República d e Colombia Corte Suprema d e Justicia Sala d e Casacón Civil C O R T E SUPREMA D E JUSTICIA S A L A D E CASACIÓN C I V I L LUIS ARMANDO TOLOSA VILLABONA M a g i s t r a d o P o n e n t e AC1627-2016 Radicación: 1 1 0 0 1 - 3 1 - 0 3 - 0 0 8 - 2 0 1 1 - 0 0 4 6 8 - 0 1 A p r o b a d o e n S a l a d e v e i n t e d e e n e r o d e d o s m i l dieciséis Bogotá, D. C, v e i n t i n u e v e ( 2 9 ) d e m a r z o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ).

S e d e c i d e s o b r e l a admisión d e l a d e m a n d a d e H u g o Piñeros C i f u e n t e s, d i r i g i d a a s u s t e n t a r e l r e c u r s o d e casación c o n t r a l a s e n t e n c i a d e 1 0 d e j u n i o d e 2 0 1 5, p r o f e r i d a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e Bogotá, S a l a C i v i l, e n e l p r o c e s o o r d i n a r i o p r o m o v i d o p o r e l r e c u r r e n t e c o n t r a h e r e d e r o s c i e r t o s e i n d e t e r m i n a d o s d e C a r l o s J u l i o Piñeros Várela y demás p e r s o n a s i n t e r e s a d a s. 1.

ANTECEDENTES R E L E V A N T E S 1. 1. E l p e t i t u m. E l a c t o r solicitó s e d e c l a r a r a h a b e r a d q u i r i d o p o r e l m o d o d e l a prescripción e x t r a o r d i n a r i a e l d e r e c h o d e d o m i n o d e u n i n m u e b l e u r b a n o. Referencia: 11001 - 3 1 - 0 3 - 0 0 8 - 2 0 1 1 - 0 0 4 6 8 - 0 1 1. 2.

La causa p e t e n d i. E l d e m a n d a n t e, d e s d e l a m u e r t e d e s u p a d r e C a r l o s J u l i o Piñeros Várela, o c u r r i d a e l 2 8 d e m a y o d e 1 9 8 3, a l a sazón p r o p i e t a r i o d e l b i e n r e c l a m a d o, v i e n e poseyéndolo, s i n oposición d e n a d i e, n i s i q u i e r a d e l o s demás h e r e d e r o s, Angélica María y R i c a r d o J a v i e r Piñeros D u q u e, C a r l o s y J u a n E s t e b a n Piñeros C i f u e n t e s ( f a l l e c i d o ), y E l i a C e l m i r a Piñeros d e A r i a s. 1. 3.

E l escrito de réplica. Angélica María y R i c a r d o J a v i e r Piñeros D u q u e, s e o p u s i e r o n a l a usucapión, p o r c u a n t o e l a c t o r reconocía d o m i n i o d e s u p a d r e, e n t a n t o a c a e c i d o e l óbito d e éste, adquirió l a vocación h e r e d i t a r i a. 1. 4. La sentencia del Tribunal. C o n f i r m a e l f a l l o a b s o l u t o r i o d e l J u z g a d o O c t a v o C i v i l d e l C i r c u i t o d e Bogotá, a d i a d o e l 3 1 d e j u l i o d e 2 0 1 4, p u e s l a a l e g a d a posesión p o r q u i e n también e s h e r e d e r o, "( ) escrutados los elementos de convicción ( f, s i e n d o l a t e s t i m o n i a l l a "( ) más relevante ( f, n o d e j a n c l a r o e l d e s l i g a m i e n t o. 1. 4. 1.

F r e d y G i o v a n n y Piñeros García, f u e r a d e n o i n d i c a r e l o r i g e n d e l señorío r e c l a m a d o, a c u s a interés e n f a v o r e c e r a l p r e t e n s o r, s u p a d r e. L a m i s m a p r e c a r i e d a d c a b e d e C a r m e n D i a s m i n a E s p i t i a E s p i t i a y W i l f r e d o Cañón Leitón, a l o m i t i r c u a l q u i e r d e t a l l e, p o r e j e m p l o, e l r e l a c i o n a d o c o n l o s h e r m a n o s y a s c e n d i e n t e s d e l a c t o r. E n s i m i l a r línea, Darío S a n t i a g o Cárdenas V a r g a s, Fermín Rodríguez T r i a n a y J a i m e Andrés Gutiérrez, q u i e n e s además t i e n e n u n c o n o c i m i e n t o r e l a t i v a m e n t e r e c i e n t e d e l a relación d e h e c h o, e n t o d o c a s o, i n f e r i o r a v e i n t e años. 2 Referencia: 1 1 0 0 1 - 3 1 - 0 3 - 0 0 8 - 2 0 1 1 - 0 0 4 6 8 - 0 1 Héctor J u l i o C a s t r o García, o c u p a n t e d e l p r e d i o, s i n p r e c i s a r título, v i o a l p a d r e y a l o s h e r m a n o s, p e r o n o d e s t a c a e n qué condición; y J o r g e Eliécer Ramírez Ávila, r e f i e r e l a situación h a c e t r e c e años, d e s d e c u a n d o f u n g e c o m o a r r e n d a t a r i o d e u n a fracción, m i e n t r a s e n l o demás s e l i m i t a a i n f o r m a r l a p e r m a n e n c i a d e l o s p r o g e n i t o r e s d e l d e m a n d a n t e e n e l i n m u e b l e y demás f a m i l i a r e s e n e l s e c t o r. 1. 4. 2.

