AC2335-2019 [2019-01186-00] — Corte Suprema

AC2335-2019 [2019-01186-00]Corte Suprema de Justicia · Sala Civil2019

Magistrado ponente: Ariel Salazar Ramírez

De qué trata

Tema: DEMANDA DE EXEQUÁTUR - Rechazo de la solicitud que pretende homologar la sentencia de divorcio proferida por la Corte del Circuito Judicial 11 en y para el Condado de Miami Dade, Florida, Estados Unidos de América. Configuración de la causal contemplada en el numeral 2 del artículo 607 del Código General del Proceso. Ausencia de requisitos exigibles a la solicitud. SENTENCIA EJECUTORIADA - Ausencia de prueba idónea de su aporte en debida forma, de conformidad con el numeral 3 del artículo 606 del Código General del Proceso. Falta de firmeza de la providencia que se pretende homologar. Causal de rechazo de la solicitud de exequatur. SENTENCIA EXTRANJERA - Falta de aporte de copia debidamente legalizada. Requisito para la apreciación de documentos en idioma extranjero, de conformidad con el artículo 251 inciso 1 del Código General del Proceso.

República d e C o l o m b i a C o r l e S u p r e m a d e J u s t i c i a S a l a d e Casación C i v i l AC2335 -2019 Radicación n.° 11001-02-03-000-2019-01186-00 Bogotá, D. C, d i e c i n u e v e ( 1 9 ) d e j u n i o d e d o s m i l d i e d i n u e v e ( 2 0 1 9 ). S e d e c i d e s o b r e l a a d m i s i b i l i d a d d e l a d e m a n d a d e exequátur p r o m o v i d a p o r D a n i e l P o r r a s León. I. A N T E C E D E N T E S 1.

S e formuló petición d e exequátur a través d e l a c u a l s e p r e t l e n d e e l r e c o n o c i m i e n t o d e e f e c t o s e n l a República d e C o l o m b i a, p a r a e l f a l l o p r o f e r i d o e l 2 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5, p o r l a C o r t e d e l C i r c u i t o J u d i c i a l 1 1 e n y p a r a e l C o n d a d o d e M i a m i D a d | e, F l o r i d a, E s t a d o s U n i d o s d e América, [ F o l i o 6 0 2.

E n l a r e f e r i d a p r o v i d e n c i a, según l o señala e l d e n j a n d a n t e, s e decretó e l d i v o r c i o d e l m a t r i m o n i o q u e c o n t r a j e r o n e l y M i l a d y B e a t r i z J u b i z V i s c a i n o, e l 2 4 d e j u n i o d e 2 0 0 0. [ F o l i o 6 0 1 Radicación N o. 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 1 1 8 6 - 0 0 I I. CONSIDERACIONES 1.

Según l o t i e n e p r e c i s a d o l a j u r i s p r u d e n c i a, n i n g u n a p r o v i d e n c i a d i c t a d a p o r j u e c e s e x t r a n j e r o s p u e d e t e n e r o b l i g a t o r i e d a d n i ejecución f o r z a d a e n C o l o m b i a, a m e n o s q u e m e d i e l a autorización d e l órgano j u d i c i a l c o l o m b i a n o c o m p e t e n t e, q u e según e l o r d e n a m i e n t o a d j e t i v o e s l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a. E n e s e o r d e n, p a r a q u e u n a s e n t e n c i a j u d i c i a l e x t r a n j e r a s u r t a e f e c t o s v i n c u l a n t e s e n n u e s t r o país s e r e q u i e r e e l c u m p l i m i e n t o d e l o s p r e s u p u e s t o s q u e s e r e c l a m a n e n e l o r d e n l e g a l i n t e r n o, específicamente l o s c o n t e n i d o s e n e l Capítulo 1 d e l Título I d e l L i b r o V d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o. E l trámite d e l exequátur deberá ceñirse, p o r t a n t o, a l a f o r m a y términos e s t a b l e c i d o s e n e l a r t i c u l o 6 0 7 ejusdem, c u y o n u m e r a l 2° p r e s c r i b e q u e l a d e m a n d a deberá r e c h a z a r s e s i f a l t a r e a l g u n a d e l a s e x i g e n c i a s p r e v i s t a s e n l o s n u m e r a l e s 1° a 4° d e l artículo 6 0 6.

