'%.c Corte Suprema de Justicia Sai» iíí CasaMftt) Civil A C 2 4 8 9 - 2 0 1 9 Radicación n h 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 2 0 1 5 - 0 0 B o g o t c b D. C.. v e i n t i s i e t e ( 2 7 ) j u n i o d e d o s m i l d j i e e i n u t n ' e ( 2 0 1 9 ). ídmcede h i C o r l e a d e c i d i r e l c o n r i i c t o d e c o m p e t e n c i a s ise i íado e n t r ( I f t s a r a l d a ), y e l J u z g a d o P r i m e r o P i - o m i s t a, u ) d e P ^ a n i i l i a d e i l u a ( V a l l e ), c o n ocasión d e l c o n o c i m i e n t o d e l p r o c e s o d e exoneración d e a l i m e n t o s a d e l a n t a d o p o r J a i r o Pérez G i l c o n t r a H a r o l d ióa'oz A e e \ ' e d o. I. A N T E C E D E N T E S 1.

E l c o n v o c a n t e dirigió s u e s c r i t o i n i c i a l a n t e e l. J ^ J Z d A D O D E ¡•AMUJA i R E P A R ' I ' l J ) l ' E H E I R A R I S A R A L D A ", pée lendiendo q u e f u e s e e x o n e r a d o d e p a g a r a f a v o r d e s u h i j o f l a r o l d Pérez A c e v e d o ( m a \ - o r d e e d n d F l a c ^ i i o t a a l i m e n t a r i a íi a d a p o r e l «Juzgado T e r c e r o d e F a m i l i a, d e P e r c i r a m e d i a n t e séntencia d e 2 1 ríe létirero d e 2 0 1 J. E n v i a('á|)iíc s o b r e "(',)rn¡j n j d i c a b a e n l a a l u d i d a j u d i c a t u r a p o r q u e - s ^ - t r a t a d e u n ¡proceso v a l s a ! sujrtancK r e q i a r n e n t a d o e n l o s Artículos 0 2 0 (ó JÓ2 d e l CODÍGO K a c i l C M c i o n n a 1 l u i M nia);VUü(j--2( ) l o a t i u ! aa)(.¡ ( } E N E R A L D E L P R O C E S O { } ¡sor c u a n t i i {¡¡ucn e s h i - n e / i o a n o Ele l e s (üirrient()s ( a rrniuor (íe isí'íiil • { i\. 2'C) íi 2 r >.

C c i 1 ). 2. f a l J u z g a d o C u a r t o d e F a m i l i a d e P e r e i r a, ij adrmíio l a d e m a n d a r 1 2 5 d e n i a v o d e 2 0 1 8, \ i i ) o r d e n o l a r e m i s K i n d e l a s d i l i g e n c i a s a i J u z g a d o T e n a a a ) d e F a m i l i a áv e s e l u g a r, e n v i r t u d d e l A c u e r d o N o. C S J R I A 1 8 - 1 4 4 d e 1 0 d e d i e i c m l i r e d e 2 0 1 8 e x p c a l i d o p o r e l C o n s e j o S u i ) e r i o r (k.^ l a J u d i c a t u r a ( f. 3 4, ídem). 3.

M e d i a n t e m e m o r i a l r a d i c a d o e l 2 0 d e m a r z o d e 2 0 1 0, l a a p o d e r a d a j u d i c i a l d e l c o n v o c a n t e, informó (¡ue éste había fálleeido e l 3 d e m a r z o a n t e r i o r, y mani íestó (¡ue ( o i n t i n u a r i a c o n e l p r o c e s o e n representación d e l o s d o s hi¡os m e n o r e s d e e d a d d e a c g i c l ( I T. 5 3 > 5 4. ídem}.

P o s t e r i o r m e n t e, s o l i c i t o q u e e l a s u n t o f u e r a ¡'emitido a l o s «Juzgados P r o m i s c u o s d e F a m i l i a d e T u l u a ( \ ' a l l e ). razón a q u e - l o s tr-eforf.s sue vfdle d e l c o u e a en. ¡a n c n d a ¡xirdo Ctlto- ( f. C 2. ídem). 4. E l «Juzgado T e r c e r o d e F a m i l i a d e P e r e i r a. m e d i a n t e proveído d e 7 d e m a y o d e 2 0 1 9, a d u j o s u íalla d e c o m p e t e n c i a p a r a a s u m i r e l e o i i o c • i i n i e n t o d ( J a s u n t o, a r g u m e n t a n d o (¡ue e l s - l n ' n i e n d e t le s o l e i t u d { ) e n el. s e n t u i n d e r e m i t i r ¡as d i l u j e n c i a s al d w /. g a d o P r o m i s r u o d e F a m i l i a d e T u l u a. ¡lorque ¡os m e n o r f ' s d e m a n d a n t e s t i e n e n s u d o m i e i i u ) e n e s e C i r e r n t o d u d i c m i. iot tal s e n t i d o i l e h e r a n a r la e t m n > e t e u e i a d e tsste p r o c e s e, d a d a (jtie e¡ d e m a n d a n t e itiirhilJalledó i / (¡uivttcs í'eheu c o n t i n u a r c o n el tránn'a- d e l m i s m o s o n s u s d o s h i j o s r / w n o r e s d e e d o L (íf, 6 4 a 6 6, íiJent).