L o a n t e r i o r, d i c e, e s "suficiente^ para c o n c l u i r e l i n c u m p l i m i e n t o d e l a c a r g a d e a c r e d i t a r e l o r i g e n y l a extensión d e l a posesión. N o o b s t a n t e, l o s t e s t i g o s d e l a o t r a p a r t e l l e n a r o n e s e vacío, a l p u n t o d e "( ) contradecir de forma coherente ( f e l d i c h o d e l a c c i o n a n t e. M e r c e d e s D u q u e Gaitán, María E l s a g l a t y García d e Piñeros, A m i n t a Inés D u q u e d e Piñeros y E v e r s o n T r u j i l l o C a r d o n a, r e s p o n s i v a m e n t e señalaron q u e a l a m u e r t e d e C a r l o s J u l i o Piñeros Várela, e l i n m u e b l e continuó e n p o d e r d e s u e s p o s a R o s a A n t o n i a C i f u e n t e s, q u i e n asumió e l p a g o d e s e r v i c i o s c o n e l a u x i l i o d e l h i j o común, J u a n E s t e b a n Piñeros C i f u e n t e s, h a s t a 1 9 9 0 y 1 9 9 1, c u a n d o ocurrió e l s e c u e s t r o y desaparición d e éste.

Y l a p r u e b a d o c u m e n t a l "( )parece compadecerse con las declaraciones mentadas". E n adición, s u p o n i e n d o e n l a p r u e b a r e c a u d a d a l a posesión d e l a c t o r i n m e d i a t a m e n t e después d e l a a u s e n c i a d e s u h e r m a n o J u a n E s t e b a n Piñeros C i f u e n t e s, i n c l u s i v e f r e n t e a l e s t a d o d e d e t e r i o r o d e l i n m u e b l e, c o n s t a t a d o e n l a inspección j u d i c i a l, n o quedaría s a t i s f e c h o e l r e q u i s i t o l e g a l a l u s i v o a l a extensión t e m p o r a l p a r a p r e s c r i b i r. 3 Referencia: 1 1 0 0 1 - 3 1 - 0 3 - 0 0 8 - 2 0 1 1 - 0 0 4 6 8 - 0 1 1. 5.

La demanda de casación. C o n t r a l o d e c i d i d o, u n s o l o c a r g o f u e f o r m u l a d o, p o r violación i n d i r e c t a d e l a s n o r m a s c i t a d a s, a raíz d e o m i t i r s e a p r e c i a r l a f a l t a d e contestación d e l l i b e l o p o r a l g u n o s i n t e r p e l a d o s, l a confesión ficta d e l o s m i s m o s a n t e s u i n a s i s t e n c i a a l o s i n t e r r o g a t o r i o s d e p a r t e, l a inspección j u d i c i a l y l o s t e s t i m o n i o s r e c i b i d o s, m e d i o s q u e a u n a d o s a l o s a n a l i z a d o s p o r e l ad-quem, en s e n t i r d e l r e c u r r e n t e, i n d i c a b a n q u e e l "( ) fundo a que se contrae la demanda es el mismo a que alude el haz probatorio aquí esbozado".

A h o r a, s i e l T r i b u n a l a c e p t a l a posesión e x c l u s i v a " (... ) después del año 1991 ( f, c u a n d o d e s a p a r e c e J u a n E s t e b a n Piñeros C i f u e n t e s, "( } al realizar el cálculo matemático conllevaría ( ) reunido el requisito de los 20 años ( f, e n c o h e r e n c i a c o n l o n a r r a d o p o r E v e r s o n T r u j i U o C a r d o n a y M e r c e d e s D u q u e Gaitán, y demás t e s t i g o s, i n c l u i d o s l o s d e s c a i r t a d o s y l o s r e c i b i d o s c o n crédito.

