República d e C o l o n i b U i C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a s a l a d B C a i a c l ^ n C i v i l LUIS ARMANDO TOLOSA VILLABONA M a g i s t r a d o S u s t a n c i a d o r AC150-2020 Radicación n° 11001-02-03-000-2020-00124-00 Bogotá D. C, v e i n t i c u a t r o ( 2 4 ) d e e n e r o d e d o s m i l v e i n t e ( 2 0 2 0 ) S e d e c i d e e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a s u r g i d o e n t r e l o s J u z g a d o s Décimo C i v i l M u n i c i p a l d e O r a l i d a d d e C a l i ( V a l l e ) y S e g u n d o d e Pequeñas C a u s a s y C o m p e t e n c i a s Múltiples d e P a l m i r a ( V a l l e ), p a r a c o n o c e r d e l j u i c i o v e r b a l d e c l a r a t i v o d e prescripción'extintiva de la acción hipotecaría!' i m p u l s a d o p o r l a I g l e s i a Unión M i s i o n e r a Evangélica C o l o m b i a n a - l U M E C - f r e n t e a l o s h e r e d e r o s i n d e t e r m i n a d o s d e M a r t h a D e l i a Q u i n t e r o y María V i t e l m a S a n d o v a l d e A g r e d o. 1.

ANTECEDENTES 1.1. P e t i t u m y c a u s a p e t e n d t L a e n t i d a d a c t o r a p r e t e n d e, p r i m e r o, q u e s e d e c l a r e l a ''cancelaciórí', p o r ""prescripción extintiva", d e l a obligación c r e d i t i c i a contraída e n t r e María V i t e l m a S a n d o v a l d e A g r e d o y M a r t h a D e l i a Q u i n t e r o; y, s e g u n d o, s e d e c r e t e l a extinción d e l g r a v a m e n c o n s t i t u i d o e n garantía d e d i c h a d e u d a s o b r e e l b i e n i d e n t i f i c a d o c o n l a Matrícula I n m o b i l i a r i a 3 7 8 - 5 1 1 3 7, a c t u a l m e n t e d e s u p r o p i e d a d. Radicación n. * ' 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 2 0 - 0 0 1 2 4 - 0 0 L o a n t e r i o r, p o r c u a n t o " (... ) desde la fecha de constitución del gravamen hipotecario ( ) y la fecha de presentación de esta demanda han transcurrido más de cuarenta y ocho (48) años, sin que se haya cumplido con la cancelación del gravamen hipotecario ni se haya instaurado ( ) acción alguna sobre dicho crédito (... ) ^ t o d o e l l o, e n c o n s o n a n c i a c o n l o d i s p u e s t o e n l o s artículos 1 6 2 5, 1 7 5 7, 2 5 3 5, 2 5 3 5 y 2 5 3 7 d e l Código C i v i l. 1. 2.

Determinación de la competencia territorial. L a p r o m o t o r a dirigió l a d e m a n d a a l o s j u e c e s m u n i c i p a l e s d e P a l m i r a ( V a l l e ), p o r c o r r e s p o n d e r, e s a c i u d a d, a l l u g a r d e "vecindad de laspartes'\ 1. 3. E l juzgado destinatario. E l J u z g a d o S e g u n d o d e Pequeñas C a u s a s y C o m p e t e n c i a s Múltiples d e e s a c i u d a d, a q u i e n correspondió c o n o c e r, e n a u t o d e 2 3 d e o c t u b r e d e 2 0 1 9 s e declaró i n c o m p e t e n t e p a r a g e s t i o n a r e l a s u n t o. S o s t u v o, e n e s e n c i a, l o s i g u i e n t e: ^'Revisado el expediente, se observa que la competencia territorial para conocer del presente asunto, fue determinada por la abogada demandante (,,.) de conformidad con el artículo 28 numeral 1 del C.G.P., es decir por la ''vecindad de las partes".

"No obstante, se colige del expediente, que los directos demandados se encuentran fallecidos, razón por la cual, la demanda se dirigió en contra de sus herederos indeterminados, y la parte actora, claramente en su escrito demandatorio indicó que desconoce el domicilio de los demandados. En ese orden de ideas, es pertinente recalcar que tratándose de procesos contenciosos debe darse aplicabilidad a lo dispuesto en la norma en cita, la cual establece que sólo cuando el demandado no tenga residencia en el país o ésta se desconozca, será competente "'el Juez del domicilio o de la residencia del 2 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 2 0 - 0 0 1 2 4 - 0 0 demandante.

