z a f e c t a b a «las notificaciones practicadas a los señores LUZ 2 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 1 4 2 - 0 0 MARINA, JOSÉ MARÍA, CLARA ELENA, MARÍA EUGENIA, MARÍA MANUELA y JAIRO ENRIQUE PELÁEZ CARRILLO ( ) en consecuencia { ), se tienen como legalmente notificados a los demandados AURA JOSEFINA, PEDRO y CARLOS GREGORIO PELÁEZ CARRILLO y LEONARDO APONTE PELAÉZ {sic)» ( f s. 2 7 4 a 2 7 6 C. p p a l ). 6.

E l d e s p a c h o d e c o n o c i m i e n t o, p r e v i a s o l i c i t u d, ordenó e l e m p l a z a m i e n t o d e l o s p r i m e r o s y a g o t a d o e l trámite c o r r e s p o n d i e n t e, e l 9 d e n o v i e m b r e d e l m i s m o año, procedió a d e s i g n a r c u r a d o r ad litem, q u i e n d i o r e s p u e s t a a l l i b e l o d e m a n d a t o r i o e n n o m b r e d e s u s r e p r e s e n t a d o s ( f s. 2 7 9 y 2 9 0 ibídem). 7.

E l a p o d e r a d o d e l a d e m a n d a d a M a r i a P i l a r A p o n t e Peláez, informó s o b r e e l d e c e s o d e s u m a n d a t a r i a y arrimó e l p o d e r a él o t o r g a d o p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l a h i j a m e n o r d e a q u e l l a ( f s. 3 0 0 a 3 0 2 ejusdem). 8. E n proveído d e 2 3 d e m a y o d e 2 0 1 1 e l f u n c i o n a r i o c o m p e t e n t e s e a b s t u v o d e t e n e r a l a niña A n a P a u l a Iguarán A p o n t e c o m o s u c e s o r a p r o c e s a l d e s u p r o g e n i t o r a, p o r c u a n t o l a s p r u e b a s a r r i m a d a s «no reúnen los requisitos del artículo 254-2 C de P. C.» ( f s. 3 0 8 y 3 0 9 i d e m ). 9.

E l a quo profirió s e n t e n c i a e l 3 0 d e j u l i o d e 2 0 1 2 d o n d e resolvió, «Declarar heredero de la causante ROSA GERTRUDIS PELÁEZ CARRILLO, al señor ELBER SAMUEL PELÁEZ BOLÍVAR, en representación de su padre fallecido SAMUEL SANTIAGO PELÁEZ EPIAYU, hermano extramatrimonial de la causante, en consecuencia, tiene derecho a participar de los bienes relictos dejados por ella, frente a los herederos del señor POLIDORO RAFAEL PELÁEZ CARRILLO, ( ) y 3 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 1 4 2 - 0 0 contra los herederos de la señora PILAR NICASIA PELÁEZ CÁRRILLO ( ), en sus calidades de propietarios, poseedores o beneficiarios actuales de los bienes dejados por la causante ROSA GERTRUDIS PELÁEZ CARRILLO..» y, p o r e n d e, ordenó l a reelaboración d e l a partición e f e c t u a d a e n e l p r o c e s o s u c e s o r i o d e e s t a última ( f s. 4 3 4 a 4 4 8, c. 1 ). 1 0.

C a r l o s G r e g o r i o Peláez C a r r i l l o, L e o n a r d o E n r i q u e, M a r i a Ángel y M a r i a R o s a A p o n t e Peláez, f o r m u l a r o n r e c u r s o d e apelación c o n t r a e l a n t e r i o r f a l l o ( f s. 4 5 2 y 4 5 0 a 4 5 1 ídem). 1 1. E l 2 7 d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 3 e l ad quem confirmó l a decisión d e p r i m e r a i n s t a n c i a ( f s. 1 0 a 2 5, c. d e l t r i b u n a l ). 1 2.

J a i r o E n r i q u e Peláez C a r r i l l o, p o r i n t e r m e d i o d e p r o f e s i o n a l d e l d e r e c h o, presentó i n c i d e n t e d e n u l i d a d p o r i n d e b i d a notificación ( f s. 4 6 0 a 4 6 3 ibídem). 1 3. E l 2 1 d e n o v i e m b r e s i g u i e n t e e l d e s p a c h o d e c o n o c i m i e n t o denegó l a d e c l a r a t o r i a d e i n v a l i d e z d e p r e c a d a ( f s. 4 6 5 a 4 6 7, ejusdem). 1 4.

E l 1 2 d e f e b r e r o d e 2 0 1 4 e l a quo resolvió d e f o r m a n e g a t i v a e l r e c u r s o d e reposición c o n t r a l a a n t e r i o r p r o v i d e n c i a y n o accedió a l a concesión d e l a apelación q u e formuló e l s o l i c i t a n t e ( f s. 4 7 2 a 4 7 5, ídem). 4 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 1 4 2 - 0 0 1 5.