E s t o, s i n d e j a r d e l a d o q u e Angélica Piñeros D u q u e, h i j a d e J u a n E s t e b a n Piñeros C i f u e n t e s, contestó l a d e m a n d a s i n o t o r g a r p o d e r, p u e s q u i e n l o h i z o f u e R i c a r d o J a v i e r Piñeros D u q u e. E n s u m a, después d e 1 9 9 0 o 1 9 9 1, q u e d a c l a r o e l " (... ) m o m e n t o p r e c i s o d e l a interversión d e l título d e h e r e d e r o d e l d e m a n d a n t e a l d e señorío e x c l u s i v o, e s d e c i r, l a " (... ) época en que en forma inequívoca, pública y pacífica se manifiesta objetivamente el animus domini, que junto con el Corpus, lo colocaba como poseedor material ( f. 4 Referencia: 1 1 0 0 1 - 3 1 - 0 3 - 0 0 8 - 2 0 1 1 - 0 0 4 6 8 - 0 1 1. 6.

E n e s e c o n t e x t o, s e p r o c e d e a e x a m i n a r s i e l c a r g o s e a v i e n e a l o s r e q u i s i t o s f o r m a l e s. 2. CONSIDERACIONES 2. 1. F r e n t e a l a recensión d e l c a r g o, d o s c o n j u n t o s d e e r r o r e s p r o b a t o r i o s f u e r o n d e n u n c i a d o s. U n o, a s o c i a d o c o n l a i d e n t i d a d d e l i n m u e b l e p r e t e n d i d o; y e l o t r o, c o n l a posesión m a t e r i a l e x c l u s i v a d e l p r e t e n s o r después d e 1 9 9 1, c u a n d o l a o p u s o a l o s demás h e r e d e r o s. 2. 1. 1.

N o o b s t a n t e, a l m a r g e n d e c u a l q u i e r o t r o d e f e c t o técnico p r e d i c a b l e d e l p r i m e r g r u p o señalado, l a acusación a d o l e c e d e l r e q u i s i t o f o r m a l d e precisión e x i g i d o e n e l artículo 3 7 4, n u m e r a l 3° d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, p o r c u a n t o c u a l s e a p r e c i a e n l o e s e n c i a l d e l a s e n t e n c i a d e s c a l i f i c a d a, l a declaración d e p e r t e n e n c i a resultó f a l l i d a p o r r a z o n e s d i s t i n t a s a l a f a l t a d e i d e n t i d a d d e l i n m u e b l e d e l a d e m a n d a c o n e l d e l h a z p r o b a t o r i o e s b o z a d o. E l c u m p l i m i e n t o d e l a e x i g e n c i a d i c h a, d e s d e l u e g o, s e t o m a b a d e v i t a l i m p o r t a n c i a, p o r q u e c o m o e l b l a n c o d e a t a q u e e n casación e s l a presunción d e l e g a l i d a d y a c i e r t o d e l f a l l o i m p u g n a d o, y n o e l p r o c e s o, e n c u a n t o e l r e c u r s o o b e d e c e a e s t r i c t a s c a u s a l e s l e g a l e s y s e e s t r u c t u r a e n l a s p r e c i s a s hipótesis n o r m a t i v a s, l a asimetría e n t r e l a s r a z o n e s d e l a decisión y l a impugnación, dejaría incólume e l a r g u m e n t o e s p e t a d o e n dirección d e a g r a v i a r a l r e c u r r e n t e, s u f i c i e n t e, p o r s i, p a r a s o s t e n e r l a s e n t e n c i a, a l m a r g e n d e s i e s o n o e q u i v o c a d a. 5 Referencia: 1 1 0 0 1 - 3 1 - 0 3 - 0 0 8 - 2 0 1 1 - 0 0 4 6 8 - 0 1 E n e l c a s o, l o r e l a c i o n a d o c o n l a e n c o n t r a d a p o r e l j u z g a d o r a c u s a d o e n t r e d i c h a posesión d e H u g o Piñeros C i f u e n t e s, h i j o d e q u i e n figuraba dueño d e l i n m u e b l e, C a r l o s J u l i o Piñeros Várela, a s u v e z h e r m a n o d e J u a n E s t e b a n Piñeros C i f u e n t e s, q u i e n a l a m u e r t e d e l p a d r e común, entró a o c u p a r e l p r e d i o c o n l a cónyuge s o b r e v i v i e n t e y m a d r e R o s a A n t o n i a C i f u e n t e s, h a s t a 1 9 9 0 y 1 9 9 1, c u a n d o e l h i j o d e s a p a r e c e, n a d a d e l o c u a l combatió. 2. 1. 2.

C o n relación a l o t r o s e g m e n t o d e l a t a q u e, s e p r e c i s a, e n l a hipótesis d e u n a posesión después d e 1 9 9 1, según c o n s e n s o d e l a c e n s u r a y d e l T r i b u n a l, l a polémica s e r e d u c e a e s t a b l e c e r s i e s i n f e r i o r a v e i n t e años, a l d e c i r d e éste, o s u p e r i o r a e s e término, e n s e n t i r d e aquélla.

