^(fpúBRca de CohmSia '-Corte Suprema de Justicia CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN CIVIL AC2357-2016 Radicación n" 11001-02-03-000-2016-00647-00 Bogotá, D. C., v e i n t i u n o ( 2 1 ) d e a b r i l d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). S e d e c i d e l o p e r t i n e n t e e n relación c o n e l e x h o r t o e n v i a d o p o r e l J u z g a d o N a c i o n a l d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n l o C i v i l N° 7 7 d e B u e n o s A i r e s, A r g e n t i n a. I. - ANTECEDENTES 1. - L a m e n c i o n a d a a u t o r i d a d i n t e r n a c i o n a l comisionó a l «Juez de igual clase y grado en tumo o a quien corresponda, de la ciudad de Bogotá» para q u e «se inscriba la sentencia de divorcio dictada con fecha 5 de febrero de 2015, respecto del matrimonio celebrado entre los Sres.

Sergio Galli y Paola Sánchez Gómez ( f o l i o 8 ). 2. - E l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s y C u l t o d e A r g e n t i n a, p o r m e d i o d e c a r t a r o g a t o r i a, intercedió p a r a s u c u m p l i m i e n t o a n t e l a E m b a j a d a d e C o l o m b i a, q u e l o h i z o l l e g a r a l G r u p o I n t e r n o d e T r a b a j o d e A s u n t o s C o n s u l a r e s d e l a Cancillería. D e s d e allí s e d i s p u s o e n v i a r l o a l a Corporación «en atención a que Colombia y Argentina son Radicación n" 11001-02-03-000-2016-00647-00 Estados parte de la Convención Interamericana sobre Eficacia y Extraterritorialidad de las Sentencias y Laudos Arbitrales Extranjeros del 8 de mayo de 1979, aprobada mediante Ley 16 de 1981» ( f l s. 1 y 7 ).

I I. - CONSIDERACIONES 1. - D e c o n f o r m i d a d c o n e l artículo 3 0 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, l a S a l a d e Casación C i v i l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a c o n o c e 1. De los recursos de casación. 2. De los recursos de revisión que no estén atribuidos a los tribunales superiores. 3.

Del recurso de queja cuando se niegue el de casación. 4. Del exequátur de sentencias proferidas en país extranjero, sin perjuicio de lo estipulado en los tratados internacionales. 5. Del exequátur de laudos arbitrales proferidos en el extranjero, de conformidad con las normas que regulan la materia. 6. De los procesos contenciosos en que sea parte un Estado extranjero, un agente diplomático acreditado ante el Gobierno de la República, en los casos previstos por el derecho internacional. 7.

Del recurso de revisión contra laudos arbitrales que no estén atribuidos a la jurisdicción de lo contencioso administrativo. 8. De las peticiones de cambio de radicación de un proceso o actuación de carácter civil, comercial, agrario o de familia, que implique su remisión de un distrito judicial a otro ( ). 2.- P o r s u p a r t e e l artículo 6 0 8 ibidem, c o n t e m p l a q u e [sjin perjuicio de lo dispuesto en los tratados y convenios Radicación n° 11001-02-03-000-2016-00647-00 internacionales sobre cooperación judicial, los jueces colombianos deberán diligenciar los exhortos sobre pruebas decretadas por funcionarios extranjeros del orden jurisdiccional o de tribunales de arbitramento, y las notificaciones, requerimientos y actos similares ordenados por aquellos, siempre que no se opongan a las leyes u otras disposiciones nacionales de orden público.

E s e e n c a r g o está a s i g n a d o, a l t e n o r d e l artículo 6 0 9 id, a «los jueces ciiÁles del circuito del lugar en que deban cumplirse, a menos que conforme a los tratados internacionales correspondan a otro juez». 3. - P o r s u l a d o, l a «Convención Interamericana sobre Eficacia y Extraterritorialidad de las Sentencias y Laudos Arbitrales Extranjeros», a p r o b a d a m e d i a n t e L e y 1 6 d e 1 9 8 1 y d e l a c u a l s o n E s t a d o s p a r t e C o l o m b i a y A r g e n t i n a, p r e c i s a e n s u artículo s e x t o q u e «fijos procedimientos, incluso la competencia de los respectivos órganos judiciales, para asegurar la eficacia a las sentencias, laudos arbitrales y resoluciones jurisdiccionales extranjeros serán regulados por la ley del Estado en que se solicita su cumplimiento». 4. - S o b r e e l p a r t i c u l a r e l artículo 6 0 5 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o a d v i e r t e q u e l a s «sentencias extranjeras» en p r o c e s o s c o n t e n c i o s o s o d e jurisdicción v o l u n t a r i a «tendrán en Colombia la fuerza que les concedan los tratados existentes con ese país, y en su defecto la que allí se reconozca a las proferidas en Colombia».

P r e c i s a m e n t e e n e l n u m e r a l 7 d e l artículo 6 0 6 ejusdem u n a d e l a s e x i g e n c i a s p a r a q u e e s o a c o n t e z c a, e s q u e «se Radicación n° 11001-02-03-000-2016-00647-00 cumpla el requisito del exequátur». 5. - E n v i s t a d e l o a n t e r i o r, n o e s p r o c e d e n t e e l a g o t a m i e n t o d e «lo necesario para que se inscriba la sentencia de divorcio dictada con fecha 5 de febrero de 2015, respecto del matrimonio celebrado entre los Sres.