E l 2 7 d e a g o s t o d e l m i s m o año s e ordenó r e h a c e r l a partición y s e nombró e l p a r t i d o r, q u i e n procedió a p r e s e n t a r e l t r a b a j o d e partición d e l o s b i e n e s r e l i c t o s c o r r e s p o n d i e n t e s, e l q u e, p r e v i o t r a s l a d o, f u e a p r o b a d o m e d i a n t e s e n t e n c i a d e f e c h a 7 d e n o v i e m b r e d e e s e año ( f s. 4 7 4, 4 8 6 a 4 9 6, 4 9 7 y 4 9 9 a 5 0 5 ibídem). 1 6.

E l 2 1 d e e n e r o d e 2 0 1 5 e l señor J a i r o E n r i q u e Peláez C a r r i l l o formuló impugnación e x t r a o r d i n a r i a c o n t r a e l f a l l o d e l ad quem, c o n f u n d a m e n t o e n l a c a u s a l 7 ^ d e l a r t i c u l o 3 8 0 d e l C. d e P. C. 1 7. P o r a u t o d e 8 d e o c t u b r e d e e s a época s e concedió a l g e s t o r e l a m p a r o d e p o b r e z a d e p r e c a d o y e l 2 0 d e l m i s m o m e s y año, s e ordenó p e d i r e l e x p e d i e n t e a l j u z g a d o d e c o n o c i m i e n t o, e l c u a l f u e r e c i b i d o e n e s t a Corporación e l 1 d e d i c i e m b r e s i g u i e n t e ( f s. 2 1 a 2 4, 2 6 y 2 7 c. C o r t e ).

CONSIDERACIONES 1. E l i n c i s o s e g u n d o d e l a r t i c u l o 3 8 3 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, e n s u p a r t e p e r t i n e n t e d i s p o n e q u e, a c e p t a d a l a caución, l a C o r t e solicitará e l p r o c e s o y u n a v e z r e c i b i d o, resolverá s o b r e l a admisión d e l a d e m a n d a d e revisión. A s u v e z, e n e l a p a r t a d o 3° d e l a m i s m a n o r m a, s e e s t a b l e c e q u e «[s]e declarará inadmisible la demanda cuando no reúna los requisitos formales exigidos en el artículo anterior, así como también cuando no vaua dirigida, contra todas las yersonas que deben 5 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 1 4 2 - 0 0 intervenir en el recurso, casos en los cuales se le concederá al interesado un plazo de cinco días para subsanar los defectos advertidos.

De no hacerlo en tiempo hábil la demanda será rechazada» ( s u b r a y a s f u e r a d e t e x t o ). 2. E n v i r t u d d e l p r i n c i p i o d i s p o s i t i v o q u e g o b i e r n a e s t e m e d i o d e impugnación e x t r a o r d i n a r i o, l a C o r t e n o p u e d e e n m e n d a r o c o m p l e t a r e l l i b e l o g e n i t o r, p o r e n d e, s i a l r e c i b i r l a actuación a d v i e r t e q u e s e omitió d i r i g i r l a c o n t r a t o d a s l a s p e r s o n a s q u e i n t e r v i n i e r o n e n e l p r o c e s o, habrá d e i n a d m i t i r l a, a fin d e q u e s e a n s u b s a n a d o s l o s d e f e c t o s d e n t r o d e l término l e g a l. 3.

