C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A S A L A D E CASACIÓN C I V I L L U I S ARMANDO T O L O S A V I L L A B O N A Magistrado ponente A C l 1 2 - 2 0 1 6 Radicación n.° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 1 7 4 4 - 0 1 Bogotá, D. C, d i e c i n u e v e ( 1 9 ) d e e n e r o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). S e r e s u e l v e e l r e c u r s o d e q u e j a i n t e r p u e s t o p o r e l d e m a n d a n t e f r e n t e a l a u t o d e 9 d e j u n i o d e 2 0 1 5, p o r m e d i o d e l c u a l l a S a l a C i v i l - F a m i l i a d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e M a n i z a l e s negó c o n c e d e r l e e l r e c u r s o d e casación r e s p e c t o d e l a s e n t e n c i a d e 1 3 d e m a y o d e 2 0 1 5, d i c t a d a p o r e s a Corporación e n l a acción p o p u l a r p r o m o v i d a p o r A l b e r t o B o t e r o C a s t r o c o n t r a e l B a n c o d e C o l o m b i a S. A. 1.

A N T E C E D E N T E S 1.1. P rov idenc ia recur r ida 1. 1. 1. M e d i a n t e s e n t e n c i a d e 9 d e m a y o d e 2 0 1 4 e l a quo desestimó l a s p r e t e n s i o n e s, p o r c u a n t o e l a c t o r «( ) no ( ) demostró la vulneración de los derechos colectivos invocados ' Folio 2. Radicación n" 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 1 7 4 4 - 0 1 1. 1. 2.

E s a decisión l a confirmó e l T r i b u n a l e n f a l l o d e 1 3 d e m a y o d e 2 0 1 5. C o n t r a e s t a resolución e l p r o m o t o r i n t e r p u s o r e c u r s o d e casación, c u y a concesión e l ad quem negó e n proveído d e 9 d e j u n i o d e 2 0 1 5 ^, p o r q u e, d i j o, l a l e y n o establecía e s e m e d i o d e impugnación p a r a l a s a c c i o n e s p o p u l a r e s, y a u n q u e e l artículo 3 3 8 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o l o preveía, t a l p r e c e p t o n o e s t a b a v i g e n t e, y n o e r a d a b l e h a c e r i n t e r p r e t a c i o n e s e x t e n s i v a s p a r a b u s c a r l a m a n e r a d e c o n c e d e r l o. 1. 1. 3.

R e c u r r i d a e n reposición l a n e g a t i v a, e l J u e z d e s e g u n d o g r a d o p o r a u t o d e l s i g u i e n t e 1 5 d e s e p t i e m b r e ^ n o l o revocó, p u e s, acotó, a l m a r g e n d e l a v i g e n c i a o n o d e l artículo 3 3 8 c i t a d o, l o c i e r t o e s q u e e l artículo 6° d e l D e c r e t o 1 7 3 6 d e 2 0 1 2, a l c o r r e g i r l o, excluyó l a s a c c i o n e s p o p u l a r e s d e l a p o s i b i l i d a d d e s e r r e c u r r i d a s e n casación, y e l l o c o n c o r d a b a c o n e l artículo 3 3 4 ibídem, e l c u a l n o l a s enlistó d e n t r o d e l a s s u s c e p t i b l e s d e l r e c u r s o d e casación. Además, continuó d i c i e n d o, e l artículo 6 2 7 d i s p u s o l a f o r m a c o m o entrarían e n v i g o r l a s n o r m a s d e e s e e s t a t u t o, p r e v i e n d o e n s u n u m e r a l s e x t o q u e l o s demás artículos, d i s t i n t o s d e l o s i d e n t i f i c a d o s e n l o s n u m e r a l e s p r e c e d e n t e s d e l m i s m o, entrarían e n v i g e n c i a a p a r t i r d e l 1 ° d e e n e r o d e 2 0 1 4 e n f o r m a g r a d u a l, e n l a m e d i d a e n q u e s e d i s p u s i e r a d e l a i n f r a e s t r u c t u r a, según l o d e t e r m i n a r a e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a, s i e n d o q u e e l l a n o s e e n c o n t r a b a l i s t a, c o m o éste l o precisó e n u n A c u e r d o d e 2 0 1 4. 2 Folios 2 a 5. 'Folios 30 a 37. & 2 Radicación n M 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 1 7 4 4 - 0 1 1.2.