En el caso de marras, la entidad jurídica demandante ( ) tiene su domicilio principal en la ciudad de Cali { ), por lo que los jueces competentes son los radicados en esa ciudad". Desechó l a aplicación d e l f o r o r e a l d e q u e t r a t a e l n u m e r a l 7*^ d e l p r e c e p t o 2 8 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, p u e s "(..,) el sólo hecho de que las pretensiones del demandante versen sobre la cancelación de un gravamen hipotecario por prescripción extintiva [ n o s i g n i f i c a ] que [ s e esté] ejercitando un derecho real que haga viable [su]_apficac¿ón. Lo anterior, puesto que quien ejercita un derecho real debe ser el titular del mismo y en su demanda debe reclamar su ejercicio; ahora bien, la pretensión del actor de cancelación del gravamen por prescripción, jurídicamente NO es en sí la materialización del derecho real, todo lo contrario, el demandante en el caso de marras pretende que el juez formalice la extinción de la garantía hipotecaría".

C o n a p o y o e n l o t r a s u n t a d o, remitió e l e x p e d i e n t e c o n d e s t i n o a l o s j u z g a d o s c i v i l e s m u n i c i p a l e s d e C e i l i, p o r s e r, e s a, l a c i u d a d d o n d e s e u b i c a b a e l d o m i c i l i o d e l a p a r t e a c t o r a. 1. 4. E l despacho receptor. P o r p r o n u n c i a m i e n t o d e 6 d e d i c i e m b r e u l t e r i o r { f o l s. 3 0 - 3 1 ), d e i g u a l m a n e r a s e a b s t u v o d e t r a m i t a r l a c o n t r o v e r s i a. P a r a e l e f e c t o d e d u j o, l u e g o d e t r a n s c r i b i r l a e n u n c i a d a r e g l a séptima d e l c a n o n 2 8 C G P, q u e "( ) para fijar la competencia por el factor territorial, cuando se ejercite un derecho real, como en este caso, la prescripción de la acción hipotecaria, es conveniente que el proceso se tramite donde esté el bien ubicado por resultar allí más fácil agilizar su tramitación y el cumplimiento de la decisión. "Con vista en la demanda, se observa del certificado de Radicación n. ' ' 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 2 0 - 0 0 1 2 4 - 0 0 tradición visible a folios 9 y 10, que el bien inmueble dado en garantía real, se encuentra ubicado en la calle 30, carreras 32 y 33 No. 32-34 de la ciudad de Palmira Valle; de igual modo, la escritura de h i p o t e c a N o. 2 2 9 3 d i 2 0 d e o c t u b r e d e 1 9 7 0 ( f l s. 5 y 6 ) fue constituida en la Notaría primera de dicho Municipio". 1, 5.

Planteó así e l c o n f l i c t o n e g a t i v o y envió e l e x p e d i e n t e a e s t a Corporación p a r a q u e l o d i r i m i e r a. 2. CONSIDERACIONES 2. 1. L a colisión c o r r e s p o n d e z a n j a r l a a e s t a S a l a, p o r i n v o l u c r a r a d o s a u t o r i d a d e s p e r t e n e c i e n t e s a d i f e r e n t e s d i s t r i t o s j u d i c i a l e s, según l o e s t a b l e c e n l o s artículos 1 3 9 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o y 1 6 d e l a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 5, m o d i f i c a d o éste último p o r e l 7° d e l a L e y 1 2 8 5 d e 2 0 0 9. 2. 2.

L a h i p o t e c a e s u n d e r e c h o o e n t e q u e, d e n t r o d e l m u n d o jurídico, n a c e, v i v e y m u e r e. E l o r d e n a m i e n t o p o s i t i v o, l o m i s m o q u e l a d o c t r i n a q u e l o h a e x p l i c a d o ^ y d e i g u a l m a n e r a a c o m o l o h a c e n l a s l e g i s l a c i o n e s f r a n c e s a ^, española^ y c h i l e n a ^, r e c o n o c e d o s f o r m a s d e extinción d e l a s h i p o t e c a s: 1 Et al: V A L E N C I A Z E A, A r t u r o / O R T I Z M O N S A L V E, A l v a r o. Derecho Civil.

Tomo IL Derechos Reales. ¿Editorial Temís S. A. Bogotá. 2 0 1 2. Págs. 5 3 6 y s s.; T A M A Y O L O M B A N A, A l b e r t o. Las Principales Garantios del Crédito. E d i c i o n e s D o c t r i n a y L e y L t d a. Bogotá. 2 0 0 4. Págs. 2 2 5 - 2 2 6. E n s i m i l a r s e n t i d o: PÉREZ V I V E S, A l v a r o. Garantías Civiles. Hipoteca, Prenda y Fianza.

