CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN CIVIL AC2402-2016 Radicación n.° 11001-02-03-000-2016-00879-00 Bogotá, D. C, veintidós ( 2 2 ) d e a b r i l d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ), S e d e c i d e l a s o l i c i t u d d e c a m b i o d e radicación d e l p r o c e s o e j e c u t i v o d e M a n u e l Adán G r i s a l e s S e r n a c o n t r a E d u a r d o Martínez Briñez y E r l e y G a m b o a M o r a l e s, q u e s e t r a m i t a e n e l J u z g a d o S e g u n d o (2°) P r o m i s c u o M u n i c i p a l d e P u e r t o Boyacá, petición e l e v a d a p o r e l m e n c i o n a d o Martínez Briñez. 1.

ANTECEDENTES 1. 1. I m p e t r a s e o r d e n e e l c a m b i o d e radicación, d i s p o n i e n d o q u e e l a s u n t o s e a r e m i t i d o a r e p a r t o d e l o s J u z g a d o s P r o m i s c u o s M u n i c i p a l e s d e P u e r t o Boyacá. 1. 2. D i c e q u e e l d e r e c h o a l d e b i d o s e l e v i e n e v u l n e r a n d o p o r a q u e l f u n c i o n a r i o e n e l p r o c e s o a n t e s i d e n t i f i c a d o, p o r l o s i g u i e n t e: E l 1 5 d e m a r z o d e 2 0 1 3 e l a c t o r promovió d i c h a ejecución s o p o r t a d a e n u n pagaré d e 2 2 d e n o v i e m b r e d e Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 6 - 0 0 8 7 9 - 0 0 2 0 1 2 p o r $ 8 ' 8 3 0. 8 5 0, o t o r g a d o p a r a g a r a n t i z a r e l p a g o d e u n o s cánones d e a r r e n d a m i e n t o, l a cláusula p e n a l y demás g a s t o s d e r i v a d o s d e l c o n t r a t o d e a r r e n d a m i e n t o d e u n l o c a l. E n a u d i e n c i a s e dictó s e n t e n c i a, l a c u a l ordenó s e g u i r a d e l a n t e l a ejecución y desestimó l a s e x c e p c i o n e s. C o m o ésa decisión d e f o n d o n o admitía r e c u r s o s, promovió acción d e t u t e l a c o n t r a e l s e r v i d o r j u d i c i a l. A l d e s a t a r l a, e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e M a n i z a l e s e n f a l l o d e 1 4 f e b r e r o d e 2 0 1 4 l a dejó s i n e f e c t o y l e ordenó a l J u e z a c o m e t e r d e n u e v o e l e s t u d i o y e m i t i r o t r o p r o n u n c i a m i e n t o d o n d e v a l o r e l a s p r u e b a s e n f o r m a i n d i v i d u a l y e n c o n j u n t o. E l J u z g a d o h i z o c a s o o m i s o d e t a l o r d e n. 2.

CONSIDERACIONES 2. 1. C o n f o r m e a l n u m e r a l s e x t o d e l artículo 3 1 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, l o s t r i b u n a l e s s u p e r i o r e s d e d i s t r i t o j u d i c i a l t i e n e n a t r i b u c i o n e s, p a r a c o n o c e r, e n s a l a c i v i l, d e «( ) las peticiones de cambio de radicación de un proceso o actuación, que implique su remisión al interior de un mismo distrito judicial, de conformidad con lo previsto en el numeral 8° del artículo 30».

E l n u m e r a l o c t a v o d e l artículo 3 0 ibídem a t r i b u y e c o m p e t e n c i a a l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a p a r a c o n o c e r d e l a señalada m u d a n z a c u a n d o e l l a i m p l i q u e l a remisión d e l a s u n t o «( ) de un distrito judicial a otro». E n términos d e l p r e c e p t o recién c i t a d o, e l t r a s l a d o d e u n p r o c e s o podrá d i s p o n e r s e, p o r excepción, "( ) cuando en el lugar en donde se esté adelantando existan circunstancias que puedan afectar el orden público, la imparcialidad o la independencia de la 2 Radicación n " 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 6 - 0 0 8 7 9 - 0 0 administración de justicia, las garantías procesales o la seguridad o integridad de los intervinientes ( )". 2. 2.

U n o d e l o s a c c i o n a d o s e n e l e j e c u t i v o q u e t r a m i t a e l J u z g a d o S e g u n d o P r o m i s c u o M u n i c i p a l d e P u e r t o Boyacá e s t i m a v i o l a d o s u d e r e c h o a l d e b i d o p r o c e s o. P r e t e n d e e n t o n c e s q u e e l p r o c e s o d e n u e v o s e a s o m e t i e n d o a l r e p a r t o d e l o s j u z g a d o s p r o m i s c u o s m u n i c i p a l e s d e e s a c i u d a d. 2. 3.