R.i(li 5, E l e s t r a d o r e c e p t o r. «Juzgado P r i m e r o P r o m i s c u o e r ' J i m i l i a d e 'ruliiá ( X ' a l l e ), r e h u s o e l c o n o c i m i e n t o e l 3 1 d e m a y o an íenor. d e s t a c a n d o ( l U c e l art ículo 2 7 d e l Códií ío ( l eñera ] d e l P r o c e s o p r e c e p t úa t | u e J i n l e r v e n r K ) v soiirannitoiíe d e ¡lersnnns q u e íeuqnn f u e r o e s [ ) e c i a l o m j u e d e j a r e n dr- s e r p a r t e e n e! p r o e e s i ).

C o n e s o s f u n d a m e n t o s, ¡tlanteo c o n f l i c t o >' envió e l c K i i e d i e n t e a e s t a Cor] )oración p a i m d i r i m i r l o ( f, ó 9. ib). I I. C O N S I D E R A C I O N E S 1. A p t i t u d l e g a l p a r a l a resolución. D a d o q u e l a colisión f i a r a c o n o c e r d e l a d e m a n d a e n f r e n t a a j u z g a d o s d e ditérente d i s t r i t o j u d i c i a l, d e C ( } ) n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n ( J a r t i c u l o 1 ( ) d e l a L e y 2 7 0 dé 1 9 9 6. m o d i f i c a d o p o r e l 7 " d e l a 1 2 8 5 d e 2 0 0 9 y 1 3 9 d e l Clúligo C e n c r a i d e l P r o c e s o, e s a t r i b i K s ' o n d e l a C o r t e S h p r e m a d e. J u s t i c i a d i r i m i r l a, l o c u a l hará p o r i n t e r m e d i o c h. ' l m a g i s t r a d o s i i s t a i i c i a d o r. c o m o l o e s t a b h o r e e l i n c i s o P ' aitíícLilo 3 5 ibídcm. 2, A n o t a c i o n e s s o b r e l o s f a c t o r e s p a r a d e t e r m i n a r la c o m p e t e n c i a. C o m o e s s a l u d o, l a com|,)elenría s i i - v e p a r a p i m c i s a r { j i i i e n j u z g a d t m t r o d e u n a j u r i s d i e e i o n, a quién s e j u z g a, qué s o j u z g a, cuánto s e j u z g a y e n (¡ue t e r r i t o r i o s e j u z g a; a e s t o s u e l e I l a m a r s e l i ^ * f a c t o r e s p a r a d e t e r m i n a r c o m p e t e n c i a, Radicac ión n. 1 i O U 1 U 2 - 0 d 0 0 0 2012» • 0 2 0 1 i v U U razón j 3 o r l a c u a l e s d e e j e r c i c i o c s l r i c t o, c o n i o d e r i v a d e l a significación d e s u s n o t a s c a r a c l e i ' i z a d o r a s. L a } 3 r i r n e ! * a d e e l l a s l a n s - o n o c e c o m o de o r d e n público, f i o r c i u e p e r t e n e c i e n d o a l ámbito d e ] d e r e c h o p r o c e s a l, s u s r e g l a s e o a i i i r o n i e l e i i d i r e c t a m e n t e e l l o g r o d e l o s v a l e r e s c o n s l i l u e i o i i a l e s. A s i, además, l o d i s i t o n e e l artículo 1 3 d e l Código ( j c n e r a l d e l P r o c e s o. E s i g u a l m e n t e d e d e r e c h o público, l o e i m l. c o n a p o x o e n l a teorización c o n s t i t u c i o n a l, s e t r a d u c e e i i ( j u e s u s r e g l a s e s c a p a n a l p o d e r d e de lerminaeión áv l o s s u j e t o s i n t c r v i m e n t e s e n l a s r e l a c i o n e s p r o c e s a l e s, e s t o e s. s o n p r e s c r i p c i o n e s d e s i i p r a o r d m a c i o n d e l a c o n d u c t a d e l o s a s o c i a d o s r e s p e c t o d e l a m a t e r i a p r o c e s a l. L a t e r c e r a n o t a a l u d e a q u e e s c o n c r e t a, e n l a m e d i d a e n q u e s i e m p n ' e s t a r e f e r i d a a u n o s s v i j e l o s. a u n a s m a t e n. i s. a u n a s c i i a n l i a s \ u n o s t e r r i t o r i o s j u d i c i a l e s d e t e r m i n a d o s. A d i f e r e n c i a d e l a jurisdicción, q u e s e p r e d i c a c o m o p o t e s t a d a b s t r a c t a, l a c o m p e t e n c i a p e r m i t e e s p e c i f i c a r l a. l a f i o r d e j u z g a m i e n t o. IgualíTientc e s: - (i) p ro r rogab le. c o n f o r m e a l o s p o s t u l a d o s d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, e n l o s e v e n t o s allí [ p r e v i s t o s (arí ieulo l o ); p ' p a l t e r ab l e, l o i j u e p e n i m e c o n c l u i r t j u e l a e o m p e t e n e i a p e r p e t u a e s a f i e n a s u n a p r e m i s a ( | i i c t e r m i n a ( e x c e p t u a d a p o r múlt iples e v e n t o s; e páj i nde l e gab l e v n t a n t o s o l o p n e d t > c j i a - e e i i a ( | i i i e n l a t i e n e; n o O X Í S K ^ m e c a n i s m o p r o c e s a ! ( j u e p e r m i t a t r a n s f e r i r l a. R a d i o a c i o n a, ' 1 I 0 0 a 02 -O.VüUí ) - i l ) 1 9 Ü2() 1 S-ÜU l * o r l o d f í i ias, l a c o m p e t e n c i a e s u n p r e s u p u e s t o r o e e s a l d e h. i acción y s u a u s e n c i a p u e d e t e n e r e l carácter e s a n e a b l e ( r e g l a g e n e r a l ) o i n s a n e a b l e ( e n d o s c a s o s x e e p c i u n a l e s: l a atr ibución d o c o m p e t e n c i a p o r l o s f a c t o r e s s u l y g a i v o \ f u n c i o n a l ).