E d i t o r i a l T e m i s. Bogotá. 1 9 8 4. Págs. 2 1 8 y s s. 2 Vid: P L A N I O L, M a r c e l / R I P E R T, G e o r g e s. Traite Pratique de Droit Civil Franjáis. Tomo Xíll Suretés Reelles. L i b r a i r i e Générale d e D r o i t 8 6 d e J u r i s p r u d e n c e. París. 1 9 3 0. Págs. 6 5 9 y s s.; C O L I N, A m b r o s i o / C A P I T A N T, H. Curso Elemental de Derecho Civil Tomo V. Garantías Personales y Reales.

T r a d. y n o t a s d e Demófilo D e l B u e n. E d i t o r i a l R e u s. M a d r i d. 1 9 2 5. Págs. 5 5 6 y s s.; B A U D R Y L A C A N T I N E R I E, G a b r i e l. Précis de Droit Civil Tomo U. L i b r a i r i e d e l a Societé R e c u e i l S i r e y. París. 1 9 1 3. Págs. 1 0 9 8 y s s. • 1 R O C A S A S T R E, Ramón María. Instituciones de Derecho Hipotecario.

Tomo JII. E d i t o r i a l B o s c h. B a r c e l o n a. 1 9 4 1. Págs. 4 9 7 y s s.; G A S T A N TOBEÑAS, José. Derecho Civil Español, Común y Foral Tomo 11. Vol 11. E d i t o r i a l R e u s S. A. M a d r i d. 1 9 7 8. Págs. 4 5 5 y s s.; ESPÍN C A N O V A S, D i e g o. Manual de Derecho Civil Español Vol IL Tomo L Derechos Reales. E d i t o r i a l R e v i s t a d e D e r e c h o P r i v a d o. M a d r i d. 1 9 5 1.

Págs. 2 7 8 y s s.; P U I G B R D T A U, José. Fundamentos de Derecho Civil Tomo IIL Vol ¡IL E d i t o r i a l B o s c h S. A. B a r c e l o n a. 1 9 7 4. Págs, 3 0 1 y s s. 4 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 2 0 - 0 0 1 2 4 - 0 0 a ) P o r vía p r i n c i p a l o d i r e c t a; b ) P o r vía a c c e s o r i a o c o n s e c u e n c i a l o i n d i r e c t a. L a h i p o t e c a n o t i e n e razón d e s e r p o r sí m i s m a, a i s l a d a m e n t e c o n s i d e r a d a, s i n o c o m o garantía d e u n d e r e c h o c r e d i t i c i o o p e r s o n a l. P o r e s o, s e e x t i n g u e c o n l a extinción d e l a obligación g a r a n t i z a d a, q u e o c u r r e p o r l a s vías e n u n c i a d a s y d e s a r r o l l a d a s e n l o s artículos 1 6 2 5 y s i g u i e n t e s d e l Código C i v i l. P e r o, además, p u e d e también e x t i n g u i r s e p o r c a u s a s q u e sólo s e r e f i e r a n a s u p r o p i a n a t u r a l e z a y c a r a c t e r e s, q u e d a n d o, e n t o n c e s, e l d e r e c h o d e crédito c o m o l o q u e e s p o r s i sólo, u n d e r e c h o p e r s o n a l, s i n l a garantía d e l a afección r e a l s o b r e u n b i e n d e t e r m i n a d o. T a l e s m o t i v o s están e n u n c i a d o s e n e l i n c i s o 2° d e l artículo 2 4 5 7 ibídem, 2. 3.

E l a s u n t o d e a u t o s, n o h a y d u d a, c a e d e n t r o d e l a hipótesis p r e v i s t a e n e l i n c i s o 1° d e l e n u n c i a d o p r e c e p t o, a l p e d i r s e l a extinción d e l a h i p o t e c a p e s a n t e s o b r e u n b i e n i n m u e b l e c o n s u s t e n t o e n l a prescripción e x t i n t i v a q u e afectó a l a obligación p r i n c i p a l. D e allí q u e l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e él r e c a i g a e l j u e z d e l s i t i o d e ubicación d e l a c o s a s o b r e l a c u a l está c o n s t i t u i d o e l g r a v a m e n, e n proyección d e l o d i s p u e s t o e n e l n u m e r a l 7 ^ d e l c a n o n 2 8 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o. S O M A R R I V A U N D U R R U G A, M a n u e l. Tratado de las Cauciones.