L a queja D i c e q u e e l r e f e r i d o artículo 3 3 8 n o modificó e l 3 6 5 ejúsdem, s i n o e l 6 7 d e l a L e y 4 7 2 d e 1 9 9 8, p u e s determinó q u e e l r e c u r s o d e casación p r o c e d e f r e n t e a l o s f a l l o s d i c t a d o s e n l a s a c c i o n e s p o p u l a r e s y d e g r u p o, p o r q u e l a a l u d i d a L e y e s n o r m a e s p e c i a l, y e l a c t u a l e s t a t u t o p r o c e s a l e s n o r m a d e reenvío e integración e n l o s t e m a s n o r e g u l a d o s e n aquélla.

C o m o e l título I I d e d i c h a L e y prevé l a s r e g l a s e s p e c i a l e s d e l a s a c c i o n e s p o p u l a r e s, a q u e l artículo 6 7 n o podía h a c e r p r o c e d e n t e e l r e c u r s o d e casación e n e s a s a c c i o n e s, y a q u e s u a l c a n c e e s s o l o p a r a l a s d e g r u p o. E l A c u e r d o P S A A 1 4 - 1 0 1 5 5 d e 2 8 d e m a y o d e 2 0 1 4, d e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a, n o s e a p l i c a a l a s a c c i o n e s p o p u l a r e s, d a d o q u e s u p r o c e d i m i e n t o n o e s o r a l, s i n o e s c r i t u r a l; él s o l o s e a p l i c a e n l a jurisdicción o r d i n a r i a c i v i l, n o e n l a s a c c i o n e s c o n s t i t u c i o n a l e s c o m o l a d e e s t e c a s o. P o r e s t o, e l artículo 3 3 8, e n p u n t o d e l a s a c c i o n e s p o p u l a r e s, m o d i f i c a t o r i o d e l artículo 6 7 d e l a L e y 4 7 2 d e 1 9 9 8, está v i g e n t e. E n c u a n t o l o extendió a l a s a c c i o n e s c o n s t i t u c i o n a l e s, e l T r i b u n a l erró a l i n t e r p r e t a r e l A c u e r d o. E l artículo 6° d e l D e c r e t o 1 7 3 6 d e 2 0 1 2 f u e d i c t a d o s i n q u e s e c u m p l i e r a n l o s r e q u i s i t o s p a r a s u expedición, p u e s c o n él n o s e c o r r i g i e r o n y e r r o s caligráficos, s i n o q u e s e suprimió l a expresión "acciones populares", c o n t e n i d a e n e l artículo 3 3 8 d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o. P a r a s o s t e n e r q u e a l r e d e d o r d e e s t e p r e c e p t o s e t u v i e r o n e n c u e n t a l a s 3 Radicación n " 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 1 7 4 4 - 0 1 c o n d i c i o n e s i m p u e s t a s p o r e l artículo 4 5 d e l a L e y 4 * d e 1 9 1 3, e l ad quem h a d e b i d o d e c i r q u e n o h u b o supresión, s i n o l a corrección d e u n e r r o r tipográfico.

C o m o l o q u e h i z o f u e r e f o r m a r l a n o r m a, n o c o r r e g i r u n y e r r o caligráfico, e n l a expedición d e l D e c r e t o 1 7 3 6 e l P r e s i d e n t e d e l a República actuó p o r f u e r a d e s u s c o m p e t e n c i a s, v i o l a n d o l o s artículos 1 5 0, n u m e r a l e s 1° y 2°, y 1 8 9, n u m e r a l 10°, d e l a C a r t a Política, p u e s c o r r e s p o n d e a l C o n g r e s o d e l a República r e f o r m a r l a n o r m a. P i d e e n t o n c e s s e a p l i q u e l a excepción d e i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d r e s p e c t o d e l artículo 6° c i t a d o. 2.