También h a d e señalarse q u e - a d e m á s d e l a s • a d i e i o n a i e s c l a s i f i c a c i o n e s q u e a t i e n d e n l a m a n e r a d e e | e r e t t r a c t e r p r i v a t i v o o c o n c u r r e n t e, s u c a l i d a d i n t e r n a o e k l e r n a, v e r t i c a l u h o r i z o n t a l - l a f o r m a c o m o ( m a t r i b u i d a l a ( • p t n p c t e n c i a a l a g e n t e j u r i s d i c c i o n a l p u e d e c a t e g o r i z a r s e e n e k p r e s a; e x [ 3 r e s a s n p l e t i x ' a o s u c e s i v a, y e. x p r e s a m s i d u a l. S o b r e e s t e p a r l i c u l a r, s o n p e r t i n e n t e s l a s s i g u i e n t e s } } r e c i s i o n e s: L a c o m p e t e n c i a e x p r e s a s u r g e d e l h e c h o e v i d e n t e d e l e t o d a l a c o m p e t e n c i a e n m a t e r i a p r o c e s a l c o l o m b i a n a v s V a; q: ) c c i f i c a d a e n l a l e v, c u a l q u i e r a q u e s e a e l fíictor q u e s i i - v a i r a d e t e r m i n a r l. !. p u e s t o q u e. s i e n d o l a s n o r m a s s o b r e l a a U s ' i a d e o r d e n [ i i i b l i c o \ d e d e r e c h o pñbl ieo. s e s u s t r a e n a. íaeultad d i s p o s i t i v a d e l a s p a r t e s y s e r a d i c a n e x c l u s h ' a m e n t e e n e l p r o p i o E s t a d o. r£sa e s l a razón a d i c i o n a l p o r l a c u a l l a s r e g l a s q u e l a i j a n s o n c o m p l e t a m e n t e o b j e t i v a s y p r e v i a s, p e r t e n e c e n a l a s r ( g u l a c i o n e s g e n e r a l e s, i m p e r s o n a l e s v a b s t r a c t a s d e l a s e(j>difieae¡ones. y están p r e v i s t a s c o n antelación a l a i i t i e i a c i o n d e l j u i c i o, l o q u e. p o r s u t rascendemáa, s e e n l i s t a ( • ( h i l o ( d e m e n t o d e v a l i d e z d e l ti 'ámitc p r o c e s a l, p o r e x i g e n c i a Rníiiracioil i i, 1 ( H ) 1 • • ! ) J - ( ) a •Ü()Ü. 2 0 i 2) 0 2 0 1 D 0 ( ) cié r a i g a m b r e c o n s i i u i c i o i i a l p i ' e v i s l a e n e l a r t i e u l o 2 9 d e l a C a r t a P o l i T i c a.. j u s t a m e n t e p o r e l l o, u n a d e l a s f u n c i o n e s e s e n c i a l e s d e l a n o r m a t i v a f i r o c e s a l e s i n d i c a r c o n precisión v c l a r i d a d a c j u i c a i c o m p e t e n l o s a s u n t o s específ icos c j u c h a n de* d i r i m i r s e, l o c u a l - a d i c i o n a l n i e n t e - - r e s t r i n g e c o n c a r a c o c r a b s o l u t o l a l a b o r i n t e r p r e t a t i v a e x t e n s i v a d e ( j u i e n e i i n i j i l e función j