C o m o s e a d v i e r t e, l a mutación t i e n e q u e v e r c o n l a f o r m a c o m o e l c i t a d o f u n c i o n a r i o v i e n e t r a m i t a n d o e s e a s u n t o, l a c u a l n o e n v u e l v e u n a actuación, decisión o c o m p o r t a m i e n t o d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e M a n i z a l e s, q u e p r o p i c i a s e l a violación a f i r m a d a p o r e l i n t e r e s a d o. T a m p o c o s e e x p r e s a razón a l g u n a p o r l a c u a l h a y a n e c e s i d a d d e l l e v a r l a tramitación a u n d i s t r i t o d i v e r s o d e l n a t u r a l, e n e l e v e n t o d e p r o b a r s e u n o d e l o s s u p u e s t o s c o n t e m p l a d o s p a r a e l éxito d e l c a m b i o d e p r e c a d o. S i b i e n e l l e g i s l a d o r otorgó atribución a l a C o r t e p a r a r e m i t i r l a s d i l i g e n c i a s j u d i c i a l e s d e u n d i s t r i t o j u d i c i a l a o t r o, e l l o n o s i g n i f i c a, i n o p i n a d a m e n t e, q u e e l i n t e r e s a d o p u e d a e s c o g e r, c o n i n d e p e n d e n c i a d e l o s f u n d a m e n t o s d e l c a s o y e n f o r m a a i r b i t r a r i a o ad libitum, e l f u n c i o n a r i o c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r d e l c a m b i o d e radicación; d e s d e l u e g o, serám l a s p u n t u a l e s c i r c u n s t a n c i a s a d u c i d a s l a s q u e c o n lógica s e n s a t e z y c o h e r e n c i a habrán d e l l e v a r l o a e s t a b l e c e r s i l a m i s m a c o r r e s p o n d e a e s t a S a l a o a l a C i v i l d e l t r i b u n a l d e l c o r r e s p o n d i e n t e d i s t r i t o. 3 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 6 - 0 0 8 7 9 - 0 0 E n c a s o s c o m o e l p r e s e n t e, d e e s t a b l e c e r s e u n a c u a l q u i e r a d e l a s c a u s a l e s e s t a b l e c i d a s e n e l c i t a d o artículo 3 0, e l c a m b i o p e r f e c t a m e n t e p u e d e t e n e r l u g a r e n e l m i s m o d i s t r i t o j u d i c i a l, i n c l u s o e n e l i n t e r i o r d e l m i s m o m u n i c i p i o o d i s t r i t o; y u n a determinación d e e s a índole, c o n a r r e g l o a l a s n o r m a s e n r e f e r e n c i a, n o podrá s e r t o m a d a más q u e p o r e l c o m p e t e n t e: e l r e s p e c t i v o t r i b u n a l. «( ) Contrario a lo que pregona la Sala de Familia a la que se asignó inicialmente su solución, esta intervención no deriva siempre en el traslado del pleito de un circuito a otro de distinta sede territorial ( ). «Sobre el particular dijo la Corporación que "es posible que se presenten situaciones que a pesar de no tener ninguna relación con los parámetros que fijan la competencia, toman necesario el desprendimiento del juez respecto del asunto de que viene conociendo, como por ejemplo, que recaiga en él una causal constitutiva de impedimento o recusación; que deje vencer el término establecido en el Parágrafo del artículo 124 del Código de Procedimiento Civil para dictar sentencia de primera o de segunda instancia; o que se demuestre la existencia de uno de los hechos que ameritan el cambio de radicación y que se encuentran taxativamente señalados en el numeral 8° del artículo 30 del Código General del Proceso ( ) La procedencia de esta última medida es de carácter excepcional y está sujeta al cumplimiento de los motivos expresamente señalados en la norma, los cuales se concretan en las siguientes situaciones: ( ) ii) Cuando se adviertan deficiencias de gestión y celeridad en los procesos ( ) El retraso en el diligenciamiento de la actuación puede deberse, por ejemplo, a problemas estmcturáles o coyunturáles de congestión de un despacho, o de los juzgados de toda una área, lo que justifica el traslado del foro a una oficina 4 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 6 - 0 0 8 7 9 - 0 0 judicial en la que se pueda desarrollar el proceso con normalidad" (auto de 15 de mayo de 2013, exp. 2013-00659-00)» ( C S J s e. A u t o d e 2 5 d e j u l i o d e 2 0 1 3, Radicación # 2 0 1 3 - 0 1 3 9 0 - 0 0 ). 2. 4.

A t e n d i d o e s e p u n t u a l y específico m a r c o teórico- fáctico, l a C o r t e n o p u e d e h a c e r ningún p r o n u n c i a m i e n t o e n t o r n o d e l a s v i c i s i t u d e s e n l a s q u e p u d i e r a e s t a r i n m e r s o e l J u e z S e g u n d o P r o m i s c u o M u n i c i p a l d e P u e r t o Boyacá, p o r e v i d e n t e f a l t a d e c o m p e t e n c i a, y a q u e a v o c e s d e l artículo 3 1 s o l o a l o s t r i b u n a l e s s u p e r i o r e s d e d i s t r i t o j u d i c i g i l e n s a l a c i v i l c o m p e t e c o n o c e r a s u n t o s c o m o e l a h o r a a g i t a d o. 2. 5.

P o r l o reseñado, y c o n a r r e g l o a l o p r e v i s t o p o r e l artículo 9 0 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, s e ordenará e n v i a r a l a S a l a C i v i l - F a m i l i a d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e M a n i z a l e s e l a s u n t o p a r a l o d e s u c o m p e t e n c i a. 3.

DECISIÓN E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l,

RESUELVE

P r i m e r o: R e c h a z a r, p o r f a l t a d e c o m p e t e n c i a, e s t a petición d e c a m b i o d e radicación. 5 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 6 - 0 0 8 7 9 - 0 0 S e g u n d o: R e m i t i r l a s d i l i g e n c i a s a l a S a d a C i v i l - F a m i l i a d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e M a n i z a l e s, p a r a l o d e s u c o m p e t e n c i a. Notifíquese