C O N S I D E R A C I O N E S 2. 1. L a p r o c e d e n c i a d e l r e c u r s o d e casación está c o n d i c i o n a d a, e n t r e o t r a s e x i g e n c i a s, a l e n l i s t a m i e n t o d e l a s u n t o e n e l artículo 3 6 6 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l o e n u n a n o r m a e s p e c i a l q u e así l o c o n s a g r e. E s t e m e d i o d e impugnación, p o r t a n t o, n o p r o c e d e c o n t r a t o d a s l a s r e s o l u c i o n e s j u d i c i a l e s, s i n o s o l o f r e n t e a a l g u n a s, p u e s h a s i d o i n s t i t u i d a p o r e l o r d e n a m i e n t o c o m o r e c u r s o p a r a c o m b a t i r l a s p r o v i d e n c i a s e m i t i d a s e n a s u n t o s q u e, y a p o r l a n a t u r a l e z a d e l o b j e t o d e b a t i d o o r a p o r l a cuantía p a t r i m o n i a l i n v o l u c r a d a, i m p l i c a n m a y o r e n t i d a d o t r a s c e n d e n c i a, a s p e c t o s q u e, e n s e n t i r d e l l e g i s l a d o r, j u s t i f i c a n s u consagración. «( ) [EJl carácter extraordinario y limitado del recurso de casación se proyecta, en la práctica, en las precisas limitaciones dentro de las cuales la ley lo regula, y referentes no sólo a los motivos o 4 Radicación n " 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 1 7 4 4 - 0 1 causales para su procedencia, sino también a la clase de providencias susceptibles de impugnarse con él (..

J*». 2. 2. D e n t r o d e l a s q u e e n f o r m a e x p r e s a d e t e r m i n a e l artículo 3 6 6 c i t a d o, n o s e e n c u e n t r a n l a s p r o v i d e n c i a s d i c t a d a s e n p r o c e s o s e s p e c i a l e s c o m o l a s a c c i o n e s p o p u l a r e s, y a s e t r a t e d e l a s i n s t i t u i d a s p o r e l Código C i v i l ( a r t s. 1 0 0 5 y 2 3 5 5 a 2 3 6 0 ) y e l D e c r e t o 3 4 6 6 d e 1 9 8 2 ( o t r o r a e s t a t u t o d e l c o n s u m i d o r ), o r a d e l a s c r e a d a s a p a r t i r d e l artículo 8 8 d e l a Constitución Política. «El recurso de casación procede contra las sentencias proferidas en procesos ordinarios, sin que ( ) exista posibilidad alguna de que con ellos se confundan los otros asuntos que se despachan por la cuerda del proceso abreviado del verbal o del especial, a menos que, por disposición emanada de la propia ley, haya una conversión al diligenciamiento propio del proceso ordinario'^. 2. 3.

A h o r a b i e n, tratándose d e l a s a c c i o n e s p o p u l a r e s, l a L e y 4 7 2 d e 1 9 9 8 q u e l a s reglamentó, a l r e g u l a r e n e l capítulo X d e l Título I I l o a t i n e n t e a l o s r e c u r s o s f r e n t e a l a s p r o v i d e n c i a s e m i t i d a s e n e l l a s, s e n c i l l a m e n t e s e a b s t u v o d e c o n s e n t i r e l e x t r a o r d i n a r i o d e casación. L a p r o p i a n o r m a e s p e c i a l n o instituyó e l c o m e n t a d o m e d i o d e impugnación p a r a l o s f a l l o s d i c t a d o s e n e s t o s p r o c e s o s. E n c a m b i o, sí l o h i z o r e s p e c t o d e l a s a c c i o n e s d e g r u p o, p u e s a l d e c i r d e s u artículo 6 7, i n c i s o t e r c e r o, «[cjontra las sentencias proferidas en los procesos adelantados en ejercicio de las Acciones de Grupo ^ CSJ s e. Sentencia de 29 de agosto de 1985, G. J., t. CLXXX, página 344. ' CSJ SO.

Auto de 20 de mayo de 1992. 5 Radicación n" 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 1 7 4 4 - 0 1 proceden el recurso de revisión y el de casación ( ), de conformidad con las disposiciones legales ( )». Y a u n q u e e l artículo 4 4 d e l a L e y 4 7 2 c i t a d a, d e m o d o e x p r e s o prevé q u e *[e}n los procesos por acciones populares se aplicarán las disposiciones del Código de Procedimiento Civil ( )», l o c i e r t o e s q u e e l m i s m o c a n o n condicionó y limitó l a aplicación d e t a l e s t a t u t o sólo a «( ) los aspectos no regulados en la presente Ley»', q u e n o e s e l c a s o d e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o, p o r c u a n t o, c o m o v i e n e d e e x p l i c i t a r s e, e l a s p e c t o a t i n e n t e a l o s m e d i o s d e impugnación f r e n t e a l a s d e c i s i o n e s e m i t i d a s e n e s a s a c c i o n e s, i n c l u i d o e l d e casación, sí f u e e x p r e s a m e n t e r e g u l a d o p o r d i c h a l e y, s o l o q u e n o toleró s u p r o c e d e n c i a. E n e l s e n t i d o e x p u e s t o l a S a l a h a señalado: «( ) (PJara determinar si una sentencia puede ser impugnada mediante el referido recurso extraordinario, basta con examinar si se encuentra expresamente incluida en algún texto legal con ese propósito, toda vez que no resulta admisible extender analógicamente, ni de ninguna otra manera, la procedencia del recurso respecto de providencias diferentes a las señaladas numerus clausus por el legislador. « ( ) De vieja data existen en el derecho positivo colombiano las acciones populares.