u r i s d i c c i o n a l. L a v x x l a \a c x c h i \ e. P o r s u p a i tí. l a c o m p e t e n c i a e x p r e s a s u p l e t i v a también, está obje í i\amenie c o n s i g n a d a e n u n a disposición l e g a l \ a d s t: r i b e c o m p e t e n c i a, p e r o l o h a c e a d v i r t i e n d o q u e u n f u n c i (, ) n a r i o conocerá de u n a s u n t o e n e l e v e n t o d e c j U c e n e s e l u g a r n o e x i s t a u n j u e z d i s t i n t o, d e d e t e r m i n a d a r a m a o j c n a i r c i u i a. l, ) e e s t a categoría, ¡lor e j e m p l o, e s l a e o m p e t e n e i a c o n s a g r a d a e n e l a r t i e u l o 1 7, n u m e r a l 6, d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, e n c u a n t o a c h i e r t e (¡ue p l i o s ¡ueces c u n l e s niufiicipaJes c o n o c e n e n n n j c a iinitíincio: 6) D e l o s a s r n i t o s oínbttulos cd ¡ni"/, ( l e fiornlui on i ' i n u n ¡nstancni, c u a n d o e n o! n n m i o i p u j n o ¡¡ana j t i c z d e f a m i l i a o p r o r f a s r u a d o f a r i n l u e. C o m o s e o b s t a v a, l a c o m p e t e n c i a d e l j u e z e i \ - i l i i i u n i e i p a l. a p e s a r d e s e r e x p r i e s a. n o r - s d i r e c t a: e s d ( s - i r, n o l a p u e d e a s u m i r e n f o r m a i n m e d i a t a, s i n o q u e t i e n e ( | u e v e r i f i c a r s i e x i s t e o n o j u e z d e f a m i l i a e n e s e l u g a r. S i e x i s t e n o actúa. S i n o (cxisíc, l o s u p l e. P o r e s o s e l e l l a m a c x p r t m a s u p l e t i v a. R a c i i c u c r e i n, ' i l O ü l O j 0 3 2 ) ( j c j. J O J ".ü2(} 1 5 - 0 0 L a i i l t i i n a n i a n e r a ( i c c o n s a g r a r l a c o m p e t e n c i a e s l a c j o m p e t e n c i a e x p r e s a r e s i d u a l; c o m o e s a p e n a s o b v i o, e n a t a m b u m e x i s n ^ t e x t o l e g a l q u e e x |, ) r e s a m c n t e a t r i b u v c o m p e t e n c i a. p e n j y a n o o p e r a c o m o e n l a s u p l e t i v a, q u e o b r a l i a n d o e s t ^ j u e z n o e x i s t e e n e s e l u g a r, s i n o p o r q u e slímcillainente l a m a t e r i a n o l i t e a t r i b u i d a a o t r o f u n c i o n a r i o. F L t r a e l e c t o s d e m o s t r a t i v o s s i n a - t j a r t i c u l o 2 0 d e l Clódigo G e n e r a ! d e l í^roceso, q u e l a c o n s a g r a a l d i s p o n e r, e n s L i n u m e r a l 1 1. q u e c o m p e t e a l j u e z d e l c i r c u i t o, e n [ 3 r i m ( a " a i n s t a n c i a, c o n o c e r d e «los (iomás p r o c e s o s (¡ue n o esíén aínltuidos a rojuez».