S i n e m b a r g o, i n d e p e n d i e n t e m e n t e d e c u a l q u i e r o t r o r e p r o c h e f o r m a l a t r i b u i b l e a e s e e s p e c i f i c o a p a r t a d o, s e e c h a d e m e n o s s u comprobación a l i n t e r i o r d e l c a r g o, c o m o también l o d e m a n d a e l i n c i s o final d e l a n o r m a a d j e t i v a supra c i t a d a, cuestión p r e d i c a b l e, a l d e c i r d e e s t a Corporación, d e "( ) todas las causales señaladas en el articulo 368 del C. de P. C. ( JTK E n e f e c t o, e l r e c u r r e n t e s e limitó a a f i r m a r, s i n más, q u e "( ) al realizar el cálculo matemático conllevaría ( ) reunido el requisito de los 20 años ( f, p e r o n o h a c e s a b e r a l a C o r t e d e dónde l a operación, m e n o s, l o n e u r a l, e s t o e s, cómo e s a conclusión incidió e n e l r e s u l t a d o f i n a l. ' C S J. Civi l. Auto 3 2 3 de 15 de dic iembre de 2 0 0 0, expediente 1 9 9 6 - 8 6 9 0; reiterado en autos de 18 de noviembre de 2 0 1 1, expediente 0 0 4 6 2, y de 2 8 de octubre de 2 0 1 3, expediente 0 0 1 3 1. 6 Referencia: 11001 - 3 1 - 0 3 - 0 0 8 - 2 0 1 1 - 0 0 4 6 8 - 0 1 Y s a b i d o e s, t o d a acusación o c a r g o d e b e t r a s c e n d e r d e l a s i m p l e enunciación, a l t e r r e n o d e l a demostración, haciéndose p a t e n t e s l o s d e s a c i e r t o s, n o c o m o c o n t r a s t e d e p a r e c e r e s, o d e i n t e r p r e t a c i o n e s, n i d e m e r a s d i s p u t a s c o n c e p t u a l e s o p r o c e s a l e s, s i n o d e l a verificación c o n c l u y e n t e d e l o c o n t r a r i o y a b s u r d o, d e m o d o q u e h a g a r o d a r a l p i s o l a resolución c o m b a t i d a. C o n t o d o, s u p e r a d o e l "cálculo matemáticcf, e n l a e v e n t u a l i d a d d e l t i e m p o d e señorío d e l a c t o r, "( } después del año de 1991 ( f, v a l e d e c i r, a p a r t i r d e 1 9 9 2, h a s t a e l 2 2 d e a g o s t o d e 2 0 1 1, f e c h a d e l a d e m a n d a g e n i t o r a, c i e r t o e s, e n n i n g u n a p a r t e s e i n d i c a l a razón p o r l a c u a l l a posesión m a t e r i a l e n e s e i n t e r r e g n o ( i n f e r i o r a v e i n t e años), d a b a l u g a r a d e c l a r a r l a adquisición d e l d e r e c h o d e d o m i n i o d e l i n m u e b l e p o r e l m o d o d e l a prescripción e x t r a o r d i n a r i a. 2. 2.

L o s d e f e c t o s f o r m a l e s a n o t a d o s, l a asimetría y l a f a l t a d e demostración, r e l e v a n a l a S a l a d e c u a l q u i e r e s t u d i o m a t e r i a l, p u e s c o m o l o t i e n e d e c a n t a d o, "( ) [IJos requisitos formales y de técnica en casación, en general, se entroncan con los que habilitan el examen de fondo de los cargos, porque si lo truncan, ello justifica, por obvias razones, que la demanda no sea recibida a trámité"^. 2. 3.

E n e s e o r d e n, n o q u e d a a l t e r n a t i v a d i s t i n t a q u e p r o c e d e r d e c o n f o r m i d a d c o n l o p r e v i s t o e n e l artículo 3 7 3, i n c i s o 4 " d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l. 2 C S J. C iv i l. Auto de 26 de abr i l de 2 0 1 1, expediente 0 0 3 5 4. 7 Referencia: 1 1 0 0 1 - 3 1 - 0 3 - 0 0 8 - 2 0 1 1 - 0 0 4 6 8 - 0 1 3.

DECISIÓN E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, d e c l a r a inadmisible e l l i b e l o e x a m i n a d o y desierto e l r e c u r s o d e casación d e q u e s e t r a t a. C o n s e c u e n t e m e n t e, o r d e n a d e v o l v e r e l e x p e d i e n t e a l T r i b u n a l d e o r i g e n p a r a l o p e r t i n e n t e.

NOTIFÍQUESE 8