Así puede observarse en los artículos 1005 y 2355 a 2360 del Código Civil y en el Decreto 3466 de 1982 (antiguo estatuto del consumidor). Pero adquirieron rango de norma constitucional ( ) apenas con el advenimiento de la Carta Política de 1991, en cuyo artículo 88, primer inciso, se estableció que la ley las regularía ( ). Fue así como ( ) se expidió la Ley 6, ' Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 1 7 4 4 - 0 1 4 7 2 de 1998, estatuto éste que también regula las acciones de grupo.

( ). JLJa Ley 472 de 1998 precisó los recursos que pueden proponerse contra las providencias que en su desarrollo se profieran ( ) [EJn cuanto al recurso extraordinario de casación, ese estatuto nada dijo en punto de las acciones populares (art. 67), mientras si lo consagró como procedente para las acciones de grupo. No fue, entonces, una omisión del legislador, sino un silencio intencionado.

Suficiente resulta lo expuesto ( ) para concluir ( ) que para los procesos en que se ventilan acciones populares no es viable el recurso extraordinario de casación. ( ). «( ) [Ljas acciones populares no siguen los lincamientos del Código de Procedimiento Civil, sino las normas especiales previstas en la multicitada Ley 472 de 1998, y el alcance que se le puede asignar legítimamente a lo establecido en los artículos 5° y 44 de ese cuerpo normativo está allí mismo demarcado.

El artículo 5° alude a los principios que informan el trámite al que se someten las acciones populares y las de grupo, y el 44 ilustra sobre la manera como deben subsanarse los aspectos no regulados en el trámite especial que se le asigna a las acciones populares. Bajo ese panorama, el hecho protuberante de no haberse consagrado el recurso de casación para las acciones populares no constituye un aspecto no regulado ni una omisión, sino un tratamiento diferencial, que armoniza con la naturaleza especial de esas acciones, y con la característica inherente al recurso de que se trata, de ser, se repite, extraordinario!^. 2. 4.

L a c i r c u n s t a n c i a d e q u e l a dinámica i n s t i t u i d a p o r l a L e y 4 7 2 a l u d i d a p a r a l a s a c c i o n e s p o p u l a r e s n o s e a l a d e l a o r a l i d a d, n o p u e d e l l e v a r a s o s t e n e r e l g o b i e r n o d e l c u e r p o n o r m a t i v o d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o y, c o n e l l o, l a a p l i c a b i l i d a d e n e s t e c a s o d e l a n o r m a or ig inal d e l CSJ s e, Auto AC-2312 de 5 de mayo de 2014, Radicación #11001-02-03-000-2013-01557-00. 7 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 1 7 4 4 - 0 1 a r t i c u l o 3 3 8, p a s a n d o así p o r e n c i m a d e l artículo 5 2 7 d e d i c h o e s t a t u t o, e l c u a l d i s p u s o q u e «fijos demás artículos de la presente ley [distintos de los enlistados en sus numerales 1° a 4°] entrarán en vigencia a p a r t i r del primero (1°) de enero de dos mil catorce (2014), e n f o r m a g r a d u a l, en la medida en que se hayan ejecutado los programas de formación de funcionarios y empleados y se disponga de la infraestructura física y tecnológica, del número de despachos judiciales requeridos al día, y de los demás elementos necesarios para el funcionamiento del proceso oral y por audiencias, según lo determine el Consejo Superior de la Judicatura ( )».