Fax t a l v i r t u d, u n a e s l a ( x i m p e t c n c i a e x p r e s a s u p l e t i v a \ o t r a l a e x p r e s a r e s i d u a l, p u e s a m b a s c o n d i c i o n a n d e a j i a n e r a disímil e ! e j e r c i c i o d e e s a atr ibución. L a e x p r e s a s u p l e t i v a p o r q u e e 1 j u e z a q u i e n s e l e o t o r g a n o p u e d e c c r e e r l a s i n o a condic ión d e q u e e n e s e l u g a r f a l t e a q u e l a l, i e s e confirió i d i x i t i c a e o m p i. g e n e i a e n p r i m e r término. E n l a c o m p e t e n c i a e x p r e s a r e s i d u a l, s u c j t a - e i c i o n o e s t a e o n d i c i o n a d o p o r l a a u s e n c i a d e o t r o j u e z, s i n o p o r l a f a l t a d e léigtiaciíVn d e e s e a s u n t o a o t r o f a l l a d o r. E n o t r a s p a l a b r a s, c o m p e t t m c i a e x p r e s a r e s i d u a l, c o m o s u n o m b r e l o i n d i c a, eé e l remál lente d e t o d a l a e(!m[3ciene¡a. 3.

D inámica g e n e r a l de l a s r e g l a s de c o m p e t e n c i a. E n m a t e r i a d e c o m p e t e n c i a, e l o r d e n a m i e n t o prevé l i l v e r s o s f a c t o r e s ( | i i c p e r m i t e n d e l e n r i i n a r e l f u n c i o n a r i o K a d i c a, C H 5 i i n, ' 1 1 ( K ) I -Ú i 2j32,H„HJ 2 1 ) 1 V»-UJi ¡ ! a ( ) U j u d i c i a ! a C j u i t - n e o r r e s p o i i d e I r a r n i t a r c a d a a s u n t o, d e p e n d i e n d o p a r a e l l o d e s u c l a s e o m a t e r i a, d e l a c u a n t i a d e l p r o c e s o, d e l a c a l i d a d d e l a s p a r t e s, d e l a i i a l u r a l e z a d e l a función, d e l a e x i s t e n c i a d e c o n e x i d a d o u n i c i d a d p r o c e s a l, o l a ubicación d e l o s b i e n e s i n v o U i e r a d o s e n e l l i t i g i o. E n c u a n t o a ía i ie a l conoiámiento e n razón dvl t e r r i t o r i o, e l m i s m o s e e s t a b l e c e c o n b a s e e n l o s d e n o m i n a d o s f u e r o s o f o r o s, d e l o s c i i i e s o n e j e m p l o; e l p e r s o n a l, ( p i e s e e r i g e vn l a cláusula g e n e r a l y o t r o s específicMis c o m o e l r e a l o e l i n s t r i i m e n l a l. a l u s i v o e n t r e o t r o s a l l u g a r d e c u m p l i r n i e n t o o b l i g a c i o n a l o a ! s i t i o d e o c u r r e n c i a d e l o s h r e l i o s. a J g u n t i S d e l o s c u a l e s están ¡.irevistíis d e f o r r i i a c o n e u r r e n l e. vsio e s. q u e n o a f e c t a n l a o])ei"acióri dv l o s c i e r n a s p e r t i n e n t e s, y o t r o s, d e m o d o p r i v a t i v o, e s d e c i r, e x c l u v e n l e s d e c u a l q u i e r o t r a r e g l a d e atribución a p l i c a b l e. C o n v i e n e r e i t e r a r \ p r e c i s a r ( p i e l a metía n i c a p r o p i a d e l a distribución d e a t r i b u e i o i u m d e l e s t a t u t o p r o c e s a l g t m e r a l. I t a r i e d e l a t r a d i i a o n a l i r i s t a u r a c i o n dv u n f u e r o g e n e r a l c p. i c g a r a n t i z a s e g u n d a d j u r i d i c a a p a n i r d e u n a p n - c i s i o n u n i v e r s a l c j u e t i e n e d e s t i n a d a. aJ) ¡nitío. l a función d e g o b e r n a r t o d o s l o s s i i p i K m t o s l i t i g i o s o s p o s i b l e s, a l a c u a l s e acompaña l u e g o u n a s e r i e d e f o r o s específ icos, c a d a u n o d e l o s c u a l e s p u e d e (;»perar d e f o r m a e x c l u s i v a., s i m u l t a n t m m e n i e Así. e l e s t a l ) l e e i m i e n t o d e f u e r o s g e n e r a l e s v e s p e c i a l e s, e s u n a d e l a s m a n e r a s m a s s e g u r a s c i u c e l l e g i s l a d o r h a i d e a d o e n f a v o r d e l o f i e r a d o r jurídico ¡jant p r o c e d e r e n i 5 u i:. ' M c i o n n, 1 O i r i - v e 0, 1 ü ü U - 2 ü l o O J ü l ñ ( J O m a t e r i a d e determinación d MTítorio, S e n c i l l a m e n t e, e s t a b l e c e u n a r e g l a g e n e r a l, c l v i r t i e n d o a renglón s e g u i d o (¡ue e l l a s e apl icará s i e m p r e y a n d o n o e x i s t a dís¡ )osieión l e g a l en c o n t r a r i o, e s t o e s, n o a \ ' a p a u l a e s p e c n a l. tí a L a s e g u r i d a d d e t a i i n s l r i i m e n t o e s e v i d e n t e, p u e s t o q u e j s t a c o n v e r i f i c a r s i e l a s u n t o f u e c. x j i r e s a m e n t e r e g u l a d o c h n n o r m a e s p e c i a l. D e e s t a r l o, p o r r a z o n e s o b v i a s, r i g e l a especí f icamente a s i g n a d a a. l a m a t e r i a o a l s u j e t o. S i n o. p o r a j u s i o n m a t e r i a. s e a p l i c a r a l a g e i u a - a l. P e tí e 2.