E d i t o r i a l Jurídica E d i i C o n o s u r L t d a. Págs. 4 7 1 y s s. 5 Radicación n. ' ' 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 2 0 - 0 0 1 2 4 - 0 0 Así s e h a p r o n u n c i a d o e s t a S a l a e n r e p e t i d a s o p o r t u n i d a d e s, a l d e c i r q u e c o m o e l "( ) objeto del debate hace referencia a un derecho real de acuerdo con el artículo 665 del Código Civil (.,.), la competencia para conocer la presente controversia reside en los juzgados del lugar donde se encuentra el inmueble sobre el cual se constituyó la garantía [..f^. 2. 4 - L a C o r t e n o v e r a z o n e s p a r a a p a r t a r s e d e l c r i t e r i o fijado e n l o s a u t o s atrás a l u d i d o s; y, p o r e s o, r e c h a z a l a p o s t u r a a s u m i d a p o r e l s e n t e n c i a d o r d e P a l m i r a, q u i e n, i t e r a s e, pretendió q u e l a n o r m a l l a m a d a a d e t e r m i n a r l a c o m p e t e n c i a e r a l a p r e v i s t a e n e l n u m e r a l 1° d e l artículo 2 8 C G P. C u a n d o s e e x t i n g u e l a obligación p r i n c i p a l, s e p r o d u c e c o m o c o n s e c u e n c i a i n e v i t a b l e y d e p l e n o d e r e c h o l a desaparición d e l a h i p o t e c a q u e l a g a r a n t i z a b a ( a r t. 2 4 5 7 i n c. r C C ).

P o r t a n t o, l a intervención d e l j u e z, e n j u i c i o s d e e s t a c l a s e, s e c i r c u n s c r i b e e x c l u s i v a m e n t e a c o m p r o b a r d i c h a extinción, d e c l a r a n d o q u e ésta s e p r o d u j o e n l a m i s m a f e c h a d e liquidación d e l a obligación p r i n c i p a l. S i l a mediación d e l órgano d e j u s t i c i a s e c i r c u n s c r i b e a e s e p r e c i s o o b j e t i v o, n o c a b e d u d a d e q u e e l c e n t r o d e g r a v e d a d d e l l i t i g i o e n cuestión s e c o n c e n t r a e n t o m o a u n d e r e c h o r e a l: e l d e h i p o t e c a ( i n c. 2° a r t. 6 6 5 íbf D e e s t a m a n e r a, e l f u e r o a p l i c a b l e e s e l r e a l, p r e v i s t o e n l a y a c i t a d a r e g l a 7 ^ d e l artículo 2 8 d e l E s t a t u t o A d j e t i v o, ^ A G I 1 6 8 - 2 0 1 9, e x p. 2 0 1 9 - 0 0 5 7 8.

E n e l m i s m o s e n t i d o: A G I 1 6 5 - 2 0 1 9, e x p, 2 0 1 8 - 0 2 7 8 8; A C 4 1 1 - 2 0 1 9, e x p. 2 0 1 8 - 0 3 1 8 3; A C 5 8 3 6 - 2 0 1 7, e x p, 2 0 1 7 - 0 2 2 7 7; A C 3 9 1 7 - 2 0 1 9, e x p. 2 0 1 9 - 0 2 7 5 8; A C 3 7 1 3 - 2 0 I 9, e x p. 2 0 1 9 - 0 2 5 6 5; A C 3 4 3 5 - 2 0 1 9, e x p. 2 0 1 9 - 0 1 8 4 2. E n t r e o t r o s. 6 Radicación n. " 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 2 0 - 0 0 1 2 4 - 0 0 razón p o r l a c u a l c u a l q u i e r a d v e r t e n c i a s o b r e e l f u e r o o b l i g a c i o n a l r e s u l t a i n t r a s c e n d e n t e. 2. 5.

C o m o e l b i e n g r a v a d o c o n l a h i p o t e c a c u y a cancelación s e p i d e, c o n f o r m e a l a s p r u e b a s a d j u n t a d a s y a l o a f i r m a d o e n l a d e m a n d a, está l o c a l i z a d o e n P a l m i r a ( V a l l e ), a l s e n t e n c i a d o r d e e s e m u n i c i p i o s e asignará e l d e b e r d e t r a m i t a r e l a s u n t o. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, d e c l a r a q u e e l c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r d e l p r o c e s o d e l a r e f e r e n c i a e s e l J u z g a d o S e g u n d o d e Pequeñas C a u s a s y C o m p e t e n c i a s Múltiples d e P a l m i r a ( V a l l e ), a l c u a l s e o r d e n a r e m i t i r l a s d i l i g e n c i a s p a r a l o d e s u c a r g o. Comuniqúese d e e s t e proveído a l a s a u t o r i d a d e s i n v o l u c r a d a s, haciéndoles l l e g a r c o p i a d e e s t a p r o v i d e n c i a. O f i c i a s e. 3.

DECISIÓN 7