E l n u m e r a l 3° d e l r e f e r i d o artículo 6 0 6, a s u v e z, señala c o m o r e q u i s i t o p a r a q u e l a s e n t e n c i a e x t r a n j e r a p u e d a s u r t i r e f e c t o s e n C o l o m b i a, q u e e s a p r o v i d e n c i a «se encuentre ejecutoriada de conformidad con la ley del país de origen, y se presente en copia debidamente autenticada y legalizada».

L a previsión a n t e r i o r a c o m p a s a c o n e l c o n t e n i d o d e l i n c i s o 2° d e l artículo 6 0 7 d e l a n o r m a t i v a c i t a d a, e n c u a n t o p r e v i e n e Radicación N o. 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 1 1 8 6 - 0 0 q u e «cuando la sentencia o cualquier documento que se aporte no estén en castellano, se presentará con la copia del original su traducción en legal fom a», y d e d i c h a traducción s e r e q u i e r e q u e s e a r e a l i z a d a p o r «el Ministerio de Relaciones Exteriores, por un intérprete oficial o por traductor designado por el juez», t o d o p a r a q u e, d e a c u e r d o c o n l o p r e v i s t o e n e l artículo 2 5 1 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, t a l e s d o c u m e n t o s p u e d a n a p r e c i a r s e c o m o p r u e b a. 2.

N o o b s t a n t e, c o n t r a s t a d a s l a s p i e z a s d o c u m e n t a l e s a p o | r t a d a s c o n l a s p r e m i s a s l e g a l e s q u e s e i n d i c a r o n, s e a d v i e r t e q u e e l r e c l a m a n t e n o aportó l a decisión j u d i c i a l o b j e t o c o n l a c o n s t a n c i a d e q u e s e e n c u e n t r a e j e c u t o r i a d o d e c o n f o r m i d a d c o n l a l e y d e l país d e o r i g e n. L o a n t e r i o r, p o r c u a n t o c o n l a reproducción n o s e anexó l a certificación e x p e d i d a p o r l a a u t o r i d a d q u e emitió e l p r o n u n c i a m i e n t o, e n l a c u a l s e e s t a b l e z c a q u e a q u e l l a determinación s e e n c u e n t r a e n f i r m e. 3.

P o r l a s r a z o n e s p r e c e d e n t e s, y a n t e l a f a l t a d e c u n p l i m i e n t o d e l a c e i r g a p r o c e s a l a q u e e s t a b a o b l i g a d o e l p r o i Q o t o r d e l trámite, s e i m p o n e e l r e c h a z o d e l a d e m a n d a, t a l c o m o l o o r d e n a e l artículo 6 0 7 d e l Código G e n e r a l d e l P r o e e s o. I I I. DECISIÓN E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a. S a l g d e Casación C i v i l, R E S U E L V E: Radicación N o. 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 9 - 0 1 1 8 6 - 0 0 PRIMERO. R e c h a z a r l a d e m a n d a d e exequátur d e l a r e f e r e n c i a.

SEGUNDO. P r e v i a s l a s c o n s t a n c i a s d e r i g o r, devuélvanse l o s a n e x o s d e l l i b e l o, s i n n e c e s i d a d d e d e s g l o s e. T E R C E R O. S e r e c o n o c e a l a b o g a d o M a n u e l A n t o n i o B a r a n d i c a M u l e t, c o m o a p o d e r a d o j u d i c i a l d e l d e m a n d a n t e, e n l o s términos y p a r a l o s f i n e s d e l m a n d a t o c o n f e r i d o. A R I E L S ÍREZ