S ( d i e 4. L a s p a u t a s de atr ibución t e r r i t o r i a l e n e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o. V i s t a l a r c d a e e i o n d e l a r t i c u l o 2 8 d e l a codif icación ( x m s. d c i v i l, p u e d e advertirsí^ q u e m i s u n u m e r a l 1 s e ( | ) n s i g n a i a lórmula d e l f u e r o g e n e r a l, e n l o s s i g u i e n t e s r i T l i n o s: / a; los / i r o c e s o s couíeucitisos. s a l v o disposición legal en U r a n o, e s c o r n i j e l e m e el >u.ee d e l d o m i c i l i o d e l c l e n i a u d a d o s l a presión c j u e s e d e s t a c a s u p o n e l a a d v e r t e n c i a d e q u e e l l a a p l i c a r a siímrpre \ c u a n d o e l o r d e n a m i e n t o jurídico n o s p o n g a a l g o d i l i i t i c i p a c i o n d e l a e x i s t e n c i a d e l a s r e g l a s e s p e c i a l e s, a l g u n a s i\\{c l a a c o n i j t a r u i n y o t r a s ( | u e t i e n e n l a e n t i d a d d e e. H e e p t u a i i a. Pr íxdsamcnle l o s f o r o s c o n a p t i t u d p a r a e n e r v a r l a a t j ) ! ¡tuición d e l a r e g i a g e n e r a l, s o n a c ] u e l k ) s ¡ irescritos c o n carácter e x c l u s i v o, único, e x e l u y e i i t e. n o c o n c u r r e n t e o R a n t c a c i i j i i n. \O 1-U-.' i,; 3 üOí.i J U l v»-0201 a o ü a l t e r n a t i v o, e n t a n t o s o n l o s q u e t i e n e n p o r pro¡)osito i n s t i t i n r i i n f u e r o específ ico s m c o n s i c l c r a c i t j n a l g u n a a l a s c i e i i i a s p r e c e p t i v a s, toniánclose p o t e n c i a i r n e n l e e n l a ubsposicun^ / c a o / e n ooutrunO'.

P o r s u p a r t e, l a s ( P a n a s i i o r n i a i i v a s e s p e c i a l e s c o n s a g r a d a s d e l o r i i i a c o n c u r r e n t e n o a n u j u i l a n l a o p e r a t i v i d a d d e l a p a u t a g e n e r a l, e n t a n t o e s t a s i g u e t c a i i e n d o a p 1 i e a (.• i i ) T i; s i m p l e m e n t e, e ( ) n !í e i•(• n a i i (- r n a t i \ a s a d i c i o n a 11• s q u e amplían e l m a r g e n d e d e e i s i f i n d e l d e m a n d a n t e e n l a selección c U d f u n c i o n a r i o d c s t i n a t a n o d ( d r u e g o j u n s c i i e e i o n a l. 5.

Conservación y alteración de l a c o m p e t e n c i a,. A c o r d e c o n e l i i n x - e c l e n t e d e e s t a Corporac ión. ' • I...; Oí jiu'z (.¡He ¡f (¡t uuci.o (I ¡(i í 1 eompeteneia { ) áaáo cfue luando se (n-íií'a ta ¡ansdscción el ñtnciotuina a quien se diruje el ¡ibe'o correspondiente nene e! eom¡)roriuso con la adnanisírarián de ¡ustieia ij con el usuario (¡no a la nnsma accede, de calificarla demanda efieaznieme. tema (¡ue ineolncra la eiziluileián. cómo ni>.

Uinditen de s.u "eompeteneia". aspecto tai ajee, una eez avocado el ennurnnumto. torna en n' la profTugtiiión de atjuelia oíaudiáo a ¡H-rmaneier en ¡a ¡jostura asumida ¡insta ¡anjo dicha se conn'Oi'lería. E s decir, en !>re¡'e. la.Sala "ha orientadn el rmoreder (le los ¡¡taces con miras a evitar (¡ue dosi.>iiés d o apn ¡u iuEido el conacinuenío de un asunto, se sorpi-enda a las ¡iaries vanáiidoki ¡)oi' inieiatira de ((cpielios'dCEl A C. 2 103 2 0 1 'h 3 8 abr.

