República de Colombia C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d e Casación C i v i l AC2443 -2019 Radicación n.° 11001-02-03-000-2019-01202-00 Bogotá D. C, veintiséis ( 2 6 ) d e j u n i o d e d o s m i l d i e c i n u e v e ( 2 0 1 9 ). E x a m i n a d o e l e s c r i t o c o n e l q u e G e l b e r M a u r i c i o Oicatá M o r a l e s p r e t e n d e s u b s a n a r l a d e m a n d a m e d i a n t e l a c u a l formuló e l r e c u r s o d e revisión, f r e n t e a l a s e n t e n c i a d e 2 2 d e f e b r e r o d e 2 0 1 7, p r o f e r i d a p o r l a S a l a C i v i l E s p e c i a l i z a d a e n Restitución d e T i e r r a s d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá, e n e l p r o c e s o q u e l a U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a E s p e c i a l d e Gestión d e Restitución d e T i e r r a s - M e t a - inició a f a v o r d e M a r i a N e l l y V i l l a d e B a r r e r o c o n t r a e l i m p u g n a n t e, obsérvase q u e n o s e a v i e n e c o n l a s e x i g e n c i a s f o r m a l e s c o n s a g r a d a s p o r e l l e g i s l a d o r y q u e f u e r o n p u e s t a s d e p r e s e n t e e n e l a u t o d e inadmisión, e n p a r t i c u l a r p o r l a s s i g u i e n t e s r a z o n e s: 1.

L a d e m a n d a f u e i n a d m i t i d a p o r v a r i a s r a z o n e s, c o m o (i) f a l l a s e n r e q u i s i t o s f o r m a l e s, y (ii) f a l t a d e precisión e n l o s h e c h o s c o n c e r n i e n t e s c o n l a s c a u s a i l e s d e revisión i n v o c a d a s. Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 1 2 0 2 - 0 0 2.

S i n e m b a r g o, p r e s e n t a d o e l e s c r i t o d e subsanación, p e r s i s t e n d e s a t i n o s q u e h a c e n i n v i a b l e d a r trámite a l a d e m a n d a d e revisión, q u e p o r e s o será r e c h a z a d a, a c o r d e c o n e l a r t i c u l o 3 5 8, i n c i s o s e g u n d o, d e l c i t a d o e s t a t u t o p r o c e s a l, p u e s s u b s i s t e l a f a l t a d e c l a r i d a d e n «los hechos concretos» c o n q u e s e f u n d a n l a s c a u s a l e s d e revisión. 2. 1.

E n p u n t o a l a c a u s a l s e g u n d a d e revisión, q u e a c o n t e c e c u a n d o f u e r a «declarado falsos por la justicia penal documentos que fueron decisivos para el pronunciamiento de la sentencia recurrida», e n l a p r o v i d e n c i a i n a d m i s o r i a f u e p u e s t o d e p r e s e n t e q u e: el libelo no especifica cuál o cuáles fueron los documentos públicos o privados declarados falsos por la autoridad judicial penal, que constituyeron soporte fundamental de la sentencia objeto de censura, simplemente se limita a expresar que contra María Nelly Villa de Barrero se adelanta juicio oral en el Juzgado Quinto Penal [del Circuito] de Villavicencio, por el punible de fraude procesal por hechos relacionados con la negociación de los predios San Remo I y San Remo II, pero no da cuenta que dicha causa criminal tenga que ver con la supuesta falsedad documental a que alude la causal de revisión invocada. 2. 2.

E l e s c r i t o d e subsanación señala q u e e l s e g u n d o m o t i v o d e revisión l o e s t r u c t u r a e n e l h e c h o d e q u e c o n t r a M a r i a N e l l y V i l l a d e B a r r e r o s e a d e l a n t a p r o c e s o p e n a l e n e t a p a d e j u i c i o o r a l, p o r f r a u d e p r o c e s a l, a d u c i e n d o q u e e n l a acusación d e l a fiscalía s e d i j o q u e, l a p r o c e s a d a «utilizó medios fraudulentos, consistentes en pruebafs] para inducir al funcionario jurisdiccional a proferir sentencia contraria a derecho, como en efecto sucedió, entre los documentos que debió diligenciar formularios» a n t e l a U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a 2 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 1 2 0 2 - 0 0 E s p e c i a l d e Gestión d e Restitución d e T i e r r a s D e s p o j a d a s d e l M e t a, p a r a i n g r e s a r a l r e g i s t r o único d e víctimas d e l c o n f l i c t o a r m a d o, a s i c o m o también p a r a o b t e n e r e l d e t i e r r a s d e s p o j a d a s r e s p e c t o d e l o s i n m u e b l e s S a n R e m o I y S a n R e m o I I, d e m a n e r a q u e p a r a i n s c r i b i r s e e n e s a s b a s e s d e d a t o s «María Nelly Villa de Barrero tuvo que incurrir en falsedad documental», m e d i a n t e l a c u a l s e h i z o p a s a r c o m o víctima d e l c o n f l i c t o a r m a d o, s i n o s t e n t a r t a l condición. 2. 3.

