República de Colombia CortB Suprema i» Justicia S a t a É «C»Kl ia C i v i l AC2568 -2019 Radicación 11001-02 -03 -000 -2019-01655-00 Bogotá D. C., t r e s ( 3 ) d e j u l i o d e d o s m i l d i e c i n u e v e ( 2 0 1 9 ). S e d e c i d e l o p e r t i n e n t e e n relación c o n l a s o l i c i t u d d e c a m b i o d e radicación e n r e f e r e n c i a. I. - A N T E C E D E N T E S 1. - E n e s c r i t o d i r i g i d o a l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a, l a señora L i n e y d e l S o c o r r o N i e t o García solicitó q u e s e o r d e n e e l «cambio de radicación» d e l a d e m a n d a d e n u l i d a d y r e s t a b l e c i m i e n t o d e l d e r e c h o e x p e d i e n t e n " 4 7 0 0 1 3 3 3 3 0 0 4 2 0 1 3 0 0 2 3 5 0 0, q u e s e t r a m i t a a n t e e l J u z g a d o T e r c e r o A d m i n i s t r a t i v o d e O r e i l i d a d d e S a n t a M a r t a, d o n d e e l l a f u n g e c o m o d e m a n d a n t e y L a Nación - R a m a J u d i c i a l - Dirección E j e c u t i v a d e Administración J u d i c i a l, e n c a l i d a d d e d e m a n d a d a. 2. - E l 2 3 d e m a y o d e l año q u e a v a n z a, s e recibió l a r e f e r i d a s o l i c i t u d e n l a Secretaría d e l a S a l a C i v i l d e e s t a Corporación, p r o c e d e n t e d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a - Dirección E j e c u t i v a d e Administración Radicación n° 11001-02-03-000-2019-01655-00 J u d i c i a l, a d u c i e n d o q u e s e d a b a t r a s l a d o d e l a m i s m a d e c o n f o r m i d a d c o n e l n u m e r a l 8° d e l artículo 3 0 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o. I I. - CONSIDERACIONES 1.- D e c o n f o r m i d a d c o n e l n u m e r a l 8° d e l artículo 3 0 d e l a L e y 1 5 6 4 d e 2 0 1 2, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a c o n o c e e n S a l a d e Casación C i v i l d e «las peticiones de cambio de radicación de un proceso o actuación de carácter civil, comercial, agrario o de familia, que implique su remisión de un distrito judicial a otro».

P o r s u p a r t e, e l artículo 1 5 0 d e l a L e y 1 4 3 7 d e 2 0 1 1, m o d i f i c a d o p o r e l artículo 6 1 5 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, d i s p o n e, ( ) El Consejo de Estado, en Sala de lo Contencioso Administrativo, conocerá de las peticiones de cambio de radicación de un proceso o actuación, que se podrá disponer excepcionalmente cuando en el lugar en donde se esté adelantando existan circunstancias que puedan afectar el orden público, la imparcialidad o la independencia de la administración de justicia, las garantías procesales o la seguridad o integridad de los intervinientes.

Adicionalmente, podrá ordenarse el cambio de radicación cuando se adviertan deficiencias de gestión y celeridad de los procesos, previo concepto de la Sala Administrativa del Consejo Superior de la Judicatura. Radicación n° 11001-02-03-000-2019-01655-00 2. - D a d a l a n a t u r a l e z a d e l p r o c e s o r e s p e c t o d e l c u a l s e r e a l i z a l a reseñada s o l i c i t u d, a p l i c a d a s l a s a n t e r i o r e s p r e m i s a s n o r m a t i v a s, e m e r g e c o n n i t i d e z l a f a l t a d e habilitación l e g a l d e e s t a Corporación p a r a r e s o l v e r l a, p o r l o q u e s e i m p o n e s u r e c h a z o, y d e c o n f o r m i d a d c o n e l artículo 1 3 9 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, s e ordenará s u remisión a l C o n s e j o d e E s t a d o - S a l a d e l o C o n t e n c i o s o A d m i n i s t r a t i v o. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, P r i m e r o: R e c h a z a r p o r f a l t a d e c o m p e t e n c i a l a petición d e c a m b i o d e radicación f o r m u l a d a p o r L i n e y d e l S o c o r r o N i e t o García e n e l a s u n t o d e s c r i t o. S e g u n d o: Remítase l a s o l i c i t u d a l C o n s e j o d e E s t a d o - S a l a d e l o C o n t e n c i o s o A d m i n i s t r a t i v o, p o r s e r a s u n t o p r o p i o d e s u c o m p e t e n c i a. I I I. - DECISIÓN R E S U E L V E OCTAVIO AUG T E J E I R O DUQUE M a g i s t r a d o