J O b b rad. 2 0 b l O O o o o O O p ( C S J A C 5 4 5 1 2 0 1 6. 2 5 a g o. ). C o n s i m i l a r or ientación, s e s o s t u v o (¡ue «i ! liVii ¡'•ez es'iibi{-etit¡i iii eemptr'o'-i hi • ern'i •rsi', ¡/'(/hí//, mitt j>a;,!ie' ares (i¡' R u i J i c a f i o r ! n. 1 ) (XJ1-íJ J 2 ) 3 U O O 3 0 1 9 X J 2 U 1 o X ) U í >•, • t ' t i ' e,.. ' na"t ! t " I ' I I l u n 11- r, ) I } e f / ( 3 ?» ' ' I í \ ? ( ' t ^ ( ' I / ' >• !i I l l 'i • ' " i i i ' i ' i I I I t " t ' • / >, ( ( I í ', ~, >, 11 I > ( C S J A C 4 2 9 2 0 1 8. 6 t c b. |. 1 ' ' /. « ' i > f I " I " I.1 ih ' h. ' ' > I ' ',,, 'O' I U,1 ¡o o, -, I! i¡,, I I ' o I I I ' I I 00> t ' i ( • ? I S I | ' ! ( 1, I / i u }H '' o Ii,i I' " a ih ' I i i i f i f / t ' ( O / ) 'i ( / ¡ t I ' I ' / " / ( ' ' i ( ( ' ) i » > ' I ' I ' > ' t^ n Jí II >o 1)1 I I ' t, 3 ' ' ' 3 f u; ' J J S O fií)).> el e s t a l a s p a u t a s e x p u e s t a s c x i l o s o r d i n a l e s p r e c e d e n t e s, a q j u e l n o p o d r a d e s p r c a i d e r s c d e s u c o n o e i m i e n t o, a m e n o s j e s e c o n c r e t e u n o d e l o s s u j t u e s t o s q u e prevé l a n o r m a t i v a Péxpresado d e o t r o m o d o, a s i g n a d o u n a s u n t o a í t c rminado l u n c i o n a r i o, a t e n d i e n d o c a b a l m e n t e - c l a r o p r o c e s a l, a s a b e r; fi¡ C u a n d o i n t e r v e n g a c o m o p a r t e, e n f o r m a s o b r e v i n i e n t e. u n e s t a d o e x i r a n j e r o, o u n a g e n t e d ip lomático a c r e d i t a d o a n t e e l ( i o b i e r n o d e l a R e p i i b l i c a d e C o l o m b i a. (ii) C u a n d o u n t r a m i t e c l t ' m i i i i m a o m e n o r c u a n t i a n i u t a e n u n o d e m a > o r. e n v i r t u d d e l a r e f o r m a d e l a d e m a n d a, d e m a n d a d e reconvención o acumulac ión d e p i x K 2 - s o s O d e d e m a n d a s. (iiii C u a n d o, d e c o n f o r m i d a d c o n l o s I m e a m i e i i t o s d e i s o d i s p o n g a l a re imsión d e l o s ( r x p e d i e n i e s a l a s o f i c i n a s d e a¡|)oyo u o f i c i n a s d e ejecución d e s e n t e n c i a s d e c l a r a t i v a s o e i e c u t i v a s. R z d u - a f i o n n. i U)() i ( ) 2 U 3 (H)()-iU 1 3 ()2C R a - 0 { ) iiu) l v ! i v i r t i i c l d e l e a m b i o d e r a d i c a c i e n o r d e n a d o p o r l a C o r t e S i i p n - m a d e J u s t i c i a, o l o s T r i b i t i i a l e s S u p e r i o r e s d e D i s t r i t o J u d i c i a l, según e l c a s o. (vi E n c a s o d e e s i r u e t u r a r s e l a pérdida d e e o m p e t e n e i a c p i e ¡ircví'^ e l artículo 1 2 1 d e l Código C e n e r a l d e l P r o c e s o. 6.

C a s o c o n c r e t o. P a r a r e s o l v e r e l p r e s e n t e eoní l ie lo. Itastaría c o n r t m a l t a r q u e a l m e n o s p a r t i r d e l 1 7 d e e n e r o d e 2 0 1 9 d a t a e n l a (¡ue e l J u z g a d o T e r c e r o d e F a m i l i a d e P V - r e i r a recibió l a s d i l i g e n c i a s - n i n g u n o d e l o s s u p u e s t o s d e alteración d e l a c o m p i R c n r i a a n t e s r e f e r i d o s s(> p r e s e n t o e n v\o d e exoneración d e a l n i K a u o s s o m e t i d o a l v s e i - u t i n i o d f l a retérida a u t o r i d a d j u d i c i a l. A h o r a, n o s e o l v i d a q u e, a c o r d e c o n e l p r e c e d e n t e d e l a S a l a, l a s i ' c g l a s p r o c e s a l e s a n t e s e x f j u e s l a s ¡ jodrian c e d e r, e n s i t u a c i o n e s m u x ' e x c e p c i o n a l e s, p a r a g a r a n t i z a r i a r n a t e i i a i i z a e i o n d e l intm'és s u p e r i o r d e l o s niños, n iñas v a d o l e s c e n t e s; p e r o a u n e n e s a l i e i T i i e n e u f ¡ s o b r e v i n i e n t e d e éstos e n u n l i t i g i o e s. p o r s o, i n s u f i c i e n i e p a r a g e n e i T i r u n a f u n d a d a _v r a z o n a l i l e oxo(q.)ción a l a ¡:3auta d e p e r p e t u i d a d..