T a l reseña conservó l a f a l t a d e concreción fáctica q u e p u e d a e r i g i r l a c a u s a l s e g u n d a d e revisión, t a l y c o m o s e advirtió e n e l a u t o i n a d m i s o r i o, p o r q u e e n v e r d a d n o explicitó cuáles f u e r o n l o s d o c u m e n t o s públicos o p r i v a d o s d e c l a r a d o s f a l s o s p o r l a a u t o r i d a d j u d i c i a l p e n a l, y q u e f u e r o n d e c i s i v o s p a r a e l p r o n u n c i a m i e n t o d e l f a l l o q u e s e p r e t e n d e c u e s t i o n a r e n revisión. E l r e l a t o fáctico s e limitó a r e i t e r a r l o d i c h o e n e l l i b e l o, s i n p r e c i s a r q u e e l j u i c i o p e n a l s e g u i d o c o n t r a María N e l l y V i l l a d e B a r r e r o t e n g a e s t r e c h a relación c o n l a p r e s u n t a f a l s e d a d d o c u m e n t a l r e f e r i d a e n e l a l u d i d o m o t i v o d e revisión, n o explicitó cuáles f u e r o n l o s d o c u m e n t o s q u e l a jurisdicción p e n a l declaró f a l s o s, l o c u a l d e s d e l u e g o r e s u l t a i m p e r i o s o e n o r d e n a l a invocación d e e s t e m o t i v o d e revisión, p u e s recuérdese q u e l o q u e e d i f i c a «no es propiamente la falsedad en sí misma considerada, de suerte que él juez de la revisión tuviera que decidir si la declara o no, y en cambio sí la resolución proveniente del juez de la causa criminal que así lo hubiese determinado, por cuanto es éste y no otro el debido 3 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 1 2 0 2 - 0 0 entendimiento que emerge» d e l p r e c e p t o c o n t e n t i v o d e l a c a u s a l. 2. 4.

E n t o m o a l a c a u s a l s e x t a, q u e c o n s i s t e e n colusión u o t r a m a n i o b r a f r a u d u l e n t a d e l a s p a r t e s e n e l p r o c e s o, e l proveído i n a d m i s o r i o d i j o q u e: la parte recurrente no precisa en qué consistió la maniobra colusiva o fraudulenta de la solicitante de la restitución de tierras, ni tampoco que correspondiera a situaciones o hechos extemos al proceso, no conocidos por el juez; por el contrario, la acusación se dedicó a criticar la condición de víctima del conflicto armado invocada por la peticionaria, quien, según el impugnante, no ostentaba dicha calidad y desconoció el negocio jurídico ajustado con él sobre los referidos predios el 10 de junio de 2009, a pesar de la abundante prueba testimonial recaudada en asuntos de distinta índole, adelantados entre las mismas partes, que fuera conocida por el fallador de tierras, dado que constituyó base esencial de la oposición planteada por el impugnante para acreditar que no hubo despojo, sino simplemente el cumplimiento de una orden policiva que amparó la posesión que obtuvo de manera voluntaria de la señora Maria Nelly y de su difunto esposo Hernando Barrera; reproche del cual emerge que lo pretendido por el inconforme es cuestionar la valoración de algunos medios suasorios realizada por el juzgador, y proponer un nuevo examen de los mismos, situación que no se ajusta a la debida formulación del recurso extraordinario de revisión, por cuanto este remedio no es una instancia adicional no puede adelantarse para mejorar la prueba de los hechos ventilados en el proceso cuyo fallo se pide revisar. 2. 5.

