AC1991-2016 [2016-00639-00] — Corte Suprema

AC1991-2016 [2016-00639-00]Corte Suprema de Justicia · Sala Civil2016

Magistrado ponente: Luis Armando Tolosa Villabona

Ley 1480 de 2011Ley 270 de 1996

De qué trata

Tema: CONFLICTO DE COMPETENCIA - Entre juzgado promiscuo municipal y civil municipal de diferente distrito. FUERO CONCURRENTE - La naturaleza del proceso está delimitada por éste fuero, pudiendo el actor optar por uno de los que correspondan a las alternativas fijadas por la norma y una vez realizada la elección, el funcionario judicial no podrá apartarse de ella. Reiteración de los autos de fecha 10, 21, 28 de Julio, 03 de Agosto, 19 y 23 de Octubre, 9 y 19 de Noviembre de 2015. DERECHO DEL CONSUMIDOR - Según la Ley 1480 de 2011 en su artículo 58, será competente el juez del lugar donde se haya comercializado o adquirido el producto, o realizado la relación de consumo, de este modo, el promotor de una acción relativa a los derechos del consumidor tiene la opción de promoverla ante el juez competente, según el principio general deducido del artículo 23 numeral 5º del Código de Procedimiento Civil, o ante el competente en el sitio donde se trabó la correspondiente relación de comercio.

CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACIÓN CIVIL LUIS ARMANDO TOLOSA VILLABONA Magistrado ponente AC1991-2016 Radicación n.° 11001-02-03-000-2016-00639-00 Bogotá D. C, o c h o ( 8 ) d e a b r i l d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). D e c i d e l a C o r t e e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a s u r g i d o e n t r e l o s J u z g a d o s P r o m i s c u o M u n i c i p a l d e V a l l e d e l G u a m u e z y S e x t o (6°) C i v i l M u n i c i p a l d e S a n J u a n d e P a s t o, d e n t r o d e l a acción d e Protección a l C o n s u m i d o r p r o m o v i d a p o r G u i l l e r m o L e i v a Z a b a l a c o n t r a J L Y R B S. A. S. 1.

ANTECEDENTES 1. 1. E l a c t o r p i d e q u e, c o m o e f e c t i v i d a d d e l a garantía, s e o r d e n e a l a d e m a n d a d a c a m b i a r l e e l electrodoméstico q u e adquirió, p o r u n o n u e v o d e i g u a l e s características. D i c e h a b e r c o m p r a d o e n e l Almacén "Electromillonaria" Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 6 - 0 0 6 3 9 - 0 0 d e "La Hormiga", d e p r o p i e d a d d e l a s o c i e d a d a c c i o n a d a u n a l a v a d o r a, l a c u a l, p o r h a b e r f u n c i o n a d o d e m a n e r a i m p e r f e c t a, e n d o s o c a s i o n e s devolvió a d i c h a t i e n d a p a r a q u e l a a r r e g l a r a. Ésta e s a s m i s m a s v e c e s s e l a regresó, s u p u e s t a m e n t e r e p a r a d a, p e r o l a máquina continuó o p e r a n d o m a l. L a matrícula m e r c a n t i l ( f l. 9 ) d i c e q u e e s e e s t a b l e c i m i e n t o d e c o m e r c i o e s d e p r o p i e d a d d e J L Y R B S A S, c o n d o m i c i l i o e n P a s t o, según e l r e s p e c t i v o c e r t i f i c a d o d e e x i s t e n c i a y representación ( f l s. 1 4 a 1 7 ). 1. 2.

E n p r o v i d e n c i a d e 1 3 d e o c t u b r e d e 2 0 1 5 e l p r i m e r o d e l o s c i t a d o s d e s p a c h o s d i j o c a r e c e r d e a t r i b u c i o n e s p a r a c o n o c e r d e l c a s o, p u e s q u i e n l a s tenía, d e a c u e r d o c o n e l n u m e r a l p r i m e r o d e l artículo 2 3 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, e r a n l o s j u e c e s d e S a n J u a n d e P a s t o, l u g a r d e d o m i c i l i o d e l a a c c i o n a d a, a q u i e n, p o r t a n t o, l o envió ( f l. 1 8 ). 1. 3.

E l d e s p a c h o r e c e p t o r d e l p r o c e s o d e i g u a l m o d o s e a b s t u v o d e c o n o c e r, p o r q u e e l c o m p e t e n t e e s a q u e l o t r o, a n t e q u i e n s e promovió, p o r c u a n t o l a transacción s e realizó e n L a H o r m i g a y e l artículo 5 8 d e l a L e y 1 4 8 0 d e 2 0 1 1 d i c e q u e e n a s u n t o s d e e s t e l i n a j e también e s c o m p e t e n t e e l j u e z d o n d e s e h a y a a d q u i r i d o e l b i e n ( f l. 1 7 ). 1. 4.

Planteó así, e l c o n f l i c t o n e g a t i v o y envió e l e x p e d i e n t e a e s t a Corporación p a r a d i r i m i r l o. 2. CONSIDERACIONES 2 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 6 - 0 0 6 3 9 - 0 0 2. 1. C u a n d o s e e n f r e n t a n j u z g a d o s d e d i s t i n t o d i s t r i t o j u d i c i a l, c o r r e s p o n d e a e s t a S a l a r e s o l v e r e l c o n f l i c t o, d e a c u e r d o c o n l o s artículos 1 3 9 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o y 1 6 d e l a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 6, m o d i f i c a d o p o r e l 7° d e l a 1 2 8 5 d e 2 0 0 9. 2. 2.