D e s d e l u e g o, s i e l l e g i s l a d o r diseñó, según t a l p r e c e p t o, u n c o n j u n t o d e a s p e c t o s a t e n e r e n c u e n t a e n o r d e n a q u e e s t a e n t i d a d d e t e r m i n a r a l a m a n e r a d e p o n e r e n v i g o r e s e a c e r v o l e g i s l a t i v o, s o l o a e l l a competía t o m a r t a n c a r d i n a l decisión, a l fin d e c u e n t a s e s l a a d m i n i s t r a d o r a d e l a j u s t i c i a, e n e l más e s t r i c t o d e l o s s e n t i d o s. T a n t o así q u e a través d e l A c u e r d o número P S A A 1 5 - 1 0 3 9 3 d e 1° d e o c t u b r e d e 2 0 1 5 acordó q u e «[ejl Código General del Proceso entrará en vigencia en todos los distritos judiciales del país el día 1° de enero del año 2015, íntegramente".

P o r c o n s i g u i e n t e, s i p o r e f e c t o d e l o a n t e s e x p u e s t o e l artículo 3 3 8 d e l señalado e s t a t u t o p r o c e s a l n o s e h a d l a b a v i g e n t e, y s i, p o r l o m i s m o, él a p e n a s entraría e n v i g o r e n l a f e c h a últimamente a p u n t a d a, m a l h a c e e l r e c u r r e n t e e n i n v o c a r s u aplicación y e n p r o t e s t a r p o r q u e e l T r i b u n a l n o l e concedió e l r e c u r s o d e casación a l a m p a r o d e l m i s m o; p o r s u p u e s t o, a l t r a t a r s e d e u n p r e c e p t o n o v i g e n t e, s u u s o e n 8 Radicación n " 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 1 7 4 4 - 0 1 e l d e s e n v o l v i m i e n t o j u d i c i a l n o e s p e r m i t i d o, s o p e n a d e i n f r i n g i r s e e l o r d e n a m i e n t o. A h o r a b i e n, e l h e c h o d e q u e d e s d e e l 1° d e e n e r o d e 2 0 1 6 esté v i g e n t e t o d o e l c u e r p o n o r m a t i v o d e l Código G e n e r a l d e l P r o c e s o, n o a u t o r i z a l a aplicación d e l artículo 3 3 8, p o r q u e l o r e l a c i o n a d o e n e s t e c a s o c o n e l r e c u r s o d e casación s e r e s u e l v e c o n b a s e e n l a s n o r m a s d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, p u e s e n s u v i g e n c i a s e i n t e r p u s o e s e m e d i o d e impugnación, y e l n u m e r a l q u i n t o d e l artículo 6 2 5 d e l p r i m e r o d e l o s c i t a d o s e s t a t u t o s e s t i p u l a q u e «[n}o obstante lo previsto en los numerales anteriores, los recursos interpuestos ( ), se regirán por las leyes vigentes cuando se interpusieron los recursos ( )». 2. 5, A u n q u e l o e x p u e s t o e s b a s t a n t e e n vía d e d e c l a r a r b i e n d e n e g a d o e l r e c u r s o d e casación, l a C o r t e n o e n c u e n t r a r a z o n a b l e d e j a r d e a p l i c a r e l artículo 6° d e l D e c r e t o 1 7 3 6 d e 2 0 1 2, p a r a q u e así r e s u r j a l a n o r m a o r i g i n a l d e l artículo 3 3 8 a l u d i d o, p u e s p a r a d i n a m i z a r l a excepción d e i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d, a c u y o a m p a r o s e p r o c l a m a d i c h a i n a p l i c a b i l i d a d, «( ) la norma inaplicada debe serlo en virtud de la flagrante, grave, grosera, ostensible afrenta a la Constitución, que por ello no afecta su vigencia general, y produce efectos en el asunto particular del que se trata'i'; y e n e l c a s o d e m a r r a s e s a a f r e n t a a algún p r e c e p t o s u p e r i o r o, i n c l u s o, a l artículo 4 5 d e l a L e y 4 * d e 1 9 1 3, l a C o r t e n o l a a v i z o r a m a n i f i e s t a n i o s t e n s i b l e; e s d e c i r, n o l a p a t e n t i z a a p r i m e r g o l p e d e v i s t a. 7 Consejo de Estado, Sección Tercera, Sentencia de 28 de mayo de 2015, Radicación #25000-23-26-000-2002- 02226-01. 9 Radicación n " 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 1 7 4 4 - 0 1 «Si bien es cierto que la decisión de inaplicar un precepto o no, recae en la autonomía de cada juez y/o tribunal, los cuales gozan de un importante margen de discrecionalidad para interpretar el ordenamiento jurídico y para disentir respecto a la decisión de los otros jueces y/o tribunales^, también lo es que dicho procedimiento de inaplicación no está exento de la satisfacción de una serie de recfuisitos de procedibilidad que buscan limitar dicha discrecionalidad con el fin de garantizar la imparcialidad y razonabilidad de la decisióm^. 2. 6.