E l i m p u g n a n t e señaló q u e l a c o n d u c t a f r a u d u l e n t a d e l a señora M a r i a N e l l y s e concretó a q u e, ésta a l n o h a b e r o b t e n i d o u n p r o n u n c i a m i e n t o f a v o r a b l e a s u s i n t e r e s e s p o r l a s a u t o r i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a y j u d i c i a l a l a s q u e a c u d i e r o n p a r a c o m p o n e r l a s d i f e r e n c i a s s u r g i d a s e n t r e a m b o s c o n ocasión d e l n e g o c i o jurídico a c o r d a d o s o b r e l o s f u n d o s S a n R e m o I y S a n R e m o I I, procedió a d e n u n c i a r l o 4 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 1 2 0 2 - 0 0 p e n a l m e n t e p o r d e s p l a z a m i e n t o f o r z a d o, e n o r d e n a t e n e r s e c o m o v i c t i m a d e l c o n f l i c t o a r m a d o, i n s c r i b i r s e e n e l r e g i s t r o único d e población d e s p l a z a d a, e i n s c r i b i r l o s c i t a d o s p r e d i o s e n e l r e g i s t r o d e t i e r r a s a b a n d o n a d a s; y q u e e l p e r j u i c i o q u e l a decisión irrogó a l r e c l a m a n t e a l o r d e n a r l a restitución d e l o s p r e d i o s consistió e n p r i v a r l o d e s u explotación económica, d e p e r c i b i r l o s d e r e c h o s económicos r e c o n o c i d o s p o r E c o p e t r o l - d a d a s l a s s e r v i d u m b r e s d e r i v a d a s d e l a explotación p e t r o l e r a r e a l i z a d a e n l o s m i s m o s -, d e l a pérdida d e l d i n e r o q u e pagó c o m o p a r t e d e l p r e c i o d e l a negociación d e l o s f u n d o s y e l a p a r t a m e n t o d e Bogotá e n t r e g a d o c o m o p a r t e d e l p r e c i o. 2. 6.

L a a n t e r i o r narración p e s e a q u e i n d i c a q u e l a colusión o m a n i o b r a f r a u d u l e n t a s e concretó a t r e s a c t u a c i o n e s d e l a señora V i l l a d e B a r r e r o, a s a b e r, l a d e n u n c i a p e n a l q u e formuló c o n t r a e l i m p u g n a n t e p o r d e s p l a z a m i e n t o f o r z a d o; l a inscripción c o m o v i c t i m a e n e l r e g i s t r o único d e población d e s p l a z a d a; y l a inscripción d e l o s r e f e r i d o s p r e d i o s e n e l r e g i s t r o único d e t i e r r a s a b a n d o n a d a s, l a s c u a l e s emprendió t r a s s a l i r d e s f a v o r e c i d a e n l a s a c t u a c i o n e s a d m i n i s t r a t i v a y j u d i c i a l s e g u i d a s e n t r e a q u e l l a y e l i n c o n f o r m e; n o o b s t a n t e, e l r e c l a m a n t e p a s a d e s a p e r c i b i d o q u e e s a s c i r c u n s t a n c i a s f u e r o n c o n o c i d a s y v a l o r a d a s p o r e l j u e z d e restitución d e t i e r r a s, d e m o d o q u e l a c e n s u r a c o n t i n u a p l a n t e a n d o u n a d i s p u t a p o r c u e s t i o n e s p r o b a t o r i a s q u e s e d i e r o n e n e l i n t e r i o r d e l a actuación, n o p r o p i a m e n t e u n a m a n i o b r a f r a u d u l e n t a a j e n a a l p r o c e s o e n e l q u e s e dictó l a s e n t e n c i a o b j e t o d e revisión, l o c u a l r e s u l t a c o n t r a r i o a l o b j e t o d e e s t e r e m e d i o e x t r a o r d i n a r i o, e l c u a l n o f u e e r i g i d o c o m o u n a i n s t a n c i a más p a r a c u e s t i o n a r o 5 Radicación n. " 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 1 2 0 2 - 0 0 m e j o r a r l a p r u e b a d e l o s h e c h o s v e n t i l a d o s e n e l p r o c e s o c u y o f a l l o s e p i d e r e v i s a r. 3.