E n f o r m a r e i t e r a d a l a C o r t e h a señalado: «Según el artículo 150 de la Carta Política, es atribución del Congreso de la República hacer leyes por medio de las cuáles ejerce, entre otras, la función de "( ) expedir códigos en todos los ramos de la legislación. ( )". En virtud de esta cláusula general a esa Corporación le concierne de modo privativo expedir los estatutos procesales, por medio de los cuales determina la competencia de los distintos despachos judiciales, los asuntos de que conocen, el procedimiento aplicable a los diversos procesos instrumentados, sus instancias y los medios de impugnación, a más de otros aspectos» ( C S J S C. A u t o A C d e 1 0 d e j u l i o d e 2 0 1 5, R a d. # 2 0 1 5 - 0 1 3 9 8; r e i t e r a d o e n p r o v i d e n c i a s d e 2 1 d e j u l i o d e 2 0 1 5, R a d. # 2 0 1 5 - 0 1 4 8 2, 2 8 d e j u l i o d e 2 0 1 5, R a d. # 2 0 1 5 - 0 1 5 0 3, 3 d e a g o s t o d e 2 0 1 5, R a d. # 2 0 1 5 - 0 1 5 9 6, 1 9 d e o c t u b r e d e 2 0 1 5, R a d. # 2 0 1 5 - 0 2 3 5 0, 2 3 d e o c t u b r e d e 2 0 1 5, R a d. # 0 2 4 5 9, 9 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5, R a d. # 2 0 1 5 - 0 2 5 9 3, 1 9 d e n o v i e m b r e, R a d. # 2 0 1 5 - 0 2 7 1 3 ). 2. 3.

E n e j e r c i c i o d e t a l e s p o t e s t a d e s, e l C o n g r e s o d e l a República expidió l a L e y 1 4 8 0 d e 2 0 1 1, e n c u y o artículo 5 8 d e t e r m i n a e l p r o c e d i m i e n t o a s e g u i r e n a l g u n o s d e l o s p r o c e s o s q u e v e r s e n s o b r e violación a l o s d e r e c h o s d e l o s c o n s u m i d o r e s e s t a b l e c i d o s e n n o r m a s g e n e r a l e s o e s p e c i a l e s e n t o d o s l o s s e c t o r e s d e l a economía y l o s j u e c e s l l a m a d o s a c o n o c e r l o s. 3 Radicación n. " 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 6 - 0 0 6 3 9 - 0 0 E n e s t e s e n t i d o puntualizó q u e l a S u p e r i n t e n d e n c i a d e I n d u s t r i a y C o m e r c i o «( ) o e l Juez c o m p e t e n t e conocerán a prevención», y q u e «[sjerá también competente el juez del lugar donde se haya comercializado o adquirido el producto o realizado la relación de consumo» ( R e s a l t a l a S a l a ).

E n relación c o n l o s f u n c i o n a r i o s j u d i c i a l e s c o m b i n a e s t e p r e c e p t o l a r e g l a g e n e r a l d e c o m p e t e n c i a, p r e v i s t a e n e l airtículo 2 3 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, e s t o e s l a f i j a d a a p a r t i r d e l d o m i c i l i o d e l a p a r t e d e m a n d a d a, c o n u n a atribución e s p e c i a l, r a d i c a d a, a s i m i s m o, e n e l l u g a r d o n d e s e h a y a c e l e b r a d o l a r e s p e c t i v a relación d e c o n s u m o, o s e a, e n l a u n i d a d básica t e r r i t o r i a l e n l a c u a l e l b i e n o e l s e r v i c i o h a y a s i d o c o m e r c i a l i z a d o, a d q u i r i d o o p r e s t a d o. D e e s t e m o d o, e l p r o m o t o r d e u n a acción r e l a t i v a a l o s d e r e c h o s d e l c o n s u m i d o r t i e n e l a opción d e p r o m o v e r l a a n t e e l j u e z c o m p e t e n t e, según e l p r i n c i p i o g e n e r a l d e d u c i d o d e l artículo 2 3 ibídem, o a n t e e l c o m p e t e n t e e n e l s i t i o d o n d e s e trabó l a c o r r e s p o n d i e n t e relación d e c o m e r c i o. 2. 4.

C o m o e n e l c a s o d e a h o r a d i c h a adquisición s e p r o d u j o, según e l l i b e l o, e n L a H o r m i g a - M u n i c i p i o d e V a l l e d e G u a m u e z -, y c o m o e l a c t o r l o presentó a n t e e l j u e z d e e s t e l u g a r, p o r i m p e r i o d e l p r e c e p t o l e g a l e n r e f e r e n c i a ( a r t. 5 8, L e y 1 4 8 0 d e 2 0 1 1 ), e s e s e r v i d o r e s e l l l a m a d o a a p r e h e n d e r l o. i 4 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 6 - 0 0 6 3 9 - 0 0 2. 5.

S e asignará e l a s u n t o a l p r i m e r o d e l o s m e n c i o n a d o s a d m i n i s t r a d o r e s d e j u s t i c i a. 3. DECISIÓN E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, e n S a l a d e Casación C i v i l, P r i m e r o: D e c l a r a r q u e e l J u z g a d o P r o m i s c u o M u n i c i p a l d e V a l l e d e l G u a m u e z e s e l c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r d e l p r o c e s o e n r e f e r e n c i a. S e g u n d o: E n v i a r e l e x p e d i e n t e a l c i t a d o d e s p a c h o j u d i c i a l e i n f o r m a r l o d e c i d i d o a l J u z g a d o S e x t o (6°) C i v i l M u n i c i p a l d e S a n J u a n d e P a s t o, haciéndole l l e g a r c o p i a d e e s t a p r o v i d e n c i a. Ofíciese.

RESUELVE

Notifíquese 5