E n e l c a s o d e a u t o s, e x a m i n a d o e l e x p e d i e n t e r e m i t i d o p o r e l t a l l a d o r d e p r i m e r a i n s t a n c i a, s e o b s e r v a q u e l a p a r t e p a s i v a d e l p r o c e s o d o n d e s e profirió l a s e n t e n c i a c e n s u r a d a está c o n f o r m a d a p o r l o s señores D i a n a R o s a, L u z M a r i n a, José M a r i a, C l a r a E l e n a, J a i r o E n r i q u e, M a r i a E u g e n i a, M a r i a M a n u e l a, C a r l o s G r e g o r i o, A u r a J o s e f i n a y P e d r o Peláez C a r r i l l o c o m o h e r e d e r o s d e P o l i d o r o R a f a e l Peláez C a r r i l l o y l o s señores M a r i a R o s a, M a r i a P i l a r, M a r i a Ángel y L e o n a r d o E n r i q u e A p o n t e Peláez, c o m o h e r e d e r o s d e P i l a r N i c a s i a Peláez C a r r i l l o, e n s u s c a l i d a d e s d e p r o p i e t a r i o s p o s e e d o r e s o b e n e f i c i a r i o s d e l o s b i e n e s d e j a d o s p o r l a c a u s a n t e R o s a G e r t r u d i s Peláez C a r r i l l o. I g u a l m e n t e, s e e n c u e n t r a q u e a l l i s e ordenó n o t i f i c a r l a e x i s t e n c i a d e l a l i t i s a l d e f e n s o r d e f a m i l i a y q u e e s t a n d o e n c u r s o l a m i s m a, falleció l a señora M a r i a P i l a r h e r e d e r a d e P i l a r N i c a s i a Peláez C a r r i l l o y q u e s u h i j a A n a P a u l a ¡guaran A p o n t e n o f u e a c e p t a d a c o m o s u c e s o r a p r o c e s a l d e a q u e l l a. 6 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 1 4 2 - 0 0 P o r e n d e, c o m o e l a t a q u e q u e n o s o c u p a l o instauró e l señor J a i r o E n r i q u e Peláez C a r r i l l o e n c o n t r a d e E l b e r S a m u e l Peláez Bolívar, deberá d e m a n d a r a l a s demás p e r s o n a s q u e f u e r o n p a r t e o q u e f u e r o n l l a m a d a s p a r a q u e i n t e r v i n i e r a n e n e l p r o c e s o d o n d e s e profirió l a s e n t e n c i a c e n s u r a d a, «para que con ellas se siga el procedimiento de revisión» ( n u m. 2, a r t. 3 8 2 C. d e P. C ).

A u n a d o a e l l o, c o n f u n d a m e n t o e n e l a r t i c u l o 8 1 d e l m i s m o e s t a t u t o y a n t e e l d e c e s o d e l a señora M a r i a P i l a r, habrá d e m a n i f e s t a r s i e l p r o c e s o d e sucesión d e l a m i s m a s e e n c u e n t r a e n c u r s o y e n c a s o p o s i t i v o f o r m u l a r e l a c t o g e n i t o r c o n t r a l o s h e r e d e r o s a l l i r e c o n o c i d o s y l o s demás i n d e t e r m i n a d o s, a s i m i s m o allegará c o p i a auténtica d e l a u t o p o r e l q u e s e a c e p t a r o n l o s s u c e s o r e s d e l a p e r s o n a l i d a d jurídica d e l a c a u s a n t e. E n c a s o d e q u e e l p r o c e d i m i e n t o l i q u i d a t o r i o n o s e h a y a i n i c i a d o, a s i deberá m e m i f e s t a r l o e x p r e s a m e n t e y presentará l a c e n s u r a e x t r a o r d i n a r i a c o n t r a l a m e n o r A n a P a u l a Iguarán A p o n t e, e n s u c a l i d a d d e h e r e d e r a d e l a finada, l o s demás s u c e s o r e s c o n o c i d o s y l o s i n d e t e r m i n a d o s, y arrimará l a p r u e b a idónea d e l a c a l i d a d e n q u e s e c i t a a l o s d e t e r m i n a d o s ( n u m. 5, a r t. 7 7 ídem).

También, manifestará e l l u g a r d o n d e l o s n u e v o s d e m a n d a d o s t i e n e n s u s d o m i c i l i o s y denunciará e l l u g a r d o n d e c a d a u n o d e e l l o s recibirá n o t i f i c a c i o n e s ( n u m e r a l e s 2 y 1 1, a r t. 7 5 ibídem). 7 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 1 4 2 - 0 0 Además, arrimará c o p i a s d e l l i b e l o g e n i t o r, d e l m e m o r i e d c o n q u e s e p r e t e n d a d a r c u m p l i m i e n t o a l a s e x i g e n c i a s l e g a l e s y d e s u s c o r r e s p o n d i e n t e s a n e x o s, p a r a e f e c t o s d e l o s t r a s l a d o s, y reproducción d e e s t e último p a r a e l a r c h i v o d e l a C o r t e ( a r t s. 3 8 2 y 8 4 d e l C P. C ). 4.

E n c o n s e c u e n c i a, s e inadmitirá e l l i b e l o g e n i t o r p a r a q u e s e c u m p l a n l o s m e n c i o n a d o s r e q u e r i m i e n t o s. E n v i r t u d d e l o e x p u e s t o, l a s u s c r i t a M a g i s t r a d a d e l a S a l a d e Casación C i v i l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, RESUELVE:

PRIMERO: I n a d m i t i r l a d e m a n d a d e revisión, a fin d e q u e s e a n s u b s a n a d o s l o s d e f e c t o s a n t e r i o r m e n t e a n o t a d o s.

SEGUNDO: C o n c e d e r a l a p a r t e i n t e r e s a d a e l término l e g a l d e c i n c o ( 5 ) d i a s p a r a e l l o, s o p e n a d e r e c h a z o. I I. DECISIÓN. N o t i f i q u e s e, 8