Sergio Galli y Paola Sánchez Gómez», p o r e s t a s r a z o n e s: a. -) D a r l e c u m p l i m i e n t o a p e t i c i o n e s d e e s e t i p o p o r vía diplomática n o e n c a j a e n l o s trámites q u e d e m a n e r a e x p r e s a están a s i g n a d o s a l a S a l a C i v i l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a. b. -) L o s o l i c i t a d o p o r e l J u z g a d o N a c i o n a l d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n l o C i v i l N° 77 d e B u e n o s A i r e s, d i s t a m u c h o d e s e r l a práctica d e u n a p r u e b a y e l a g o t a m i e n t o d e u n a «notificación o «requerimiento». c. -) E l a l c a n c e d e l a e n c o m i e n d a s e c i r c u n s c r i b e e s a d a r l e e f e c t o s e n C o l o m b i a a u n a p r o v i d e n c i a e n firme d e a u t o r i d a d e x t r a n j e r a, p a r a q u e s e l e i m p a r t a u n a instrucción d e c u m p l i m i e n t o p o r e s t a Corporación a u n a a u t o r i d a d a d m i n i s t r a t i v a, c o m o s i n o f u e r a i n d i s p e n s a b l e o b t e n e r s u convalidación. C o n e l l o s e b u s c a p a s a r p o r a l t o e l «exequátur» de e s e p r o n u n c i a m i e n t o d e d i v o r c i o, q u e, s e r e i t e r a, e s n e c e s a r i o p a r a c o n f e r i r l e r e p e r c u s i o n e s l o c a l e s a u n a «sentencia extranjera», c u y a obtención p r e c i s a d e l a d e m a n d a d e l o s i n t e r e s a d o s c o n e l l l e n o d e l o s r e q u i s i t o s d e r i g o r y e l Radicación n° 11001-02-03-000-2016-00647-00 a g o t a m i e n t o d e l o s p a s o s i n d i c a d o s e n l o s artículos 6 0 5 a l 6 0 7 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o. d. -) N o p u e d e d e c i r s e q u e l o p e r s e g u i d o c o r r e s p o n d e a u n «acto similan a u n a «notificación» o «requerimiento», c o m o serían l o s s i m p l e s e n t e r a m i e n t o s n e c e s a r i o s e n e l l i t i g i o, q u e n o p u d i e r a n a g o t a r s e p o r e l c o g n o s c e n t e, o p a s o s p r e v i o s p E i r a s u i m p u l s o. E n e s t a o p o r t u n i d a d e l c o m e t i d o s e t r a t a d e m e d i a r e n u n a d i l i g e n c i a r e g i s t r a l p o s t e r i o r a l a e j e c u t o r i a d e l f a l l o, l o q u e r e b a s a l o s a l c a n c e s d e l a colaboración i n t e r n a c i o n a l, y q u e e s e n últimas e l fin d e l a homologación e n l o s p l e i t o s d e l a n a t u r a l e z a i n f o r m a d a. e. -) L a «Convención Interamericana sobre Eficacia y Extraterritorialidad de las Sentencias y Laudos Arbitrales Extranjeros» n o c o n t i e n e u n a c u e r d o r e l a c i o n a d o c o n l a p r e s c i n d e n c i a d e d i c h o p a s o p r e v i o d e l «exequátur», p u e s, p o r e l c o n t r a r i o, dejó a l ámbito i n t e r n o d e l o s d i f e r e n t e s E s t a d o s p a r t e fijar l o s «procedimientos, incluso la competencia de los respectivos órganos judiciales, para asegurar la eficacia a las sentencias» e x t r a n j e r a s. 6. - L a s p r e c e d e n t e s c i r c u n s t a n c i a s i m p i d e n q u e s e c u m p l a l a comisión d e l f u n c i o n a r i o j u d i c i a l foráneo, a q u i e n s e retornará e n i g u a l e s c o n d i c i o n e s, c o n l a colaboración d e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s. 7. - N o h a y l u g a r a e n v i a r l a a o t r a a u t o r i d a d e n Radicación n" 11001-02-03-000-2016-00647-00 C o l o m b i a, a l a l u z d e l artículo 1 3 9 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, p o r q u e, c o m o s e advirtió, l o p r e t e n d i d o e s c o n t r a r i o a n o r m a s p r o c e s a l e s, q u e s o n d e o r d e n público, y n o e x i s t e f o r m a d e l l e v a r l a a c a b o. I I I. - DECISIÓN E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, RESUELVE P r i m e r o: D e v o l v e r s i n d i l i g e n c i a r, p o r c o n d u c t o d e l a Cancillería, e l e x h o r t o e n v i a d o p o r e l J u z g a d o N a c i o n a l d e P r i m e r a I n s t a n c i a e n l o C i v i l N° 7 7 d e B u e n o s A i r e s y l a c a r t a r o g a t o r i a d e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s y C u l t o d e A r g e n t i n a, e n v i r t u d d e l o e x p u e s t o e n e s t e proveído.

S e g u n d o: O r d e n a r a l a Secretairía: a. -) L i b r a r l a comunicación a q u e h a y a l u g a r. b. -) C o n s e r v a r c o p i a d e l a s a c t u a c i o n e s. Notifíquese Magistrado 6