S e declarará b i e n d e n e g a d o l a impugnación e x t r a o r d i n a r i a. 3. DECISIÓN 8 En efecto el sistema jurídico puede tolerar un grado de incertidumbre sobre qué es el derecho y resolver qué dicen los jueces sobre ello puede tomar un tiempo para ajustarse según la interpretación que, poco a poco, sea decantada por las altas cortes.

Un ejemplo es la disimilitud sobre la interpretación del Decreto 1382 de 1991 que inicialmente llevó a los jueces a inaplicarlo por considerar, como lo hizo la Corte Constitucional, que las normas que determinan la competencia en materia de tutela son los artículos 86 de la Carta Política y 37 del Decreto 2591 de 1991. Mientras que el Decreto 1382 de 2000 establece las "reglas para el reparto de la acción de tutela' y no las que definen la competencia de los despachos judiciales, pues por su inferioridad jerárquica frente a las otras disposiciones, no podia modificarlas.

Ante esta situación, el Gobierno Nacional, mediante Decreto 404 de marzo 14 de 2001, decidió suspender por un año su vigencia, "en espera de que el Consejo de Estado resuelva en forma definitiva sobre la legalidad de! mismo'. En julio de 2002, la Sección Primera de la Sala de lo Contencioso Administrativo del Consejo de Estado dedaró la nulidad del "inciso cuarto del numeral primero del articulo 1° del Decreto 1382 de 2000" y del "inciso segundo del articulo 3°" del mismo, denegando los demás cargos de las demandas a que se contraían los expedientes radicados en esa corporación. Corte Constitucional A022-12, M.P. Luis Ernesto Vargas Silva.

En ese sentido, la Corte Constitucional ha precisado que "la observancia del mencionado acto administrativo en manera alguna puede servir de fundamento para que los jueces o corporaciones que ejercen jurisdicción constitucional se declaren incompetentes para conocer de una acción de tutela, puesto que las reglas en él contenidas son meramente de reparto.

Una interpretación en sentido contrario, transforma sin justifícación válida el término constitucional de diez (10) dias, ( ), lesionándose de esa manera la garantía de la efectividad (art. 2 CP.) de los derechos constitucionales al acceso a la administración de justicia (art. 229 ibídem) y al debido proceso de los accionantes (art. 29 ibidem)'.

Auto 230 de 2006, reiterado por el auto 340 de 2006, entre otros. Ver también Corte Constitucional, A-202/07, M.P. Manuel José Cepeda Espinosa. Por su parte el Consejo de Estado ha considerado que el Decreto 1382 de 2000 se expidió en ejercicio de la facultad reglamentaria del Presidente, y en lo atinente a las disposiciones relacionadas con el trámite y competencia para conocer las acción de tutela contra las altas corporaciones judiciales, y cuando la misma puede ser conocida por despacfios judiciales del mismo nivel y especialidad, ello constituye un desarrollo lógico de los principios de respeto a la jerarquía y desconcentración de la Administración de Justicia. Ver sentencia del 18 de julio de 2002, Sección Primera, CP.

Camilo Arciniegas Andrade, rad. 11001-03-24-000-2000-6414- 01(6414-6424-6447-6452-6453-6522-6523-6693-6714-7057), actores: Franky Urrego Ortiz y otros. Posición reiterada entre otras por la Sección Segunda, Subseccion "b", sentencia de 16 de diciembre de 2009, rad. 08001- 23-31-000-2009-00780-01{AC}, CP. Gerardo Arenas Monsalve, actor: Dalmiro de Jesús García Henriquez. ' Consejo de Estado, Sección Tercera, Sentencia de 28 de mayo de 2015, Radicación #25000-23-26-000-2002- 02226-01. 1 0 Radicación n° 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 1 7 4 4 - 0 1 C o n b a s e e n l o e x p u e s t o, l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, S a l a d e Casación C i v i l, R E S U E L V E: P r i m e r o: D e c l a r a r b i e n d e n e g a d a l a concesión d e l r e c u r s o d e casación d e q u e s e t r a t a. S e g u n d o: O r d e n a r d e v o l v e r l o a c t u a d o a l T r i b u n a l d e o r i g e n p a r a q u e f o r m e p a r t e d e l e x p e d i e n t e. Notifíquese 1 1