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AC2610-2016 [2016-00991-00]Corte Suprema de Justicia · Sala Civil2016

Magistrado ponente: Luis Alonso Rico Puerta

Corte Suprema de Justicia C O R T E SUPREMA D E J U S T I C I A SALA D E CASACIÓN C I V I L AC2610 -2016 Radicación n° 11001-0203-000-2016-00991-00 Bogotá D. C, veintinueve (29) de abril de dos mi l dieciséis (2016). 1. A l r e v i s a r l a a n t e r i o r s o l i c i t u d d e exequátur f o r m u l a d a p o r S a n d r a E u g e n i a y María T e r e s a F r i t z, s e a d v i e r t e e l i n c u m p l i m i e n t o d e l r e q u i s i t o d e l n u m e r a l 4° artículo 8 2 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, a n t e l a f a l t a d e precisión y c l a r i d a d e n c u a m t o a l o p r e t e n d i d o. A l r e s p e c t o obsérvese, q u e e n e l p o d e r c o n f e r i d o p o r l a s a c t o r a s, y e n l a d e m a n d a, s e s d u d e a l a s e n t e n c i a d e «abñl de 2006, proferida por la Corte Suprema de Justicia del Estado de Nueva York - Condado de Sujfolk, confirmada de común acuerdo entre las partes intervinientes en el mes de mayo de 2006, mediante la cual se declara y reconoce el contrato de acuerdo de disolución y divorcio entre Dolly Fritz y George Fritz»; p e r o s e allegó u n f a l l o s u s c r i t o e n Mineóla, N u e v a Y o r k, d e 2 6 d e e n e r o d e 2 0 0 7 ( f l s. 4 - 1 4 ), o s e a, u n a f e c h a d i s t i n t a a l a reseñada e n l a s a l u d i d a s p i e z a s p r o c e s a l e s. Radicación 1 1 0 0 1 - 0 2 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 6 - 0 0 9 9 1 - 0 0 Y n o o b s t a n t e q u e también s e aportó d o c u m e n t o q u e c o n t i e n e u n a c u e r d o e n t r e l o s cón5aiges p r e v i o a l d i v o r c i o, s o b r e a s p e c t o s p a t r i m o n i a l e s y o t r o s t e m a s, e s e sí d e «abñl de 2006» ( f l s. 2 1 - 6 7 ), e l m i s m o n o c o r r e s p o n d e a u n a s e n t e n c i a u o t r a p r o v i d e n c i a q u e r e v i s t a t a l carácter, c o m o l o c o n t e m p l a e l artículo 6 0 5 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, p a r a h a b i l i t a r e l trámite p r o m o v i d o. 2.

I g u a l m e n t e, s e a d v i e r t e l a a u s e n c i a d e e v i d e n c i a s o b r e e l r e q u i s i t o d e l n u m e r a l 3° artículo 6 0 6 d e l c i t a d o o r d e n a m i e n t o, r e l a t i v o a l a e j e c u t o r i a d e l f a l l o e n l o s términos q u e l o c o n t e m p l e l a l e y d e l país d e o r i g e n, y a q u e e n s u t e x t o, n i e n l o s demás i n s t r u m e n t o s a l l e g a d o s, n o o b r a c o n s t a n c i a o manifestación c o n c e r n i e n t e a e s a f o r m a l i d a d. 3.

Así l a s c o s a s, s e deberá a p l i c a r e l i n c i s o 3° artículo 9 0 d e l c i t a d o e s t a t u t o p r o c e s a l, e n e l s e n t i d o d e p r o c e d e r a l a inadmisión d e l a d e m a n d a. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a S a l a d e Casación C i v i l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, R E S U E L V E: 1.

I n a d m i t i r l a d e m a n d a d e exequátur p r e s e n t a d a p o r S a n d r a E u g e n i a y María T e r e s a F r i t z. 2 Radicación 1 1 0 0 1 - 0 2 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 6 - 0 0 9 9 1 - 0 0 2. C o n c e d e r c i n c o ( 5 ) días p a r a q u e s e a n s u b s a n a d o s l o s d e f e c t o s p u e s t o s d e p r e s e n t e, s o p e n a d e r e c h a z o d e l a d e m a n d a. 3.

R e c o n o c e r a l a a b o g a d a C r i s t i n a Cárdenas d e Bohórquez, c o m o a p o d e r a d a j u d i c i a l d e l a s d e m a n d a n t e s, e n l o s términos d e l p o d e r a e l l a o t o r g a d o. 3