P o r m a n e r a q u e m a l p u e d e a b r i r s e l a p u e r t a a l a revisión c o n b a s e e n u n o s h e c h o s q u e r e a l m e n t e n o t i e n e n s u f i c i e n c i a f o r m a l, p e r o n i r e m o t a m e n t e, p a r a c o n c r e t a r l a s c a u s a l e s c o r r e s p o n d i e n t e s, c o n f o r m e a l a r t i c u l o 3 5 7, n u m e r a l 4, d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, p r e c i s a m e n t e p o r q u e e l p r e c e p t o 3 5 8 ibidem, n o p e r m i t e e l trámite d e l a d e m a n d a «cuando no reúna los requisitos formales exigidos en el artículo anterior », f a l e n c i a q u e d e n o s u b s a n a r s e e n e l término d e c i n c o días, c o n l l e v a a l r e c h a z o d e l a m i s m a. D e s d e l u e g o q u e n o s e t r a t a d e u n f o r m a l i s m o c o n t r a r i o a l d e r e c h o d e a c c e s o a l a administración d e j u s t i c i a, p o r q u e b i e n s a b i d o e s q u e s i e l d e r e c h o a i m p u g n a r l a s p r o v i d e n c i a s j u d i c i a l e s t i e n e u n a s r e g l a s f o r m a l e s mínimas, e s t a s s o n más f u e r t e s e n r e c u r s o s e x t r a o r d i n a r i o s, p r e v i s t o s d e m a n e r a l i m i t a d a c o n t r a s e n t e n c i a s y p o r d e t e r m i n a d a s c a u s a l e s, q u e p o r e s o n e c e s i t a n d e u n a demanda t e n d i e n t e a d e s v i r t u a r l a presunción d e a c i e r t o y l e g a l i d a d d e decisión s e m e j a n t e, s i n o l v i d a r q u e e n e l d e revisión e s p a r a c u e s t i o n a r u n a q u e esté ejecutoriada ( a r t. 3 5 4 i d. ) y q u e h a h e c h o tránsito a c o s a j u z g a d a. L a e s e n c i a d e e s t e m e d i o d e refutación r a d i c a e n s u s características d e d i s p o s i t i v o y e x t r a o r d i n a r i o, q u e p o r t a n t o sólo p r o c e d e p a r a c a s o s e x c e p c i o n a l e s, a d i f e r e n c i a d e l o s o t r o s m e c a n i s m o s d e d e f e n s a p r o c e s a l, s i n q u e l a C o r t e Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 1 2 0 2 - 0 0 p u e d a e n m e n d a r o c o m p l e m e n t a r l a d e m a n d a, razón p o r l a c u a l l o s h e c h o s c o n c r e t o s q u e s i r v e n d e f u n d a m e n t o a l r e c u r r e n t e p a r a a d u c i r u n a c a u s a l d e revisión d e b e n s e r p u e s t o s d e p r e s e n t e e n e l l i b e l o p a r a h a c e r e v i d e n t e s u c o n c o r d a n c i a e l l a. P o r e s o s e h a r e p e t i d o q u e desde un comienzo debe el recurrente justificar por qué considera fundada la causal de revisión que alega.

Desde luego que, en ese contexto, el recurrente tiene 'una carga argumentativa cualificada, consistente en formular una acusación precisa con base en enunciados fácticos que guarden completa simetría con la causal de revisión que se invoca, al punto que pueda entenderse que la demostración de esos supuestos, en principio, haría venturoso el ataque.

Dicho de otro modo, corresponde al recurrente explicar por qué considera que la sentencia debe revisarse y, para ello, ha de hacer una presentación que permita establecer, desde un comienzo, que existen motivos idóneos que justifican el inicio de este trámite, destinado, como se sabe, a impedir la solidificación definitiva de la cosa juzgada.

De ahí que si el recurrente no expresa la causal de revisión que pretende hacer valer, o no pone de presente los hechos que la configurarían, la demanda no puede servir de percutor para la actividad de la Corte; igual sucede, cuando se advierte que los hechos que expone el impugnador no tienen idoneidad para configurar la causal de revisión que se alega, caso en el cual la demanda tampoco tiene vocación para ser admitida, no sólo por el incumplimiento de un perentorio requisito legal, sino porque si en gracia de discusión se tolerara esa deficiencia, tendría que adelantarse una actuación judicial que, a buen seguro, ningún resultado arrojaría, máxime si se tiene en cuenta que por la dispositividad del recurso y por la importancia que para el ordenamiento tiene el principio de la seguridad jurídica, el juez de la revisión no puede hacer pronunciamientos oficiosos, ni salirse del preciso marco de referencia planteado por el censor ( C S J, A R C, 2 d i c. 2 0 0 9, r a d. n.° 2 0 0 9 - 0 1 9 2 3 - 0 0; r e i t e r a d o e n A R C, 2 7 a g o. 2 0 1 2, r a d. n f 2 0 1 2 - 0 1 2 8 5 - 0 0 ). 4.

F u e e n a r a s d e q u e s u p e r a r a n l a s i n e x a c t i t u d e s d e f o r m a, c o n f o r m e a l i n c i s o s e g u n d o d e l p r e c e p t o 3 5 8 ejusdem, q u e s e inadmitió l a d e m a n d a p a r a e l c u m p l i m i e n t o 7 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 1 2 0 2 - 0 0 c a b a l d e v a r i a s e x i g e n c i a s, p e r o c o m o aún después n o s e c o l m a n l a s m i s m a s, según v i e n e d e a n o t a r s e, d e b e r e c h a i z a r s e l a m i s m a. DECISIÓN C o n b a s e e n l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, rechaza e l r e c u r s o d e revisión a r r i b a r e f e r i d o. C o n l a s f o r m a l i d a d e s l e g a l e s, devuélvanse l o s a n e x o s s i n n e c e s i d a d d e d e s g l o s e. N o t i f i q u e s e. 8