A l r e s p e c t o, e s ¡.irceiso d e s t a c x t r e l p r e c e p t o 2 7 d e l Código G e n e r a l d e l I J x i e e s o e l c u a l p u n t u a l i n e n t e r e v e l a (¡ue "La c o m p e t e n c i a no variará p o r la interx/ención s o b r e v i n i e n t e de Kac i i c a c s u n n. / ! U t j L ( ) 3 - n 3 X } U 2 ) - i (. ) 1 9 x ) 2 U 1 5 -OÜ p e r s o n a s q u e t e n g a n f u e r o e s p e c i a l o p o r q u e dejaren d e s e r p a r t e en el proceso».

P o r vía ( l o cqempJü, e n C S J AC28Ü6 2 0 1 4, 2 8 m a y., C S J A C 5 1 9 1 - 2 (. ) 1 6. 1 2 a g o., v C S J AC4Ü74-2017, 2 8 j u n., s e consideró q u e; " (... ) d e c u r a a áxs r a ' a r c s ii p n n n p u j s (¡uc c i f o n n a u e l d e r e c h o d e ¡os n e t o s, n i n a s ?y a d o i c s c c n t e r e j e r e n c t a. p e r s u a d e a la Corte a c o n s i d e r a r q u e el m e n c i o n a d o p r i n c i p i o de la p e r p e t u a t i o J u r i s d i c t i o n i s d e b e c e d e r en e s t e c a s o c o n c r e t o, p o r vía e x c e p c i o n a l, po que la e x i s t e n c i a d e un p o s i b l e r i e s g o p a r a la m a d r e d e l o s m e n o r e s podría i m p l i c a r u n p e l i g r o a d i c i o n a l p a r a éstos, q u i e n e s resultarían e n t o n c e s a t e c t t i d o s t ' U s u m t e q n d a d, t a n t o física COTUO sicolóaicn».

Pero e s a s e i r c u n s l a n e i a s parí ieularis i i i ias s o n a j e n a s a l igiü q u e a h o r a o c u p a i a atención d e e s t a Corporac ión, n j i a x i i n e s i s o t i e n e e n c u e n t a q u H T i i l i a d e P e r e i r a i m p u s o e l d e b i t o a l i i n e i i l a r i o e n discusión n i r u i i a n f e seniencía d e 2 1 d e f e b r e r o d e 2 0 1 4. l o c u a l l o a p l t i l i t a l e g a l m e n t e p a r a c o n o c e r e l j u u a o d e exonerac ión, c ímforme a l o r e g u l a d o e n e l n u m e r a l O d e l c a n o n 3 9 7 d e l cé ta iuto p r o c e s a l v i g e n t e, q u e preceptúa: «las ¡>eticiones d e m c n m i e n t o. ( h s m u i u c u j n ij coneración d e a l i m e n t o s s e tramitarán a n t e tnisitto j u e z ¡/ e n e l i n i s m o i xptxüenle p s e (¡(«ckiirátt e n a u d i e n c i a, ifnsa aíaccin a ia p a r t e c o n ! r a n a -. 7.

Conclus ión. D a d o q u e, a l r e h u s a r s e a e o n t i n u a r c o n o c i e n d o d e l i c i o e j e c u i i x ' o e n menc ión, e l. J u z g a d o T e r c e r o d e F a m i l i a d e R.HÍi(UH-Hm ! i. 1 i n O l ( / i ( 1 3 ( H H. ) 2ü 1 e 3 ) 2 (. 3:> 0 0 P e r e i r a actuó a l m a r g e n d e l a s p a u t a s d e l o r d e n a m i e n t o e x [ ) u e s t a s e n ¡rreíajkaieia. s e dispondrá q u e e l I r a m i l e l e s e a r e t c H ' u a d o, y x i r a l o d e s u c a r g o. I I I. DECIS IÓN E n mérito d e l o e x p u e s t o, el s i r s e r i t o M a g i s t r a d o d e l a C o r t e S u p r e m a d e. J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l. R E S U E L V E P R I M E R O. D E C L A R A R c o m p e t e n t e a l J u z g a d o T e r e ( M " o d e ¡"ainilia P e r e i r a ¡lara c o n o e t a ' d e l a d e m a n d a e n i'eíerencia. S E G U N D O. R E M I T I R l a actuación s u r t i d a a l c i t a d o e s t r a d o j u d i c i a l e i n f o r m a r l o d e c i d i d o a l a o t r a a g e n c i a j u d i c i a l i n v o l u c r a d a e n l a ( u i n t i e n d a. / í